Uso de variáveis relacionadas com a produção embrionária, em camundongos, como fatores preditivos

Mouse embryo production by superstimulation is a multifactorial process. To minimize the number of sacrificed animals and to maximize the results of the superstimulatory treatment, it should be possible to predict the risk of do not get embryos from such a treated animal. This work aimed to evaluate if the variables - hormone concentration and the timing of its administration, the copulatory plug presence and individual male used to mating – could be predictive factors on the mouse embryo production. Females were distributed in four groups (cross-over design) related to scheduled superstimulation treatment (1300h or 1700h) and eCG/hCG administered concentration (5 or 10IU). After the hCG treatment, females were put to mate. On the next morning it was verified the presence of a copulatory plug (D0.5). Embryo recovery was performed from D2.5 to D4.5 by flushing the oviducts and uterine horns. Total structures recovered (TSR) and the viable embryos (VE) were classified by its morphology. Viability rate (VR) was calculated with VE in relation to TSR (x100). Group comparison was analyzed with 5% of significance. There were no significant differences among groups, even when only main effects were analyzed (hormone concentration and timing of its administration). There was significant difference in VR from animals with or without plug and from the worst and best males used. It was concluded that neither the hormone concentration nor timing of its administration - or their association – was significant as predictive factors for the embryo production. However, the plug presence was related to higher VR.

Cultura de Segurança do doente e lista de verificação de segurança cirúrgica: perceção dos profissionais do bloco operatório

Introdução A segurança do doente (SD), constitui uma preocupação crescente das organizações de saúde e dos stakeholders deste sector. Neste desígnio, a Organização Mundial de Saúde (OMS) assumiu a segurança cirúrgica como o "Segundo Desafio Global para a SD", através do programa "Cirurgia Segura, Salva Vidas", com a implementação da Lista de Verificação de Segurança Cirúrgica (LVSC), como uma das estratégias (OMS,2009; Haines et al., 2009). Reconhece-se que o sucesso do programa depende da Cultura de Segurança do Doente (CSD) e da valorização dos pressupostos da LVSC pelos profissionais implicados na sua implementação. Objetivos: O estudo pretende caracterizar a CSD percecionada pelos profissionais do BO dos hospitais em estudo, caraterizar a perceção dos profissionais sobre o contributo da LVSC para a SD, verificar se a perceção de CSD e do contributo da LVSC para a SD é influenciada por características socioprofissionais dos participantes e analisar a relação entre a CSD e o contributo da LVSC para a SD., Metodologia Desenvolvemos um estudo descritivo-correlacional, realizado em dois Blocos Operatórios da Zona Centro de Portugal(Mota,2014). Utilizámos a versão portuguesa do questionário Hospital Survey on Patient Safety Culturedesenvolvido por sorra e Nieva (2004), que avalia doze dimensões da CSD e um questionáriosobre o contributo da LVSC para a SD. Este foi desenvolvido no presente estudo com base nos objetivos da OMS para Cirurgia Segura e na Lista de Verificação de Segurança Cirúrgica . Na construção da escala, seguimos o referencial metodológico para elaboração de instrumentos proposto por Pasquali (1999) e Moreira (2009). Esta é constituída por 24 itens agrupados em quatro dimensões ("Perceção geral da LVSC", "Antes da indução anestésica", "Antes da incisão da pele", "Antes do doente sair da sala de operações") e dois itens únicos. A amostra em estudo (n=117) é constituída por 57 enfermeiros, 33 cirurgiões e 27 anestesistas. Resultados Destacam-se combons resultados as dimensões da CSD, "Trabalho em equipa" (71,80% de respostas positivas) e "Aprendizagem organizacional- melhoria contínua" (70,30%). A CSD revela fragilidades importantes ao nível das dimensões relacionadas com a notificação de incidentes ("Resposta ao erro não punitiva" (30,8% de respostas positivas), "Frequência da notificação"(37,63%) e "Comunicação e feedback acerca do erro" (44,1% assim como na dimensão "Dotação de profissionais" (43,03%). Observam-se diferenças estatisticamente significativas na perceção da CSD em função do grupo profissional em 4 dimensões. Os cirurgiões revelam uma perceção mais positiva nas dimensões "Abertura na comunicação", "Comunicação e feedback e informação sobre erros" e "Trabalho em equipa". Os enfermeiros manifestam uma perceção mais positiva sobre as "Expetativas do supervisor/gestor e ações que promovam a segurança do doente e mais negativa sobre o "Trabalho em equipa". Os anestesistas têm uma perceção mais negativa em 3 destas dimensões. A maioria dos profissionais avalia positivamente as quatro dimensões que avaliam o contributo da LVSC para a Segurança do Doente. Consideram que a LVSC contribui para a SD, e que os itens da LVSC são adequados para a garantir a SD. 77,6% dos inquiridos referem que gostariam que a LVSC fosse utilizada no caso de serem operados. No entanto, identificam dificuldades na sua aplicação e apontam a necessidade de serem introduzidas alterações na LVSC. As verificações da LVSC mais valorizadas relacionam-se com o contributo para a redução do risco de operar o local errado, o doente errado e realizar o procedimento errado (respectivamente, 86,3, 85,50% e 83,80%). As verificações menos valorizadas relacionam-se com a promoção da continuidade dos cuidados e com a diminuição do risco de Infeção do Local Cirúrgico (55,60 e 57,3% de respostas positivas). Não se verificam diferenças ou associações estatisticamente significativas na perceção do contributo da LVSC para a SD, em função das caraterísticas socioprofissionais estudadas, refletindo uma visão homogénea desta estratégia. Verificam-se correlações positivas entre as dimensões da CSD e as dimensões do contributo da LVSC para a SD, ou seja, uma melhor perceção da CSD está associada a uma melhor perceção do contributo da LVSC para a SD. Discussão A avaliação da CSD revela que os participantes referem existir um clima de trabalho positivo, onde os elementos das equipas se entreajudam e trabalham juntos com o objetivo de prestar os melhores cuidados aos doentes. No entanto, a coordenação entre os diferentes serviços constitui um aspeto crítico a melhorar, devendo ser investidos sistematicamente esforços para que o trabalho em equipa constitua um aspeto forte da CSD. Os profissionais consideram estar a trabalhar ativamente para a melhoria da SD, têm a perceção que o serviço não tem problemas com a SD e dispõem de procedimentos eficazes na prevenção dos erros, o que revela que estes valorizam a SD. Apenas 5,1% dos profissionais classificaram negativamente a "Avaliação geral da SD". Contudo, esta investigação reflete a existência de uma cultura de ocultação e culpabilização, que não promove a aprendizagem a partir do erro, existindo uma subnotificação importante, em que a maioria dos profissionais não procedeu a nenhuma notificação, sendo fundamental que sejam movidos esforços por parte das organizações no âmbito da melhoria dos processos de notificação. Os profissionais consideram que existem meios humanos para responder ao trabalho solicitado, mas percecionam que trabalham mais horas do que seria desejável, sendo desta forma essencial que na gestão das equipas se deva ter em conta os fatores individuais e organizacionais relacionados com as dotações seguras. As diferenças estatisticamente significativas na perceção da CSD em função do grupo profissional refletem diferentes crenças, perceções e valores dos profissionais em relação à segurança. O facto de os cirurgiões manifestarem uma visão mais positiva na maioria das dimensões poderá dever-se ao facto de assumirem o papel de líderes na equipa multiprofissional e consequentemente terem uma posição privilegiada no que se refere à acessibilidade da informação, bem como poderão não perceber tão negativamente as questões hierárquicas, e terem uma perceção da qualidade do trabalho em equipa e da comunicação mais positiva que os restantes grupos profissionais. O facto de o grupo profissional dos anestesistas ser aquele que tem uma visão mais negativa provavelmente deve-se ao facto de a anestesia ser considerada a área mais segura da medicina, o que poderá levar a que este grupo profissional tenha uma cultura profissional mais sensível às questões da segurança, levando a que identifiquem mais problemas que possam por em causa a SD. Os resultados obtidos com o "Questionário de Avaliação do Contributo da LVSC para a SD", revelam um reconhecimento positivo do impacto da LVSC na SD por parte dos profissionais. Este aspeto é considerado determinante para a adesão dos profissionais a esta estratégia, revelando assim um potencial de sucesso na sua implementação que deve ser tido em conta pelas organizações. Todavia mais de metade dos profissionais perceciona a existência de dificuldades na aplicação da LVSC. Verifica-se também que mais de metade dos profissionais manifesta a necessidade de introduzir alterações nos itens da LVSC, parecendo ser um contrassenso, uma vez que a maioria dos inquiridos refere que considera que os itens são adequados no sentido de garantirem a SD. Como hipótese explicativa poderemos supor que os inquiridos se referem à necessidade de inclusão de novos itens, para além dos já existentes. Este aspeto poderá ser indicativo da necessidade de desenvolver um processo de adaptação da LVSC aos contextos locais das organizações envolvidas no estudo, tal como recomendado pela OMS (2009). Os profissionais valorizam mais os itens da LVSC considerados eventos sentinela, possivelmente pelo seu potencial de causar grave dano físico, psicológico ou mesmo a morte ao doente. As verificações da LVSC menos valorizadas pelos profissionais, constituem aquelas sobre as quais deve ser implicado um maior investimento no sentido de se desenvolver uma CSD. Salientamos neste âmbito, como oportunidade de melhoria, a sensibilização dos profissionais para a importância do rigor do horário de administração do antibiótico na prevenção da ILC. Conclusões Os resultados indiciam a necessidade de promover estratégias de desenvolvimento da CSD, principalmente ao nível das dimensões menos valorizadas pelos profissionais. No âmbito da LVSC, a divulgação de informação e formação no âmbito do programa "Cirurgia Segura, Salva Vidas" são fundamentais, devendo existir um investimento significativo sobre as verificações da LVSC menos valorizadas pelos profissionais nesta investigação. É igualmente essencial adaptar a LVSC às necessidades locais e avaliar as dificuldades inerentes à aplicação da LVSC, para que a sua implementação alcance resultados efetivos no âmbito da SD cirúrgico.

A influência dos horários de trabalho (horário normal e horário por turnos) na qualidade de vida no trabalho e engagement profissional

Dissertação apresentada ao Instituto Politécnico do Porto para obtenção do Grau de Mestre em Gestão das Organizações, Ramo de Gestão de Empresas Orientada por Prof. Doutora Maria Alexandra Pacheco Ribeiro da Costa Esta dissertação inclui as críticas e sugestões feitas pelo júri.

Caracterização dos incidentes na administração de medicamentos num serviço de Medicina Interna

RESUMO - O problema do erro de medicação tem vindo a adquirir uma importância e um interesse crescentes nos últimos anos. As consequências directas no doente que condicionam frequentemente o prolongamento do internamento, a necessidade de utilização adicional de recursos e a diminuição de satisfação por parte dos doentes, são alguns dos aspectos que importa analisar no sentido de se aumentar a segurança do doente. No circuito do medicamento em meio hospitalar estão envolvidos diversos profissionais, estando o enfermeiro no final da cadeia quando administra a medicação ao doente. Na bibliografia internacional, são referidas incidências elevadas de eventos adversos relacionados com o medicamento. Em Portugal, não existem estudos disponíveis que nos permitam conhecer, nem o tipo de incidentes, nem a dimensão do problema do erro de medicação. Efectuamos um estudo descritivo, prospectivo, exploratório, utilizando a técnica de observação não participante, da administração de medicamentos. Os objectivos são, por um lado, determinar a frequência de incidentes na administração de medicação num Serviço de Medicina Interna e, por outro, caracterizar o tipo de incidentes na administração da medicação e identificar as suas possíveis causas. A população em estudo foi constituída pelos enfermeiros que administraram medicamentos aos doentes internados no Serviço de Medicina Interna seleccionado, durante os meses de junho a agosto de 2012, sendo observadas 1521 administrações. Foi utilizada uma grelha de observação, que incluiu os seguintes elementos: doente certo; medicamento certo; dose certa; hora certa; via certa; técnica de administração correcta (assépsia); tempo de infusão; monitorização correcta. Constatou-se que em 43% das doses administradas apresentavam pelo menos um erro, num total de 764 erros. Não foi observado nenhum erro de doente, de medicamento, de dose extra, de via, de forma farmacêutica, nem a administração de medicamento não prescrito. Detectaram-se 0,19% de erros na preparação, 0,72% de erros de dose, 1,7% erros de omissão, 1,97% de erros de administração, 13,52% de erros de monitorização, 28,73% de erros de v horário. O tempo de infusão da terapêutica parentérica não foi cumprida em 27,69% das oportunidades, tendo sido sempre administrado em tempo inferior ao preconizado. Não encontramos relação entre as interrupções durante a administração de terapêutica e os erros. Pelo contrário constatou-se haver relação entre o número de doses com erro e o turno em que ocorreram, sendo mais frequentes no turno da noite. Constatamos também que aos fins de semana os erros eram mais frequentes e o risco da ocorrência de um erro na administração de medicação aumenta 1,5 vezes quando o número de enfermeiros é insuficiente.

Eventos adversos associados às intervenções dos enfermeiros na preparação e administração de medicação em unidades cirúrgicas

A preocupação com os eventos adversos decorrentes dos cuidados de saúde tem gerado, a nível mundial uma preocupação em criar métodos de trabalho e práticas mais seguras. Contudo, dada a complexidade dos processos, as tecnologias e a natureza humana, associados à maioria das intervenções, existe o risco de efeitos adversos (Tang, Sheu, Wei, & Chen, 2007). O erro de medicação em doentes hospitalizados, segundo Batista (2008), é responsável pela morte de sete mil portugueses por ano. Os erros que acontecem na área da saúde não podem ser totalmente eliminados, mas têm de contribuir para a melhoria da qualidade dos cuidados prestados, isto é, , devemos aprender com os erros e uma forma de o fazer é estudá-los recorrendo à investigação. Este trabalho tem por finalidade obter informações sobre uma realidade pouco ou insuficientemente estudada, a forma como se manifesta e os fatores com que se relaciona, podendo assim contribuir para uma melhor cultura de segurança nos cuidados de saúde, baseada na reflexão e aprendizagem a partir do erro. OBJETIVO Esta investigação tem como objetivos principais identificar a perceção dos enfermeiros sobre os erros de medicação e os processos envolvidos na ocorrência dos mesmos, assim como, caracterizar os erros de medicação observados ou experienciados pelos enfermeiros de unidades cirúrgicas. METODOLOGIA Utilizando a abordagem quantitativa, realizámos um estudo transversal exploratório-descritivo, com a finalidade de analisar a natureza do fenómeno pouco ou deficientemente estudado, a forma como se manifesta e os fatores com que se relaciona. A investigação procura responder à seguinte questão orientadora: Qual a perceção dos enfermeiros das unidades cirúrgicas sobre os erros de medicação? Na colheita de dados utilizou-se uma versão adaptada do questionário auto preenchido de Miasso e Cassiani (2000), composto por questões fechadas e abertas. A análise dos dados, colhidos numa amostra composta por 70 enfermeiros que exercem funções no Departamento Cirúrgico , foi efetuada recorrendo à estatística descritiva e à análise de conteúdo. RESULTADOS Da análise das respostas à questão "Como define um erro de medicação?", emergiram três categorias ligadas a falhas de processo, nomeadamente: falhas no cumprimento de regras de segurança, falhas nas políticas e procedimentos, falhas por negligência e uma categoria que define o erro numa perspetiva de resultado, identificando-o com as consequências. Os enfermeiros têm a perceção de que raramente (68,6%) ocorrem erros de medicação e que se cumprem maioritariamente (95,7%) as regras de segurança na preparação e administração de medicação, apesar de existir por vezes (51,4%) o risco da ocorrência de erros. Fatores como: falhas de concentração, presença de um motivo de distração e sobrecarga de trabalho, originam erros de: dosagem (32,9%), administração de medicação não prescrita (28,6%), omissão da administração (24,3%), horário incorreto (21,4%), identificação da medicação preparada (20%) e transcrição do fármaco (21,46%). As medidas a implementar para a diminuição dos mesmos, incidem nos aspetos organizacionais, individuais e ambientais. A maioria dos enfermeiros (72,9%) já praticou ou presenciou o erro de medicação, detetado pelo próprio ou por outro enfermeiro durante alguma das etapas do processo de administração de medicação, ou através da sintomatologia originada ou pela apresentação do medicamento. Contudo a maioria dos enfermeiros considera que a notificação dos erros de medicação, raramente é efetuada. DISCUSÃO Os conhecimentos que os enfermeiros detêm no âmbito da administração de terapêutica, incluem a conceptualização do erro ligado à preparação e administração de medicação, definindo o erro medicação como uma falha no cumprimento das regras de segurança e nas políticas e procedimentos, ou como resultado de negligência que poderá acarretar consequências para o doente. A perceção sobre a ocorrência de erros, e cumprimento das regras de segurança na preparação e administração de medicação traduz-se numa posição inequívoca de que raramente ocorrem erros de medicação, apesar de considerarem existir o risco de ocorrência dos mesmos. Esta noção deve-se provavelmente ao facto de existir a consciência de que os enfermeiros cumprem maioritariamente as regras de segurança preconizadas pelo National Coordinating Council for Medication Error Reporting and Prevention (2007). As causas/fatores apontadas pelos enfermeiros como contributos importantes para a ocorrência de erros são as interrupções, a falta de atenção, a falha de comunicação médico/enfermeiro sobre a alteração da prescrição, a fadiga, a sobrecarga de trabalho, o ruído, a falta de pessoal e a situação de urgência/emergência, indiciando que o erro de medicação envolve uma multiplicidade de fatores na sua maioria relacionados com falhas de concentração, presença de um motivo de distração e sobrecarga de trabalho. Apesar dos enfermeiros terem a perceção que os erros de medicação ocorrem com pouca frequência, consideram que por vezes podem ocorrer certos tipos de erros nomeadamente: erro na prescrição do fármaco, dose/dosagem errada, administração de medicação não prescrita/fármaco errado, omissão da administração, horário incorreto, erros de identificação da medicação preparada e erros na transcrição do fármaco. Estes resultados são concordantes com o referido pela Ordem dos Enfermeiros (2005), A maioria dos enfermeiros considera que a notificação dos erros de medicação raramente é efetuada reconhecendo maior frequência de notificaçãonos casos de potenciais consequências para o doente. Perante a prática de um erro de medicação, a grande parte dos enfermeiros raramente ou nunca colocam a hipótese de efetuar a notificação do erro e a maioria também não o faz se presenciar. A subnotificação deve-se porventura ao facto do erro de medicação ser encarado como assunto "tabu", envolto em medos e receios nomeadamente penais no caso de processo judicial, sentimentos de culpa, medo, angústia, vergonha e conotação por parte do doente, família e restante equipa de saúde de incompetência. Estes dados alertam para a necessidade de um verdadeiro sistema de notificação do erro, visto que o mesmo deve ser efetuado de forma voluntária, anónima e confidencial, não punitivo e justo de forma a motivar os profissionais para a notificação, como recomenda o National Patient Safety Agency (2009). Os enfermeiros que praticaram/presenciaram erros de medicação referem que, se trataram na maioria dos casos de erros de administração de medicação não prescrita/fármaco errado, administração de medicação ao doente errado, erro de dose/dosagem, erro de prescrição do fármaco e horário incorreto. Apesar de os enfermeiros considerarem que raramente ocorrem erros de medicação, a grande maioria (77,14%) sugeriu medidas a implementar para a sua redução, com incidência nos aspetos ao nível da organização, ao nível individual e medidas ambientais. Genericamente a caracterização dos erros de medicação observados ou experienciados pelos enfermeiros coincide com a perceção dos enfermeiros sobre os erros de medicação e os processos envolvidos na ocorrência dos mesmos, pode-se dizer que a principal diferença reside no facto de os enfermeiros percecionarem em abstrato que raramente ocorrem erros de medicação, apesar de considerarem existir o risco da sua ocorrência e de na prática existir uma incidência bastante significativa de ocorrência de erros de medicação. CONCLUSÃO A noção de erro de medicação, por parte dos enfermeiros, está de acordo com a definição consultada na bibliografia. Sendo que estes profissionais têm a perceção de que raramente ocorrem erros de medicação, provavelmente pelo facto de existir a consciência de que os enfermeiros cumprem maioritariamente as regras de segurança na preparação e administração de medicação. No entanto consideram existir o risco de ocorrência de erros e apontam medidas a implementar para diminuição dos mesmos, com incidência nos aspetos ao nível da organização, ao nível individual e medidas ambientais. Os enfermeiros percecionam que o erro de medicação envolve uma multiplicidade de fatores sistematizados em três aspetos fulcrais, que são: as falhas de concentração, a presença de um motivo de distração e a sobrecarga de trabalho. Os tipos de erros que os enfermeiros percecionam como mais frequentes são: erro na prescrição do fármaco, dose/dosagem errada, a administração de medicação não prescrita/fármaco errado, a omissão da administração, horário incorreto, erros de identificação da medicação preparada e erros na transcrição do fármaco. A esmagadora maioria dos enfermeiros admite ter praticado ou presenciado algum tipo de erro de medicação, detetado pelo próprio ou por outro enfermeiro durante alguma das etapas do processo de prescrição, transcrição, preparação e administração, ou através da sintomatologia ocasionada no doente ou ainda pela apresentação do medicamento. Contudo a maioria dos enfermeiros considera que a notificação dos erros de medicação, seja em que circunstâncias forem, raramente é efetuada. Os erros de medicação conhecidos são apenas a ponta de um iceberg, a subnotificação dos mesmos e a inexistência de comunicação e divulgação de informação constitui um entrave para que se conheça melhor este problema, de modo a reduzir os incidentes relacionados com os fármacos. Para além da consciencialização e notificação do erro, é necessário que os profissionais de saúde sejam estimulados a participar em sistemas voluntários de comunicação de erros, como fator preponderante do seu compromisso com a segurança do doente. Esta temática, é uma porta aberta à investigação, por isso sugerimos a realização de outros estudos nesta área.

A profissionalização dos servidores do legislativo e o curso superior e administração legislativa da Unisul

Desde 1995, o Brasil apresenta uma nova onda de profissionalização do serviço público. No campo do Legislativo, esse movimento levou à criação de escolas do legislativo e à preocupação com a adoção de modernas técnicas de gestão pública. Há que se indagar, entretanto, qual o perfil desejado para o profissional do Legislativo. O curso de graduação tecnológica em Administração Legislativa, oferecido pela Unisul como uma oportunidade de formação específica dos servidores do Legislativo, traz uma definição desse profissional que é analisada criticamente neste estudo.

Elaboração de proposição dispondo sobre a alienação de bens imóveis da União, sob a administração da Câmara dos Deputados

Consultoria Legislativa - Área VIII - Área de Direito Administrativo e de Administração Pública.

Estudo pormenorizado da situação dos secretários parlamentares contratados pelo regime da CLT com pelo menos cinco anos de tempo de serviço à data da promulgação da Constituição Federal de 1988, visando subsidiar decisão da administração superior da Casa sobre reivindicações de vínculo pelo RJU

Consultoria Legislativa - Área VIII - Administração Pública.

Horário de verão

Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde e Sanitarismo.

Marco legal das licitações e compras sustentáveis na administração pública

Consultoria Legislativa - Área VIII - Direito Administrativo e de Administração Pública

Taxas de administração dos planos de previdência complementar e os efeitos na reserva de poupança dos consumidores

Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Econômico e Defesa do Consumidor.

Responsabilidade de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública : PL 6826/10

Consultoria Legislativa - Área II - Direito Penal Econômico. Direito Administrativo Sancionador.

Palestra de Planejamento na Administração Pública

Notícia sobre palestra proferida pelo empresário Jorge Gerdau, em 15 de setembro de 2011, na Câmara dos Deputados.

Inovações tecnológicas na administração pública : estudo de caso do Serviço de Administração do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados

Identifica e analisa as alterações na forma de execução das atribuições do Serviço de Administração do CEDI com o advento da tecnologia de informação. Não obstante, teve a intenção de solucionar a seguinte questão: como estão sendo executadas as atribuições designadas ao Serad do CEDI a partir dessas mudanças? Por meio do método de abordagem empírico-analítica e de Estudo de Caso, concluiu-se que o Serviço de Administração do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados apresenta avanços no que tange ao aspecto de inovação tecnológica, principalmente sob o ponto de vista do aperfeiçoamento dos processos de trabalho. A pesquisa constatou alterações na forma de execução de diversas atribuições determinadas pela Resolução nº 20 de 1971, a qual versa sobre as competências dos Chefes dos Serviços de Administração da Câmara dos Deputados. Isso demonstra que as inovações, tanto tecnológicas quanto administrativas, contribuem para a mudança do cenário e que o Serad está alinhado a este processo de mudança.

Terceirização na administração pública : conflitos na legislação, orçamentação e escrituração da despesa

Versa sobre a terceirização no setor público. Na seção inicial fornece-se uma visão panorâmica de contratação dessa natureza nas organizações tanto do setor privado, quanto do setor público. A seguir apresenta-se tópico sobre o arcabouço jurídico da terceirização na esfera pública. Na última seção relatam-se os conflitos existentes no tratamento desse instituto nas esferas conceitual-legal, orçamentária e de mérito. Nesse capítulo são abordados temas como, por exemplo: (a) o que é passível de terceirização – fornecimento de mão-de-obra ou prestação de serviços? Atividades-meio ou atividades-fim?; (b) utilização da contratação de mão-de-obra como forma de burlar as regras constitucionais do concurso público e o limite de pessoal; (c) abrangência da expressão “terceirização de mão-de-obra que se refere à substituição de servidores e empregados públicos”, contida no art. 18, § 1°, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000), com ênfase na forma de escrituração e contabilização dos gastos com contratos de serviços de terceiros. Por fim, procede-se a uma análise de mérito sobre as vantagens e desvantagens da terceirização na Administração Pública.