Inter-Institutional agreement June 1st, 2015-May 31st, 2017 between Ghent University and Universidad de Cuenca

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Inter-institutional agreement 2016-201(21) between institutions from programme and partner countries

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The Australian naturalistic driving study: From beginnings to launch

The Australian Naturalistic Driving Study (ANDS), a ground-breaking study of Australian driver behaviour and performance, was officially launched on April 21st, 2015 at UNSW. The ANDS project will provide a realistic perspective on the causes of vehicle crashes and near miss crash events, along with the roles speeding, distraction and other factors have on such events. A total of 360 volunteer drivers across NSW and Victoria - 180 in NSW and 180 in Victoria - will be monitored by a Data Acquisition System (DAS) recording continuously for 4 months their driving behaviour using a suite of cameras and sensors. Participants’ driving behaviour (e.g. gaze), the behaviour of their vehicle (e.g. speed, lane position) and the behaviour of other road users with whom they interact in normal and safety-critical situations will be recorded. Planning of the ANDS commenced over two years ago in June 2013 when the Multi-Institutional Agreement for a grant supporting the equipment purchase and assembly phase was signed by parties involved in this large scale $4 million study (5 university accident research centres, 3 government regulators, 2 third party insurers and 2 industry partners). The program’s second development phase commenced a year later in June 2014 after a second grant was awarded. This paper presents an insider's view into that two year process leading up to the launch, and outlines issues that arose in the set-up phase of the study and how these were addressed. This information will be useful to other organisations considering setting up an NDS.

Um turismo de base comunitária para o Parque Nacional do Itatiaia: estudo sobre conflito socioambiental em unidade de conservação.

O Parque Nacional do Itatiaia, fundado em 1937, é o primeiro Parque Nacional do Brasil e apresenta dois planos distintos em seus espaços Parte Alta e Parte Baixa compreendendo municípios dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. O estudo do conflito socioambiental existente no Parque Nacional do Itatiaia (PNI) foi realizado, nesta tese, a partir do processo de ampliação territorial ocorrido nesta Unidade de Conservação, em 1982, que incorporou pequenas propriedades particulares ao território da Parte Alta do PNI sem que o Estado efetivasse as indenizações e as desapropriações territoriais preconizadas pela legislação ambiental brasileira para unidades de conservação de proteção integral (SNUC Lei Federal n. 9.985/2000). A caracterização do PNI foi feita levando-se em consideração as correntes ambientalistas que fundamentaram a criação de áreas protegidas desde o surgimento da primeira unidade de conservação nos Estados Unidos da América, no séc. XIX. As assimetrias identificadas nas relações de poder estabelecidas pelos atores sociais envolvidos na questão fundiária do PNI foram destacadas com base nas contribuições do campo da ecologia política. Nessa perspectiva, o estudo caracterizou a relação das comunidades tradicionais com o meio ambiente e as práticas socioambientais dela decorrentes e identificou alternativas de sustentabilidade socioambiental para enfrentamento dos conflitos fundiários existentes no PNI. A possibilidade de desenvolvimento de práticas produtivas alternativas à agropecuária, como o turismo de base comunitária, por exemplo, que permite a inclusão das famílias residentes no território do PNI até que se conclua o processo de regularização fundiária e a sua consolidação territorial, foi ressaltada com vistas a apontar a construção de um arranjo institucional como estratégia de compatibilização de dois direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988 (CF/88): o direito ao meio ambiente equilibrado e o direito cultural. Nesse parque, a atividade turística manifesta-se como uma das alternativas viáveis para o enfrentamento dos conflitos sobre a ocupação fundiária, tendo em vista que políticas públicas de turismo têm concebido ações de geração de trabalho e renda, de inclusão social e de sustentabilidade econômica e ambiental. A adoção da metodologia de pesquisa qualitativa, com base na técnica de observação participante, permitiu a imersão do pesquisador na problemática vivenciada por comunidades tradicionais que vivem em UCs e possibilitou a obtenção de dados singulares que auxiliaram na interpretação dos resultados. A partir das análises empreendidas com base no trabalho de campo e nas entrevistas, esta tese reforça a importância da celebração de um arranjo institucional entre o Estado brasileiro, por meio do órgão ambiental, e as famílias residentes nas comunidades da Serra Negra e da Vargem Grande, dentro dos limites territoriais do PNI, como forma de se criar uma alternativa sustentável aos impasses vivenciados pelo Estado brasileiro frente às reivindicações de grupos sociais envolvidos em conflitos socioambientais, não só no PNI, mas em diversas Unidades de Conservação do Brasil.

Negociação e implementação de acordos de poluição transfronteiriça: o caso Brasil-Uruguai em relação à Termelétrica de Candiota (RS)

Os processos de negociação sobre poluição transfronteiriça na América Latina têm sido pouco analisados. Esta tese examina o caso das negociações, os acordos assinados entre Brasil e Uruguai pelo risco de contaminação transfronteiriça produzida pela Usina Termelétrica Presidente Médici (UTPM) e a implementação dos acordos. O processo é analisado desde o seu início em 1988, estendendo-se até 2002. Em primeiro lugar, a tese explica porque o processo de negociação tornou-se possível. A explicação está baseada em três fatores: a existência de uma relação de confiança mútua e de cooperação desenvolvida através do tempo entre ambos Estados; o interesse dos órgãos brasileiros de controle ambiental em melhorar os controles sobre a UTPM; e a falta de alternativas melhores para as partes. Fatores de contexto – como o processo de integração regional, através do Mercosul, e a mudança na política ambiental brasileira – também contribuíram para que o país se interessasse em resolver o problema. O resultado foi positivo para ambas as partes, que decidiram assinar um acordo para a implementação de um monitoramento conjunto. Este monitoramento não comprovou a existência de chuva ácida no Uruguai. Em segundo lugar, a tese revela que a “fraqueza” institucional dos acordos não foi impedimento para que fossem implementados. Ao contrário, permitiu que as autoridades brasileiras cooperassem com Uruguai na realização de um monitoramento sobre a região. Em terceiro lugar, é mostrado que o processo de implementação dos acordos (1991-2002) favoreceu o aumento da capacidade institucional do órgão de controle ambiental do Uruguai e da FEPAM (Brasil), aperfeiçoou o sistema de controle do comportamento ambiental da empresa, e forçou a UTPM a tomar medidas de melhorias ambientais. Por último, a tese deixa claro que o processo de implementação não foi concluído porque o interesse político pelo tema diminuiu em ambos os países, vindo a se tornar um debate meramente técnico

Agreement for the implementation of an IUC programme in the activity years 2012 until 2016, in the framework of the Institutional University Cooperation of VLIR between the Undersigned The flemish Interuniversity Council (VLIR), and the Universidad de Cuenca (UCUENCA) and the KU Leuven

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An institutional understanding of triple bottom line evaluations and the use of social and environmental metrics

Measuring social and environmental metrics of property is necessary for meaningful triple bottom line (TBL) assessments. This paper demonstrates how relevant indicators derived from environmental rating systems provide for reasonably straightforward collations of performance scores that support adjustments based on a sliding scale. It also highlights the absence of a corresponding consensus of important social metrics representing the third leg of the TBL tripod. Assessing TBL may be unavoidably imprecise, but if valuers and managers continue to ignore TBL concerns, their assessments may soon be less relevant given the emerging institutional milieu informing and reflecting business practices and society expectations.

Future of the Haze Agreement : is the glass half empty or half full?

"In 1997–98, the ASEAN (Association of Southeast Asian Nations) region suffered an unprecedented health and environmental catastrophe due to choking haze created by a massive forest !re in Indonesia. It is estimated that the total losses from the fire could be US$5–6 billion after taking into account the loss of trees and other natural resources as well as the long-term impact on human health. This unprecedented anthropogenic disaster not only created a severe health and environmental hazard but also raised a question mark about the credibility and effectiveness of the ASEAN regional grouping. Against this background, ASEAN took a number of regional initiatives to try and solve the problem and finally adopted a new treaty for regional cooperation to combat forest fire and haze in 2002. This paper assesses the future success of this agreement from the perspectives of the legal, institutional and geopolitical reality of the region. Since numerous studies have examined state responsibility for transboundary environmental harm under international law and its implications on the ASEAN haze problem, this article will not touch upon that general debate nor the remedies that are possibly available to victim states. Rather, it will focus on the ASEAN regional legal and institutional initiatives to combat the haze pollution and compare them with a similar European regional agreement. Regarding the following analysis, it is important to recognise the uncertainty arising from Indonesia’s status (presently a non-party to the Agreement). A primary indication of the future effectiveness of this agreement can be drawn from an analysis of the principles involved in this agreement, bearing in mind the inherent difficulty of enforcing norms in the international environmental legal system as a whole, and the geopolitical reality of the region."

Discourses of equality in post-Agreement Northern Ireland

This article analyses the use of equality as a concept central to the implementation of the 1998 Good Friday Agreement in Northern Ireland. The authors argue that, although equality legislation is succeeding in redressing previous discrimination in society, the discourses that have emerged around it have exacerbated competition and polarization between communities for two main reasons. Firstly, in " selling' the Agreement to their supporters, political elites have appropriated community-specific definitions of the concept, thus reinforcing rather than weakening group differences. Secondly, the practice of equality legislation involves the definitive categorization of individuals as members of particular groups. This article examines these processes and their effects through the analysis of the discourse of nationalist and Unionist Party elites and of individual Catholics and Protestants. This is done in order to capture the dynamics of change in political communication and identification rather than simply describing institutional alterations.

The politics of CAP reform: Trade negotiations, institutional settings and blame avoidance

In this article we argue that the conclusion of the GATT Uruguay Round Agreement on Agriculture and the subsequent role of the WTO has changed the international context of CAP policy-making. However, comparing the three latest CAP reforms, we demonstrate that pressures on the CAP arising from international trade negotiations cannot alone account for the way in which the EU responds in terms of CAP reform. The institutional setting within which the reform package was determined also played a crucial role. Contrary to conventional wisdom, the CoAM seems to be a more conducive setting than the European Council for undertaking substantial reform of the CAP. We suggest that the choice of institutional setting is influenced by the desire of farm ministers and of heads of state or government to avoid blame for unpopular decisions. When CAP reform is an integral part of a broader package, farm ministers pass the final decision to the European Council and when CAP reform is defined as a separate issue the European Council avoids involvement.

The United States-Central American Free Trade Agreement: fiscal implications for the Central American countries

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Issues, effects and implications of the Free Trade Area of the Americas (FTAA) Agreement for CARICOM economies

Includes bibliography

A Primer on ACTA What Europeans Should Fear about the Anti-Counterfeiting Trade Agreement

The European Commission recently published the first official draft of the Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA). The article describes the institutional background of the negotiations on ACTA and its relationship to the existing legal framework. The civil enforcement provisions and the Internet chapter are compared with the international and European instruments in the field. For the most part, ACTA will not oblige EU member states to enact rules that go beyond the already established European standards. But stricter rules could be implemented regarding injunctions against non-infringing intermediaries, strict liability rules for damages, and ex parte measures in preliminary proceedings. According to the published draft, the termination of user accounts in the case of repeated intellectual property infringement will not be mandatory for member ACTA states.