Propuesta de componentes fundamentales para la integración de un código de ética para legisladores : estudio de campo en Nuevo León.

Tesis (Doctorado en Filosofía con Acentuación en Ciencias Políticas) UANL, 2013.

Entre la representación y la democracia. La reelección consecutiva de los legisladores en México.

Tesis (Doctor en Derecho) UANL, 2013.

Corte Constitucional Colombiana y Tribunal Constitucional Ecuatoriano en el control abstracto de constitucionalidad: ¿legisladores positivos?

El rol que actualmente, en ejercicio del control abstracto de constitucionalidad, desempeñan los tribunales constitucionales, trasciende del carácter eminentemente jurídico al político, en tanto han evolucionado de la simple aplicación del clásico modelo kelseniano de “legislador negativo”, mediante el cual los tribunales se limitan a determinar la in/constitucionalidad llana de un precepto jurídico sometido a su control, a la utilización de nuevas técnicas interpretativas que ante la insuficiencia práctica de tal modelo, permiten dar sentido a los mandatos constitucionales, en fallos que se acercan al nivel de la ley formalmente expedida por los parlamentos, por lo cual se los señala como “legisladores positivos” y, por lo tanto, como transgresores del principio de división de poderes, por invadir la libertad de configuración política del legislador original e inclusive del ejecutivo (cuando actúa como colegislador fijando políticas públicas por ejemplo). En consecuencia, tal práctica jurisprudencial genera reacciones duales, por un lado, las que censuran tal intromisión y requieren que el tribunal constitucional se limite a verificar la in/constitucionalidad de las normas sometidas a su control y por otro, las que avalan el intervencionismo del mismo como garantía de los derechos consagrados en la Constitución. Desde ésta óptica y elaborando una abstracción particular, el presente trabajo pretende elaborar un estudio comparado entre los modelos de control abstracto de constitucionalidad aplicados por la Corte Constitucional colombiana y el Tribunal Constitucional ecuatoriano, para establecer si estos siguen la tendencia clásica del legislador negativo, si han evolucionado hacia un tipo de control más amplio como el del legislador positivo o si comparten un modelo híbrido, con tendencia hacia alguno de los dos y en ese sentido determinar las implicaciones que tiene en la vigencia del régimen democrático de los dos países.

Ministros y legisladores /

"Conferencia oral, dada en el Salón de actos públicos de la Universidad, el 15 junio de 1902, para impugnar un proyecto de ley del Dr. D. Ángel Floro Costa sobre compatibilidad de las funciones legislativas y ministeriales. Tomada por el taquígrafo Carlos Norberto Otero."

Pentecostais na política capixaba : representação parlamentar da Igreja Assembleia de Deus nas eleições (2002, 2006, 2010)

A presente dissertação pretendeu observar a presença de candidatos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Estado do Espírito Santo no âmbito de sua representação parlamentar no legislativo estadual nas eleições de 2002, 2006 e 2010. Observou-se a relação entre religião e política ressaltando-se a expansão evangélica pentecostal, especificamente o caso da Assembleia de Deus. O estudo parte da ideia de que a escolha de líderes dentro das estruturas institucionais religiosas também pode influenciar escolhas no âmbito da estrutura social como, por exemplo, a escolha de lideranças políticas.

Perfil Social, recrutamento e trajetórias políticas : uma análise dos representantes do Legislativo Estadual capixaba, 1986-2010

Esta pesquisa teve como propósito identificar o perfil socioeconômico dos parlamentares estaduais capixabas e observar os padrões de trajetórias políticas dos mesmos. Para tal foram levantados dados biográficos dos deputados estaduais que permitiram verificar as caracterísiticas sociais e econômicas, além de suas experiências eletivas e administrativas A hipótese analisada é de que qualidades específicas proporcionam maiores oportunidades para exercer cargos de liderança no interior da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). O período analisado abarca a 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª e 17ª legislaturas as quais compreendem os anos entre 1987-2010. Para o desenvolvimento da pesquisa foi necessário buscar embasamento teórico nos pressupostos da teoria das elites, teoria da institucionalização, teoria da ambição e teoria da profissionalização política. Buscaram-se também algumas análises sobre a composição social e trajetórias políticas dos legislativos brasileiros para compreender melhor a dinâmica das elites parlamentares. Foi possível mapear um perfil social e político dos membros da Ales e relacionar suas trajetórias políticas com a ocupação de cargos na instituição. Em vista disso, confirmou-se que as características pessoais assumem grande importância para a construção das carreiras políticas.

Efetividade da participação no legislativo capixaba : um estudo sobre as audiências públicas do orçamento (2007-2014)

Esta pesquisa é um estudo sobre as audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) realizadas pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) no período de 2007 até 2014. O tema central deste trabalho é a efetividade da participação das audiências, ancorada em duas dimensões: o momento deliberativo e os resultados das audiências. Partimos do pressuposto que, apesar da dificuldade de mensurar efeitos práticos, as Instituições Participativas, tais como as audiências da LOA, atuam em um propósito de aprofundamento da democracia, especialmente na destinação de recursos de acordo com demandas da sociedade. Dentro desse cenário, o presente trabalho analisa elementos constituintes das audiências (perfil dos legisladores, desenho institucional, perfil dos participantes, influência do poder Executivo e as emendas parlamentares) para avaliar a efetividade da participação. Para esta análise, utilizamos uma abordagem multimétodo com a combinação de três ferramentas de pesquisa: análise documental (relatórios da LOA, legislações e vídeos das audiências públicas), survey (aplicado a participantes das audiências de 2014) e entrevista semiestruturada (com os parlamentares que fazem parte da Comissão de Finanças). A análise aponta para a baixa efetividade das audiências a partir da combinação de vários fatores, entre eles a baixa institucionalização, a influência do poder Executivo no processo a partir de sua relação com os parlamentares e o uso das emendas parlamentares como estratégia eleitoral.