The Regulation of Competition and Innovation in the European Union and Spain: Opportunities for the Philippines and the ASEAN

The Philippines are currently facing a process of regional economic integration inside the ASEAN, in some way similar to the process undertaken by Spain and the European Union decades ago. Since January 2016, the ASEAN has become a Common Market, for whose effective achievement Competition and Innovation Law and Policies may play a crucial role. The scope of these pages is to overview the importance of the regulation in these issues and the promotion of competition within the member States throughout the process of regional economic integration. Then, we will consider the role that Competition and Intellectual Property Law and Policies have played in the construction of the European Union, and we will point out some current challenges that are still to be faced. Finally, we will offer some comparative conclusions considering the importance that these norms and policies will have in the construction of the ASEAN as an economic integrated area, and the way the ASEAN might follow the footsteps set by the European Union in its integration process.

Antes de uma fundação, um conceito: um estudo sobre a disciplina jurídica das fundações de apoio na cooperação entre universidade e empresa

A presença crescente de pessoas jurídicas sob o regime de direito privado exercendo funções e atividades desempenhadas por pessoas jurídicas sob o regime de direito público tem apresentado desafios importantes para o estudo do Direito. A atuação das Fundações de Apoio no auxílio às Universidades Públicas Federais brasileiras são um exemplo disso. De um fenômeno espontâneo, timidamente regulado pela Lei n.º 8.958/1994, transformaram-se em um universo diversificado, em que se questiona a sua atuação junto à Instituições Federais de Ensino Superior. Ao desempenhar funções e atividades de auxílio à Universidades Federais, executam recursos públicos orçamentários e de Agências de Fomento. O questionamento da obrigatoriedade destas entidades realizarem prévio procedimento licitatório para contratação de terceiros quando estiverem auxiliando às Universidades Federais, a necessidade de cumprimento das regras de recolhimento de recursos público à Conta Única do Tesouro Nacional e a possibilidade de contratação de pessoal sem concurso público para trabalhar nas atividades de auxílio fazem parte das controvérsias enfrentadas no trabalho. Este trabalho procurou refletir sobre este fenômeno a partir de três frentes, uma proposta de análise do fenômeno fundacional, em que fundações de apoio são compreendidas como organizações de intermediação entre universidade e empresa, um levantamento das principais questões de compatibilização entre o regime de direito público e a atuação das fundações no contexto de auxílio ao desenvolvimento tecnológico das Universidades Públicas Federais e, por fim, o estudo de um caso em que há a compatibilização entre um modelo de fundação de apoio e o regime de direito público, o caso da Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAI) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). Propomos um recorte específico para o estudo do auxílio realizado pelas fundações de apoio, caracterizando-as como organizações de intermediação da cooperação entre universidade e empresa, pois acreditamos que dado o conjunto significativo de transformações no papel desempenhado por universidades de pesquisa no âmbito da produção industrial, uma nova forma de leitura da intermediação é necessária para a compreensão do papel e da missão das Universidades de Pesquisa no desenvolvimento econômico do país. As universidades, além de formadoras da mão de obra especializada e da geração de conhecimento, passam a ser centros de geração de tecnologia, se aproximando da indústria, pois substituiria em parte os antigos departamentos de pesquisa e desenvolvimento de indústrias nacionais, ao mesmo tempo que também desempenharia o papel de fomentadora da geração de empresas de inovação, criando incubadoras de empresas e facilitando o intercâmbio entre seus professores e técnicos e profissionais da matriz industrial dos países. No Brasil, esta transformação se depara com um hiato importante. O país, por meio de suas Universidades Públicas é produtor de conhecimento, com um número significativo de publicações internacionais, contudo, não tem conseguido converter este conhecimento em aplicação industrial, em inovação tecnológica, medida pelo registro de patentes e pela transferência de tecnologia para a indústria. Em segundo lugar, a Lei de Inovação Tecnológica (Lei n.º 10.973/2004) como a primeira tentativa de estabelecer formas de reduzir este hiato, criou instrumentos jurídicos para permitir a cooperação entre Universidades Públicas Federais e Empresas Nacionais, posicionando as fundações de apoio como intermediadoras da relação entre Universidade e Empresa, ao lado dos Núcleos de Inovação. A Lei, por um lado, foi capaz de criar os instrumentos jurídicos para que a cooperação entre Universidade Pública e Empresa Nacional seja lícita, contudo, não enfrentou questões jurídicas importantes, além das questões sobre incidência do regime de direito público na intermediação realizada pelas fundações, também não definiu a função das fundações de apoio na captação e gestão de projetos de tecnologia, ou na gestão da propriedade intelectual e sua relação com os Núcleos de Inovação, ou a participação das fundações na formação de empresas de inovação por meio do processo de incubação de empresas nas Universidades Federais. Foi o Tribunal de Contas da União, como órgão de controle do emprego dos recursos públicos, o principal local de debate sobre as controvérsias jurídicas envolvendo a relação entre Fundações de Apoio e Universidades Federais. Em nosso entendimento, o Tribunal na Decisão n.º 655/2002, iniciou um processo de compatibilização entre a atuação das fundações de apoio e o regime de direito público, ao definir as fundações de apoio ligadas à projetos de desenvolvimento e transferência de tecnologia das Universidades Federais como organizações de intermediação, contudo, retrocedeu no Acórdão n.º 2.731/2008, ao definir de forma ampla o conceito de recurso público e recomendar aos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia que proibissem os repasses diretos de recursos de Agências de Fomento à Fundações de Apoio no âmbito federal. O caso da FAI é paradigmático, pois não apenas é um caso que reforça a nossa avaliação de que é possível haver compatibilidade entre o regime de direito público e a atuação das fundações apoio, como sinaliza para soluções de desenho institucional relevantes para a reflexão sobre a regulação das fundações de apoio no âmbito federal. A FAI como uma fundação voltada para a Universidade Federal de São Carlos é capaz de cumprir com as potencialidades de uma fundação almeja contribuir para o desenvolvimento tecnológico de Universidades Públicas Federais, uma vez que funciona como um “outro eu” da UFSCAR, um duplo positivo, executando atividades que se fossem feitas pela Universidade não teriam a mesma agilidade ou até não seriam realizadas.

A efetividade dos instrumentos de financiamento público da FINEP no desenvolvimento do APL eletroeletrônico de Santa Rita do Sapucaí

O objetivo principal do estudo foi compreender a efetividade dos instrumentos públicos de subsídios financeiros aplicados no APL Eletroeletrônico de Santa Rita do Sapucaí, MG, pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), focando a empresa motriz do APL, Linear - Equipamentos Eletrônicos S/A. No estudo foram identificados os principais modelos de desenvolvimento regional, porém foram enfatizados os modelos de Arranjos Produtivos Locais (APLs) e Pólos de Crescimento, pois são os que mais caracterizam a região estudada. Também foram descritos a Lei da Inovação Tecnológica (LlT), os principais incentivadores de APLs no Brasil, ou seja, os agentes financeiros, bem como os atuais mecanismos e instrumentos de financiamentos da FINEP e como os mesmos são disponibilizados. Baseado nas políticas públicas traçadas, tanto pelo Governo Federal, como pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), ao qual a FINEP se vincula, pode se analisar, no contexto do APL Eletroeletrônico de Santa Rita do Sapucaí, na figura da empresa Linear, a efetividade desses instrumentos de financiamento público estabelecidos para o desenvolvimento do referido APL. Finalmente, como conclusão e em resposta à questão inicial levantada na pesquisa, pode se compreender se houve efetividade dos instrumentos de financiamento público da FINEP no desenvolvimento do APL Eletroeletrônico de Santa Rita do Sapucaí.

Incentivising Innovation? The competition law approach to the new challenge clauses in the competition rules for technology licensing agreements of the EU

Tutkielman aiheena on EU:n kilpailuoikeudellinen lähestymistapa challenge-lausekkeisiin teknologinsiirtosopimuksia koskevassa ryhmäpoikkeusasetuksessa. Teknologian lisensoinnin katsotaan olevan tärkeä väline teknologian kehityksen levittämisessä ja innovaation edistämisessä. Joissakin tapauksissa lisenssisopimus voi sisältää kilpailua rajoittavia lausekkeita, joiden voidaan kuitenkin nähdä hyödyttävän kilpailua kokonaisuutta arvostellen. Tällaisia lausekkeita ovat niin sanotut ”no-challenge” – lauseke, eli sopimusehto, jonka nojalla lisenssinsaaja sitoutuu olemaan haastamatta lisensoidun immateriaalioikeuden pätevyyttä ja ”termination-on-challenge” – lauseke, joka antaa lisensoijalle haastettaessa oikeuden päättää lisenssisopimus. Tutkielmassa perehdytään challenge -lausekkeiden hyväksyttävyyden arviointiin Euroopan unionin kilpailuoikeuden näkökulmasta uuden 1.5.2014 voimaan tulleen ryhmäpoikkeusasetuksen valossa. Muissa kuin yksinoikeuksia luovissa teknologiansiirtosopimuksissa olevat termination-on-challenge – lausekkeita tulee uusimmassa ryhmäpoikkeusetuksessa aina perustua yritysten itse suorittamaan tapauskohtaiseen arviointiin. No-challenge – lausekkeet ovat jatkossakin aiemman käytännön mukaisesti ryhmäpoikkeuksen soveltamisalan ulkopuolella. Komission on perustellut challenge - lausekkeiden jättämistä asetuksen ulkopuolelle julkisella intressillä, joka on päästä eroon mitättömistä immateriaalioikeuksista. Komission on katsonut, että challenge – lausekkeiden kilpailua rajoittava ominaisuus on mitättömien immateriaalioikeuksien esiintyminen markkinoilla, mikä osaltaan vääristää kilpailua ja hidastaa toimijoiden markkinoille pääsyä. Toisaalta lausekkeiden voidaan sanoa edistävän kilpailua, sillä ne usein tarjoavat immateriaalioikeuden haltijalle riittävän oikeussuojan ja kannustimen lisensoida teknologia, mikä lisää kilpailua, keksijöiden kannustimia panostaa innovaatioihin sekä vähentää transaktiokustannuksia. Tutkielman keskeinen tulos on ennen kaikkea challenge-lausekkeiden kilpailuvaikutusten tunnistamisessa ja komission perusteluiden kriittisessä arvioinnissa. Komission linjauksen perustelut eivät saa riittävää tukea ottaen huomioon vaikutustenarvioinnin, EU:n tuomioistuinkäytännön sekä taloustieteellisen lähestymistavan. Tutkielman tulosten pohjalta ja tukeutuen eri oikeuslähteisiin, taloustieteellisiin argumentteihin ja oikeusvertailevaan tutkimukseen, on mahdollista tehdä johtopäätöksiä niistä seikoista ja argumenteista, joilla on merkitystä uuden politiikkalinjauksen kilpailuvaikutuksiin.

Saving the Monopsony: Exclusivity, Innovation and Market Power in the Media Sector. Research Papers in Law, 7/2006

From the Introduction. The Media Sector has experienced a technological revolution in the last 15 years. Digital encoding of television signals made possible a more efficient use of the radiospectrum. Digital terrestrial television (hereinafter, “DTT”) allows now for the reception of a significant number of free-to-air channels.1 Moreover, the use of new transmission platforms (hereinafter,“platforms”), namely cable and direct-to-home satellite (hereinafter, “DTH”) paved the way for the arrival in Europe of pay-TV operators, which finance their activities mainly via subscription fees. This changing technological landscape is subject to further evolution in the near future, as incumbent telecommunications operators become increasingly interested in making available broadcasting content2 as part of their broadband offer and 3G mobile handsets can be used for the reception of TV signals....The present paper seeks to ascertain whether the Commission “regulatory approach” towards the exclusive sale of premium content is a sound one, in particular in view of the constant technological evolution outlined above. The assumptions underlying landmark Commission decisions will be compared with recent developments of the media sector in Italy. In the NewsCorp./Telepiù case, decided in 2003, the Commission imposed very strict conditions to allow the merger giving birth to Sky Italia, on the assumption that the operation created a lasting near-monopsony in the different upstream markets for the acquisition of premium intervened against the media conglomerate Mediaset (which controls, inter alia, the main three private free-to-air channels in Italy) for an alleged abuse of dominant position.17 In fact, and contrary to the forecasts made by the Commission, Mediaset was in a position to acquire the broadcasting rights of the main Italian football teams, thereby excluding the incumbent (and near-monopolist) pay-TV operator, Sky Italia. This may go to show that the reality of the sector is more complex and evolves faster than one may infer from the Commission practice, thus putting into question its stance regarding exclusivity. The experience of the evolution of the Italian media sector will be used as the starting point for the evaluation of alternative regulatory options.

Innovation assessment of a Portuguese railway branch of a foreign multinational - a case study

Paper developed for the unit “Innovation Economics and Management” of the PhD programme in Technology Assessment at the Universidade Nova de Lisboa in 2009-10 under the supervision of Prof. Maria Luísa Ferreira

How do technical change and technological distance influence the size of the Okun’s Law coefficient?

How does technical change influence the size of the Okun’s Law coefficient? Using a nonlinear version of Okun’s Law augmented with technical change and technological distance, we show that the impact of output movements on unemployment variations is influenced by the imitation or innovation origins of technical change

Standardized enforcement: Access to justice vs contractual innovation

We model the different ways in which precedents and contract standardization shapethe development of markets and the law. In a setup where more resourceful parties candistort contract enforcement to their advantage, we find that the introduction of astandard contract reduces enforcement distortions relative to precedents, exerting twoeffects: i) it statically expands the volume of trade, but ii) it crowds out the use ofinnovative contracts, hindering contractual innovation. We shed light on the largescale commercial codification occurred in the 19th century in many countries (evenCommon Law ones) during a period of booming commerce and long distance trade.

Standardized enforcement: Access to justice vs. contractual innovation

We model the effect of contract standardization on the development of markets andthe law. In a setting in which biased judges can distort contract enforcement, we findthat the introduction of a standard contract reduces enforcement distortions relative toreliance on precedents, exerting two effects: i) it statically expands the volume of trade,but ii) it crowds out the use of open-ended contracts, hindering legal evolution. We shedlight on the large-scale commercial codification undertaken in the nineteenth centuryin many countries (even common-law ones) during a period of booming commerce andlong-distance trade.

Innovación y Aprendizaje: un nuevo modelo para la formación universitaria: ¿Por qué y para qué? = Innovation and Learning: a New Model for University Education: Why and for What?

The legislative reforms in university matters driven in recent years, beyond the provoked controversies, offer to universities the possibility to develop a new model in line with the European environment, focusing on quality aims and adapting to the socioeconomic current challenges. A new educational model centered on the student, on the formation of specific and transverse competitions, on the improvement of the employability and the access to the labor market, on the attraction and fixation of talent, is an indispensable condition for the effective social mobility and for the homogeneous development of a more responsible and sustainable socioeconomic and productive model

Patent pools and competition law : an examination of the enforcement strategies of competition authorities

"Mémoire présenté à la Faculté des études supérieures en vue de l'obtention du grade de maîtrise en droit, option recherche"

Whales Get Beached, Don't They? An Essay on the Law and Economics of Copyrights in Music

L’auteur fonde son argument sur l’importance déterminante des conséquences économiques de la numérisation sur l’évolution des droits d’auteur afférant à la musique. La musique numérisée correspondant à un bien public, les prix de sa négociation tendent vers 0, et seules les contraintes légales telles que les droits d’auteur ou les ententes sur les prix, qui sont généralement proscrites par les lois sur la concurrence, peuvent sauver l’entrant intrépide ou l’opérateur mis sur le sable. Alors que les propriétaires de droits d’auteur maximisent leurs profits en prônant l’extension de leur champ d’application et en poursuivant leur application par les tribunaux, leur valeur sociale est mesurée en termes d’efficacité pour la promotion de l’innovation. L’industrie de la musique a projeté le champ d’application des droits d’auteur si grossièrement loin au–delà des limites de la raison par rapport à la musique numérisée que leur position légale sera attaquée inlassablement sur tous les fronts, que ce soit par une banalisation des infractions, ou par la résistance devant les tribunaux ou par des campagnes visant une réforme législative.

Paradigm Shift in European Intellectual Property Law? From Microsoft to Linux

"L’auteure Lucie Guibault aborde la question des ""logiciels libres"" dans le cadre des droits d’auteurs et des brevets. Ces logiciels sont des programmes informatiques qui sont gratuitement distribués au public, dont la modification et la redistribution sont fortement encouragées, mais dont la vente ou la commercialisation est découragée ou même carrément prohibée. Ces caractéristiques particulières distinguent les logiciels libres des ""programmes propriétés"" traditionnels, qui se basent sur le principe que le créateur d’un programme en possède les droits de propriété et qu’il est le seul autorisé à le modifier ou le vendre, sous réserve de sa capacité à faire cession de ces droits. Les logiciels libres sont fondés sur une idéologie de coopération, qui promeut la propagation des idées et des connaissances et qui favorise ainsi la création de meilleurs logiciels. L’auteure présente les grandes caractéristiques des trois principales licences de logiciels libres, soit la ""General Public License"", la licence ""Berkeley Software Distribution"" et la ""Mozilla Public License"". Elle soutient que ces logiciels libres et les régimes normatifs qui les encadrent sont à l’origine d’un changement de paradigme au sein des régimes européens et hollandais de protection des droits d’auteurs et des brevets. La première partie de l’article analyse les régimes des droits d’auteur des trois licences de logiciels libres. L’auteure souligne que ces régimes ont été établis en se basant sur la prémisse qu’il n’y a pas de distinction significative entre les créateurs et les utilisateurs de logiciels libres. Les régimes normatifs reflètent cette situation en prévoyant un ensemble de droits et d’obligations pour les utilisateurs dans le cadre de l’utilisation, de la reproduction, de la modification et de la redistribution gratuite des logiciels libres. L’auteur explique comment ces régimes normatifs s’intègrent au sein de la législation européenne et hollandaise, entre autre au niveau du droit de propriété, du droit commercial, du droit des communications et du droit des obligations. L’auteur démontre que, de façon générale, ces régimes normatifs législatifs semblent s’être adéquatement adaptés aux nouvelles réalités posées par les règles de droits d’auteurs des logiciels libres. La seconde partie aborde la problématique du droit des brevets, tel que défini par la législation européenne et hollandaise. La plupart des utilisateurs et créateurs de logiciels libres s’opposent aux régimes de brevets traditionnels, qui limitent l’innovation et les possibilités de développement techniques. L’auteur décrit les différents régimes alternatifs de brevets offerts par les trois licences de logiciels libres. De plus, l’auteur présente l’encadrement légal pour ces nouveaux brevets, tel que défini par les législations européennes et hollandaises. Elle soutient que cet encadrement légal est inadéquat et qu’il n’est pas adapté aux besoins des utilisateurs de logiciels libres."