Direitos de propriedade e usos econômicos da terra:um estudo de caso de assentamentos de reforma agrária no sul do Pará

This article discusses the Brazilian land problem related to property rights of rural land. After emphasizing the importance of land policies in order to define and distribute rural land properties rights, we show how in Brazil the institutions of rural land registering and cadastering as separated processes debilitates the property rights, making them vulnerable to the effective occupying actions. In order to illustrate it, in this article we analyze Data based in a Case Study of conflict and property rights distributions in an important farming and mining region of southern Para state, in Brazil.

Capitanias hereditárias: herança colonial sobre desigualdade e instituições

Este trabalho tem como objetivo analisar em que aspectos a desigualdade histórica de formação dos municípios brasileiros foi determinante para as suas condições atuais de desigualdade de terra e renda e sobre qualidade das instituições. Em particular, emprega-se área, latitude, longitude e a data de fundação das Capitanias Hereditárias como determinantes históricos para as instituições atuais dos municípios brasileiros. Considerando controles, tais como área proporcional da capitania, ano de fundação do município, distância de Portugal, tipo de solo, quantidade de chuva, altitude, temperatura média, e variáveis sócio-econômicas municipais, os resultados sugerem que a herança colonial deixada pelas Capitanias Hereditárias foi maior concentração de terras. O resultado é robusto à inclusão de variáveis que capturam o ciclo da cana-de-açúcar, do ouro e efeitos estaduais. Além disso, estima-se efeito ambíguo sobre instituições para os municípios do país.

Direitos de propriedade da terra rural no Brasil: uma proposta institucionalista para ampliar a governança fundiária

O artigo discute, sob uma perspectiva institucionalista, a dimensão do problema fundiário brasileiro expresso pela fragilidade dos direitos de propriedade da terra rural. Além dos condicionantes históricos referidos no texto, o artigo chama a atenção para o papel das instituições de registro e cadastro de imóveis que, por estarem separadas e não integradas, favorecem as práticas de fraude, apossamento e potencializam os conflitos fundiários. O artigo conclui com uma proposta de mudança institucional, baseada no aumento da governança da terra, no recente contexto favorável ao aperfeiçoamento da estrutura de direitos de propriedade da terra.

Influência da combinação e modernização dos sistemas que integram o GNSS no georreferenciamento de imóveis rurais

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Sistema de registro de preços : como e por que adotá-lo

Aborda o Sistema de Registro de Preços, seu conceito e sua inserção no processo histórico da licitação. Identifica a forma de implantação do sistema, bem como suas vantagens e desvantagens. Apresenta a experiência de instituições como o Governo do Distrito Federal e o Exército Brasileiro, que utilizam com bastante sucesso o Sistema de Registro de Preços.

Levantamento de reconhecimento dos solos e avaliação da aptidão agrícola das terras do Projeto de Assentamento Favo de Mel, Sena Madureira-AC.

Os projetos de assentamento no Estado do Acre, conforme sua concepção e implantação, não trouxeram benefícios pois não se obteve a sustentabilidade do produtor e da produção agrícola, acarretando um grande abandono de lotes e contrastes dentro de um mesmo projeto, onde alguns produtores produzem bem e outros não conseguem produzir nem para a sua manutenção, em função da má localização da área agricola dos assentamentos. O Projeto Lumiar é executado pelo Incra e destina-se a prestar serviços de assis-tência técnica e capacitação das famílias assentadas em projeto de reforma agrária, sendo de extrema importância do ponto de vista da exploração racional da terra Acre, principalmente, dentro de um contexto em que o processo de assentamento não prevê estudos de potencial de recursos naturais nas áreas a ser desapropriadas. Uma assistência técnica eficaz demanda o conhecimento das limitações e do potencial da área onde se está trabalhando. Neste sentido, o levantamento pedolágico é a base para o planejamento de exploração racional da terra. A partir do conhecimento das características e da distribuição espacial de cada classe de solo será possível ordenar o processo de ocupação, direcionando os produto-res para as atividades agropecuárias que tenham mais êxito naquele ambiente e adotando práticas de manejo que se adequem à situação atual do solo e das condições socioeconômicas dos produtores. Este trabalho é fruto de um esforço conjunto, para mostrar que é possível unir várias instituições com um objetivo comum: o pequeno produtor rural. A Embrapa-CPAFAC coordenou as atividades de campo, tabulação dos dados e elaboração de publicação; a Ufac participou com as análises químicas e físicas das amostras coletadas; a Unidade Avançada do Alto Purus do Incra forneceu o apoio logistico em Sena Madureira; e os técnicos do Lumiar participaram diretamente na realização dos trabalhos de campo.

Instituições ou heterogeneidade : o que determina o crescimento?

Nesse trabalho defendemos a idéia de que por trás de vários fatores frequentemente apontados como causa do crescimento estão o grau de heterogeneidade das economias. Em particular instituições boas para o crescimento podem não ser adotadas se a sociedade for muito heterogênea. Para expor nosso ponto apresentamos vários modelos teóricos em que heterogeneidade tem um papel fundamental na adoção de reformas, e consequentemente no crescimento. Heterogeneidade nesses modelos aparece de várias formas, como heterogeneidade de educação ou heterogeneidade de dotações de terras. Uma caracterÌstica comum desses modelos é que as instituições políticas tipicamente são consideradas como constantes, o que levou autores como Daron Acemoglu a criticarem tal abordagem. Por essa razão, discutimos vários modelos de Acemoglu, Johnson e Robinson, e mostramos que nesses modelos, embora insitituições políticas estejam presentes, a razão básica do crescimento, ao contrório do que defendem os autores, é o grau de heterogeneidade e não instituições. Em outra linha de raciocínio mostramos que o modelo de Parente e Prescott de barreiras à entrada é viesado pela consideração inadequada do grau de heterogeneidade da economia. Quando este é devidamente levado em conta coloca-se em dívida se barreiras à entrada podem realmente explicar grandes diferenças de renda. Por fim, examinamos alguns exemplos históricos comumente citados para ilustrar a importância de instituições e mostramos como reinterpretá-los à luz da hipótese de heterogeneidade. Concluímos que o grau de heterogeneidade (ou homogeneidade) pode ser a causa mais fundamental das diferenças de renda entre os países.

Primeiro Colóquio Brasileiro de Matemática: identificação de um registro e pequenas biografias de seus participantes

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Políticas de contenção de desmatamento, produção e mercado de terras na Amazônia: um ensaio sobre a economia local do sudeste paraense usando contas sociais alfa (CSα)

A discussão atual sobre a emissão de carbono associada ao uso agropecuário da terra em prejuízo de florestas se ressente de uma visão sistêmica, no que se refere aos fluxos econômicos propriamente, e suas interações, no que tange ao ambiente institucional que os garante. Dado que os esquemas de compensação implicam a entrada e saída de recursos em contextos econômicos amplos e sistêmicos, fundamental é discutir qual o resultado final desses fluxos sobre as condições gerais de reprodução das economias locais. As questões básicas são: a) como tais políticas poderão, a partir dos setores rurais, afetar a demanda final efetiva e, por essa via, o valor da produção e as variáveis de valor adicionado de toda a economia e b) como as variações na economia afetam as formas de uso da base natural e, portanto, o desmatamento. No que se refere às instituições, o artigo dá especial ênfase às que definem o mercado de terras, porque nele encontra o cerne de questões vitais para o que se discute. O artigo utiliza um modelo ascendente de geração de matrizes de insumo-produto para a economia local do Sudeste Paraense, incorpora nela um balanço de carbono dos setores da produção rural, encontra os multiplicadores e simula quatro situações de politica de contenção de desmatamento e redução das emissões de gases poluentes. A conclusão principal do artigo é que se faz necessário pensar políticas de contenção de desmatamento ligadas indissociavelmente a políticas de produção – a serem operadas por mecanismos que façam convergir as decisões dos agentes com perspectivas macro de desenvolvimento: local, endógeno e sustentável.

Mercado de terras e trajetórias tecnológicas na Amazônia

A dinâmica da economia rural na Amazônia tem sido observada através do fenômeno do desmatamento e avaliada basicamente pelos riscos ambientais e desigualdades distributivas a ela associadas. Este artigo indica possibilidades de mudanças ao mesmo tempo que demonstra os obstáculos a superar. Partindo da observação da economia agrária da região como totalidade em movimento, situa os fundamentos dessa evolução em seis trajetórias tecnológicas, explicitando as assimetrias de capacidade demonstradas entre as mesmas no contexto de suas relações com as instituições presentes. Entre estas, dispensa foco especial nas mediações que garantem a produção e o mercado de terras em relação ao qual indica providências de política que o contenha em dois momentos: no seu processo de produção, momento da transformação do ativo específico "Florestas Originárias" em "Terras com Mata" e no momento da legitimação do produto final em "Terras de Pasto" e "Terras para Lavoura".

Mercado e produção de terras na Amazônia: avaliação referida a trajetórias tecnológicas

A dinâmica da economia rural na Amazônia tem sido observada por meio do fenômeno do desmatamento e avaliada basicamente pelos riscos ambientais e pelas desigualdades distributivas a isso associadas. Este artigo indica possibilidades de mudanças, ao tempo que demonstra os obstáculos a superar. Partindo da observação da economia agrária da região como totalidade em movimento, situa os fundamentos dessa evolução em seis trajetórias tecnológicas, explicitando as assimetrias de capacidade demonstradas entre elas no contexto de suas relações com as instituições presentes. Entre estas, dispensará foco especial nas mediações que garantem a produção e o mercado de terras.

As muitas plumagens do pássaro vermelho: resistência e assimilação na obra de Zitkala-Sa

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A organização dos espaços físicos das instituições regulares de ensino e suas contribuições no aprendizado das crianças portadoras de necessidades especiais

O presente trabalho tem como proposta discutir a respeito da organização dos espaços públicos destinados às pessoas portadoras de necessidades especiais. Procura analisar como a questão da acessibilidade vem sendo tratada, nas escolas e no meio urbano, além de identificar, no município de Rio Claro quais as adaptações/adequações foram realizadas recentemente, no sentido de garantir maior acessibilidade aos seus munícipes. O objetivo é o de analisar como se dá a adequação desses espaços e sua contribuição para a vida das pessoas. Constitui-se em pesquisa qualitativa de referencial bibliográfico pautada no levantamento de autores que problematizem a questão do espaço físico, e suas relações com a inclusão, a deficiência e a acessibilidade. Contando ainda com pesquisa de campo e registro fotográfico das adequações no Centro Comercial da cidade de Rio Claro

Compartilhamento de informações entre os Sistemas de Cadastro e de Registro de Imóveis utilizando um SIG cadastral

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)