Estratégias de responsabilidade social e esfera pública: um debate sobre stakeholders e dimensões sociopolíticas de ações empresariais

Os autores apresentam um argumento favorável ao desenvolvimento de pesquisas fundamentadas no diálogo entre diferentes perspectivas epistemológicas objetivando uma compreensão mais adequada das estratégias de responsabilidade social empresarial (RSE) e seus impactos sobre a esfera pública. A justificativa para tal argumentação está associada ao crescimento das ações de RSE no Brasil desde o final da década de 1990, como um reflexo do avanço da globalização e o aumento do poder das grandes empresas ante o Estado e a sociedade civil. O artigo destaca a limitação de grande parte da literatura de RSE em reconhecer estratégias voltadas para stakeholders como um fenômeno equivocadamente centrado na empresa, desconhecendo relevantes questões mais amplas associadas a dimensões políticas e sociais.

A educação especial na esfera pública em Portugal : análise dos debates em torno das recentes medidas de política educativa

O presente estudo foi realizado com o propósito de analisar a discussão que houve em Portugal acerca das recentes medidas de educação especial, com a apresentação do Anteprojecto de Decreto-lei da educação especial, em Janeiro de 2004. Durante este período e nos quatro anos que se lhe seguiram muitas opiniões foram veiculadas na esfera pública, até à publicação do Decreto-lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro. Pretendemos caracterizar de que forma se processou o debate na esfera pública, quais os agentes que emitiram opiniões/pareceres, quais os temas abordados e quais foram as lógicas de argumentação utilizadas. Através da recolha de informação na Internet, espaço público privilegiado neste estudo, tentaremos, na dimensão temporal definida, perceber qual foi a dinâmica de participação existente na esfera pública e de que forma foi assimilada na discussão política.

Por uma nova chiadologia: a propósito da participação da Escola Superior de Teatro e Cinema no projecto Chiado - as artes na esfera pública

A Escola Superior de Teatro e Cinema adere, a partir de 2016, ao projecto Chiado – As Artes na Esfera Pública, nascido na Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa. Preparando essa primeira colaboração, o presente texto evoca a relevância cultural da zona, nascida do terramoto de 1755 como parte da reconstrução pombalina da cidade e ressuscitada depois do incêndio de 1988.

A Biotecnologia na esfera pública

Este trabalho foca o envolvimento de cidadãos ligados à agricultura, à I&D agronómica e ao meio rural em assuntos de inovação na agricultura,tomando como caso de estudo ‘a biotecnologia na agricultura’ designada por agrobiotecnologia ou biotecnologia verde, na qual se incluem os organismos geneticamente modificados (‘OGM’) ou transgénicos. O seu uso na agricultura tem gerado desacordo entre os seus adeptos e os seus opositores, incluindo-se nestes dois grupos diversos actores. Pelo facto de à sua inerente complexidade técnico- científica acrescer uma vasta gama de implicações sócio- políticoeconómicas, este assunto tem sido objecto de estudos reveladores da existência de diversos modos de cobertura mediática e de mecanismos de regulação que vão a par de diferentes padrões de percepções públicas. Esta teia de complexidade poderá ter influído nas políticas do sector agrícola, que evidenciou maior apoio, a nível comunitário e nacional, à agricultura biológica. A persistência, por mais de uma década, da polarização sobre este assunto, que mobilizou, entre outros actores, alguns cientistas, associada ao facto de existirem diferentes percepções de risco e benefício ligadas a várias aplicações, não só em diferentes países e culturas, mas também entre os indivíduos de um dado país, e nestes indivíduos em momentos e contextos diferentes, indiciam que a abordagem deste assunto em termos estritamente científicos e que exclui as preocupações existentes tenderá a perpetuar a polarização e a estagnação. No seguimento da Comissão Europeia ter reconhecido a importância da comunicação da investigação, da abertura e do contacto dos investigadores com a sociedade (CE, COM 2004- 250) pressupõe-se que os cidadãos são actores com os quais se pode trocar argumentos relevantes sobre este assunto e que os cidadãos minimamente esclarecidos possuem capacidade de articular ideias sobre implicações sociais da biotecnologia na agricultura. A análise da percepção de actores envolvidos neste assunto permite identificar áreas de conflito que requerem particular atenção na construção de políticas públicas mais eficientes e fundamentadas. Para tal, neste trabalho, mediante metodologias participativas foram analisadas as percepções dos actores chave envolvidos, tendo-se chegado a resultados que, relativamente à Informação e Comunicação realçaram ‘o fraco esclarecimento público existente em Portugal sobre OGM’ e ‘a necessidade de revitalizar a extensão rural’’, e no que se refere à mediação entre Ciência e Política, foi realçada à ineficácia dos políticos na actualização de conhecimentos sobre o tema’. Do mapeamento de preocupações efectuado, realçam-se a ‘desigual partilha de benefícios e riscos’; ‘a sobreposição de critérios económicos a abordagens cautelosas’ e ‘a eventual perda de valor de fileiras/produtos agrícolas com cariz tradicional forte (fileira vitícola) caso nelas(es) se incorporassem tecnologias de modificação genética’. O envolvimento neste assunto de jovens do ensino profissional agrícola, num projecto piloto educativo, e de agricultores, cientistas e outros actores ligados ao sector agrícola, em processos participativos de tipo focus grupos, permite uma partilha de informação e uma clarificação das suas preocupações, de potencial utilidade ao delinear de futuras linhas de I&D e políticas neste âmbito, sobretudo quando a nível nacional é inexistente uma estratégia clara para a biotecnologia na agricultura, constituindo estas iniciativas de envolvimento dos cidadãos um contributo para o desenvolvimento de capital social neste âmbito.

A EUROPA NOS MEDIA – ESTUDO DE CASO SOBRE A EUROPEIZAÇÃO DA ESFERA PÚBLICA PORTUGUESA

Dissertação de Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais – Área de Especialização em Estudos Europeus

Esfera pública e democracia deliberativa em Habermas: modelo teórico e discursos críticos

Os argumentos a favor da concepção deliberativa de esfera pública e democracia têm sido alvos de muitas críticas. Muitos teóricos que se ocupam com teorias democráticas têm questionado as assunções básicas da teoria política deliberativa que resulta da obra sobre Faktizität und Geltung (1992), apontando pontos frágeis, sobre as implicações práticas, possibilidades de efetividade, entre outros. Embora não seja possível acompanhar em toda sua amplitude a bibliografia crítica sobre o tema, para nossos propósitos, vamos aqui nos limitar a apresentar alguns comentários acerca das controvérsias envolvendo as concepções de esfera pública e democracia deliberativa que resultam da obra sobre direito e democracia; questões que se tornaram problemáticas para a literatura e que poderiam ser melhor investigadas.

Controvérsias religiosas e esfera pública: repensando as religiões como discurso

Este texto se propõe a aceitar o desafio proposto por Cristina Pompa em seu texto de apresentação da Mesa Redonda "Religião e Espaço Público", realizada na XXXV Reunião da Anpocs de 2011. A autora nos incita a repensar as abordagens e os conceitos que norteiam os estudos atuais sobre os fenômenos religiosos contemporâneos. Em primeiro lugar cabe reiterar os termos que fundamentaram a justificativa daquele encontro cuja proposição geral compartilho inteiramente. A saber: o debate sobre a esfera religiosa no Brasil tem se articulado, grosso modo, em torno de duas leituras, uma de cunho mais antropológica, outra mais sociológica, que pouco dialogam entre si. A primeira privilegiou a interpretação cosmológica dos universos religiosos e a definição do "sagrado", enquanto a segunda ocupou-se do problema da secularização e modernização das sociedades contemporâneas. No intuito de articular as duas perspectivas em um novo marco teórico, argumento neste trabalho que, para superar o viés normativo implícito nas teorias da secularização sem cair na valorização sacralizadora das cosmologias, propomos repensar o problema das relações entre a esfera religiosa e a esfera pública do ponto de vista das práticas discursivas dos atores, enfatizando o modo como interagem em controvérsias específicas. Desse modo, trataremos a noção de esfera pública, não como uma entidade empírica observável, mas como um espaço de interlocução que ganha visibilidade, em parte, por meio de controvérsias e se constitui discursivamente em contraposição a outras esferas.

A esfera pública 50 anos depois: esfera pública e meios de comunicação em Jürgen Habermas em homenagem aos 50 anos de Mudança estrutural da esfera pública

O texto trata da relação entre esfera pública e meios de comunicação de massa, no corpus bibliográfico de Jürgen Habermas, nestes 50 anos que nos separam de Strukturwandel der Öffentlichkeit (1962). O objetivo do texto é mostrar que, diferente de alguns estudos críticos, não se trata de uma lacuna investigativa - ausência, abandono ou não exploração do tema - , mas de uma abordagem secundária, implícita; que a abordagem secundária do tema está relacionada com a posição pessimista original de Habermas acerca da influência negativa dos meios de comunicação de massa, na despolitização da esfera pública; que o pessimismo de Habermas sobre os efeitos negativos dos meios de comunicação de massa mantém uma conexão interna com a orientação original da crítica da cultura de massa de Adorno. Isso significa que, apesar das reformulações e novos diagnósticos, a posição cética de Habermas quanto ao potencial democrático dos meios de comunicação de massa na repolitização da esfera pública parece não ter mudado em seus fundamentos, nestes 50 anos.

Esfera Pública e Política Radical: Apontamentos a Partir de Habermas

RESUMO:O artigo discute a noção de esfera pública tematizada nos trabalhos habermasianos, defendendo que a íntima associação entre esfera pública e democracia permite pensar um modelo de política radical, no qual a aproximação entre Estado burocrático e partidos políticos profissionais com os movimentos sociais e as iniciativas cidadãs poderia superar a redução da práxis política a política partidária, concedendo a devida importância aos impulsos normativos e aos interesses generalizáveis advindos da sociedade civil rumo ao político, recuperando também uma concepção de esfera pública não desvirtuada por formas de comunicação ideológicas ou distorcidas, inclusiva e crítica do poder. Para isso, entretanto, a práxis política necessitaria, correlatamente àquela aproximação, dar um passo além da própria esfera pública concentrada na mídia corporativa, adentrando nas esferas públicas informais desenvolvidas pelos movimentos sociais e pelas iniciativas cidadãs. Com efeito, as acusações, por Habermas, de subversão da esfera pública das democracias de massa contemporâneas somente poderiam ser superadas a partir de uma maior ênfase em tais esferas públicas informais, que também poderiam dinamizar uma organização administrativo-partidária atualmente marcada pelo distanciamento e pela sobreposição em relação à sociedade civil – situação possibilitada, em grande medida, pela mídia corporativa e pela burocracia e elitismo partidários.

La democracia participativa como instrumento de dominación de la esfera pública. Una mirada crítica a la realidad política colombiana a partir de la constitución de 1991

A partir de la constitución de 1991 en Colombia se instauró la democracia participativa como el mecanismo idóneo para relegitimar al Estado, y como medio para incluir en el tránsito político a los sectores marginados de la sociedad colombiana. No obstante, el andamiaje y el juego participativo no dan prueba de ello, y por el contrario, lo que se expresa en la realidad política colombiana, es un escenario de mayores niveles de exclusión y marginalidad que se han incrementado por factores como la democracia participativa. Lo que pretende el presente escrito es demostrar el cómo se convierte la democracia participativa en un instrumento de dominación que favorece los intereses privilegiados de determinados actores, así como demostrar los fenómenos contradictorios que se establecieron en la constituyente de 1991 y que dieron forma al paradigma participativo.

Mujeres, esfera pública y populismo en Brasil, Argentina y Ecuador, 1870-1960 (Estudios)

Este trabajo se enfoca en las luchas de las mujeres para convertirse en actores políticos en tres países latinoamericanos: Brasil, Argentina y Ecuador. Analiza la educación de las mujeres como un factor decisivo para obtener el derecho al voto e ingresar a la arena pública mediante la publicación de periódicos. Se estudia la manera como las mujeres crearon sus propias organizaciones políticas,muchas de las cuales fueron respaldadas por liberales, conservadores e incluso socialistas. A pesar de que la lucha para conquistar el voto femenino fue una combinación entre las organizaciones de derechos femeninos, el diálogo interamericano y el apoyo de figuras públicas masculinas, fueron los líderes populistas quienes aprobaron el derecho al voto femenino. Ellos usaron este derecho para atraer el voto femenino en sus reelecciones presidenciales.

O CDES na mídia : gênese de uma esfera pública política na disputa pela opinião pública

A pesquisa analisa a aparição do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) na cena midiática. Instituído pelo Governo Lula no início de 2003, o Conselho é formado por representantes de diversos segmentos da sociedade e ocupa-se do debate de temas da agenda política. O estudo acompanha a entrada e desenvolvimento desse debate na cena midiática, verificando em especial as vozes que ganharam mais visibilidade. A análise concentra-se sobre o material produzido por cinco jornais – Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo, Jornal do Brasil, O Globo e Correio Braziliense – durante os anos de 2003 e 2004. Os dados reunidos para esta pesquisa foram submetidos a um processo de interpretação. O intuito é avaliar se a forma como os temas da agenda política foram lançados para a esfera pública pode privilegiar determinados segmentos na disputa pela formação da opinião pública. É através da midiatização das atividades do CDES que grande parcela da população tem acesso a esses temas. Esses subsídios alimentam o debate público. Ao produzir o material simbólico, a mídia atua como ator importante na disputa pela opinião pública.

A questão ambiental na esfera pública e a democracia no Paraguai

Este estudo focaliza a questão ambiental emergente na esfera pública no Paraguai e analisa a sua institucionalização nos órgãos do Estado, nos processos decisórios políticos e nas políticas públicas. A coleta de documentos e as entrevistas semi-estruturadas possibilitaram identificar as ações e interesses dos envolvidos na emergência pública da questão ambiental, assim como os conflitos e relações de poder presentes na sua institucionalidade política. O estudo demonstrou que a questão ambiental emerge na esfera pública privilegiando aspectos técnicos relativos à proteção dos recursos naturais. Observou-se também, que a manutenção pública da questão ambiental como assunto social relevante depende da ação e do discurso de vários grupos sociais, sendo que as decisões políticas ficam restritas às ações dos representantes das ONGs, de grupos privados, dos órgãos do Estado e da cooperação internacional. Neste contexto, a questão ambiental vai propiciando o surgimento de novas visões a respeito do modelo de desenvolvimento, com propostas de incorporação da sustentabilidade como objetivo final. As mudanças impulsionadas por esta questão influenciam também os processos de decisão política, propondo a conjugação entre a consciência cidadã, a representatividade política de interesses da maioria e as novas responsabilidades, obrigações e direitos sociais relativos ao meio ambiente.

Parcerias tri-setoriais na esfera pública: perspectivas, impasses e armadilhas para a modernização da gestão social no Brasil

A Tese discute as implicações e desdobramentos da construção de Parcerias Tri-Setoriais na esfera pública, de forma a avançar na compreensão de suas perspectivas, impasses e armadilhas para a modernização da gestão de políticas e projetos sociais e a ampliação da cidadania no cenário brasileiro. São consideradas Parcerias Tri-Setoriais aquelas que envolvem simultaneamente atores governamentais, da sociedade civil e do mercado. Para tanto, são analisadas três experiências de intervenção em projetos sociais apoiadas pela Fundação AVINA no Brasil nas agendas de intervenção de educação, meio ambiente, pobreza e infância e adolescência. A discussão teórica levanta as principais correntes e tradições teóricas que analisam a ação do Estado, das organizações da sociedade civil e das empresas em direção à esfera pública. Em seguida são discutidas e articuladas propostas teóricas de interpretação das interações colaborativas entre atores sociais, de forma construir um quadro analítico capaz de guiar a pesquisa de campo. A investigação se inscreve no âmbito do chamado Estudo de Caso Extendido e recorre à abordagem metodológica qualitativa para coleta, tratamento e análise dos dados. Os resultados indicam que práticas tradicionais de construção de projetos de intervenção social e também de parcerias perduram dentro dos processos de interação das Parcerias Tri-Setoriais, apontando que modelos lineares e gerencialistas de explicação e intervenção na dinâmica desse fenômeno são pouco consistentes em termos de capacidade explicativa da realidade. As interações entre atores da sociedade civil, do Estado e de mercado são marcadas pela complexidade e pela construção de uma práxis não linear e marcada simultâneamente pela ocorrência de processos de conflito e cooperação, engajamento e distanciamento, e resistência e adesão. Frente a isso, as melhorias na provisão de políticas e projetos sociais advindas das Parcerias Tri-Setoriais nem sempre se fazem acompanhadas de avanços na construção da cidadania e de uma esfera pública mais plural e democrática no cenário brasileiro. Todo esse quadro informa a necessidade de se problematizar as Parcerias Tri-Setoriais a partir de modelos teóricos que incorporem a discussão da esfera pública e dos encontros e desencontros entre atores nessa dimensão, a fim de se melhor compreender as promessas, desdobramentos e armadilhas que tal perspectiva traz para a gestão social.

A participação popular na ampliação da esfera pública: o caso do Progama UNI: uma nova iniciativa na formação dos profissionais de saúde

O trabalho realiza uma avaliação de eficácia do Projeto UNI Botucatu, projeto elaborado pela universidade, serviços de saúde e movimento popular da cidade, avaliando a influência do projeto no movimento popular da cidade. Aborda o processo de participação popular e as mudanças na estrutura do Estado a ocorridas a partir da década de 70. Faz uma reconstituição histórica da formação do modelo de formação dos profissionais de saúde e descreve a proposta do Projeto UNI. Descreve as características da universidade, serviços de saúde e movimento popular em Botucatu, analisando as mudanças propostas pelo Projeto UNI, seus principais resultados e limites.