A Cidadania no espaço público e privado

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

O trabalho acadêmico do professor universitário no processo de desenvolvimento do espaço público na universidade federal : um estudo de caso na Universidade Federal de Santa Catarina e na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

A presente pesquisa é um estudo de caso de natureza qualitativa, com apoio nos pressupostos teóricos do materialismo histórico. Tem por objetivo compreender como o trabalho acadêmico (o ensino, a pesquisa e a extensão) se manifesta no processo de organização, desorganização e de desenvolvimento do espaço público na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), nos últimos dez anos, com o avanço do neoliberalismo que incide sobre as Universidades, enfraquecendo os seus espaços públicos, e diante das relações vivenciadas pelo professor no processo de execução desse trabalho. Com base nas analises dos documentos pertinentes (leis, decretos, regimentos e outros), na literatura pesquisada, na experiência da investigadora e como profissional vinculada à UFSC, e nas entrevistas semi-estruturadas realizadas com os professores dessas Universidades, com respaldo nas distintas áreas de conhecimentos da CAPES, esta pesquisa se desenvolve a partir da tese de que, no exercício do trabalho acadêmico, o professor universitário tem possibilidades de, através das relações que estabelece com o seu trabalho, organizar, desorganizar, na perspectiva de desenvolvimento, diante das condições atuais de realização do trabalho, o espaço público na UFSC e na UFRGS. A partir dos resultados da pesquisa, analisando o exercício do trabalho acadêmico, no processo de desenvolvimento do espaço público, há evidências concretas de que esse processo se manifesta na Universidade, atendendo as necessidades estabelecidas pelo professor na interação com as condições de realização do trabalho acadêmico. Esse trabalho desenvolvido pelo professor é um trabalho consciente, no sentido de que é determinado pelas suas condições de vida e de trabalho. Neste contexto, o espaço público vem se degradando diante do processo de manifestação do trabalho acadêmico, porque tem se enfraquecido o processo de liberdade acadêmica diante das exigências do Estado, segundo as quais a Universidade necessita produzir competitiva e lucrativamente para se manter. Com a omissão do financiamento do Estado, os professores são compelidos a constituir parcerias com setores privados e, com isto, há um cerceamento da liberdade acadêmica, por exemplo, no processo de produção, de maturação e de desenvolvimento das pesquisas. Há uma tendência de enfraquecimento dos espaços públicos diante do enfraquecimento da liberdade acadêmica, na universidade pública. Com isto, há um fortalecimento do espaço privado e da legitimação das ações neoliberais. O professor vive essencialmente a necessidade de constituir e desconstituir, de organizar e desorganizar, de fortalecer e enfraquecer o processo de desenvolvimento do espaço público na Universidade. A universidade pública é constituída de antagonismos; é isso que a faz uma instituição instigante para quem com ela interage. Viver a universidade pública é desafiar o lógico, é viver entre a utopia e a realidade cada vez mais estreita e sufocante, e também entre o elitismo e o antielitismo, entre o que é necessário fazer e o que verdadeiramente se faz no desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão.

RELAÇÕES ENTRE PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E A ATIVIDADE TURÍSTICA

O artigo realiza análise sobre processo de privatização e a produção do espaço com a implantação de Unidades de Conservação, foi delimitado para esta reflexão um tipo de Unidade de Conservação - Parque Nacional ‑ especificamente o Parque Nacional da Serra da Bodoquena no Mato Grosso do Sul esta sendo utilizado como área de reflexão buscando discutir no concreto o processo de desapropriação de áreas privadas para a implantação de Unidade de Conservação e, contraditoriamente, a privatização do patrimônio natural, que é um processo universal e que localmente aparece como alternativa ao desenvolvimento centrado na agropecuária. A passagem do privado para o público aparentemente é um avanço em relação ao processo geral de mercantilização da natureza. Mas, no caso especifico das Unidades de Conservação o circulo se completa com o retorno ao ponto inicial, a privatização do patrimônio natural, agora não mais da propriedade da terra, mas ao uso da terra e da paisagem enquanto atrativo turístico.

Poder Judiciário: Espaço Público de integração entre Direito e Política através dos Movimentos Sociais na Cidade do Rio de Janeiro

Os moradores das Ocupações Zumbi dos Palmares e Quilombo das Guerreiras, no centro da cidade do Rio de Janeiro, se definem como atores sociais que agem segundo representações adquiridas do contexto histórico-social do modo de produção capitalista de fins do século XX. Sob a ideologia de que a qualidade de vida é ser morador no centro da cidade, atuam ilegalmente a fim de pressionar o Poder Público a efetivar políticas públicas de direito à moradia, positivadas na Constituição Federal. Buscam a legitimação dessas condutas e o reconhecimento de suas ações coletivas e de suas identidades no Poder Judiciário, instituição do Estado democrático de direito que se torna espaço público de discussão entre a esfera privada e a esfera pública, cujos limites se reorganizam na crise na pós-modernidade. Investiga-se se a função de intermediador do poder judiciário refere-se a legitimador dessas discussões ou de efetivo solucionador das demandas que lhe chegam. O trabalho conta com três partes: uma prática, onde são descritos as ocupações e os processos judiciais respectivos; uma parte teórica, onde são apresentadas as categorias de pensamentos utilizados para pensar a realidade apresentada na parte prática; e uma terceira parte, de análise da parte prática à luz da parte teórica, a fim de se observar e testar a hipótese construída.

As cores do movimento negro: narrativas, identidade e reconhecimento no espaço público

Nesta tese analisamos os discursos e as práticas dos grupos e pessoas que compõem o movimento negro no processo de construção de uma identidade social no Brasil contemporâneo. O movimento negro brasileiro, a exemplo do que acontece com outros movimentos sociais gerados na modernidade ocidental, instrumentaliza um constructo de identidade social específica dentro do espaço público como forma de pleitear reparações pelos danos causados pela escravidão e ações de inclusão da população afrodescendente na sociedade como cidadãos com direitos iguais. Além de fontes bibliográficas, nossa metodologia se baseou na realização de entrevistas com militantes, participação em reuniões e eventos, análise de comentários postados em comunidades virtuais, de depoimentos de histórias de vida, bem como de publicações diversas associadas ao movimento negro. A análise das narrativas e práticas do movimento negro nos remeteu à pesquisa acerca da historiografia e das teorias sobre a escravidão no Brasil, sobre a inserção do negro na sociedade brasileira e, especialmente, sobre os elementos de formação identitária do militante negro. Concluímos indicando o caráter contraditório dos processos de formação identitária e das demandas políticas do movimento negro que se mobiliza a favor da igualdade de todos os cidadãos brasileiros sem discriminação racial, mas que, ao mesmo tempo, divide a população entre negros (nós, oprimidos, portanto aptos a receberem reparações) e brancos (eles, privilegiados), gerando parâmetros de inclusão de cunho racial contra os quais a luta contra o racismo historicamente se opôs. Se por um lado, o movimento negro coloca em cena a discussão sobre o preconceito racial no Brasil, tema fundamental para mudar a situação socioeconômica desfavorável da população negra, por outro lado, o radicalismo de suas ações afasta aqueles que não sejam totalmente favoráveis à sua visão de luta contra o racismo e a exclusão social. Os debates atuais opõem as lideranças e os simpatizantes do movimento negro favoráveis a políticas de inserção social pautadas por parâmetros raciais e aqueles que alertam para o perigo de leis raciais em um país miscigenado, defendendo que as políticas de inclusão devem ser edificadas por parâmetros socioeconômicos.

Maria Eugenia Celso: entre o impresso feminino, a casa e o espaço público (1920-1941)

Esta dissertação se situa no campo de estudos da História da Educação e privilegia o período compreendido entre 1920 e 1941, com vistas a destacar a dimensão educativa dos escritos de Maria Eugenia Celso em diálogo com estudos sobre a história das mulheres no Brasil e no ocidente, com a questão de gênero. Para dar tratamento a esse propósito, investe-se nas possibilidades de pesquisa do texto jornalístico e literário de Maria Eugenia Celso, elencando-se seus escritos na coluna Pagina de Eva do periódico Revista da Semana, reportagens em prol da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino publicados pelo Jornal do Brasil e documentos desta entidade, bem como o livro Diário de Ana Lúcia. A escolha pelos referidos escritos justifica-se pela presença de discursos que encaminham para uma educação da mulher. Nesta perspectiva, neste texto acadêmico, busca-se lançar luz sobre a trajetória da escritora, para que suas obras tenham mais visibilidade. Almeja-se, da mesma forma, possibilitar uma leitura mais aprofundada da sociedade à época tanto quanto da dimensão educativa do impresso para a história das mulheres brasileiras. Neste estudo, destaco a mulher presente no espaço doméstico e no espaço público, abordando diferentes representações da mulher nas primeiras décadas do século XX

As diferentes dimensões do espaço público urbano e a sua influência no desenvolvimento de um projecto de reestruturação urbana: o caso dos bairros Trindade e Monarquina em Setúbal

Dissertação de mest., Arquitetura Paisagista, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Univ. do Algarve, 2013

Acessibilidade e mobilidade no espaço público dos centros históricos: proposta de um percurso histórico-cultural acessível no núcleo histórico Vila Adentro de Faro

Dissertação de mestrado, Arquitetura Paisagista, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade do Algarve, 2015

O contributo da arte participativa, para as práticas de organização do espaço público: "Um caso de estudo na freguesia de Cedofeita no Porto"

O presente projecto pretende analisar o factor participativo da arte praticada em espaço público na cidade do Porto, enquanto estímulo de transformação dos contextos socioculturais. A partir da criação do projecto prático Imagin’OPorto e da respectiva implementação de um conjunto de iniciativas contextuais na Freguesia de Cedofeita da cidade do Porto, pretende-se reactivar o papel activo do cidadão no espaço público. Esta forma de investigação, executada através de um formato prático, permitiu a criação de obras artísticas permanentes nos espaços públicos desta zona da cidade, de modo a focar o estudo num conjunto de novos conceitos e mudanças de paradigmas que estão associados a este tipo de expressão artística. Esta prática teve o objectivo de contribuir para a dissolução de barreiras entre diferentes grupos urbanos, promovendo a sua coexistência, bem como também potenciar o debate entre os cidadãos e instituições, sobre a utilização do espaço público.

As organizações culturais e o espaço público: a experiência da Rede Nacional de Teatros e Cineteatros

A presente investigação problematiza a natureza da relação que se estabelece entre as organizações culturais e os seus públicos e verifica se as especificidades das organizações que pertencem à Rede Nacional de Teatros e Cineteatros, lançada em 1999 pelo então Ministro da Cultura, Manuel Maria Carrilho, favorecem a interação no seio da esfera pública. Atendendo a que o indivíduo só adquire consciência de si quando se situa num contexto estruturado pela comunicação, a prática das organizações culturais tem de ser organizada de forma participativa, o que quer dizer que a relação organização/públicos não pode ser de carácter instrumental, mas dialógica, baseada na partilha de expectativas de comportamento intersubjetivamente válidas. Analisando as propostas realizadas por cada uma das organizações, nos três primeiros anos de atividade, foi possível determinar que, dependendo do tipo de envolvimento promovido pela organização, a experiência estética pode ser absorvida pela vida quotidiana. Quando a organização estabelece vínculos duradouros e exigentes, através do acesso, construção e debate do saber, consegue contribuir para a edificação da identidade social e propicia a reflexão sobre as situações do Mundo da Vida.

Reabilitação urbana sustentável – modelo de intervenção para o espaço público

Com o acentuado ritmo de urbanização nos centros das cidades, surgiram problemas de ordem ambiental, social e económica, que se constituem, nos nossos dias, como um desafio para a descoberta de um futuro sustentável para as urbes. O conceito de “sustentabilidade” tem vindo a ganhar importância nas últimas décadas, nomeadamente no sector da construção. As intervenções de reabilitação urbana sobre o espaço público assumem-se como uma prioridade nacional e uma oportunidade para um Desenvolvimento Urbano Sustentável. Esta área, para além de contribuir para o equilíbrio social e a melhoria da qualidade de vida das populações, é também uma actividade determinante para a dinamização económica, a geração de emprego e a poupança de recursos naturais (Amado, et al., 2012). O planeamento urbano assume um papel determinante na implementação dos objectivos da reabilitação urbana. A preocupação com o desenvolvimento equilibrado das cidades tem motivado o desenvolvimento de diversos estudos com propostas de medidas para uma reabilitação urbana sustentável. A nível político têm sido implementados alguns programas como o JESSICA e o Lx-Europa 2020, bem como o surgimento das Sociedades de Reabilitação Urbanas. Diversos países, a nível mundial, têm vindo a desenvolver e adoptar instrumentos para auxílio e avaliação das medidas definidas nos planos das suas cidades. Esses instrumentos, que se baseiam em indicadores de sustentabilidade, representam uma função importante na aplicação das medidas estratégicas, pois permitem avaliar o desempenho ao longo do tempo de determinado parâmetro e adoptar medidas de recuperação em tempo útil. A utilização de indicadores de sustentabilidade possibilita o tratamento de informações que são avaliadas quantitativamente ou qualitativamente, conduzindo à descrição e evolução de determinado dado das cidades. O presente trabalho surge com o objectivo de, a partir dos problemas considerados determinantes para a reabilitação do espaço público (mobilidade, segurança e diversidade), e com base nos trabalhos que têm vindo a ser desenvolvidos com vista a um futuro sustentável, desenvolver uma ferramenta, de fácil utilização e interpretação, que auxilie as entidades competentes na elaboração dos planos estratégicos, na avaliação e monitorização das acções de reabilitação urbana de forma sustentável.

Solemne acción de gracias que la Academia de Derecho Español, Público y Privado de la capital de México da al Supremo Congreso de las Cortes Generales y Extraordinarias, por haber dictado la Constitución Política de la Monarquía Española, celebrada el día 15 de marzo de 1813 en la aula mayor del Colegio más antiguo de San Pedro, San Pablo y San Ildefonso

UANL

Lecciones de práctica forense mejicana, escritas a beneficio de la Academia Nacional de Derecho Público y Privado de Méjico

UANL

Bioética y universidad: el hospital universitario, ¿público o privado?

Para el aprendizaje de la medicina, la práctica directa con el paciente es fundamental, con el fin de poder aplicar de manera adecuada los conocimientos teóricos. De hecho, sin esta práctica, el aprendizaje de la medicina no se consolida. Por lo tanto, el hospital se convierte en el aula docente más importante durante el entrenamiento del médico. Ancestralmente han sido los hospitales públicos, antaño de caridad, los que acogían a las facultades de medicina, concepto inherente al modelo paternalista de la medicina. Sin embargo, con el cambio de paradigma hacia una medicina respetuosa de la justicia y la autonomía, es indispensable replantearse si esta educación en sitios donde se atienden primordialmente pacientes del régimen contributivo o subsidiado es ético. Esta discriminación atenta contra la justicia, la dignidad de las personas y su autonomía. No existen criterios reales que permitan discriminar de esta manera la educación, y ésta debe desarrollarse en todos los ámbitos: públicos y privados.

Elegir centro escolar : ¿público o privado?

La elección de centro escolar es el paso que marca toda la escolaridad de los niños y se identifica con el derecho a la libertad de enseñanza reconocido en la Constitución, sobre todo en lo referente a la elección entre enseñanza pública o privada. No obstante, la elección supone una decisión difícil puesto que al elegir centro escolar los padres buscan la seguridad de sus hijos, que no sufran agresiones y que reciban una atención personalizada por parte del profesorado. Y a la vez esperan que les ofrezcan una buena formación. En este contexto se analiza la diversidad del alumnado como uno de los temas que pueden decantar la elección hacia un centro u otro. Para definir este tema se hace un estudio de la evolución legislativa que ha seguido la atención a la diversidad y los problemas que la inclusión escolar conlleva en las expectativas que los padres tienen a la hora de realizar la elección del centro. Finalmente se analiza el tema del prestigio social de los centros escolares y cómo condiciona la elección por parte de los padres.