Sistema de controle interno no anteprojeto de lei orgânica da administração pública federal: percepção dos servidores da Controladoria-Regional da União no Estado de Pernambuco

O objetivo desta pesquisa foi identificar a percepção dos servidores da Controladoria- Regional da União no Estado de Pernambuco acerca das contribuições das propostas do Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal para o fortalecimento do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal, notadamente no que se refere ao momento e ao foco do controle. Para tanto, foram aplicados questionários com funcionários públicos efetivos e em exercício dessa unidade de controle interno, com índice de resposta de 92%. Concluiu-se que, na ótica desses servidores, o perfil do sistema de controle interno proposto pelo Anteprojeto, denominado por este estudo de “Posterior-Realização”, não é o mais adequado. No que se refere ao foco do controle, houve convergência entre as proposições do Anteprojeto e as opiniões dos servidores na defesa da predominância do controle de resultados, sem desprezar a averiguação da legalidade. Entretanto, no que tange ao momento do controle, enquanto os juristas defendem uma atuação predominantemente a posteriori dos órgãos de controle, os funcionários públicos apoiaram que o Controle Interno deve dispor de um eficaz planejamento das suas ações, capaz de definir o tempo mais apropriado para atuação em cada caso. Por fim, a título de contribuição com os debates trazidos pelo Anteprojeto, este estudo ainda elaborou propostas de diretrizes para o controle governamental com o intuito de serem incorporadas à Lei Orgânica da Administração Pública Federal em desenvolvimento, quais sejam: (i) momento de atuação do controle definido a partir de planejamento criterioso e (ii) atendimento ao interesse público como foco do controle.

Quando o próprio governo promove o controle social do Estado

Pesquisa em foco: Do controle interno ao controle social: a múltipla atuação da CGU na democracia brasileira - 2012. Pesquisadores: Professores Maria Rita Loureiro, Fernando Luiz Abrucio, Cecília Oliveira e Marco Antonio Carvalho Teixeira

Smart Metering Como Ferramenta de Eficiência Energética

As smart grids e os smart meters, ou redes inteligentes e medidores inteligentes, respectivamente, estão cada vez mais próximos dos consumidores residenciais pelo mundo. Vários países vêm desenvolvendo estudos focados nos impactos decorrentes da introdução destas tecnologias. Uma das principais vantagens está relacionada à eficiência energética, ou conscientização da população em prol de um consumo mais eficiente. Estes benefícios são sentidos diretamente pelo consumidor através da economia nas contas de energia elétrica e pelas concessionárias através da minimização das perdas de transmissão e distribuição, estabilidade do sistema, menor carregamento nos horários de pico, entre outros. Neste artigo são apresentados dois projetos que demonstram o potencial de economia de energia através dos medidores inteligentes e das redes inteligentes. O primeiro realizado na Coreia, com foco na instalação de smart meters e o impacto da utilização de interfaces com o usuário. O segundo realizado em Portugal, com foco no controle das cargas em uma residência com geração distribuída.

Bandido bom é bandido morto: a opção ideológico-institucional da política de segurança pública na manutenção de padrões de atuação violentos da polícia militar paulista

Por que, mesmo 25 anos após a promulgação da Constituição Federal que inaugura o período democrático no Brasil, a Polícia Militar do Estado de São Paulo mantem um padrão excessivo de uso da força letal em suas ações, não obstante a criação de uma série de mecanismos com foco no controle da atividade policial? É a partir desta questão que esta pesquisa buscou compreender quais os fatores determinantes para entendermos o padrão operacional da PMESP, bem como mapear as principais ações de controle da atividade policial implementadas entre 1983 e 2012, problematizando seus limites e potencialidades. Em linhas gerais, concluiu-se pela incapacidade de ações de cunho incremental alterarem de fato o padrão de atuação da PMESP, demonstrando que a opção por medidas mais “enérgicas” de contenção da criminalidade é, antes de tudo, político-institucional, com fortes vínculos ideológicos.

Comparação da funcionalidade de idosos residentes em duas modalidades institucionais

v. 18, n.1, jan./mar. 2016.

Plano de intervenção para o enfrentamento do tabagismo em Unidade Básica de Saúde de Janaúba/MG

Este trabalho teve o objetivo de elaborar um projeto de intervenção para aumento da adesão ao tratamento do tabagismo na área de atuação da equipe de saúde José Valter Araújo em Janaúba (MG). Foi realizada uma revisão bibliográfica narrativa, visando esclarecer sobre a dificuldade de adesão dos tabagistas ao tratamento. Para tanto, foi realizada uma busca por artigos publicados nos últimos dez anos e indexados na Scientific Electronic Library Online (ScIELO) e na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Também foram utilizados sites institucionais e manuais do Ministério da Saúde. A palavra-chave pesquisada foi tabagismo. A pesquisa foi refinada pela expressão "tratamento do tabagismo". Foram encontrados 58 trabalhos que tratam do tema proposto. O tabagismo é compreendido como o hábito de consumir produtos que contenham tabaco e que nos quais a nicotina seja o princípio ativo. O tabagismo é considerado uma pandemia pela OMS. Atualmente há aproximadamente 1,1 bilhão de fumantes no mundo. Estimativas apontam que, em 2015, o tabaco seja responsável por 10% dos óbitos globais. No Brasil, o tabagismo é o responsável por 200 mil mortes anuais. O impacto sobre a saúde advindo do uso do tabaco é amplamente conhecido. O uso do tabaco é responsável por 90% dos tumores pulmonares, 75% das bronquites crônicas e 25% das doenças isquêmicas do coração. Segundo a OMS, a cada 8 segundos morre uma pessoa no mundo devido ao tabaco. As intervenções farmacológicas e comportamentais são as opções de tratamento existentes. Os medicamentos ajudam no manejo dos sintomas da síndrome de abstinência à nicotina. São largamente utilizados os agentes nicotínicos na Terapia de Reposição de Nicotina (TRN) e os antidepressivos. A TRN e a bupropiona são os fármacos de primeira linha. A nortriptilina e a clonidina são consideradas de segunda linha. O tratamento não-farmacológico consiste em técnicas de psicoeducação, reforço da auto-eficácia, suporte e encorajamento da relação terapêutica. A técnica mais difundida é a Terapia Cognitivo-Comportamental. O fumante geralmente apresenta um estado de ambivalência diante dos sintomas da abstinência e da vontade de abandonar o vício. A maioria dos fumantes relata que decidiu parar de fumar por problemas de saúde ou devido a problemas sociais. Os fatores que mais impactam na adesão ao tratamento são a motivação, a dependência da nicotina, a síndrome da abstinência à nicotina e a possibilidade de ganhar peso. O plano de ação proposto visa minimizar o problema da alta prevalência de câncer relacionado ao tabagismo identificado na área de atuação da equipe de saúde. Trata-se de um plano abrangente, que visa minimizar o risco de se adquirir câncer com foco no controle do tabagismo. As propostas são modificar hábitos e estilos de vida, fomentar a cultura de paz, aumentar os níveis de informação da população sobre os riscos de se adquirir câncer, melhorar os serviços para o atendimento dos tabagistas e implantar programas de controle de tabagismo no município. Optou-se por contemplar as propostas que estavam dentro do espaço de governabilidade de uma equipe de saúde da família e as que poderiam contar com a participação de outros atores sociais, como a associação de moradores do bairro.

Prevenindo a obesidade infanto-juvenil: uma proposta educativa para os alunos da Escola Municipal Ovídio Guerra, de Contagem-MG

O sobrepeso e a obesidade estão associados a diversos fatores de risco e, dentre os mais contundentes, estão o sedentarismo e os hábitos alimentares inadequados. Nas ultimas décadas, a prevalência de sobrepeso e obesidade aumentou acentuadamente, tanto nos países desenvolvidos, quanto naqueles em desenvolvimento. Sendo assim, este trabalho, realizado a partir de uma revisão de literatura, teve como objetivo propor uma intervenção para mudança de hábitos de vida, com foco no controle do Índice de Massa Corporal através da educação nutricional dos alunos da Escola Municipal Jose Ovidio Guerra. Sendo perceptível o aumento na prevalência da obesidade em crianças e adolescentes, torna-se um fator preocupante devido aos inúmeros problemas de saúde desencadeados pelo fator nutricional. Com isso, concluiu-se que o importante é mesmo a prevenção - alimentação saudável e a prática de atividades físicas que são, segundo os dados apontados nos artigos estudados, a melhor maneira para levar uma vida com saúde. No entanto, se a criança e o adolescente, já sofrerem de sobrepeso ou obesidade, é necessário verificar a importância do tratamento desde cedo, pois é preciso fazer com que o indivíduo, no caso a criança, crie hábitos alimentares e de prática saudável de atividade física adequados na escola, para que não venha a ter problemas no decorrer de sua vida.

Projeto de intervenção para aumentar a adesão ao exame citopatológico de Papanicolau na Estratégia Saúde da Família Turmalina III

O trabalho vem discutir a importância da prevenção do câncer do colo de útero por meio do exame Papanicolau que tem afetado milhares de mulheres no país, qualificando-se como o terceiro mais frequente entre as mulheres. Na Estratégia da Saúde da Família Turmalina III em Governador Valadares (ESFT) tem-se uma forma de fazer controle desse câncer e encontramos um baixo índice de mulheres que procuram aderir à prevenção. Nosso objetivo é elaborar um projeto de intervenção visando aumentar a adesão de jovens na faixa etária de 25 a 64 anos de idade ao exame de prevenção de Papanicolau, tendo como foco o controle da qualidade da saúde interna e externa; treinamento de qualidade e educação contínua dos profissionais para garantir no sistema de comunicação e eficiência fazendo assim um melhor atendimento à mulher. Para fundamentação teórica foi realizada uma revisão da literatura sobre o tema. Foi feita uma busca na bibliografia indexada na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) no SciELO, usando os descritores: esfregaço vaginal, neoplasias do colo do útero e teste de Papanicolau. Para o plano de ação foi utilizado o modelo do módulo Planejamento e Avaliação das Ações de Saúde (2010). Ao executar o plano de intervenção espera-se que haja um aumento significativo de mulheres que aderem ao mesmo e que os membros da equipe da saúde possam alcançar o objetivo proposto.

Obesidade em crianças e adolescentes: projeto de intervenção na Escola Sonia Braga da Cruz Ribeiro

O aumento na prevalência da obesidade em crianças e adolescentes, o que se torna um fator preocupante devido aos inúmeros problemas de saúde desencadeados pelo fator nutricional. O objetivo deste trabalho é apresentar uma proposta de intervenção para mudança de hábitos de vida com foco no controle do Índice de Massa Corporal através da educação nutricional dos alunos da Escola Sonia Braga da Cruz Ribeiro. Como parte da elaboração do plano de ação, foi realizada revisão bibliográfica para fomentar o projeto de intervenção. Com base nos dados a serem levantados para calculo de IMC, foram elaboradas propostas para o projeto de intervenção a ser realizado com os alunos da Escola. Espera-se como resultado da ação aumentar o nível de informação dos alunos, assim reduzindo a obesidade infantil e as complicações adjuntas a ela.

Investigação de foco, uma das atividades das campanhas de controle dos transmissores da tripanossomíase americana

A entrega à Superintendência de Controle de Endemias por um morador do Município do Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo (Brasil), de um inseto suspeito de "barbeiro", encontrado na casa (quarto), sua correta identificação e exame, P. megistus infectado por Trypanosoma tipo cruzi, desencadeou uma operação de "investigação de foco", realizada através de operações de campo e laboratório. Esses trabalhos evidenciaram a presença da enzootia chagásica naquela localidade, bem como, a possibilidade do T. cruzi chegar aos seus moradores. Tal não ocorrendo, entre outros fatores, em decorrência das atividades de controle em andamento. Foi destacado o valor da "denúncia" (notificação) feita pelo morador e relatadas atividades ligadas à investigação de foco.

O Conselho Estadual de Saúde - CES/PA - em foco: uma análise da participação e do controle social

Analisar o tipo de Participação e Controle Social exercidos no Conselho Estadual de Saúde no Estado do CES/PA no período de 2001 até 2009 foi objetivo central deste estudo, pois naquele momento duas leis regulamentavam o Conselho. A Lei Estadual N° 5.751/93 e a Lei Estadual N° 6.370/01 que contrariavam e eliminavam o princípio básico de participação da sociedade civil organizada para constituição e composição do CES/PA, listando explicitamente os nomes das entidades que poderiam ter assento no referido colegiado. Este foi o motivo pelo qual permaneceram as mesmas entidades naquele espaço, por mais de oito anos e as nomeações e posse de conselheiros ocorriam naturalmente por meio dos Decretos que os gestores entendessem necessários. Esta determinação na legislação negava a população paraense o direito de participar de um processo aberto e amplo de consulta popular na escolha de novas entidades e conselheiros a cada dois anos naquele colegiado. Esta prática contribuiu para que a sociedade paraense passasse a chamar ironicamente o CES/PA de "Conselho Biônico" a partir de 2001. Para execução desta dissertação elegeu-se a abordagem qualitativa, pois foi o método que melhor se adequou à análise de processos sociais. A pesquisa documental realizada nas atas, relatórios, decretos, portarias e outros documentos constituíram a análise empírica. Os resultados da pesquisa permitem concluir que: (1) o tipo de participação exercido no CES/PA nos nove anos pesquisados foi a da concepção liberal e o Controle Social foi o exercido pelo Estado sobre os setores da sociedade civil; (2) a relação que se estabeleceu entre Estado e os setores da sociedade civil organizada no Conselho foi aquela caracterizada pela cooptação da sociedade civil, convertendo-se num instrumento de colaboração, limitando-se o CES/PA a aprovar decisões tomadas antecipadamente pelo Estado; e (3) o protagonismo dos setores da sociedade civil nos processos decisórios e nas atividades do exercício de Participação e do Controle Social no Conselho revelou-se do tipo passivo.

Controle motor em pacientes com doença de Parkinson: terapia do espelho, foco de atenção e tarefa dupla

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Parceria intersetorial em pol??ticas sociais: o controle da frequ??ncia escolar no Programa Bolsa Fam??lia

O estudo de caso examina a colabora????o entre o Minist??rio da Educa????o e o Minist??rio do Desenvolvimento Social e Combate ?? Fome no Brasil para o acompanhamento do compromisso assumido pelas fam??lias benefici??rias de manter seus filhos na escola com a frequ??ncia m??nima exigida pelo Programa Bolsa Fam??lia. Nele s??o analisados a intersetorialidade como estrat??gia da pol??tica social e os desafios envolvidos na coordena????o entre os organismos p??blicos para garantir a integralidade neste programa da pol??tica de combate ?? pobreza e prote????o social. O foco principal do estudo ?? a articula????o entre os atores institucionais do Governo Federal, por??m s??o tamb??m abordados elementos importantes da intera????o com outros n??veis de governo para que a gest??o da condicionalidade de educa????o cumpra seus prop??sitos

Descrição de um novo foco endêmico de esquistossomose mansônica no Estado de São Paulo, Brasil

Foi descrito novo foco endêmico de esquistossomose mansônica situado na Cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo, Brasil. Foram analisados 221 casos diagnosticados da doença segundo a idade, sexo e origem (autóctone ou não), bem como foram discutidos os fatores envolvidos no aparecimento do foco, alertando-se para a necessidade de medidas de controle.

Foco de malária no Estado de São Paulo (Brasil)

Assinala-se foco de malária instalado no período de fevereiro a abril de 1984, no Estado de São Paulo, Brasil. A transmissão teve início a partir de fonte de infecção desconhecida, em área periurbana do município de Panorama. Foram diagnosticados 10 casos, todos devidos a Plasmodium falciparum, variando o intervalo entre o aparecimento dos sintomas e o diagnóstico de 2 a 22 dias, tendo sido encontradas duas espécies transmissoras da malária: Anopheles (N) darlingi e Anopheles (N) albitarsis. São descritas a medidas que levaram à eliminação do foco destacando-se a detecção de um caso através da coleta de lâminas de investigação (gota espessa) entre 1236 moradores da área. O aparecimento desse foco permitiu avaliar o risco potencial da reintrodução da malária no Estado de São Paulo e intensificar as medidas de vigilância epidemiológica em áreas vulneráveis/receptivas.