As políticas públicas antitabagistas e os efeitos à competição no mercado brasileiro de cigarro : uma análise crítica para debate

Neste trabalho faz-se uma análise crítica sobre a atual política antitabagista brasileira e propõe-se sua reformulação de forma a compatibilizar, de um lado, os interesses de saúde pública e arrecadatórios e, de outro, os interesses dos agentes econômicos instalados no mercado, especialmente aqueles de pequeno e médio porte, de forma a se evitar a monopolização privada do setor e incentivar a inovação de produtos que não façam mal à saúde dos indivíduos. Para contextualizar a análise, faz-se uma revisão histórica sucinta do crescimento do consumo de cigarro em nível mundial, dos efeitos desse consumo à saúde pública e das principais medidas implementadas em nível global para o combate ao consumo, fabricação e comercialização de cigarros, explicitadas na Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde de 2003, e que conta atualmente com a adesão de mais de 170 países. Apresenta-se também a política brasileira para erradicação do consumo de cigarro, que contempla, dentre outras medidas, restrições à propaganda e venda de cigarros, à entrada de novos fabricantes, ao teor de nicotina, alcatrão e de monóxido de carbono liberado, ao consumo em locais públicos e, ainda, medidas de natureza fiscal para elevação do preço do bem e o combate ao contrabando. Discutem-se as consequências das políticas antitabagistas brasileiras na estrutura de mercado e na dinâmica competitiva doméstica, destacando-se os efeitos anticompetitivos decorrentes das restrições à publicidade de cigarros e da adoção de um sistema de tributação fixa para o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente sobre a fabricação e comercialização de cigarro. Analisam-se criticamente os modelos teóricos para o desenvolvimento de políticas públicas que objetivam uma intervenção direta do Estado nas atividades de fabricação e distribuição de cigarro. Finalmente, nesse estudo propõem-se, para discussão e debate, ajustes na atual política brasileira antitabagista, que compatibilizem as preocupações com saúde pública, arrecadação, competição e inovação, recomendando para tanto a criação de uma agência reguladora para coordenar os agentes do setor e, em especial, para a fixação de um preço mínimo de revenda para os cigarros; de um sistema de quotas máximas por fabricante, para produção de cigarros; e, ainda, a divulgação de marcas de cigarros que reduzissem ou até mesmo eliminassem os problemas à saúde dos indivíduos.

Avaliação da relação produtor-empresa no sistema integrado de produção agrícola na cultura de fumo

O aumento da competição global tem forçado a revisão dos conceitos fundamentais das relações de competição e de cooperação. Esse estudo traz a revisão para o universo do sistema integrado de produção de fumo. Nesse sistema, um vínculo contratual existente entre a empresa fumageira e o produtor de fumo deveria estabelecer uma relação de cooperação do tipo usuário-produtor que, como tal, teria benefícios e obrigações equilibradas. O cenário atual de elevada demanda tem favorecido o aumento de comportamentos oportunísticos que vão contra a base desse relacionamento, manifestando-se através da utilização pelos produtores das vantagens do sistema integrado e do posterior rompimento dos contratos firmados com as empresas integradoras no momento em que deveriam respeitar a obrigação contratual de fornecimento da produção. De modo objetivo, alguns produtores procuram a segurança do sistema integrado enquanto não têm certeza do nível de especulação que existirá no momento da comercialização, abandonando-o no momento em que essa incerteza não existir mais. Dessa forma, saber se existe relação entre o perfil dos produtores e o comportamento destes em relação aos contratos seria importante para a identificação do risco de ocorrência de oportunismo em cada contratação, reduzindo problemas de inadimplência e de suprimento por parte das empresas. Diante disso, estabeleceu-se como objetivo geral do presente estudo desenvolver um modelo que possa ser utilizado na identificação prévia dos candidatos a produtores integrados com maior tendência à manifestação de comportamentos oportunísticos na relação com as integradoras. Esse objetivo foi atingido através da análise dos resultados obtidos com a aplicação de um questionário constituído por indicadores das características do sistema integrado e dos próprios produtores, levantados em entrevistas preliminares e na literatura disponível. Os resultados apontaram para a possibilidade de associação de alguns desses indicadores, através das respostas dadas pelos produtores, à tendência ou não de rompimento dos contratos de fornecimento, comprovando-se a viabilidade da utilização de alguns deles, e, por extensão, das características que eles analisam, para a construção do modelo desejado.

Avaliação do conhecimento dos profissionais de saúde sobre o programa de cessação do tabagismo

Pós-graduação em Enfermagem - FMB

Sistema de avaliação de desempenho : avaliação e percepção do executivo sobre a validade e utilidade do sistema

O tema principal desta pesquisa foi a avaliação do desempenho dos collors brancos. tem identificação da percepção real do branco evaluathe collors relativo à avaliação e utilidade do sistema como sua tarefa principal. É um estudo de caso em que a tomada em Interprise conta fornece dados de forma a permitir que esta pesquisa Este estudo é desenvolvido em duas fases: Na primeira fase há três etapas, a pesquisa bibliográfica sobre o tema (avaliação de desempenho), a descrição do Interprise em estudo, e também a apresentação do pé modelo de avaliação de desempenho shite collors da Interprise. A segunda fase trata do whith um questionário aplicado para 63 collors brancos, a partir do qual os dados. Relevante têm sido wlthdrawn e permitiu apontar a posição de o theévaluation consultar-formigas respeito e utilidade da sistema. Finalmente, os resultados levam-nos a retirar conclusões, bem como apresentar recomendações para que o sistema de avaliação de desempenho poderia transformar-se em um mecanismo eficiente no branco valuationof collorsDesfazer edições

Potencial de reciclagem agrícola de resíduos de agroindústria fumageira

O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores mundiais de tabaco em folha; entretanto, o beneficiamento industrial gera aproximadamente 35.000 t anuais de resíduos sem valor comercial. O objetivo deste trabalho foi avaliar o potencial de reciclagem agrícola de dois resíduos de agroindústria fumageira (RAF´s), sua mineralização no solo e liberação de nutrientes às plantas. O experimento de aplicação dos resíduos foi conduzido a céu aberto, utilizando vasos com capacidade de 32 litros de solo (PVAd), com um tubo coletor de lixiviado e cultivados com três plantas de milho. Foram utilizados 18 tratamentos com adubo mineral, cama-de-aviário, composto orgânico e com adições de doses crescentes (0, 7,5, 15, 30 e 60 t ha-1) dos resíduos RAF P (pó) e RAF T (talos) além de tratamentos com resíduos (15 t ha-1) e complementação com nutrientes minerais dois a dois (NP, NK e PK), em quatro repetições. O experimento foi iniciado em 15/01/2004, tendo sido a parte aérea das plantas colhida em 16/03/2004. O efeito residual da aplicação dos resíduos foi estudado em duas das repetições, enquanto que em outras duas foram reaplicadas doses equivalentes a 33,3% da dose inicial dos resíduos, utilizando-se o sorgo como planta teste. O sorgo foi semeado em 26/03/2004 e a parte aérea colhida em 14/05/2004. Foram determinados as curvas de resposta de rendimento de matéria seca e o teor de macronutrientes no tecido, no solo e na água de lixiviação, além de outros atributos de fertilidade do solo. Os resultados indicaram que os RAF´s são boas fontes de biomassa vegetal e de potássio e possuem potencial para serem reciclados no solo, permitindo a liberação de parte dos macronutrientes necessários ao desenvolvimento das plantas. As curvas de resposta mostraram que a adição de doses entre 15 e 20 t ha-1 dos resíduos são as mais recomendadas agronomicamente, proporcionando rendimentos de matéria seca equivalentes à fertilização mineral. A mineralização dos resíduos, avaliada pela evolução de C-CO2, foi de aproximadamente 40% para o RAF P e de 49% para o RAF T. Os resíduos RAF P e RAF T apresentaram valores de neutralização (médias de três solos) de 7,9% e 9,5%, respectivamente. A adição dos resíduos ao solo deve ser calculada para manter o pH do solo próximo a 6,0.

O problema do nexo causal na responsabilização das empresas tabagistas

Desde o início da década de 1990, quando o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, diversos fumantes passaram a buscar no judiciário a responsabilização das empresas tabagistas pelos danos advindos do fumo. Acerca desta pretensão dos consumidores, diversos são os debates. O objetivo deste trabalho é verificar como a jurisprudência brasileira enfrentou e enfrenta as dificuldades em se estabelecer o nexo causal entre a atividade desenvolvida pelas empresas tabagistas e os danos sofridos pelos fumantes. A escolha pelo estudo do nexo de causalidade no caso da responsabilização das empresas tabagistas decorre do fato de este revelar-se o maior obstáculo para que seja reconhecida a responsabilidade das referidas empresas.

Transporte mucociliar e atividade física na vida diária de fumantes saudáveis

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Intervenção educativa de prevenção primária ao tabagismo em escola pública

Pós-graduação em Educação - FFC

Prevalência de tabagismo no Campus de Botucatu/UNESP

Pós-graduação em Fisiopatologia em Clínica Médica - FMB

Características e conhecimentos sobre tabagismo em grupos específicos: adolescentes e gestantes

Pós-graduação em Fisiopatologia em Clínica Médica - FMB

Avaliação da eficácia do tratamento da cessação do tabagismo iniciado durante internação hospitalar em pacientes com doença cardiológica ou respiratória agudizada

Pós-graduação em Fisiopatologia em Clínica Médica - FMB

Avaliação do significado social, econômico e cultural do tabagismo em mulheres profissionais do sexo

Pós-graduação em Enfermagem - FMB

Transporte mucociliar e função autonômica de tabagistas submetidos ao esforço físico submáximo e máximo

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Estudo comparativo do uso da terapia fotodinâmica antimicrobiana (aPDT) com uso sistêmico de amoxicilina e metronidazol, no tratamento da periodontite crônica em pacientes fumantes

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)