How binding are legal limits? Transitions from temporary to permanent work in Spain

This paper studies the duration pattern of xed-term contracts and the determinantsof their conversion into permanent ones in Spain, where the share of xed-termemployment is the highest in Europe. We estimate a duration model for temporaryemployment, with competing risks of terminating into permanent employment versusalternative states, and exible duration dependence. We nd that conversion rates aregenerally below 10%. Our estimated conversion rates roughly increase with tenure,with a pronounced spike at the legal limit, when there is no legal way to retain theworker on a temporary contract. We argue that estimated di¤erences in conversionrates across categories of workers can stem from di¤erences in worker outside optionsand thus the power to credibly threat to quit temporary jobs.

Biorremediação de solos contaminados com produtos petrolíferos

Mestrado em Engenharia Química. Ramo Tecnologias de Protecção Ambiental.

Problemas associados à instalação de subestações de energia em malha urbana. Caso de estudo da subestação de parceiros em Leiria

No âmbito do desenvolvimento da dissertação do Mestrado de Engenharia Eletrotécnica – Sistemas Elétricos de Energia, surgiu a oportunidade de participar no desenvolvimento de um projeto integrante numa subestação de energia. O presente caso de estudo tem em vista a resolução de condicionantes na conceção desta subestação, tais como cumprir requisitos estéticos projetando todo o tipo de equipamentos dentro de edifícios, a ventilação das salas de transformação assim como insonorização de todo o ruído produzido de forma a cumprir os limites legais e não perturbar a vizinhança. A presente subestação de energia está situada numa zona urbana da cidade de Leiria, localidade de Parceiros, dando origem ao nome Subestação de Energia de Parceiros. Esta subestação pertence ao cliente Energias de Portugal, conhecida como EDP, e visa o melhoramento da distribuição do serviço eléctrico. As tradicionais subestações de energia, com aparência bastante desenquadrada dos meios urbanos, representam um entrave ao nível da aproximação destes centros de produção energética às zonas urbanas, comprometendo a melhoria da rede elétrica. Desta forma, foi implementada a tecnologia Gas-Insolated Switchgear e permite o enquadramento destes centros energéticos em zonas urbanas, constituindo mais um edifício urbano na zona onde se insere. Esta substitui os convencionais barramentos existentes nos Parques Exteriores de Aparelhagem das subestações e apresenta-se com dimensões muito reduzidas quando comparadas com as estruturas instaladas nestes parques. Dado que esta tecnologia é desenvolvida no sentido de permitir a construção destes centros energéticos em zonas urbanas, podem ser alojadas dentro de edifícios produzindo assim vantagens ao nível estético, não perturbando a paisagem. Dado que os principais equipamentos de funcionamento na subestação de Parceiros, nomeadamente o Transformador de Potência, se encontram instalados num edifício completamente fechado, foram construídas duas salas de ventilação, na parte superior deste edifício, cada uma adjacente a uma sala de transformação. O transformador instalado possui elevadas dimensões, pesando 53000 kg e contendo 11000 kg de óleo que em estado normal de funcionamento circula por quase todo o interior da máquina a elevadas temperaturas, provocando um aquecimento elevado no interior do edifício o que condiciona o bom funcionamento do transformador. Para ultrapassar esta condicionante foi realizado um estudo de um sistema de ventilação capaz de avaliar e controlar os valores térmicos existentes e proceder à circulação de ar, que será movimentado ou bloqueado, recorrendo a um sistema autónomo, mantendo a temperatura ideal nas salas de transformação. Este autómato é o cérebro de toda a cadeia lógica que, mediante as leituras efetuadas irá dar ordens de atuação aos diversos equipamentos. Apesar dos TP estarem protegidos dentro do edifício, estes produzem um maior ruído. A necessidade da existência do referido sistema de ventilação das divisões de funcionamento destas máquinas, implica a utilização de aparelhos que, apesar da sua evolução tecnológica os torna cada vez menos ruidosos, mas geram sempre alguma perturbação, o que pode representar um problema no cumprimento do regulamento geral do ruído.

Gestão de solventes nas atividades de revestimento e formulação de tintas

O presente trabalho teve como objetivo a realização de um plano de gestão de solventes e sua análise para propor melhorias no cumprimento dos valores legalmente impostos. Foram realizados dois planos distintos, um referente à indústria de revestimento e outro à indústria de formulação de tintas. As abordagens na realização e análise de resolução de problemas são distintas, uma vez que os limites legais são diferentes em ambos os casos. Os componentes que apresentam uma maior expressão face ao plano de gestão de solventes são os compostos orgânicos voláteis (COVs), e é a partir destes componentes que se efetuou toda a análise. Inicialmente foi necessário conhecer todo o funcionamento de cada empresa, os procedimentos adotados, a utilização dos produtos e as técnicas operacionais. Determinaram-se os pontos críticos na avaliação dos problemas que se verificaram nos planos de gestão de solventes e analisaram-se as possibilidades técnicas e tecnológicas passiveis de utilização para a resolução ou minimização desses problemas principalmente na empresa A que excede o limite legalmente imposto. As possibilidades centram-se a nível tecnológico de equipamentos e em produtos utilizados em ambos os casos.

Current situation on the occurrence of mycotoxins and toxigenic fungi in Portugal

Mycotoxins are secondary metabolites produced by filamentous fungi that are toxic for humans and animals in small amounts and that are found worldwide in a large number of agricultural commodities. They are usually ingested involuntarily, when contaminated plant products are consumed, and represent a great risk for public health. Therefore, governments throughout the world have imposed strict legal limits for their levels in food and feed products in order to reduce potential health risks for consumers. Despite of its ubiquity, the mycotoxin problem is mainly dependent on regional factors, such as the mycotoxigenic characteristics of the local mycoflora, the local climate conditions, and the local agricultural practices. For this reason, a constant vigilance from local governmental food safety agencies and from the local researcher community is needed. This communication will review the current situation on the occurrence of mycotoxigenic fungi in some Portuguese cultures, such as wine grapes, corn and dried fruits. Particular attention will be given to the incidence of mycotoxigenic Aspergillus strains in those cultures and to the levels of ochratoxin A, aflatoxins, cyclopiazonic acid and fumonisin B2 produced. Data will be discussed taking into account the geographical origin of the isolates and the particular climate conditions of each sampling region. An updated review on the levels of the main mycotoxins found in local products and in imported commodities will also be presented.

Distribuição e biodisponibilidade de crômio em solos contaminados por resíduos de couro

Samples of soil, water and sediment were collected and analyzed in order to evaluate chromium contamination due to deposition of tannery residues onto soils under different management regimes. The results showed that soils used for sugar cane cultivation were not adversely impacted. However, in the case of mango plantations, variable concentrations of chromium were measured in the soil profile, with 22.2% of values being higher than permitted legal limits, and 38.9% being at levels requiring remediation. Concentrations of bioavailable chromium were lower than the detection limit of the method (0.01 mg of chromium kg-1 of soil), indicating that all of the chromium present in the samples was either complexed or in an insoluble form. Chromium concentrations measured in samples of water and sediments were indicative of low mobility of the metal in soils. The main cause of differences found between soil samples obtained from different cultivations was the type of soil management.

Aplicação de redes neurais artificiais na identificação de gasolinas adulteradas comercializadas na região de Londrina - Paraná

The multilayer perceptron network was used to classify the gasoline. The main parameters used in the classification were established by the Ordinance nº 309 of the Agência Nacional do Petróleo, but without informing the network the legal limits of these parameters. The network used had 10 neurons in a single hidden layer, learning rate of 0.04 and 250 training epochs. The application of artificial neural network served classify 100% of the commercialized gas in the region of Londrina-PR and to identify the tampered gasoline even those suspected of tampering.

Biomonitoramento de Cr e Pb em peixes de água doce

Trace metal content of three fish species harvested from a tank located in the City of Guarapuava-PR, Brazil were determined by digestion and voltametry. Trace metal content in fish samples were 0.10-1.30 µg/g (muscle) and 0.45-15.90 µg/g (liver) for chromium, 0.35-2.56 µg/g (muscle) and 2.32-34.30 µg/g (liver) for lead. The levels of lead and chromium in fish samples were higher than the recommended legal limits for human consumption. To assess the dietary intake of Cr and Pb by fish, weekly intake was calculated based on average metals contents and weekly consumption of fish and it compared with PTWI (Provisional Tolerable Weekly Intake). The Cr and Pb have achieved up to 25 and 45%, respectively, of PTWI recommended by WHO/FAO.

Isotope analysis (δ13C) of pulpy whole apple juice

The objectives of this study were to develop the method of isotope analysis to quantify the carbon of C3 photosynthetic cycle in pulpy whole apple juice and to measure the legal limits based on Brazilian legislation in order to identify the beverages that do not conform to the Ministry of Agriculture, Livestock and Food Supply (MAPA). This beverage was produced in a laboratory according to the Brazilian law. Pulpy juices adulterated by the addition of sugarcane were also produced. The isotope analyses measured the relative isotope enrichment of the juices, their pulpy fractions (internal standard) and purified sugar. From those results, the quantity of C3 source was estimated by means of the isotope dilution equation. To determine the existence of adulteration in commercial juices, it was necessary to create a legal limit according to the Brazilian law. Three brands of commercial juices were analyzed. One was classified as adulterated. The legal limit enabled to clearly identify the juice that was not in conformity with the Brazilian law. The methodology developed proved efficient for quantifying the carbon of C3 origin in commercial pulpy apple juices.

Determination of acrolein, ethanol, volatile acidity, and copper in different samples of sugarcane spirits

Seventy-one samples of sugarcane spirits from small and average size stills produced in the northern and southern Minas Gerais (Brazil) were analyzed for acrolein using HPLC (High Performance Liquid Chromatography). Ethanol and copper concentrations and volatile acidity were also determined according to methods established by the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply (MAPA). A total of 9.85% of the samples tested showed levels of acrolein above the legal limits, while the copper concentrations of 21.00% of the samples and the volatile acidity of 8.85% of the samples were higher than the limits established by the Brazilian legislation. The concentration of acrolein varied from 0 to 21.97 mg.100 mL-1 of ethanol. However, no significant difference at 5% of significance was observed between the samples produced in the northern and southern Minas Gerais. The method used for determination of acrolein in sugarcane spirits involved the formation of a derivative with 2,4-dinitrophenylhydrazine (2,4-DNPH) and subsequent analysis by HPLC.

Carbon isotope analysis in apple nectar beverages

The aims of this study were to use the isotope analysis method to quantify the carbon of C3 photosynthetic cycle in commercial apple nectars and to determine the legal limit to identify the beverages that do not conform to the safety standards established by the Brazilian Ministry of Agriculture, Livestock and Food Supply. These beverages (apple nectars) were produced in the laboratory according to the Brazilian legislation. Adulterated nectars were also produced with an amount of pulp juice below the permitted threshold limit value. The δ13C values of the apple nectars and their fractions (pulp and purified sugar) were measured to quantify the C3 source percentage. In order to demonstrate the existence of adulteration, the values found were compared to the limit values established by the Brazilian Law. All commercial apple nectars analyzed were within the legal limits, which enabled to identify the nectars that were in conformity with the Brazilian Law. The isotopic methodology developed proved efficient to quantify the carbon of C3 origin in commercial apple nectars.

Portée et limites du principe de non refoulement de l'article 33 de la Convention relative au statut des réfugiés dans le contexte du traitement extraterritorial des demandes de statut de réfugié

Depuis quelques années, les États adoptent des politiques qui cherchent à séparer l’admission des réfugiés sur le territoire d’un État et l’attribution du statut de réfugié. En Europe, ce genre de politique est désigné par le terme externalisation. Cependant, par souci d’objectivité, nous avons choisi d’employer le terme extraterritorial. En effet, l’expression externalisation comporte en elle-même la critique de son objet. En Europe, aucune politique qui dissocie l’attribution du statut de réfugié et l’entrée sur le territoire d’un État n’a été mise en place, toutefois, cette idée fait partie des réflexions institutionnelles et elle reste un objectif de l’agenda européen. Ce mémoire cherche donc à analyser la proposition de traitement extraterritorial des demandes de statut de réfugié, faite en Europe, au regard de l’obligation la plus contraignante au sein du droit international des réfugiés : le principe de non refoulement. En ce sens, il sera nécessaire d'analyser l'étendue ainsi que les limites du principe de non refoulement, au regard de l’interprétation et de la mise en œuvre qui en sont faites. Ce mémoire démontrera que derrière une vive polémique sur la question, la proposition de traitement extraterritorial des demandes de statut de réfugié est compatible avec l’article 33 alinéa 1 de la Convention relative au statut des réfugiés.

Le marché de l'art et le trafic illicite des biens culturels : une étude de cas : la collection Barbier-Mueller.

En mars 2013, trois cent treize artefacts précolombiens, exposés auparavant dans le musée barcelonais des Suisses Jean-Paul Barbier et Monique Mueller, furent mis en vente chez Sotheby’s à Paris par ce couple de collectionneurs. L’affaire fut l’objet une couverture médiatique internationale lorsque des pays d’Amérique centrale et d’Amérique du Sud, notamment le Pérou, le Mexique et le Guatemala, protestèrent contre la tenue de cette vente, avançant que leur patrimoine culturel national n’est pas à vendre. La question centrale de ce mémoire porte sur le trafic illicite des biens culturels et elle se décline en trois axes, à partir d’une étude de cas : la collection Barbier-Mueller. Les relations complexes entre les musées et les grands collectionneurs sont observées dans le premier chapitre à la lumière des règles déontologiques qui régissent habituellement les institutions, afin de ne pas encourager l’acquisition d’objets impliqués dans des transactions illicites. Dans un deuxième temps, au moyen d’une succincte présentation du marché actuel de l’art mondial, l’influence des maisons de ventes aux enchères sera examinée. Tandis que la provenance des artefacts en vente n’est pas toujours clairement affichée, il est difficile de retracer la lignée des propriétaires ou leur nation d’origine. Or, sachant que la commercialisation illicite des biens culturels se développe à l’intérieur même du marché de l'art régulier, les auteurs parlent alors d’un « marché gris ». Ce mémoire remonte, depuis l’excavation en passant par leur exportation illégale, la chaîne de transactions de ces biens culturels qui aboutissent dans les expositions des plus prestigieuses institutions. Cette recherche aborde en dernier lieu certaines incongruités du marché de l’art en auscultant les particularités des outils fournis par l’UNESCO et l’ICOM, ainsi que la question de l’aliénation, en plus de celle des limites juridiques des pays requérants. Finalement, cette étude présente les oppositions entre le discours officiel et les actions réellement entreprises pour la protection du patrimoine culturel.

¿Qué herramientas jurídicas se pueden utilizar para negociar con las Farc?

Reportaje sobre los límites jurídicos entre los cuáles el Gobierno Nacional puede realizar una negociación con la guerrilla de las Farc, para que un proceso de culminación del conflicto y construcción de una paz duradera y estable goce de legitimidad.

Distribution and availability of trace elements in municipal solid waste composts

Trace element contamination is one of the main problems linked to the quality of compost, especially when it is produced from urban wastes, which can lead to high levels of some potentially toxic elements such as Cu, Pb or Zn. In this work, the distribution and bioavailability of five elements (Cu, Zn, Pb, Cr and Ni) were studied in five Spanish composts obtained from different feedstocks (municipal solid waste, garden trimmings, sewage sludge and mixed manure). The five composts showed high total concentrations of these elements, which in some cases limited their commercialization due to legal imperatives. First, a physical fractionation of the composts was performed, and the five elements were determined in each size fraction. Their availability was assessed by several methods of extraction (water, CaCl2–DTPA, the PBET extract, the TCLP extract, and sodium pyrophosphate), and their chemical distribution was assessed using the BCR sequential extraction procedure. The results showed that the finer fractions were enriched with the elements studied, and that Cu, Pb and Zn were the most potentially problematic ones, due to both their high total concentrations and availability. The partition into the BCR fractions was different for each element, but the differences between composts were scarce. Pb was evenly distributed among the four fractions defined in the BCR (soluble, oxidizable, reducible and residual); Cu was mainly found in the oxidizable fraction, linked to organic matter, and Zn was mainly associated to the reducible fraction (iron oxides), while Ni and Cr were mainly present almost exclusively in the residual fraction. It was not possible to establish a univocal relation between trace elements availability and their BCR fractionation. Given the differences existing for the availability and distribution of these elements, which not always were related to their total concentrations, we think that legal limits should consider availability, in order to achieve a more realistic assessment of the risks linked to compost use.