Política de medicamentos excepcionais no espírito santo : a questão da judicialização da demanda

Este trabalho situa o Programa de Medicamentos Excepcionais no Brasil diante da judicialização da demanda, contextualizando a relação entre direitos humanos e recursos financeiros do Programa, identificando os argumentos embasadores das ações impetradas contra o gestor. Consiste em estudo de natureza documental, com emprego de dados secundários em bases de dados nacionais e estaduais e análise da totalidade dos mandados impetrados contra o estado do Espírito Santo. Os princípios do SUS são apresentados para contextualizar a aplicação do direito, dando enfoque à eqüidade. Os principais achados foram: as demandas judiciais iniciam-se pelo poder executivo por meio do Ministério Público e o judiciário, com apresentação de antecipação de tutela, mandado judicial ou termo de ajustamento de conduta. O objeto das notificações apresentou variações quanto ao nível de atenção, ocorrendo notificações para fornecimento de medicamento básico, de média e alta complexidade, e até importados sem registro no Brasil. A argumentação utilizada nas notificações, em sua maioria, refere-se ao artigo 196 da Constituição Federal, incluindo também os artigos 5.º, 6.º, 159 e 198, ao Código Civil, à Constituição Estadual, ao Pacto de São José da Costa Rica e à Lei Estadual n.º 4.317/90. Conclui-se neste estudo que a judicialização gera individualização da demanda em detrimento do coletivo e tendenciona a uma maior desorganização dos serviços. Os dados referentes ao Programa no Estado comportam-se de forma semelhante aos do Brasil. Entre os entrevistados e na conclusão da autora, fica evidente a necessidade de discussão ampla e envolvimento dos atores para que haja consenso coerente com a eqüidade e a coletividade, não excluindo o papel de controle social estabelecido pela Constituição ao Ministério Público e ao judiciário.

Financiamento dos Sistema de Saude

Este Relatório sobre a Saúde no Mundo foi produzido sob a direcção geral de Carissa Etienne, Assistente do Director-Geral, Sistemas e Serviços de Saúde e Anarfi Asamoa-Baah, Director Geral Adjunto. Os redactores principais froam David B Evans, Riku Elovainio e Gary Humphreys; com contribuições de Daniel Chisholm, Joseph Kutzin, Sarah Russell, Priyanka Saksena e Ke Xu. Contribuições sob a forma de caixas de texto e análises foram fornecidos por: Ole Doetinchem, Adelio Fernandes Antunes, Justine Hsu, Chandika K. Indikadahena, Jeremy Lauer, Nathalie van de Maele, Belgacem Sabri, Hossein Salehi, Xenia Scheil-Adlung (ILO) and Karin Stenberg. Sugestões e comentários foram recebidos dos Directores Regionais, Assistentes do Director-Geral e respectivas equipas. Análises, dados e revisões da organização do texto, vários rascunhos ou secções específicas foram fornecidos por (em adição às pessoas jáacima mencionadas): Dele Abegunde, Michael Adelhardt, Hector Arreola, Guitelle Baghdadi-Sabeti, Dina Balabanova, Dorjsuren Bayarsaikhan, Peter Berman, Melanie Bertram, Michael Borowitz, Reinhard Busse, Alexandra Cameron, Guy Carrin, Andrew Cassels, Eleonora Cavagnero, John Connell, David de Ferranti, Don de Savigny, Varatharajan Durairaj, Tamás Evetovits, Josep Figueras, Emma Fitzpatrick, Julio Frenk, Daniela Fuhr, Ramiro Guerrero, Patricia Hernandez Pena, Hans V Hogerzeil, Kathleen Holloway, Melitta Jakab, Elke Jakubowski, Christopher James, Mira Johri, Matthew Jowett, Joses Kirigia, Felicia Knaul, Richard Laing, Nora Markova, Awad Mataria, Inke Mathauer, Don Matheson, Anne Mills, Eduardo Missoni, Laurent Musango, Helena Nygren-Krug, Ariel Pablos-Mendez, Anne-Marie Perucic, Claudia Pescetto, Jean Perrot, Alexander Preker, Magdalena Rathe, Dag Rekve, Ritu Sadana, Rocio Saenz, Thomas Shakespeare, Ian Smith, Peter C Smith, Alaka Singh, Ruben Suarez Berenguela, Tessa Tan-Torres Edejer, Richard Scheffler, Viroj Tangcharoensathien, Fabrizio Tediosi, Sarah Thomson, Ewout van Ginneken, Cornelis van Mosseveld e Julia Watson. A redacção do Relatório foi informada por muitos indivíduos de várias instituições que forneceram documentos de suporte; estes documentos de suporte podem ser encontrados em: http://www.who.int/healthsystems/topics/financing/healthreport/whr_background/en Michael Reid editou as cópias do Relatório, Gaël Kernen produziu as figuras e Evelyn Omukubi forneceu o valioso apoio secretarial e administrativo. O desenho e paginação foi feito por Sophie Guetaneh Aguettant e Cristina Ortiz. Ilustração por Edel Tripp (http://edeltripp.daportfolio.com). A tradução foi realizada por Jorge Cabral e Aurélio Floriano e revista por Aurélio Floriano e Paulo Ferrinho, do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, da Universidade Nova de Lisboa - Lisboa, Portugal. A publicação foi produzida com o apoio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sob autorização do Director Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS). As informações contidas neste Relatório não podem, de forma alguma, ser tomadas como a expressão das posições da CPLP

Descentralização e financiamento dos serviços de saude no Brasil

A eficácia dos processos de descentralização sanitária está fortemente condicionada por fatores econômico-financeiros. Na primeira parte deste trabalho se analisa uma classificação dos processos de descentralização de serviços de saúde que distingue 4 tipos ideais. Para cada um deles são identificados os intrumentos de repasse de recursos mais adequados, assím como os condicionantes financeiros da sua eficácia. Na segunda parte o estudo é focalizado na experiência brasileira da década de 80. São analisadas as políticas de descentralização sanitária identificándo-se o tipo ideal ao que se aproximam os instrumentos financeiros que foram adotados na sua formulação. Posteriormente, é examinada a implementação das políticas desentralizadoras avaliándo-se a medida em que cada uma cumpríu com os condicionantes correspondentes.

Financiamento e gasto público em saúde: o caso do Rio Grande do Norte

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