976 resultados para Federal jurisdiction


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The regulatory enforcement literature proposes a continuum with two principal perspectives to gaining compliance with regulations at its extremes – a compliance approach and a deterrence approach. Within these perspectives a range of strategies and tools are used to support the broad intent of an enforcement agency. One tool is the inspection blitz, concentrating resources where significant non-compliance is suspected. While agencies enforcing minimum labour standards in the Australian federal jurisdiction have traditionally used the blitz strategy as an occasional tool, it is now more regularly used. This paper examines the blitz as an enforcement tool, placing it within the compliance/deterrence perspectives, before exploring its use by the Workplace Ombudsman/Fair Work Ombudsman. We argue that multiple factors have led to the blitz’s redesign in the post-Work Choices environment, and that its current framework and persuasive compliance nature is not appropriate for all situations.

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As part of a multibeam and side scan sonar (SSS) benthic survey of the Marine Conservation District (MCD) south of St. Thomas, USVI and the seasonal closed areas in St. Croix—Lang Bank (LB) for red hind (Epinephelus guttatus) and the Mutton Snapper (MS) (Lutjanus analis) area—we extracted signals from water column targets that represent individual and aggregated fish over various benthic habitats encountered in the SSS imagery. The survey covered a total of 18 km2 throughout the federal jurisdiction fishery management areas. The complementary set of 28 habitat classification digital maps covered a total of 5,462.3 ha; MCDW (West) accounted for 45% of that area, and MCDE (East) 26%, LB 17%, and MS the remaining 13%. With the exception of MS, corals and gorgonians on consolidated habitats were significantly more abundant than submerged aquatic vegetation (SAV) on unconsolidated sediments or unconsolidated sediments. Continuous coral habitat was the most abundant consolidated habitat for both MCDW and MCDE (41% and 43% respectively). Consolidated habitats in LB and MS predominantly consisted of gorgonian plain habitat with 95% and 83% respectively. Coral limestone habitat was more abundant than coral patch habitat; it was found near the shelf break in MS, MCDW, and MCDE. Coral limestone and coral patch habitats only covered LB minimally. The high spatial resolution (0.15 m) of the acquired imagery allowed the detection of differing fish aggregation (FA) types. The largest FA densities were located at MCDW and MCDE over coral communities that occupy up to 70% of the bottom cover. Counts of unidentified swimming objects (USOs), likely representing individual fish, were similar among locations and occurred primarily over sand and shelf edge areas. Fish aggregation school sizes were significantly smaller at MS than the other three locations (MCDW, MCDE, and LB). This study shows the advantages of utilizing SSS in determining fish distributions and density.

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Tem crescido a demanda por energia em todo o mundo. No Brasil, com o aquecimento da economia aumentam ainda mais as pressões. O parque gerador Brasileiro é fortemente baseado na geração hidrelétrica, que representa aproximadamente 77,6% da oferta de geração de eletricidade. Entre os impactos ambientais gerados pela construção de barragens e reservatórios de aproveitamentos hidrelétricos está a mudança do regime fluvial de jusante, a chamada vazão remanescente. Entre outros, esta vazão deve garantir as condições adequadas à sobrevivência e continuação das espécies e dos ecossistemas, associando as necessidades humanas, ambientais e as características de cada região. Tomou-se como objeto de análise dois estudos de caso, a pequena central hidrelétrica (PCH) Santa Gabriela, localizada no rio Correntes, na divisa entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e a usina hidrelétrica (UHE) Batalha, situada no rio São Marcos, na divisa entre os estados de Minas Gerais e Goiás. Embora o assunto seja discutido amplamente pela comunidade técnica e acadêmica, não há ainda nos marcos legais Brasileiros associados, uma definição explícita de critérios ou limites para estabelecimento da vazão remanescente. Em geral, as legislações estaduais estabelecem valores máximos outorgáveis determinados a partir de percentuais da curva de permanência (Q90, Q95) ou da vazão mínima anual de sete dias de duração e tempo de recorrência de 10 anos Q7,10, garantindo consequentemente as vazões mínimas remanescentes. Essas metodologias implicam num único valor fixo para a vazão ao longo do ano, o que não condiz com a realidade do regime hidrológico natural. Estudos atuais apontam para um hidrograma ecológico, que represente a variação das vazões entre os meses de estiagem e cheia. Assim, a metodologia envolveu a comparação entre critérios de outorga utilizados em alguns estados Q90, Q95 e Q7,10 e métodos citados na literatura para estudo da vazão ecológica (Tennant, Texas, Vazão Base e Perímetro Molhado) e as Resoluções referentes à Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) das usinas, que especificam a vazão remanescente nas fases de enchimento e operação, emitidas pela Agência Nacional de Águas (ANA). Observaram-se valores de vazões substancialmente diferenciados entre os seis métodos empregados. Cabe destacar, que representa um avanço a publicação do Manual de Estudos de Disponibilidade Hídrica para Aproveitamentos Hidrelétricos (ANA, 2009), que visa à padronização dos documentos para fins obtenção da DRDH e da outorga do uso do potencial de energia hidráulica em corpo de água de domínio da União. Assim, o empreendedor poderá propor e negociar a demanda hídrica para as necessidades ambientais com as autoridades competentes, o que deverá ser discutido em reunião técnica inicial que deverá contar com a participação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ANA, órgão ambiental, empreendedor e a empresa responsável pelos estudos ambientais.

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À l’heure actuelle, au Canada, un détenu sous responsabilité fédérale sur cinq est âgé de plus de cinquante ans, ce qui représente une augmentation de 101% depuis le début des années 2000. Alors que tout semble indiquer qu’un nombre croissant de détenus âgés seront remis en liberté, très peu d’études se concentrent sur ce qu’ils vivent après la détention. Ce mémoire propose donc de comprendre leur expérience de retour en communauté et de faire ressortir le regard qu’ils posent sur celle-ci. Pour atteindre ces objectifs, nous nous sommes intéressées au vécu de dix-sept hommes âgés de cinquante ans et plus ayant purgé leur peine au sein d’établissements carcéraux québécois. Par l’entremise d’entrevues semi-dirigées, nous sommes parvenues à mettre en avant que le retour en communauté des détenus âgés est marqué par de multiples difficultés, exacerbées par leur âge, leur statut pénal et le cadre institutionnel dans lequel ils évoluent. Toutefois, cette expérience est vécue différemment selon la présence de solidarités familiales qui leur permettent d’accéder à un statut social valorisant et leur offrent la possibilité d’exister socialement.

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À l’heure actuelle, au Canada, un détenu sous responsabilité fédérale sur cinq est âgé de plus de cinquante ans, ce qui représente une augmentation de 101% depuis le début des années 2000. Alors que tout semble indiquer qu’un nombre croissant de détenus âgés seront remis en liberté, très peu d’études se concentrent sur ce qu’ils vivent après la détention. Ce mémoire propose donc de comprendre leur expérience de retour en communauté et de faire ressortir le regard qu’ils posent sur celle-ci. Pour atteindre ces objectifs, nous nous sommes intéressées au vécu de dix-sept hommes âgés de cinquante ans et plus ayant purgé leur peine au sein d’établissements carcéraux québécois. Par l’entremise d’entrevues semi-dirigées, nous sommes parvenues à mettre en avant que le retour en communauté des détenus âgés est marqué par de multiples difficultés, exacerbées par leur âge, leur statut pénal et le cadre institutionnel dans lequel ils évoluent. Toutefois, cette expérience est vécue différemment selon la présence de solidarités familiales qui leur permettent d’accéder à un statut social valorisant et leur offrent la possibilité d’exister socialement.

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Bibliography: p. 23-27.