Regulation issues in the banking industry

Esta tese tem por objetivo examinar os fatores que direcionam o processo decisório de estrutura de capital/investimento do banco e avaliar a efetividade da intervenção regulatória no Brasil. O trabalho está divido em três capítulos. No primeiro capítulo, apresenta-se, de forma sistematizada, arcabouço teórico e evidências empíricas na literatura para explicar o comportamento da firma bancária, fortemente regulada, em suas decisões de financiamento e investimento. Além disso, descreve-se a evolução dos padrões internacionais de regulação prudencial de capital, desde a publicação do primeiro Acordo de Basiléia até as medidas iniciais de Basiléia III, apresentando também o contexto normativo no Brasil. No segundo capítulo, por meio de modelo dinâmico da teoria de trade-off, analisam-se os determinantes do buffer de capital dos bancos brasileiros entre 2001 e 2009. Os resultados sugerem que: (i) o requerimento regulatório de capital e os custos de ajustes de capital influenciam nas decisões dos bancos; (ii) as avaliações da autoridade de supervisão bancária impacta os colchões de capital; (iii) a disciplina de mercado pode não ser efetiva em aumentar a solvência dos bancos; e (iv) existe uma relação negativa entre o colchão de capital e o ciclo de negócios que pode representar uma gestão procíclica de capital dos bancos. Por fim, no terceiro capítulo, utiliza-se metodologia proprietária dos escores das instituições conferidos pela autoridade supervisora (CAMEL), para apresentar evidências de que as pressões regulatória e de supervisão no Brasil induzem os bancos a realizarem ajustes de curto prazo relativamente menores na alavancagem e, principalmente, no risco do portfólio.

Apreçamento de opção implícita de resgate de um CDB flutuante atrelado ao CDI após o período de carência

O funcionamento dos bancos comerciais implica no sucesso de suas estratégias de captação de depósitos a prazo. O Certificado de Depósito Bancário (CDB) é um dos instrumentos mais utilizados para este fim. 95% dos CDBs são flutuantes e atrelados ao CDI, sendo que grande parte destes CDBs tem data de carência pré-definida para o resgate. Esta característica é responsável pela opção implícita de resgate oferecida ao investidor. Ou seja, o investidor tem a prerrogativa de resgatar seu investimento entre a data de carência e o vencimento do CDB sem que seja penalizado por isso. Este trabalho apresenta um método de apreçamento da opção de resgate implícita no CDB utilizando o modelo de Black Derman Toy. A técnica empregada inova ao considerar o nível da estrutura a termo de taxa de juros tanto em relação à curva de CDBs observada no mercado, quanto a sua volatilidade. Entretanto, a volatilidade é preservada e, por isso, não é contaminada pelas oscilações da estrutura a termo. No procedimento foram utilizados os CDBs do banco de dados da Cetip com valores maiores que quinhentos mil reais emitidos entre 2007 e 2009. Assumiu-se que todos os investidores eram racionais e não precisaram recorrer aos seus investimentos, portanto só resgataram seus recursos após o fim do prazo de carência. Com o intuito de verificar a validade dos preços calculados através do modelo Black Derman Toy, foi aplicada a técnica da simulação de Monte Carlo com a criação de dez mil trajetórias para o preço do ativo. Os resultados obtidos através do modelo proposto foram confirmados quando confrontados com a simulação de Monte Carlo.

Um estudo de caso sobre customização em massa como uma proposição estratégico-operacional para os segmentos bancários de alta renda

O futuro da competição nos negócios bancários voltados ao segmento de pessoas físicas de alta renda é marcado por oportunidades, ou seja, novos modos de competição em negócios. Uma dessas oportunidades de competição é tratar dos diferentes modos de como os produtos (cartão, crédito, investimentos e seguros), agências bancárias, canais (internet banking) e gerência podem ser alvo da proposição estratégico-operacional de customização em massa. A customização em massa surge, portanto, como uma nova fronteira a ser explorada, principalmente no que se refere à sua aplicação aos segmentos bancários de pessoas físicas de alta renda. O princípio da variedade e customização através da flexibilidade e responsividade exigem novos meios de administração e novas utilizações da tecnologia. Além disso, compartilha elementos de abordagens anteriores de administração, mas também exigem novas visões e estratégias, novos métodos de desenvolvimento, produção, comercialização e entrega de produtos e serviços, e, novas formas de organização mais adequadas aos tempos turbulentos.

Acumulação de capacidades tecnlógicas e mecanismos subjacentes de aprendizagem relativos a gestão de processos: estudo de caso no setor de serviços bancários no Brasil

Esta dissertação examina o processo de acumulação de capacidades para atividades de operação e de inovação em gestão de processos e os mecanismos subjacentes de aprendizagem em empresas de serviços, especificamente, da indústria bancária, levando-se em consideração as especificidades do contexto de economias emergentes. Durante as últimas décadas duas décadas tem havido numerosos estudos sobre acumulação de capacidades tecnológicas e os mecanismos subjacentes de aprendizagem. Porém, ainda são escassos os estudos empíricos sobre o relacionamento entre essas duas variáveis no contexto de empresas de serviços, especialmente no âmbito da indústria bancária. Essa escassez de estudos dessa natureza é fortemente observada no Brasil. Por isso, buscando ampliar o entendimento sobre a trajetória de acumulação de capacidades tecnológicas e os mecanismos subjacentes de aprendizagem em empresas de serviços, esta dissertação avalia a função tecnológica gestão de processos de uma empresa de serviços bancários, especificamente, a área de tecnologia da informação e comunicação do Banco do Brasil S.A. durante o período de 1982 a 2008. Baseando-se em evidências empíricas qualitativas e quantitativas, de primeira mão, coletadas a partir de um extensivo trabalho de campo, esta dissertação encontrou os seguintes resultados: 1. A área de TIC da empresa acumulou, de 1982 a 2008, capacidades tecnológicas em gestão de processos através de esforços em aquisição e conversão de conhecimentos, de forma que nesse período, iniciando no nível Operacional Básico, onde era capaz somente de executar operações bancárias básicas, atingisse o nível Inovador Intermediário, onde passou a ser capaz de implementar mudanças avançadas na gestão dos processos internos. Além disso, foram encontradas diferenças na velocidade de acumulação das capacidades no período estudado e entre as duas unidades internas da área de TIC, ambas em função dos esforços empreendidos na capacitação em gestão de processos. Cabe ressaltar que a empresa atingiu o 5° nível, em uma escala de 6 níveis, mas não atingiu a fronteira tecnológica. 2. Os processos de aprendizagem foram fontes essenciais para a acumulação de capacidades tecnológicas em gestão de processos. Os processos de aquisição e conversão de conhecimentos possibilitaram que a empresa criasse a base necessária para assimilar conhecimentos mais avançados e complexos. Apesar da importância expressiva dos processos de aprendizagem, percebeu-se que outros fatores internos (mudanças organizacionais) e externos (políticas econômicas) também influenciaram na acumulação de capacidades tecnológicas em gestão de processos. Porém, não foi importante a quantidade desses mecanismos, mas o seu funcionamento ao longo do tempo. Os resultados observados neste estudo permitem concluir que (i) a trajetória de acumulação de capacidades tecnológicas é um processo intencional, contínuo e crescente, decorrente de esforços e investimentos integrados em todas as dimensões das capacidades tecnológicas, (ii) os mecanismos de aprendizagem influenciam a acumulação de capacidades tecnológicas e (iii) a utilização de modelos adaptados à realidade das empresas garante uma análise mais fidedigna do seu comportamento. Esta dissertação contribui para o entendimento da complexidade envolvida no processo de acumulação de capacidades tecnológicas, fator preponderante no diferencial competitivo para empresas de economias emergentes, e especialmente para indústria bancária, onde a competitividade requer processos internos de qualidade elevada que resultem em eficiência operacional e incremento no desempenho econômico-financeiro. E, ainda, ressalta a importância da dimensão organizacional como suporte às demais dimensões de capacidades tecnológicas, através da organização de processos internos e estratégias corporativas. Além disso, sugere aos executivos das empresas do setor bancário brasileiro que a criação intencional de um processo cíclico e contínuo de desenvolvimento dos mecanismos de aprendizagem, considerando suas características-chave, auxilia a empresa em sua trajetória de acumulação de capacidades tecnológicas. Dessa forma, é importante que esses executivos considerem os investimentos em capacitação tecnológica como forma de manter uma posição competitiva sustentável no mercado em que atuam, adequando a estratégia gerencial à empresarial.

Proposta de análise do banco virtual no contexto dos canais bancários e da aceitação dos clientes

O aumento de competitividade do setor financeiro e a inovação tecnológica bancária resultaram em mudanças na forma como os bancos de varejo atendem seus clientes e distribuem seus produtos. O uso de novos canais de atendimento proporciona benefícios para os bancos, como a economia de custos, bem como para os clientes, como a rapidez e conveniência de horário e local para acessar o banco. Nesse cenário surge um novo modelo bancário, chamado de banco virtual, que tem como principal característica não possuir estrutura física de atendimento ao cliente, tendo os seus canais de atendimento de forma remota ou eletrônica. O modelo já se encontra consolidado em alguns países, porém ainda em fase inicial no Brasil. Mas, para a aceitação dessas novas tecnologias ou modelo bancário, os clientes precisam conhecer, compreender e adotar essas novas possibilidades. Nesse contexto, a aceitação de tecnologias bancárias pelo consumidor passa a ser proposta em diversos estudos acadêmicos que investigaram tecnologias específicas, como terminais de autoatendimento, internet e mobile banking principalmente em mercados desenvolvidos. Assim, verifica-se a possibilidade de contribuir tanto na perspectiva acadêmica quanto na empresarial com estudos que investiguem a aceitação de novas tecnologias e modelos de negócios, como de banco virtual, por parte dos consumidores no Brasil, bem como o impacto da entrada desse modelo na indústria bancária. Dessa forma o presente estudo buscou identificar os possíveis fatores de influência na aceitação do banco virtual, utilizando premissas do modelo da Teoria Unificada de Aceitação e Uso da Tecnologia (UTAUT). As análises e resultados apresentados desta pesquisa foram baseados em entrevistas aplicadas junto a executivos do setor bancário e em clientes de um banco virtual. Os procedimentos utilizados permitiram fornecer informações quanto ao impacto e mudanças no modelo do banco tradicional, no aumento do uso e dos investimentos nos canais de tecnologia e nos fatores de expectativa de desempenho, expectativa de esforço e a influência social que se mostraram com alto poder de influência para a aceitação do modelo de banco virtual pelos clientes

Investimentos de entidades fechadas de previdência complementar em participações acionárias de empresas privadas dos setores de bebidas e fumo

Consultoria Legislativa - Área IX - Política e Planejamento Econômicos, Desenvolvimento Econômico, Economia Internacional.

Boletos bancários

Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Direito Econômico, Defesa do Consumidor.

Os acordos para a promoção e a proteção recíproca de investimentos assinados pelo Brasil

Consultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais.

Orçamento da Câmara dos Deputados : estudo de caso sobre a descontinuidade de seus investimentos

Apresenta um estudo de caso sobre a execução do orçamento da Câmara dos Deputados. Analisa, por meio de dados coletados no Portal Orçamento Brasil da Câmara dos Deputados, a descontinuidade de projetos de investimentos relacionados às obras no complexo de edificações daquele órgão, ressaltando sua relevância na condução das atividades legislativas e o papel da Mesa Diretora nesse processo.

Manutenção e desenvolvimento do ensino, investimentos públicos em educação e transferências ao setor privado

O presente estudo tem como finalidade interpretar as disposições constitucionais e legais acerca das despesas classificáveis como de MDE, no que concerne à possibilidade de transferências ao setor privado, bem como a legislação correlata para a área de educação. Será analisada ainda a repercussão das despesas com MDE e das transferências ao setor privado no cumprimento da meta de aplicação dos investimentos em educação prevista no PNE 2014-2024.

O segundo tempo do regime internacional dos investimentos: a nova geração de tratados e a prevenção de controvérsias investidor-Estado

No contexto de avanço da globalização, o Investimento Estrangeiro Direto (IED) mostra-se como um dos principais veículos para a inserção internacional dos países. Como os objetivos das empresas transnacionais e dos Estados hospedeiros não são os mesmos, há a necessidade de adoção de políticas que levem à convergência. No plano legal, observou-se nas últimas décadas a consolidação do regime internacional dos investimentos, com o crescimento exponencial do número de tratados de investimento e de arbitragens investidor-Estado fundadas nos mesmos. Mas há insatisfações de parte a parte com o sistema. Por um lado, os países tentam limitar o ativismo dos árbitros mediante a revisão de seus tratados. Por outro, tanto os investidores como os Estados começam a perceber que não há vencedores reais na arbitragem, dadas as suas diversas deficiências. Nomeadamente: custos elevados, longa duração, incoerência nas decisões e desgaste para as relações investidor-Estado no longo prazo. Nesse diapasão, surgem propostas de alternativas. Pensadores do sistema, valendo-se do Planejamento de Sistemas de Disputas, têm desenvolvido Políticas de Prevenção de Controvérsias. Tais políticas fundamentam-se nas dinâmicas de busca de soluções baseadas em interesses contrapostas às baseadas na força e nos direitos seguindo processos de administração precoce de conflitos. Diversos países, em diferentes níveis de desenvolvimento, têm tido êxito na implementação dessas políticas. A difusão das melhores práticas, movimento apoiado por organizações internacionais, oferece oportunidades para a melhora da governança, através da promoção de maior coerência e coordenação nas ações do Estado, da transparência e do império da lei. O tema é de interesse para o Brasil, país que, diferentemente dos demais, nunca ratificou um único tratado de investimento. Isso porque já surgem vozes na indústria clamando por uma mudança de posição, diante da emergência do país também como um exportador de capital. Caso tal inflexão se confirme, o Brasil tem a oportunidade de tomar partido das melhores experiências internacionais, usando tais tratados como instrumentos na sua estratégia de desenvolvimento.

O Direito Internacional dos Investimentos: o caso do mercado brasileiro de biocombustíveis

A dissertação trata sobre o Direito dos Investimentos. O texto busca reconhecer os princípios mais importantes do Direito dos Investimentos, bem como verificar como esta disciplina tem sido aplicada a área de energia. Como estudo de casos, será analisado o mercado brasileiro de biocombustíveis. Em uma primeira parte o texto aborda o histórico e desenvolvimento do Direito dos Investimentos, demonstrando as modificações ocorridas ao longo do tempo e apresentando os principais questionamentos e tendências adotadas durante esta jornada. O segundo capítulo trata sobre os princípios do Direito dos Investimentos, suas aplicações e algumas controvérsias acerca da aplicação destes. O terceiro capítulo aborda o Direito dos Investimentos em matéria de energia, destacando definições, tendências atuais e casos relevantes para o International Energy Law, que se relacionam intimamente a atuação de investidores estrangeiros. Finalmente, no último capítulo o mercado brasileiro de biocombustíveis será analisado sob o prisma dos conceitos trabalhados nos capítulos anteriores, com foco nas questões relacionadas aos investidores e em que medida a regulação governamental pode ser considerada adequada à luz do Direito dos Investimentos.

Direito do investimento e inovação tecnológica: o histórico regulatório da transferência de tecnologia no Brasil em face das cláusulas de proteção dos acordos bilaterais de investimentos (BITs)

A regulação direta ou indireta da transferência de tecnologia pelo Brasil desde o final da década de 50 do século XX nem sempre foi devidamente compreendida. O uso da tributação, com efeitos fiscais e extrafiscais, teve reflexos sobre a atuação do INPI e do Banco Centra do Brasil (BACEN) que permanecem até os dias de hoje, mas tinham como fundamento uma política industrial específica e a limitação dos seus efeitos no balanço de pagamentos do país. O Brasil nunca se fechou totalmente aos investidores estrangeiros, mas sempre utilizou limitações setoriais, posteriormente o registro do ingresso do capital estrangeiro e, por muito tempo, o desincentivo à sua saída por medidas limitadoras ou proibitivas de remessas de dividendos e royalties, até mesmo com o uso da extrafiscalidade. Como o país apenas recentemente realmente prioriza de forma geral a pesquisa e desenvolvimento (P&D) tecnológico, o que resulta em pouca tecnologia gerada internamente, os royalties devidos pelo uso da tecnologia das empresas transnacionais sempre foram objeto de crítica e, consequentemente, medidas limitadoras. Essa atuação regulatória representa um risco político aos investidores, com os acordos bilaterais de investimentos (BITs) sendo os tratados internacionais mais utilizados para afastá-lo. O Brasil, porém, apesar de ter assinado diversos deles, não possui nenhum em vigor. O confronto entre as cláusulas de proteção dos BITs e a política regulatória sobre a transferência de tecnologia e investimento estrangeiro que durante muito tempo vigorou no país representa um caso concreto extremamente interessante para avaliar a aplicação desses tratados e eventuais medidas que os violam, auxiliando, ainda, a compreensão de algumas das medidas regulatórias que permanecem em vigor.

Captação de recursos por meio de debêntures conversíveis em ações: uma opção para os investimentos no Pré-Sal

O tema a respeito do financiamento da exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos nas áreas do Pré-Sal tem sido motivo de debate entre estudiosos e profissionais da área. No novo regime de exploração e produção previsto na Lei n 12.351/2010, a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) será a operadora de todos os blocos contratados, ou seja, responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção. Tal incumbência legal, por si só, denota o volume de investimentos que a Petrobras deverá realizar nos próximos anos, seja com recursos próprios ou de terceiros, para exploração dessas novas áreas descobertas. Ademais, as sociedades contratadas para empreender as operações exploratórias também necessitarão de recursos, uma vez que, junto com a Petrobras, assumirão os custos e os investimentos referentes às atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, fabricação e desativação das instalações de exploração e produção decorrentes dos contratos de partilha. As debêntures conversíveis em ações apresentam-se como uma alternativa viável para a captação de recursos financeiros, além de proporcionarem vantagens, se comparadas com outras formas de financiamento, como empréstimos junto a instituições financeiras e aumento de capital, uma vez que é a companhia emissora responsável por decidir, por exemplo, a data e prazo de vencimento das debêntures e a forma de remuneração dos subscritores de tais títulos. O novo regime legal das debêntures, instituído pela Lei n 12.431/2011, também veio a facilitar o uso desse instrumento para financiar as atividades de produção e exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos nas áreas do Pré-Sal. A Petrobras, mesmo enquanto sociedade de economia mista, poderá emitir debêntures conversíveis em ações, observadas algumas regras para a manutenção do seu controle pela União.

O lazer em Volta Redonda-RJ: dos clubes sociorrecreativos vinculados a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) aos novos investimentos esportivos da prefeitura

A presente pesquisa busca compreender as transformações do lazer em Volta Redonda-RJ estabelecendo uma análise entre o lazer praticado e vivenciado na cidade com a CSN enquanto estatal e o atual momento de lazer no município que se dá através de ações empreendidas pelo poder público municipal. O lazer oferecido e fomentado pela CSN tinha como característica atender, preservar, recuperar e aumentar a capacidade de produzir do trabalhador apresentando características do momento industrial-fordista no Brasil com destaque para as atividades socioculturais e esportivos que acontecia principalmente nos clubes sociorrecreativos vinculados a empresa. Após a privatização da empresa, houve mudanças nas opções e formas de lazer do município em função da diminuição da presença da empresa na vida cultural da cidade e aumento da participação do setor público municipal no oferecimento das atividades de lazer para a população com características pós-industriais. Essas atividades estão em consonância com a modernização urbana empreendida pela prefeitura que busca deslocar a imagem da cidade vinculada a CSN ("cidade do aço") para uma cidade com boa qualidade de vida, com cidadania. Para isso, a prefeitura projeta uma cidade espetáculo através de projetos/programas e dos grandes eventos, principalmente os esportivos. Assim, as mudanças nos clubes sociorrecreativos ligados a CSN e o aumento dos investimentos da prefeitura em novos equipamentos de lazer, principalmente os esportivos, se relacionam com o tecido urbano do município sendo os dois principais aspectos das alterações de lazer na cidade. Entretanto, essas transformações não resultou em alterações na vivência do lazer para a população.