Organizações sociais em Pernambuco: o desenho institucional do controle externo sobre os contratos de gestão

O objetivo desta pesquisa foi analisar o desenho institucional do controle externo sobre os contratos de gestão no âmbito do Tribunal de Contas do estado de Pernambuco quanto a sua aderência aos conteúdos da lei estadual que disciplina as Organizações Sociais e quanto a sua observância por parte dos atores envolvidos: Administração Pública, técnicos do tribunal de contas e membros do seu corpo julgador. Foram assumidas as seguintes premissas: que os novos arranjos de prestação de serviços públicos, por meio de parcerias com as Organizações Sociais, demandam por parte dos Tribunais de Contas desenhos institucionais de fiscalização específicos, que a pesar de variáveis devem primar por sua capacidade de revelar informações; que o processo de formatação destes desenhos institucionais deve ser dinâmico, permitindo-se que as contigências experimentadas na sua implementação possam contribuir no seu aperfeiçoamento; e que esses desenhos institucionais geram impacto no comportamento dos atores envolvidos. O estudo foi realizado por meio de pesquisa documental. A metodologia qualitativa de análise de conteúdo foi escolhida para análise dos dados. Os resultados da pesquisa permitiram concluir que o desenho institucional de controle dos contratos de gestão no âmbito do TCE-PE caracteriza-se por sua fragilidade como mecanismo de revelação de informação e, consequentemente, não contribui para a redução da assimetria de informação que se estabelece com a implementação dos contratos de gestão. Adicionalmente, compromete e limita o desempenho do Tribunal de Contas no controle destes ajustes. Verificou-se, também, uma a baixa observância do desenho institucional identificado, em que pese sua fragilidade, por parte dos atores envolvidos no controle dos contratos de gestão, implicando em uma baixa institucionalização deste desenho. Os resultados devem proporcionar uma rediscussão acerca dos mecanismos de controle dos contratos de gestão por parte do TCE-PE, que poderá resultar em um novo desenho institucional com vistas a conferir maior transparência às parcerias com as Organizações Sociais.

Hermenêutica institucional, supremacia judicial e democracia

A presente tese pretende estudar dois modelos de função judicial o perfeccionismo (perfectionism) e o minimalismo (minimalism) judicial delineados por Cass Sunstein, destacando os seus fundamentos filosóficos, suas principais teses hermenêuticas, suas limitações decisórias e suas contribuições para o desenho institucional das relações entre os Poderes de Estado. O presente trabalho desenvolverá, neste sentido, duas perspectivas fundamentais, que são complementares, para o estudo das relações entre o constitucionalismo e a democracia nos sistemas político-jurídicos contemporâneos: em primeiro lugar, uma perspectiva hermenêutica, cuja preocupação reside, sobretudo, na sistematização das principais teses de cada um dos dois modelos no tocante à interpretação do texto constitucional. Em segundo lugar, será realizada uma abordagem institucionalista sobre as possíveis alternativas ao protagonismo do Supremo Tribunal Federal em termos de sua atuação como última instância na definição do significado dos dispositivos constitucionais. Para tanto, serão analisados, com apoio em um estudo comparativo, propostas de diálogo institucional que podem ser fomentadas a partir de uma visão minimalista de moderação judicial que contrasta, por sua vez, com a defesa hegemônica de uma atuação institucional ativista das cortes constitucionais na atualidade. Por último, com apoio nos modelos de função judicial delineados, será elaborada uma análise crítica da atividade jurisdicional dos ministros do Supremo Tribunal Federal com fundamento no exame da argumentação empreendida em seus votos em casos constitucionais difíceis de grande repercussão política, moral e social.

Regulação financeira sistêmica no Brasil: desafios e propostas de aprimoramento institucional

A presente dissertação versa sobre o estudo da regulação financeira sistêmica brasileira e está dividida em quatro capítulos. No primeiro capítulo, descreve-se a essência das atividades financeiras e narra-se a trajetória histórica que deu ensejo à criação de Bancos Centrais e o surgimento da regulação bancária no mundo. Em seguida, discorre-se sobre o processo de expansão do sistema financeiro e sua internacionalização face à globalização financeira dos mercados. Após a exposição de razões políticas, comportamentais, econômicas e técnicas consideradas determinantes para a consumação da última crise financeira mundial (caso subprime), demonstra-se que uma regulação financeira sistêmica adequada constitui um processo complexo, dinâmico e contínuo de gestão pública com vistas a evitar ou atenuar os efeitos de crises sistêmicas. Nesse sentido, são expostos os motivos por que o Brasil enfrentou bem tal crise, através da apresentação da evolução dos processos regulatórios domésticos nos últimos anos. No segundo capítulo, utilizado o marco político-filosófico de John Rawls, sustenta-se a ideia de que a estabilidade financeira sustentável ao longo do tempo é uma questão de justiça básica que deve influenciar o desenho político-institucional em sociedades democráticas constitucionais. Nesse sentido, afirma-se a possibilidade de geração de um consenso sobreposto, segundo o ideal de razão pública, quanto à necessidade de estabelecimento de instituições, relativamente descoladas dos ciclos político-eleitorais e dotadas de especialização técnica, responsáveis pelo planejamento e acompanhamento público e transparente da sustentabilidade da execução da política monetária e da regulação financeira sistêmica propriamente dita no longo prazo. Adicionalmente, em razão da globalização financeira dos mercados, discorre-se sobre os limites e possibilidades do ideal de razão pública nos organismos financeiros internacionais (redes globais de governo), instituídos para definir padrões de regulação financeira sistêmica, e são feitos comentários acerca da existência de um Direito Administrativo Global. No terceiro capítulo, defende-se a ideia de razão prática regulatória como a diretriz adequada de atuação sustentável do Estado na economia com foco em resultados, a fim de estimular o progresso nos processos regulatórios, mediante o uso do better regulation como paradigma de análise de custos e benefícios. Após, expõe-se a noção de juridicidade administrativa como a mais compatível com a Constituição, além de defender-se a legitimidade democrática e o poder normativo das agências reguladoras financeiras. Por fim, com fundamento nas características do desenho institucional da estrutura regulatória brasileira, são formuladas propostas de aprimoramento institucional. No último capítulo, são feitos comentários sobre as vantagens, limites e riscos de judicialização dos processos regulatórios financeiros em democracias constitucionais, o que motiva a construção de parâmetros institucionais e materiais de atuação judicial, posteriormente analisados em precedentes importantes julgados no Brasil nos últimos anos.

Trilhos na floresta: imersões criativas no âmbito do design social

O Design Social assume-se cada vez mais como ferramenta de fortalecimento social e como uma arma na luta contra a fealdade do mundo, o inútil, o disfuncional e outros aspectos da desumanização. Mas não basta só produzir produtos para as pessoas, é preciso produzir com as pessoas. Após uma intervenção institucional da Universidade de Aveiro, em parceria com a Vista Alegre, sobre responsabilidade social corporativa e uma análise do caso paradigmático da Fiskers Village, desenhámos um modelo orientador para o Design Social e definimos directivas para intervir junto da comunidade local da Serra dʼArga, em Portugal: (1) o design como método de acção (2) do local para o global, (3) que identifica, partilha e intervém (4) com a comunidade, (5) em modo sistémico e com base no ciclo de vida, (6) visando construir para a integração máxima nos ciclos da natureza. Estas directivas serviram de pano de fundo à nossa intervenção e deram origem a uma oficina que pretendeu associar design, craft e natureza. Aí foram criados produtos e serviços sustentáveis que ligam produtores e consumidores ao território, sugerem uma outra forma de ocupação do tempo, e, finalmente, ajudam a comunidade a repensar a sua vida social e a sua relação com a floresta.

La evaluación y el cambio institucional en la sociedad del conocimiento : un estudio de caso en la Universidad del Valle - Colombia

Les sociétés contemporaines affrontent le défi de s’intégrer et s’adapter à un processus de transformation qui vise la construction de sociétés du savoir. Ce processus doit notamment son élan aux institutions d’enseignement supérieur qui constituent un espace privilégié où on bâtit l’avenir d’une société à partir des savoirs et celles-ci doivent faire face aux nouveaux enjeux sociaux, économiques et politiques qui affectent tous les pays du monde. La quête de la qualité devient donc un processus constant d’amélioration et surgit l’intérêt par l’évaluation au niveau universitaire. Par conséquent, cette recherche s’attache au sujet de l’évaluation à l’enseignement supérieur et s’enfonce dans le débat actuel sur les changements provoqués par les évaluations institutionnelles produisant un défi puisqu’il s’agit d’une prise de conscience fondée sur la culture de la qualité. L’autoévaluation est une stratégie permettant aux institutions d’enseignement supérieur mener des processus intégraux de valorisation dont le but est d’identifier les faiblesses des facteurs qui ont besoin d’améliorer. Le résultat conduit à l’élaboration et à la mise en œuvre d’un plan d’amélioration pour l'institution, programme académique ou plan d’études. À travers l’orientation du modèle d’évaluation systémique CIPP de Stufflebeam (1987), on a pu analyser de façon holistique la mise en place de l’autoévaluation depuis son contexte, planification, processus et produit. Ainsi les objectifs de la thèse visent l’identification du développement de la deuxième autoévaluation afin d’obtenir une reconnaissance de haute qualité et effectuer la mise en œuvre du plan d’amélioration auprès des programmes académiques de Licence en Comptabilité et Gestion de l’entreprise de la Faculté de Sciences de l’Administration de l’Université du Valle en Colombie. À travers l’appropriation de la théorie Neo-institutionnelle les changements apparus après l’autoévaluation ont été également analysés et interprétés et ont ainsi permis l’achèvement des fins de la recherche. La méthodologie développe la stratégie de l’étude de cas dans les deux programmes académiques avec une approche mixte où la phase qualitative des entretiens semi-structurés est complémentée par la phase quantitative des enquêtes. Des documents institutionnels des programmes et de la faculté ont aussi été considérés. Grâce à ces trois instruments ont pu obtenir plus d’objectivité et d’efficacité pendant la recherche. Les résultats dévoilent que les deux programmes ciblés ont recouru à des procédés et à des actions accordées au modèle de l’Université du Valle quoiqu’il ait fallu faire des adaptations à leurs propres besoins et pertinence ce qui a permis de mener à terme la mise en œuvre du processus d’autoévaluation et ceci a donné lieu à certains changements. Les composantes Processus Académiques et Enseignants sont celles qui ont obtenu le plus fort développement, parmi celles-ci on trouve également : Organisation, Administration et Gestion, Ressources Humaines, Physiques et Financières. D’autre part, parmi les composantes moins développées on a : Anciens Étudiants et Bienêtre Institutionnel. Les conclusions ont révélé que se servir d’un cadre institutionnel fort donne du sens d’identité et du soutien aux programmes. Il faut remarquer qu’il est essentiel d’une part élargir la communication de l’autoévaluation et ses résultats et d’autre part effectuer un suivi permanent des plans d’amélioration afin d’obtenir des changements importants et produire ainsi un enracinement plus fort de la culture de la qualité et l’innovation auprès de la communauté académique. Les résultats dégagés de cette thèse peuvent contribuer à mieux comprendre tant la mise en œuvre de l’autoévaluation et des plans d’amélioration aussi que les aspects facilitateurs, limitants, les blocages aux processus d’évaluation et la génération de changements sur les programmes académiques. Dans ce sens, la recherche devient un guide et une réflexion à propos des thèmes où les résultats sont très faibles. Outre, celle-ci révèle l’influence des cadres institutionnels ainsi que les entraves et tensions internes et externes montrant un certain degré d’agencement par le biais de stratégies de la part des responsables de la prise de décisions dans les universités. On peut déduire que la qualité, l’évaluation, le changement et l’innovation sont des concepts inhérents à la perspective de l’apprentissage organisationnel et à la mobilité des savoirs.

Aplicación y desarrollo modelo de internacionalización : Jushi Design Limitada

El estudio de caso a desarrollar va a comprender la viabilidad de exportación de una empresa Colombiana llamada Jushi Design Limitada, la cual lleva 35 años en el mercado Colombiano con un gran reconocimiento en sus clientes y en el mercado mismo. Los casos de internacionalización de las empresa son hoy en día muy bien visto y de gran ejecución en las empresas colombianas debido al entorno en cual estamos viviendo, después de la apertura económica en el país las empresas se han puesto en la tarea de abrir sus mercados a otros países, como de igual manera importar productos de otros países, generando un comercio mucho más libre, sin fronteras u obstáculos. La globalización ha generado el intercambio de muchos productos ayudando al desarrollo de los países. Hoy en día el consumidor tiene la oportunidad de poder encontrar gran variedad de un solo producto en el mercado teniendo la posibilidad de elegir a sus necesidades la mejor opción. La ropa de moda femenina es un artículo en el cual las mujeres están muy al tanto de lo que sale y se comercializa sin olvidar las últimas tendencias y prendas que están a la moda. Es por esto que una empresa como Jushi Design Limitada con mucho tiempo en el mercado nacional está interesada en el desarrollo del plan exportador, así mismo el estar posesionado en las principales ciudades del país colombiano es de gran ayuda para el desarrollo de los objetivos planteados ya que se a preocupado por expandirse en el territorio nacional con sus prendas de últimas tendencias y gustos en las mujeres. No solo se realizara un estudio de viabilidad de exportación hacia la empresa Jushi Design Limitada si no también se buscara fortalezas y debilidades de la organización con el fin de poder contribuirle de alguna forma a la empresa sus problemas en los cuales frecuentan internamente y externamente. De esta forma entenderán cual es la salida a las diferentes debilidades que frecuentan dado el caso que las tengan. Es importante dar entender que por más que una empresa este en las mejores condiciones y posicionamiento en el mercado hay ciertas variables de las cuales toda empresa depende para el gran éxito y perdurabilidad en el tiempo, como lo son los aspectos políticos, sociales, económicos culturales entre otros. Todos estos son de gran fundamento para la consecución de los objetivos, buscar un país que cumpla con todas estas expectativas es muy importante para poder conseguir los objetivos planteados. Sin embargo nos basaremos en el aspecto comercial de Colombia frente al otro país ya que en este caso sería el primordial para encontrar el país indicado a realizar el estudio. Se realizara el diagnostico e investigación de mercados, con el fin de determinar tanto la situación de la empresa como la viabilidad en la que se encuentra, para la obtención del planteamiento del problema. Se buscara penetrar otros mercados con las diferentes colecciones que Jushi Design Limitada obtiene en el ano, de esta forma mostrara las últimas tendencias de la moda femeninas y sus diferentes y nuevos diseños en el mercado exterior. Las colecciones estarán fundamentas de acuerdo a la ocasión, clima y gusto de la persona, teniendo en cuenta aspectos como clima, moda, y ocasión en el cual este último está fundamentado mediante la época o momento en el cual está viviendo el cliente siendo en este caso la mujer.

Posicionamiento de marca empresa Parret Design Studio

Parret Design es una microempresa dedicada al diseño de mobiliario exclusivo y a la adecuación de oficinas para darle un mejor uso y aspecto a los diferentes espacios. El principal objetivo de la empresa es posicionarse a nivel nacional diferenciándose de sus competidores por sus diseños únicos.

Descripción de modelos de mediación comunitaria. El campesino del Alto Sumapaz, el modelo relacional simbólico y el jurídico institucional

La descripción de procesos sociales es una de las opciones más significativas para que desde los ejercicios académicos se puedan desarrollar investigaciones. En el presente trabajo el autor desde las herramientas conceptuales, procedimentales, metodológicas y sociojurídicas realizó el análisis de dos modelos de mediación como mecanismos para tratar conflictos comunitarios. Por un lado el Modelo Relacional Simbólico (MRS), de otro el modelo de mediación comunitaria campesina (MMCC) que históricamente ha existido en la Región Rural del Alto Sumapaz. Del anterior análisis se pudo establecer un diálogo que permitió concluir que los dos modelos son procedimientos que han evolucionado en contextos tan diferentes como complejos. Su implementación antes que replicarla es necesario estudiarla más en profundidad desde cada uno de sus contextos, sin la intención fundamental de incidir sobre los mismos y mucho menos sobre los campos específicos en donde coexistes socialmente. La reconstrucción del discurso sumapaceño como eje central de la investigación giró en torno al reconocimiento y exaltación de los elementos y principios fundamentales del modelo de mediación campesina. Esto se pudo construir a partir de entrevistas y desde el diseño cualitativo de un grupo de discusión que dio cuenta del sistema de justicia alternativa existente. Finalmente, el estudio académico durante la Maestría en Mediación Familiar y Comunitaria, permitió hallar diferentes construcciones argumentativas que para la presente investigación lograron aportar elementos críticos en campos como los mecanismos alternativos de transformación de conflictos, la justicia comunitaria, el pluralismo jurídico, la mediación y por supuesto al modelo relacional simbólico (MRS).

Academic stress in master’s students and its modulatory variables: a between-groups design

The present investigation tries to establish the descriptive profile of the academic stress of the students of the masters in education and to identify which sociodemographic and situational variables play a modulator role. This investigation is based on the Person-Surroundings Research Program and the systemical cognitive model of academic stress. The study can be characterized as transectional, correlational and non experimental. The collection of the information was made through the SISCO inventory of Academic Stress which was applied to 152 students. The main results suggest that 95% of the master students report having felt academic stress a few times but with medium-high intensity. Variables gender, civil state, attending masters and institutional support of the attending masters act as modulators in academic stress.

On the design of education conditional cash transfer programs and non education outcomes: the case of teenage pregnancy

We investigate the effect of education Conditional Cash Transfer programs (CCTs) on teenage pregnancy. Our main concern is with how the size and sign of the effect may depend on the design of the program. Using a simple model we show that an education CCT that conditions renewal on school performance reduces teenage pregnancy; the program can increase teenage pregnancy if it does not condition on school performance. Then, using an original data base, we estimate the causal impact on teenage pregnancy of two education CCTs implemented in Bogot´a (Subsidio Educativo, SE, and Familias en Acci´on, FA); both programs differ particularly on whether school success is a condition for renewal or not. We show that SE has negative average effect on teenage pregnancy while FA has a null average effect. We also find that SE has either null or no effect for adolescents in all age and grade groups while FA has positive, null or negative effects for adolescents in different age and grade groups. Since SE conditions renewal on school success and FA does not, we can argue that the empirical results are consistent with the predictions of our model and that conditioning renewal of the subsidy on school success crucially determines the effect of the subsidy on teenage pregnancy

The design of optimal education policies when individuals differ in inherited wealth and ability

In this paper I consider the role of education poli-cies in redistribution of income when individuals differ in two aspects: ability and inherited wealth. I discuss the extent to which the rules that emerge in unidimensional settings apply also in the bidimen-sional setting considered in this paper. The main conclusion is that, subject to some qualifi cations, the same type of rules that determine optimal education policies when only ability heterogeneity is considered apply to the case where both parameters of heterogeneity are considered. The qualifi cations pertain to the implementation of the optimal alloca-tion of resources to education and not the way the optimal allocations fi rst- and second-best differ.

Propuesta de una estructura tridimensional para el diseño del practicum de psicopedagogía. 'Proposal of a tridimensional structure to design the practicum in the degree of psychopedagogy'.

Resumen basado en el de la publicación. Resumen y título en castellano y en inglés

Evaluación institucional de la Facultad de Ciencias Políticas y Sociología de la Universidad de Granada.

Está dentro del marco de las meras experiencias españolas y europeas de evaluación de modelos de gestión universitaria que ponen de manifiesto la necesidad de sistemas de corrección para mejorar los aspectos docentes, investigadores y de gestión de los recursos disponibles. Se trata de una evaluación interna, formativa, global y un diseño de estudio de casos. Este modelo consta de dos niveles o fases. La comunidad educativa se muestra favorable a intensificar las relaciones a intensificar las relaciones institucionales de la facultad como medio de promocionar los estudios y las salidas profesionales de los Licenciados. Son muy pocos los alumnos y profesores que participan en actividades extrauniversitarias. En cuanto a instalaciones hay una valoración negativa; la dotación económica los recursos provenientes del Rectorado son claramente insuficientes; en términos generales mejora curricular del profesorado y son mas numerosos los profesores en 1998.los profesores realizan publicaciones, participan en congresos, investigaciones, etcétera. Por ello, podemos decir que los profesores están hoy más formados , realizan más actividades de investigación y tienen más experiencias , cualidades que deberían reflejarse en una mayor calidad de la enseñanza; en cuanto al alumnado, casi sus tres cuartas partes eligen la carrera en primear opcion, lo cual hace pensar que todavía es elevado el número de alumnos que cursan sus estudios en la facultad por no haber sido admitidos en otra licenciatura. Destaca la escasa satisfacción que estos alumnos de nuevo ingreso manifiestan con el trato y la información recibida con respecto a 1992 se ha producido un gran retroceso en los hábitos y formas de estudio de los alumnos. El tiempo dedicado a los estudios ha disminuido y reducido el porcentaje de los que estudian regularmente, incrementándose el de los que sólo estudian para los exámenes.

Conselhos tutelares: variáveis-chave e bom funcionamento: a interferência do perfil dos conselheiros, do desenho institucional e da articulação da política municipal da criança e do adolescente

A partir de uma pesquisa qualitativa com atores do Sistema de Garantia de Direitos, o presente estudo teve como objetivos identificar os elementos que caracterizam um Conselho Tutelar (CT) que funciona bem e estabelecer relações entre esse funcionamento e três variáveis organizadoras da pesquisa: o perfil dos conselheiros tutelares, o desenho institucional dos CTs e a articulação da política municipal de criança e adolescente. Os dados obtidos permitem concluir que tais variáveis de fato influenciam o funcionamento dos CTs.

Brazil and Turkey, a comparative analysis of both countries' economic development and institutional design from the Great Depression to the early 21st century

Apos uma década de rápido crescimento econômico na primeira década do século 21, Brasil e Turquia foram considerados duas das economias emergentes mais dinâmicas e promissoras. No entanto, vários sinais de dificuldades econômicas e tensões políticas reapareceram recentemente e simultaneamente nos dois países. Acreditamos que esses sinais e a sua simultaneidade podem ser entendidos melhor com um olhar retrospectivo sobre a história econômica dos dois países, que revela ser surpreendentemente paralela. Numa primeira parte, empreendemos uma comparação abrangente da história econômica brasileira e turca para mostrar as numerosas similaridades entre os desafios de política econômica que os dois países enfrentaram, assim como entre as respostas que eles lhes deram desde a virada da Grande Depressão até a primeira década do século 21. Essas escolhas de política econômica comuns dão forma a uma trajetória de desenvolvimento notavelmente análoga, caracterizada primeiro pela adoção do modelo de industrialização por substituição das importações (ISI) no contexto da recessão mundial dos anos 1930; depois pela intensificação e crise final desse modelo nos anos 1980; e finalmente por duas décadas de estabilização e transição para um modelo econômico mais liberal. Numa segunda parte, o desenvolvimento das instituições econômicas e políticas, assim como da economia política subjacente nos dois países, são analisados comparativamente a fim de prover alguns elementos de explicação do paralelo observado na primeira parte. Sustentamos que o marco institucional estabelecido nos dois países durante esse período também têm varias características fundamentais em comum e contribui a explicar as escolhas de política econômica e as performances econômicas comparáveis, detalhadas na primeira parte. Este estudo aborda elementos do contexto histórico úteis para compreender a situação econômica e política atual nos dois países. Potencialmente também constitui uma tentativa de considerar as economias emergentes numa perspectiva histórica e comparativa mais ampla para entender melhor as suas fraquezas institucionais e adotar um olhar mais equilibrado sobre seu potencial econômico.