O direito à intimidade do empregado e o poder de comando do empregador

O ambiente de trabalho vem se modificando em virtude do desenvolvimento tecnológico, com a disponibilidade de ferramentas inovadoras, tal como o correio eletrônico e a internet, evidenciando-se o surgimento de novos conflitos entre empregados e empregadores. O presente estudo pretende analisar a incidência do direito à intimidade do indivíduo nas relações de trabalho em contraposição ao poder de comando do empregador, trazendo à discussão os limites desse poder, bem como as conseqüências quando ocorre abuso do mesmo e a dificuldade para reparação do possível dano. Embora haja dispositivos legais que garantam a inviolabilidade da intimidade e da vida privada do indivíduo, a propriedade e o sigilo da correspondência, não há regulamentação específica, quanto à garantia da intimidade, tão-somente a previsão de indenização por danos morais e materiais advindos de sua violação. Em conseqüência, tanto a doutrina quanto a jurisprudência têm divergido, relativamente à licitude do monitoramento do correio eletrônico para efeitos de dispensa do empregado por justa causa. Entendem alguns que o correio eletrônico é privativo do empregado, mesmo sendo disponibilizado pela empresa; outros, que pode ser equiparado à correspondência tradicional e, ainda, há quem entenda serem os equipamentos propriedade da empresa e que o correio eletrônico é uma ferramenta de trabalho. Ressalta-se que o assunto necessita de regulamentação, uma vez que não há um consenso sobre como agir frente ao conflito, sendo atualmente resolvido caso a caso.

Fábrica de software-fordista ou pós-fordista, qual direção? : um estudo de caso sob a ótica do empresário empregador

o trabalho analisa a indústria nacional de software, em especial, o software para exportação e as fábricas de software, focalizando as estratégias e os desafios do empresariado nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação que atua neste segmento. Tendo por base considerações sobre o taylorismo, o fordismo, a flexibilidade do trabalho, a legislação trabalhista vigente, a competitividade do mercado de software, a maturidade nos processos de gestão e a responsabilidade social das empresas, colocou-se em perspectiva os principais fatores que podem influenciar o sucesso ou o fracasso das empresas nacionais de Tecnologia da Informação e Comunicação que investem no segmento de fábrica de software;

O estado como empregador de última instância: uma proposta de pleno emprego, estabilidade e condições dignas de trabalho para o Brasil

GOMES, Z. B. ; LOURENÇO, André Luís Cabral de . Atuação do Estado como empregador de última Instância: uma proposta para eliminar o desemprego estrutural do Brasil. In: Encontro Nacional de Economia Política, 13. 2008, João Pessoa/PB. Anais... João Pessoa: ENEP, 2008.

Atuação do estado como empregador de última instância: uma proposta para eliminar o desemprego estrutural do Brasil

GOMES, Z. B. ; LOURENÇO, André Luís Cabral de . Atuação do estado como empregador de última instância: uma proposta para eliminar o desemprego estrutural do Brasil. In: Encontro Nacional de Economia Política,13., 2008, João Pessoa/PB. Anais... João Pessoa, 2008.

O progama empregador de última instância: Sua relevância em tempos de crises financeiras e sua aplicabilidade ao Brasil.

This dissertation aims to continue the work developed previously concerning the properties of the employer of last resort program (ELR) that would be able to promote a complete elimination of the involuntary unemployment from the economy, so much of the unemployment generated by structural problems as for problems of the conjuncture, as the present world financial crisis. Besides, it intends to deepen the study concerning the applicability of that program to the Brazilian economy, estimating their potential target population in the country and the cost with the workers' remuneration. It was presented the ELR theoretical-conceptual structure and a debate concerning their economic viability; the program properties that turn it more efficient than the onetary and fiscal policies (PMFs) in the fight against involuntary unemployment in times of financial crises; a study on its applicability to the Brazilian socioeconomic specificities and an estimate of their potential target population and of the annual wage cost in the country, as a whole, and in the specific case of the Northeast region and of the state of Rio Grande do Norte.

A proposta do estado empregador de ultima instância e o experimentalismo democrático: uma reflexão teórica sobre a compatibilidade desses dois programas

This paper aims to make a theoretical reflection on the theoretical compatibility between the program State Employer of Last Resort (ELR) and the Democratic experimentalism (ED). The ED arises in political thought as an alternative to neo-liberal and social democratic programs in order to rescue the discussion about the institutional organization of society and the market economy. About the involuntary unemployment, it proposes tax changes incidents on payroll and proposes work fronts to the most vulnerable or poorly trained. The hypothesis of this paper is that this approach is compatible with the ELR program, the post- Keynesian line. The ELR is presented as transgression of the mainstream of economic thought by proposing that the State acts as guarantor of employment, working as a stabilizing anchor for the economy. On the edge, the ELR proposes eliminate completely involuntary unemployment. The implementation of the ELR, however, requires the construction of institutions that aim to remake the market economy, as well as deepen and energize politics and democracy, goals that are part of the ED program. Thus, the ED would, in theory, an environment conducive to innovative policies guarantors of training and occupation of the individual, essential for their emancipation institutional environment. In Brazil, which has serious infrastructure problems and qualification of manpower, such a program has enormous potential benefit. However when transposed to the Northeast of Brazil through the Plan for the region based on the principles of the ED and the hypothetical coupling to the ELR could not confirm or reject the hypothesis sub-compatibility of these two theoretical frameworks. The findings point to a partial convergence between these two programs

O estado como empregador de última instância: uma abordagem a partir das finanças funcionais

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Direito à intimidade do empregado e o poder de direção do empregador: abrangência e limites

A pesquisa desenvolve-se no âmbito das relações de emprego, e trata dos limites e da abrangência do direito à intimidade e à vida privada do empregado, e do poder de direção do empregador. Aquele na qualidade de direito fundamental, garantido pela Constituição Brasileira a todos os cidadãos, e este como mecanismo indispensável para o desenvolvimento das atividades de gestão no âmbito de um contrato de trabalho, como por exemplo, contratar, fiscalizar, estipular regulamentos, punir, dentre outros. O primeiro possui fundamento no art. 5º, X da Constituição Federal de 1988 – CF/88, e o segundo, no art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. O assunto é relevante, principalmente pela constatação de limites ao poder de direção do empregador, impostos pelo dever de respeito aos direitos fundamentais do empregado. De outra sorte, este também encontra limitações na existência desses direitos no exercício de sua atividade laboral em razão do caráter subordinativo inerente ao contrato de trabalho. O presente estudo perfaz a análise de princípios e de fundamentos dos direitos em questão, apresentando ao final possíveis diretrizes na composição dos conflitos referentes ao tema proposto.

O Estado como empregador de última instância: uma abordagem a partir das finanças funcionais

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)