Full compensation no longer sacrosanct : reflections on the past and future economic loss ‘cap’ for high income earners

The civil liability provisions relating to the assessment of damages for past and future economic loss have abrogated the common law principle of full compensation by imposing restrictions on the damages award, most commonly by a “three times average weekly earnings” cap. This consideration of the impact of those provisions is informed by a case study of the Supreme Court of Victoria Court of Appeal decision, Tuohey v Freemasons Hospital (Tuohey) , which addressed the construction and arithmetic operation of the Victorian cap for high income earners. While conclusions as to operation of the cap outside of Victoria can be drawn from Tuohey, a number of issues await judicial determination. These issues, which include the impact of the damages caps on the calculation of damages for economic loss in the circumstances of fluctuating income; vicissitudes; contributory negligence; claims per quod servitum amisit; and claims by dependants, are identified and potential resolutions discussed.

O princípio da reparação integral à atividade negocial

Neste trabalho estuda-se a aplicação do princípio da reparação integral do dano causado às atividades negociais. Como a teoria da responsabilidade civil está calcada na doutrina liberal clássica, a reparação do dano, muitas vezes, não recebe, por parte da doutrina e da jurisprudência, tratamento adequado às características e vicissitudes do mercado. O objetivo principal é tratar de uma das vertentes que o Direito exerce no seu papel de corretor das chamadas falhas de mercado. Analisam-se os preceitos jurídicos da responsabilidade civil em relação a essas falhas de mercado e a implicação que isto tem na solução de questões jurídicas envolvendo a atividade negocial.

Exoneração e limitação do dever de indenizar: entre riscos e equilíbrio

A presente dissertação tem por objetivo analisar a cláusula de não indenizar, expressão utilizada como gênero do qual são espécies a cláusula que exonera e a que limita o dever de indenizar, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. O estudo se justifica em virtude da cada vez mais frequente utilização deste ajuste para regular negócios jurídicos e por não existir um marco legislativo a respeito da matéria. A controvérsia inicial diz respeito à validade da convenção, que é resultado da ponderação do direito de autorregular suas relações e o princípio da reparação integral. Os seus principais requisitos de validade são a inexistência de dolo do agente causador do dano e a não violação a normas de ordem pública. A convenção pode incidir sobre a obrigação principal, salvo quando esta for personalíssima ou quando a indenização for a única forma de o credor obter o resultado equivalente à prestação Para ser eficaz, a convenção deve, ainda, guardar relação de equilíbrio e proporcionalidade entre os riscos assumidos e o benefício daquele que se submete ao risco de não ter ou ter parcialmente reparado os danos que lhe foi causado. O inadimplemento, absoluto ou relativo, é basicamente o risco contratual ao qual se submetem todos os contratantes e, nesse contexto, a cláusula de não indenizar tem como função alterar a distribuição dos riscos já fixados pelo legislador. A negociação dos riscos submete-se a alguns limites, destacando-se a possibilidade de os riscos serem previstos, o respeito aos princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual, bem como a necessidade de ultrapassar o juízo de merecimento de tutela (meritevolezza). Nos contratos de adesão, a cláusula pode ser prevista, desde que a obrigação que atinge não seja personalíssima ou que tenha a indenização como única forma de o credor obter o equivalente a prestação. Já nas relações de consumo, é possível a limitação do dever de indenizar nos vícios de produtos e serviços, desde que o consumidor seja pessoa jurídica e a situação seja justificável, o que ocorre quando há negociação entre as partes, o consumidor é beneficiado com uma expressa vantagem e é assistido por consultor jurídico que lhe aponte os riscos inerentes àquela convenção.

Compensatory growth response in three-spined stickleback in relation to feed-deprivation protocols

Different protocols of food deprivation were used to bring two groups of juvenile three-spined sticklebacks Gaslerosteus aculeatus to the same reduced body mass in comparison with a control group fed daily ad libitum. One group experienced I week or deprivation then 2 weeks on maintenance rations. The second group experienced I week of ad lithium feeding followed by 2 weeks of deprivation. The deprived groups were reduced to a mean mass ore. 80% of controls. The compensatory growth response shown when ad libitum feeding was resumed was independent of the trajectory by which the three-spined sticklebacks had reached the reduced body mass. The compensatory response was Sufficient to return the deprived groups to the mass and length trajectories shown by the control group within 4 weeks. There was full compensation for dry mass and total lipid, but incomplete compensation for lipid-free dry mass. Hyperphagia and increased growth efficiency were present in the re-feeding phase, but there was a lag of a week before the hyperphagia was established. The consistency of the compensatory response of immature three-spined sticklebacks provides a potential model system for the analysis and prediction of appetite and growth in teleosts. (C) 2003 The Fisheries Society of the British isles.

Comparison of compensatory growth responses of juvenile three-spined stickleback and minnow following similar food deprivation protocols

The compensatory growth responses of individual juveniles of two co-existing species were compared after identical periods of starvation to determine inter-specific similarities and differences. The carnivorous stickleback Gasterosteus aculeatus was compared with the omnivorous minnow Phoxinus phoxinus. Both species experienced 1 or 2 weeks of starvation before being re-fed ad libitum. The two species differed in their response to the starvation periods, with minnows showing a lower weight-specific loss. Both species showed compensatory responses in appetite, growth and to a lesser extent, growth efficiency. Minnows wholly compensated for 1 and 2 weeks of starvation. At the end of the experiment, sticklebacks starved For 2 weeks were still showing a compensatory response and had nut achieved full compensation. The compensatory responses of the sticklebacks showed a lag of a week before developing in the re-feeding phase, whereas the response of the minnows was immediate. Analysis of lipid and dry matter concentrations suggested that the compensatory response restored reserve lipids while also bringing the fish back to the growth trajectory of continuously fed fish. (C) 2001 The Fisheries Society of the British Isles.

Letter - P. Mason to S.D. Woodruff

Letter from P. Mason of Ottawa to S.D. Woodruff stating that a certificate has been issued to pay full compensation for all the damage to lots 20 and 21 in the 5th Concession in Grantham by the overflow of the Welland Canal. A piece has been torn from the top of the letter. This does not affect the text, Sept. 24, 1880.

Les causes de déchéance du droit à limitation de responsabilité du transporteur maritime international de marchandises sous connaissement

La présente étude examine les causes de déchéance du droit à limitation de responsabilité du transporteur maritime de marchandises. En règle générale, les plafonds d’indemnisation fixés par les conventions internationales écartent la réparation intégrale du préjudice causé par le transporteur maritime de marchandises. Cependant, il est également prévu un certain nombre de causes de déchéance de ce droit à limitation, pour lesquelles les conditions d’application diffèrent d’une convention internationale à l’autre (Règles de La Haye, Règles de La Haye-Visby, Règles de Hambourg et Règles de Rotterdam). Parallèlement, les tribunaux nationaux, par le recours à des notions propres de leurs systèmes juridiques, modifient l’étendue des causes de déchéance de ce droit. En somme, la déchéance du droit à limitation de responsabilité variera selon la convention internationale appliquée et selon la juridiction compétente. Ce qui, en définitive, porte atteinte à la structuration rationnelle du régime de responsabilité du transporteur maritime dans sa globalité et à l’objectif d’uniformisation poursuivi jusqu’ici.

A antinomia existente entre as Convenções de Varsóvia e Montreal e o Código de Defesa do Consumidor: a questão da limitação da responsabilidade do transportador aéreo

O presente trabalho objetiva analisar, sob o ponto de vista doutrinário e jurisprudencial, a discussão sobre a antinomia entre as Convenções de Varsóvia e Montreal, que estipulam um teto máximo de indenizatório às vítimas de acidentes aéreos, e o Código de Defesa do Consumidor que, ao promover a proteção do consumidor, estabelece a indenização integral pelos danos sofridos pelo fato do serviço. Inicialmente, analisa-se regulação internacional do transporte aéreo no tocante ao regime de responsabilidade, atentando-se para sua evolução e origem histórica. Em seguida, contextualiza-se a proteção do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro, ressaltando o regime de responsabilidade pelo fato do serviço e o princípio da reparação integral dos danos. Por fim, passa-se para a análise da antinomia existente entre os diplomas, buscando-se a melhor solução diante da atual realidade da sociedade brasileira.

L'azione risarcitoria ex art. 2497 c.c.

Scopo della presente trattazione è quello di andare ad osservare in che modo il legislatore della riforma abbia cercato di offrire una disciplina ad un fenomeno sempre più in espansione nell’economia italiana: i gruppi di impresa. In particolare, l’elaborato è composto da 3 nuclei. Il primo analizza la disciplina, introdotta nel 2003, relativa all’attività di direzione e coordinamento (art. 2497 c.c. e ss) rintracciandone le regole generali e il rapporto con le norme del codice civile. Una seconda parte approfondisce gli elementi costitutivi dell'attivita' di direzione e coordinamento, i presupposti affinche' si possa configurare una responsabilita' da parte della societa' capogruppo e i soggetti conivolti all'interno di un gruppo. La terza parte e' invece dedicata allo studio delle problematiche legate all’azione risarcitoria introdotta con la disposizione di cui all’art. 2497 c.c., soprattutto confrontando la posizione dei soci di minoranza con quella dei creditori sociali. In particolare, vengono descritte le modalità con le quali i soci e i creditori sociali possono esercitare l’azione a tutela dei propri interessi e dunque tentare di trovare pieno ristoro ai danni sofferti; danni che in qualche modo risultano legati alle scelte operate dal gruppo di comando e, più tecnicamente, dalla società che esercita l’attività di direzione e coordinamento, la c.d. capogruppo.

Herbivores differentially limit the seedling growth and sapling recruitment of two dominant rain forest trees

Resource heterogeneity may influence how plants are attacked and respond to consumers in multiple ways. Perhaps a better understanding of how this interaction might limit sapling recruitment in tree populations may be achieved by examining species’ functional responses to herbivores on a continuum of resource availability. Here, we experimentally reduced herbivore pressure on newly established seedlings of two dominant masting trees in 40 canopy gaps, across c. 80 ha of tropical rain forest in central Africa (Korup, Cameroon). Mesh cages were built to protect individual seedlings, and their leaf production and changes in height were followed for 22 months. With more light, herbivores increasingly prevented the less shade-tolerant Microberlinia bisulcata from growing as tall as it could and producing more leaves, indicating an undercompensation. The more shade-tolerant Tetraberlinia bifoliolata was much less affected by herbivores, showing instead near to full compensation for leaf numbers, and a negligible to weak impact of herbivores on its height growth. A stage-matrix model that compared control and caged populations lent evidence for a stronger impact of herbivores on the long-term population dynamics of M. bisulcata than T. bifoliolata. Our results suggest that insect herbivores can contribute to the local coexistence of two abundant tree species at Korup by disproportionately suppressing sapling recruitment of the faster-growing dominant via undercompensation across the light gradient created by canopy disturbances. The functional patterns we have documented here are consistent with current theory, and, because gap formations are integral to forest regeneration, they may be more widely applicable in other tropical forest communities. If so, the interaction between life-history and herbivore impact across light gradients may play a substantial role in tree species coexistence.

Temperate Mountain Forest Biodiversity under Climate Change: Compensating Negative Effects by Increasing Structural Complexity

Species adapted to cold-climatic mountain environments are expected to face a high risk of range contractions, if not local extinctions under climate change. Yet, the populations of many endothermic species may not be primarily affected by physiological constraints, but indirectly by climate-induced changes of habitat characteristics. In mountain forests, where vertebrate species largely depend on vegetation composition and structure, deteriorating habitat suitability may thus be mitigated or even compensated by habitat management aiming at compositional and structural enhancement. We tested this possibility using four cold-adapted bird species with complementary habitat requirements as model organisms. Based on species data and environmental information collected in 300 1-km2 grid cells distributed across four mountain ranges in central Europe, we investigated (1) how species’ occurrence is explained by climate, landscape, and vegetation, (2) to what extent climate change and climate-induced vegetation changes will affect habitat suitability, and (3) whether these changes could be compensated by adaptive habitat management. Species presence was modelled as a function of climate, landscape and vegetation variables under current climate; moreover, vegetation-climate relationships were assessed. The models were extrapolated to the climatic conditions of 2050, assuming the moderate IPCC-scenario A1B, and changes in species’ occurrence probability were quantified. Finally, we assessed the maximum increase in occurrence probability that could be achieved by modifying one or multiple vegetation variables under altered climate conditions. Climate variables contributed significantly to explaining species occurrence, and expected climatic changes, as well as climate-induced vegetation trends, decreased the occurrence probability of all four species, particularly at the low-altitudinal margins of their distribution. These effects could be partly compensated by modifying single vegetation factors, but full compensation would only be achieved if several factors were changed in concert. The results illustrate the possibilities and limitations of adaptive species conservation management under climate change.

Developmentally related responses of maize catalase genes to salicylic acid.

The response of the maize catalase genes (Cat1, Cat2, and Cat3) to salicylic acid (SA) was examined at two distinct developmental stages: embryogenesis and germination. A unique, germination-related differential response of each maize catalase gene to various doses of SA was observed. During late embryogenesis, total catalase activity in scutella increased dramatically with 1 mM SA treatment. The accumulation of Cat2 transcript and CAT-2 isozyme protein provided the major contribution to the observed increase in total catalase activity. This increase was paralleled by the enhanced growth of germinated embryos at that stage. In a CAT-2 null mutant line, a full compensation of total catalase activity by the CAT-1 isozyme was observed in the presence of SA. This suggests that catalase is important for maintenance of normal cellular processes under stress conditions. SA at 1 mM, which enhances growth of precociously germinated embryos, appeared to inhibit seed germination at 1 day after inhibition. Furthermore, Cat2 transcript accumulation was inhibited at this stage. SA is probably not a direct signal for the induction of the catalase genes. Other signals, possibly germination-related regulator(s), might be responsible for the induction of the catalase genes. The effect of SA on the activity of purified catalase protein was also examined.

Phase estimation receiver for full-field detection: a novel receiver structure for electronic dispersion compensation of metropolitan area networks

The development of ultra high speed (~20 Gsamples/s) analogue to digital converters (ADCs), and the delayed deployment of 40 Gbit/s transmission due to the economic downturn, has stimulated the investigation of digital signal processing (DSP) techniques for compensation of optical transmission impairments. In the future, DSP will offer an entire suite of tools to compensate for optical impairments and facilitate the use of advanced modulation formats. Chromatic dispersion is a very significant impairment for high speed optical transmission. This thesis investigates a novel electronic method of dispersion compensation which allows for cost-effective accurate detection of the amplitude and phase of the optical field into the radio frequency domain. The first electronic dispersion compensation (EDC) schemes accessed only the amplitude information using square law detection and achieved an increase in transmission distances. This thesis presents a method by using a frequency sensitive filter to estimate the phase of the received optical field and, in conjunction with the amplitude information, the entire field can be digitised using ADCs. This allows DSP technologies to take the next step in optical communications without requiring complex coherent detection. This is of particular of interest in metropolitan area networks. The full-field receiver investigated requires only an additional asymmetrical Mach-Zehnder interferometer and balanced photodiode to achieve a 50% increase in EDC reach compared to amplitude only detection.

Retirement and survivor benefits for reservists : Military Compensation Subcommittee deliberation and full committee consideration of H. R.10340 (H.R. 11823) and H. R. 10348 (H.R. 11797) /

Mode of access: Internet.

"Full aid" insurance for the traffic victim; a voluntary compensation plan.

Mode of access: Internet.