A laicidade do estado brasileiro e os feriados nacionais

A laicidade do Estado brasileiro, presente desde a primeira Constituição republicana, sofreu variações em sua práxis ao longo da história. A relação entre Igreja e Estado nunca foi de total separação no Brasil e um dos fatores responsáveis por isso é a religiosidade popular, com um sincretismo pouco visto em outras nações do mundo. Diante disso e da tradição cristã católica, imiscuída no povo brasileiro desde os primórdios de sua colonização, fizeram com que feriados de cunho religioso permanecessem no calendário oficial do país, a despeito de ser um Estado laico. As razões que levaram a isso só podem ser compreendidas com uma análise da evolução do conceito de laicidade nos textos constitucionais do Brasil independente e da influência dos costumes no ordenamento jurídico pátrio.

Diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio: avaliação de documento

This text offers some contributions to the debate on the changes proposed to the National Curricular Directives to reform secondary education in Brazil. In the first part, the political and economic scene is evaluated as the context which generated the last stage of reforms in the educational field in the 90s. It questions the option for a model of structural reform (in the Brazilian case more restricted to the Program for Reform of Professional Education - PROEP) and of the curriculum, whose themes find their justification in the contemporary economic, social cultural and political context. It discusses the use of a model that bases itself on experiences developed in other countries and takes the international orientation of the multilateral organizations as its theoretical methodological reference, leaving out the peculiarities and injunctions of the Brazilian political administrative system. Such a policy measure can increase the tension and distance normally existing between government programs and the possibility of their real implementation in the school network. In the second part, it discusses the Resolution of the National Education Council, the Congress on Basic Education, no.3, of 16.698 that instituted the National Curricular Directives for secondary education, as well as the Legal Bases - Part I - of the National Curricular Parameters for secondary education. The analysis of official discourse takes Bardin's (1977, p. 209) proposals as its methodological reference for the models of structural analysis, seeking to make the implicit values and the connotations of the legal texts explicit

As conferências nacionais do esporte na configuração da política esportiva e de lazer no governo Lula (2003-2010)

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Dez anos de parâmetros curriculares nacionais: a prática da Educação Física na visão dos seus autores

The study checked possible theory-methodologic assumptions into Physical Education PCNs by the teachers of the last years of elementary school. The analyses in the publishing allow us to identify the different didactic procedures when compared with those which set up the traditional expectations. From these elements and using the projective method, it was developed an interview with focal group. The data obtained showed us docent perceptions which rearrange the educative practice, and interpretation allows us to realize which of the teachers views approaches the propositions in the official document, even if no reference has been done to it.

Confer??ncias nacionais de sa??de e processos participativos na administra????o p??blica federal brasileira

Este caso aborda as Confer??ncias Nacionais de Sa??de (CNS) enquanto espa??os institucionais leg??timos de participa????o social que contribuem para a emerg??ncia de uma governan??a apoiada em cidadania mais engajada e ativa. O estudo de caso pretende fomentar o debate sobre a emerg??ncia de novos padr??es de rela????o entre o Estado e sociedade, e sobre o avan??o da resili??ncia nas organiza????es sociais e nas institui????es p??blicas. Pretende tamb??m levantar os novos desafios colocados para os gestores p??blicos com a amplia????o da participa????o e diversidade dos atores, al??m de maior especificidade das demandas, o que gera maiores dificuldades na obten????o de consensos e na elei????o de prioridades. O caso pode ser aplicado em cursos que abordem tem??ticas relacionadas ?? participa????o social, redes sociais, governan??a, democracia e pol??ticas p??blicas

Dimens??es do papel do Conanda na efetiva????o dos direitos humanos de crian??as e adolescentes para conselheiros nacionais: o debate sobre grandes eventos esportivos no Brasil

O contexto pol??tico e social brasileiro, desde as ??ltimas d??cadas do s??culo passado, tem sido marcado pelo processo de redefini????o do papel do Estado, a partir da universaliza????o dos direitos de cidadania, descentraliza????o administrativa e gest??o democr??tica das pol??ticas p??blicas. Trata-se, assim, de um novo formato institucional, legitimado pela Constitui????o Federal de 1988, integrante do processo de implementa????o da gest??o participativa, que ocorreu no Brasil principalmente a partir dos anos 90, nas esferas municipal, estadual e federal. Nesse novo formato institucional, surgem os Conselhos de Pol??ticas P??blicas como um novo padr??o de intera????o entre governo e sociedade, exigindo-se dos cidad??os uma atua????o efetiva, por meio de processos interativos, no ??mbito da gest??o p??blica. Esse modelo de gest??o absorve em sua estrutura v??rios segmentos da sociedade, constituindo o novo locus de articula????o pol??tica na defesa pela democratiza????o da gest??o das pol??ticas p??blicas, atrav??s dos quais sujeitos diversos interagem no processo de delibera????o, implementa????o, monitoramento, avalia????o e controle social das pol??ticas p??blicas, nas diversas tem??ticas e ??reas sociais. Este trabalho pretende analisar a capacidade do principal espa??o interinstitucional da inf??ncia e adolesc??ncia do Brasil de influenciar a agenda governamental e as pol??ticas p??blicas federais: o Conselho Nacional dos Direitos da Crian??a e do Adolescente (criado na d??cada de 1990). Para esta an??lise, a pesquisa foca no papel do Conanda na defesa, promo????o e prote????o dos direitos de crian??as e adolescentes no ??mbito do debate sobre grandes eventos esportivos no Brasil. Esta an??lise revela as possibilidades e limites do Conselho de influenciar na constitui????o da agenda p??blica na tem??tica, na decis??o dos agentes de Estado e na formula????o de pol??ticas, na perspectiva da efetiva????o dos direitos fundamentais constitucionais de crian??as e adolescentes

O olhar sobre a capoeira : um estudo dos filmes nacionais e internacionais

Este estudo busca compreender as representações da capoeira, feitas circularem pelas produções cinematográficas brasileiras e estrangeiras, e seu processo de desenvolvimento relacionado com a ideia de cultura brasileira. Tendo como fonte de análise 50 filmes de ficção, 20 produzidos no Brasil e 30 no exterior, onde a capoeira aparece de forma direta ou indiretamente, procuramos identificar nas imagens os elementos e mecanismos utilizados para apresentar a capoeira e a relação das apropriações destes elementos entre as produções nacionais e internacionais. Entendendo as características que compõem os elementos visuais, sonoros e textuais, como indícios que se apresentam de forma visível ou não visível nas películas, e que podem ser reveladores dos processos de apropriações e das lutas de representações sobre o entendimento da capoeira a serem projetadas para os espectadores, realizamos dentro deste processo metodológico, uma leitura minuciosa, detetivesca, ligando pontos e interrogando-os para a construção da narrativa por meio das evidências. A pesquisa aponta, até o momento, que da década de 1950 a 2012 a capoeira passa por transformações e ressignificações no cinema, onde é usada no processo de afirmação da cultura e identidade do povo brasileiro, seja pela ideia de esportivização ou pela busca das manifestações na história do Brasil. Desse modo, a capoeira é marcada por descontinuidades no seu processo de desenvolvimento como prática cultural, assumindo várias formas e se afastando do discurso tradicional, no qual há uma continuidade pautada em moldes de uma originalidade, expressadas no momento de captura das imagens em movimento e feitas circular no imaginário brasileiro e estrangeiro.

Segurança e Defesa Nacionais: conceitos básicos para uma análise

No artigo se busca uma delimitação de conceitos e abrangência dos níveis de cada política da área de defesa e participação de civis e militares.

A transformação dos mecanismos de materialização política das identidades nacionais: o Estado autonômico espanhol e a emergência das autonomias-nação basca e catalã

Este artigo visa a abordar a forma como duas identidades nacionais concretas, a basca e a catalã, potencializadas pelos respectivos nacionalismos e pelo processo de democratização espanhol, conseguiram materializar-se política e legalmente naquilo que qualificamos como autonomias-nação. Para chegar à análise deste estudo de caso, começa por percorrer o papel do Estado-nação e a relação entre os conceitos de Estado e nação. Destaca de forma especial a emergência de novas unidades políticas, que o autor denomina autonomias-nação, que constituem um autêntico desafio ao conceito tradicional de soberania.

Desempenho de cultivares nacionais de batata para produtividade de tubérculos

O objetivo deste trabalho foi verificar o desempenho dos cultivares de batata nacionais BRS Ana e BRS Clara, em comparação com os cultivares importados Ágata e Asterix, em relação à produtividade de tubérculos. Os experimentos foram realizados no município de Canoinhas, SC. Foram avaliados quatro cultivares de batata: BRS Ana, BRS Clara, Asterix e Ágata. O delineamento experimental foi em blocos casualizados, com quatro repetições. As parcelas continham quatro linhas com 20 plantas em cada linha. Cento e dez dias após o plantio foi realizada a colheita e, os tubérculos de cada parcela, avaliados para caracteres relacionados com a produtividade de tubérculos. Os dados foram submetidos à análise de variância e agrupamento de médias, por Skott & Knott, a 5% de probabilidade. Os cultivares de batata nacionais BRS Ana e BRS Clara foram mais produtivos do que os importados Asterix e Ágata; no entanto, são mais tardios, quanto ao ciclo vegetativo.

Heróis Nacionais dos Contratos-swap no Minho!

A Procuradoria-Geral da República manteve contactos informais com o Ministério das Finanças para avaliar a possibilidade de o Estado levar a tribunal os contratos de alto risco assinados por empresas públicas de transporte. E deu indicações ao Governo de que há condições para conseguir a anulação dos swaps, se o Estado optar pela via litigiosa – o que ainda não aconteceu. Para isso, o Executivo tem de dar essa indicação ao Ministério Público” § The Attorney General's Office had informal contacts with the Ministry of Finance to evaluate the possibility of the state to prosecute high-risk contracts signed by public transport companies. And the Government has indicated that there are conditions to achieve the cancellation of swaps, if the state chooses the remedy litigation - which has not happened yet. For this, the Executive must provide that information to the prosecutor ";