Nova história da administração pública brasileira: pressupostos teóricos e fontes alternativas

Resumo: Nos últimos anos, diversas iniciativas isoladas assinalam a redescoberta da história da administração pública e a utilidade do seu estudo para a compreensão do Estado contemporâneo como ordem social, instituição e representação. Esses trabalhos representam um avanço com relação à produção historiográfica publicada até os anos 1980. Entretanto, ainda persistem fragilidades conceituais e metodológicas que pouco a pouco começam a ser superadas. Além disso, uma das maiores dificuldades dos pesquisadores que se engajam nesse esforço é a identificação e o acesso a fontes mais diversificadas para a elaboração de uma nova história da administração pública, baseada nos avanços da historiografia mais recente. Este artigo se propõe a discutir pressupostos teórico-metodológicos para o desenvolvimento dessa nova história e contribuir para a identificação, apresentação e análise dessas fontes. A partir da indicação desses pressupostos, do estabelecimento de uma periodização da história do Estado brasileiro e da identificação de temas emergentes, foram definidas seis categorias em que as fontes podem, num primeiro momento, ser enquadradas para agrupar temas, acervos ou bases de dados, a saber: repertório das leis sobre organização governamental; falas do trono e mensagens presidenciais; relatórios do TCU; estatísticas; arquivos pessoais; histórias de vida. O levantamento não pretende apresentar fontes totalmente inéditas nem ser exaustivo, mas oferecer pistas para a utilização de materiais ainda muito poucos usuais em estudos sobre história da administração pública.

Desenvolviment(ism)o, descolonialidade e a geo-história da administração no Brasil: a atuação da CEPAL e do ISEB como instituições de ensino e pesquisa em nível de pós-graduação

O objetivo desta tese é investigar a atuação da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) e do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB) na história da educação em administração no Brasil. Esta tese partiu de uma metodologia historiográfica consolidada na área, mas utilizou a abordagem descolonial para problematizar o termo história e, assim, propor uma nova agenda de pesquisa. A importação de temas de pesquisa historiográfica como americanização e Guerra Fria provoca um mimetismo de agendas de investigação e termina por subalternizar outros eventos locais que contribuíram para a historiografia da administração. A investigação geo-histórica desta tese é feita a partir da interação entre dois conceitos de desenvolviment(ism)o – o que emerge a partir da realidade da América Latina e o que é recebido de fora via americanização – que ora se aproximam, ora se afastam, e que estão inseridos na long durée da modernidade/colonialidade da América Latina. A busca pela ciência da administração se iniciou, no Brasil, vinculada ao processo de modernização e desenvolvimento do país, que levou à criação, durante a década de 1950, das primeiras escolas de ensino de graduação em administração e dos cursos objetos desta tese, que formaram 1.316 profissionais em nível de pós-graduação. Neste período deve ser minimizado o papel da americanização e relativizada a atuação destas escolas de ensino de graduação na geo-história da administração. Devemos, portanto, descolonizar a atuação da CEPAL e do ISEB como instituições de ensino e pesquisa para trazer à tona conhecimentos da tradição do pensamento social crítico latino-americano que foram subalternizados na literatura de administração, para que possam informar a área no Brasil e no exterior. Este é um caminho para descolonizar a agenda de pesquisa historiográfica e escapar da tendência de reproduzir acriticamente conhecimento recebido do exterior.

A história do ensino em administração: contribuições teórico-metodológicas e uma proposta de agenda de pesquisa

O debate sobre a importância do campo da história na área de administração ficou restrito, principalmente, aos estudos ligados à história dos negócios ou empresariais, à história da gestão e à história organizacional (Costa, Barros e Martins, 2009). No sentido de ampliá-lo, este artigo apresenta a historiografia do ensino e propõe quatro níveis de pesquisa sobre a história do ensino de administração: a) a vida dos mestres (professores) que construíram campos temáticos, formas de ensinar e instituições; b) os legados de ensino dos programas; c) a história das disciplinas escolares; e, d) a história das instituições de ensino. Além disso, revela as possibilidades teóricometodológicas da historiografia da educação para, desta forma, propor uma agenda de ações no sentido de institucionalizar o subcampo de história do ensino de administração no campo da história da administração. Finalmente, conclui-se com a proposta de se ensinar a história do ensino de administração no Brasil, disciplina que é praticamente inexistente nos currículos da área, mais particularmente, esse tema pode ser um componente curricular de disciplinas ou atividades que se propõem a formar mestres e doutores.

Administração pública e políticas públicas

Análise da incorporação das políticas públicas (PP) pela administração pública (AP), nos EUA e no Brasil. O trabalho se baseia em: a) balanços sobre a evolução da AP e do campo de estudos de políticas públicas; b) análise da produção sobre PP em periódicos de AP; c) análise do currículo de cursos de mestrado em AP. Inicialmente, nos EUA, as PP não foram objeto da AP, dado o paradigma que presidiu a criação da disciplina, o da administração científica, que dissociava administração e política. Nos anos 1960 e 1970, o movimento de análise de políticas públicas levou à constituição de escolas e cursos de PP e à reformulação de cursos e programas de AP. Estes passaram a incluir disciplinas de políticas públicas, enquanto os novos cursos de PP incluíram disciplinas de gestão pública. As políticas públicas foram incorporadas pela AP no Brasil ao mesmo tempo que nos EUA, sob a influência daquele país. Tal incorporação refletiu, porém, especificidades da disciplina em nosso país: presença do desenvolvimentismo; valorização do planejamento; contexto ditatorial e tensão derivada da inserção institucional da AP: aqui, a vinculação da formação em administração pública à de administração de empresas levou à diluição da especificidade do objeto de AP, com reflexos sobre o desenvolvimento do campo de estudos de políticas públicas no âmbito da disciplina.

A decisão política em educação: análise estratégica da mudança de modelos decisionais em administração pública

Dissertação de mestrado em Ciências de Educação: área de Educação e Desenvolvimento

A Escola Superior de Administração e Negócios nos primeiros vinte anos (1941-1961): uma análise sobre o currículo em administração

Este trabalho disserta sobre o currículo da Escola Superior de Administração e Negócios (ESAN) desde a sua criação em 1941 pelo jesuíta Roberto Sabóia de Medeiros até o seu reconhecimento oficial como instituição de ensino superior pelo governo em 1961. Ao contextualizá-la perante o contexto político e econômico da sociedade paulista da época, a estruturação de disciplinas na escola foi também analisada de acordo com as principais características do ensino em administração no Brasil, conforme recentes trabalhos sobre o assunto. Esta pesquisa aponta que apesar da escola do Pe. Sabóia ser anterior à instituição das principais referências de ensino administrativo no país e no exterior, a ESAN estabeleceu em suas características a importação de saberes administrativos americanos e a racionalização como condição para a modernidade do país no fim do Estado Novo e, consequentemente, no fim da Segunda Guerra Mundial e início da Guerra Fria. Para tanto, foi utilizado como método de pesquisa a narrativa histórica, cujos princípios e delineamentos eram até então exclusivos ao campo da História e, por este motivo, contribuem para a perspectiva histórica em Estudos Organizacionais. Desta maneira, a narrativa analisa as atividades curriculares da ESAN à luz dos contextos social e da história da administração alusivos ao período estudado ao reiterar-se que o currículo de uma instituição de ensino é uma construção histórica, permeado por um discurso de poder e influenciado, direta e indiretamente, pelo contexto que o envolve. Por fim, este trabalho não teve como fim limitar uma análise sobre o currículo em administração no Brasil, mas sobretudo fomentar estudos sobre os primórdios do ensino na área do país, os quais mantém atualmente uma dedicação crescente.

A DOCÊNCIA EM ADMINISTRAÇÃO E ALGUMAS CONTRIBUIÇÕES DE PROJETOS EDUCATIVOS

Esta dissertação apresenta dois projetos que apontam possibilidades de se construir novos conhecimentos com práticas viáveis e significativas para os alunos de Administração de Empresas do ensino superior. O objetivo é fomentar a discussão sobre o papel do docente e a formação dos professores no ensino superior com qualidade, através dos estudos em uma Faculdade da Zona Leste da cidade de São Paulo. Este trabalho aponta que o bacharelado em Administração pode ir para além de meros conteúdos técnicos a serem humanizados a partir da utilização de recursos didáticos inovadores. A análise dos projetos permite concluir que ações educativas diferenciadas, inspiradas na teoria freiriana, apresentaram-se como forma de enfrentamento às dificuldades nas relações entre ensino e aprendizagem. Com a aplicação dos referidos projetos, as possíveis dificuldades de aprendizagem foram transformadas em oportunidades, e hoje são contribuições à qualidade educativa.

Management no Brasil em perspectiva histórica: o projeto do Idort nas décadas de 1930 e 1940

O presente trabalho resgata a história do Management no Brasil no início do século passado. Tendo em conta a efervescência da industrialização e das grandes indústrias multiunitárias durante a virada do século dezenove para o vinte na região de São Paulo, centramos nossa análise neste período e local. Focamos particularmente o período da fundação do Instituto de Organização Racional do Trabalho (IDORT), criado em 1931 na capital paulista, até vinte anos após a sua criação. Consideramos este evento como o primeiro esforço organizado de disseminação das doutrinas e princípios do Management no país. Assim, nosso estudo teve por objetivo verificar como se deu a tentativa de introdução do Management pelo IDORT durante as décadas de 1930 e 1940 em São Paulo. Nosso quadro teórico de referência é constituído fundamentalmente dentro da análise histórica institucionalista, onde se destaca o trabalho de autores da teoria histórica da grande empresa, mas também contemplando a perspectiva da história social brasileira, que observa o condicionamento das instituições brasileiras a referências diversas daquelas que sustentaram a emergência da ordem econômica e social característica da modernidade. Por isso, partimos da premissa de que a tentativa de introdução do Management no país com a fundação do IDORT foi condicionada por um contexto institucional marcado por elementos de uma orientação tradicional patrimonialista. Metodologicamente, buscamos nos orientar pela pesquisa documental em Arquivos Históricos, onde analisamos documentos históricos do IDORT referente às duas primeiras décadas de existência do Instituto. Identificamos elementos que revelam terem sido as ações desta organização redirecionadas por conta das dificuldades enfrentadas nos primeiros anos e pelas oportunidades que surgiram com a nomeação do presidente do IDORT para o governo do Estado de São Paulo. Concluímos que o relativo descomprometimento dos industriais daquele período com o projeto de racionalização gerencial do IDORT foi crucial para a mudança de foco instituto do setor privado para o setor público, mas também da mudança do foco no nível da administração de primeira e segunda linha para o nível operacional. Apontamos indícios que sugerem que esta atitude do típico empreendedor industrial paulista do início do século passado se deu devido a transição incompleta das grandes indústrias daquele período para a administração profissional, que somente veio a se realizar mais extensivamente nas décadas seguintes, com a iniciativa do Estado na criação de importantes escolas de administração no país, bem como com a intensificação da política de substituição de importações promovida com a aplicação rigorosa da lei de similares.

As dimensões políticas das reformas administrativas no sistema educacional: análise do caso mineiro de 1930 a 1974

A partir do estudo do sistema de administração do ensino de 1º grau de Minas Gerais, o trabalho constata hipóteses anteriormente formuladas: 1) a administração pública da Educação é comandada por interesses dos setores dirigentes da classe dominante; 2) a dominação que se realiza através dos órgãos administrativos da Educação é sobretudo ideológica. Para melhor fundamentar as questões levantadas, a introdução explicita o pensamento do Guillermo O’Donnell sobre o Estado como o “terceiro neutro” que se apresenta com uma certa exterioridade junto às duas classes antagônicas, mascarando, assim, a dominação; e o de Gramsci, que, a partir da concepção ampliada de Estado, vislumbra a possibilidade de uma contra-ideologia, destacando-se aí o papel dos intelectuais. O capítulo 1, elaborado com apoio em pesquisa bibliográfica, legislação pertinente e entrevistas, aborda a história da administração do ensino de 1º grau no estado de Minas Gerais no período 1930-74, com breve referência à fase antecedente, situando cada etapa em seu contexto político, econômico e social. Procurou-se com isso demonstrar como a administração educacional é comandada basicamente por critérios políticos que refletem os interesses da classe dirigente. Discutem-se principalmente as questões da modernização e da descentralização administrativas no setor educacional, motivadoras das grandes reformas que, apesar de aparentemente transformadoras, mantiveram seu caráter conservador. Constituindo as Delegacias Regionais de Ensino expressão fiel dessa “modernização” e “descentralização”, foi dada ênfase à criação desses órgãos. No capítulo 2, após delimitar o universo da pesquisa de campo realizada em Caratinga MG – foram entrevistados 27 técnicos e 34 usuários – e situar histórica, política e economicamente este município, deixa-se espaço para depoimentos de técnicos e de usuários para depois analisa-los de modo a detectar a submissão de ambos à ideologia dominante, bem como os indícios de recusa/superação dessa ideologia, resultantes da participação desses agentes sociais em outras instâncias organizativas da sociedade civil. Tal reflexão é abordada a partir de quatro temas recorrentes: eficiência, participação da comunidade, descentralização administrativa e interferência político-partidária na administração do ensino de 1º grau. Em conclusão, primeiramente ressaltam-se algumas questões básicas, a saber: a irrelevância da Educação como geradora de uma consciência crítica e via de acesso universal ao saber; o fato de o sistema de administração educacional garantir um espaço para a participação dos setores políticos tradicionais, e ainda como a quase-totalidade dos entrevistados acredita na neutralidade e racionalidade do sistema de administração. A seguir salienta-se a importância do I Congresso Mineiro de Educação (1983) como elemento questionador, com uma breve apresentação e análise desse evento – restrita aos temas centrais desta dissertação – enfocando os colegiados, que parecem indicar uma mudança real de postura na nova política educacional, embora sua dinâmica ainda apresente sérias limitações. Objetivando a superação dessas limitações, o presente trabalho faz algumas recomendações voltadas para os técnicos e os mecanismos do sistema de administração, tendo em vista o fortalecimento de organizações da sociedade civil e maior articulação destas com o sistema.

Nas ondas do oceano: o patrimônio histórico documental das câmaras do Brasil-Colônia no acervo do Conselho Ultramarino

Pós-graduação em História - FCHS

O COTIDIANO E A HISTÓRIA: CONSTRUINDO NOVOS OLHARES NA ADMINISTRAÇÃO

O objetivo deste artigo é discutir as possíveis contribuições de estudos que fazem confluir história e cotidiano para a construção de novos olhares sobre a Administração. Para atender a esse objetivo, debatemos a aproximação entre a Administração e a história e os estudos sobre o cotidiano como opção para se produzirem olhares alternativos dentro da Administração. Concluímos reiterando que a construção desses diálogos pode abrir trilhas interessantes para o desenvolvimento de conhecimentos autorrefletidos e que estejam posicionados política, social e geograficamente.