985 resultados para Electoral Law


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This article analyses the 2010 federal election and the impact the internet and social media had on electoral law, and what this may mean for electoral law in the future. Four electoral law issues arising out of the 2010 election as a result of the internet are considered, including online enrolment, regulation of online advertising and comment, fundraising and the role of lobby groups, especially when it comes to crowdsourcing court challenges. Finally, the article offers some suggestions as to how the parliament and the courts should respond to these challenges.

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El 1º de febrero de 1912 fue promulgada la Ley Sáenz Peña que establecía, como una novedad para el sistema electoral nacional, el voto obligatorio y secreto. La provincia de Buenos Aires no adoptó tal cual dicha ley, luego de un largo debate, promulgó su propia ley electoral, que sirvió de instrumento al partido Conservador para mantenerse en el poder, hasta 1917 cuando el presidente Yrigoyen decretó la intervención federal. El objetivo del presente trabajo es ver cómo la ley bonaerense sirvió a los propósitos conservadores, y cómo, con la intervención, los radicales lograron imponerse en la provincia de Buenos Aires.

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El 1º de febrero de 1912 fue promulgada la Ley Sáenz Peña que establecía, como una novedad para el sistema electoral nacional, el voto obligatorio y secreto. La provincia de Buenos Aires no adoptó tal cual dicha ley, luego de un largo debate, promulgó su propia ley electoral, que sirvió de instrumento al partido Conservador para mantenerse en el poder, hasta 1917 cuando el presidente Yrigoyen decretó la intervención federal. El objetivo del presente trabajo es ver cómo la ley bonaerense sirvió a los propósitos conservadores, y cómo, con la intervención, los radicales lograron imponerse en la provincia de Buenos Aires.

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El 1º de febrero de 1912 fue promulgada la Ley Sáenz Peña que establecía, como una novedad para el sistema electoral nacional, el voto obligatorio y secreto. La provincia de Buenos Aires no adoptó tal cual dicha ley, luego de un largo debate, promulgó su propia ley electoral, que sirvió de instrumento al partido Conservador para mantenerse en el poder, hasta 1917 cuando el presidente Yrigoyen decretó la intervención federal. El objetivo del presente trabajo es ver cómo la ley bonaerense sirvió a los propósitos conservadores, y cómo, con la intervención, los radicales lograron imponerse en la provincia de Buenos Aires.

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El desarrollo tecnológico y la expansión de las formas de comunicación en Colombia, no solo trajeron consigo grandes beneficios, sino también nuevos retos para el Estado Moderno. Actualmente, la oferta de espacios de difusión de propaganda electoral ha aumentado, mientras persiste un marco legal diseñado para los medios de comunicación del Siglo XX. Por tanto, este trabajo no solo realiza un diagnóstico de los actuales mecanismos de control administrativo sobre la propaganda electoral en Internet, sino también propone unos mecanismos que garanticen los principios de la actividad electoral, siendo esta la primera propuesta en Colombia. Por el poco estudio del tema, su alcance es exploratorio, se basa en un enfoque jurídico-institucional. Se utilizaron métodos cualitativos de recolección de datos (trabajo de archivo y entrevistas) y de análisis (tipologías, comparaciones, exegesis del marco legal), pero también elementos cuantitativos como análisis estadísticos.

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The study looks at the debates on gender equality in political decision-making in Finland and France in the 1990s and 2000s by analysing the argumentation for parité and quotas and the ways in which gender equality was constructed as a political problem. The focus of the study is on the parliamentary debates on the amendment of the electoral law in France in 2000 and the introduction of quota regulations into the Act on Equality in Finland in 1994 - 1995. The debates ended in the adoption of quota regulations in the electoral lists (France) and in the executive and preparatory bodies at the national and the local level (Finland). Apart from the analysis of the parliamentary debates, the study explores the political processes preceding the adoption of legislation as well as the debates on quotas and parity in Finnish and French societies in the 1980s and 1990s. The debates on gender equality are analysed as the sites of struggle and change with regard to the normative boundaries of gender equality, as well as of politics and citizenship. The cross-cultural perspective gives room to explore the ways in which gender equality and change can be imagined in different national contexts, and which kinds of discursive resources are available for the politicization of gender equality. Specific attention is paid to the discursive frames and agenda settings in the debates and how these set the limits of the imaginable and the possible in the promotion of gender equality. In both Finland and France, the promotion of equality was constructed as a national project, in which the main beneficiary was the society or the nation as a whole. In France, gender equality was an inherent part of the promotion of French democracy; in Finland, gender equality was regarded as a means to bring the expertise of both women and men to the benefit of the whole society. Furthermore, in both countries the promotion of gender equality was based on the harmonious cooperation of women and men and the temporal dimension of "nearly achieved" gender equality. In this kind of a context, gender equality served as a means towards the wider national ends, and there was little room to discuss the aspects of power and agency with regard to gender equality. However, the internationalisation of equality politics, as well as the conflicting interpretations of gender equality in the national political arenas, calls into question the existence of clearly defined and immutable boundaries of "Finnish" and "French" gender equality. At the same time, the rules of the game in politics, including the meaning of French republicanism and Finnish "expert oriented" politics were contested. In this way, the new equality legislation and the preceding political processes played a part in the transformation of the limits of gender equality, politics and citizenship.

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Este estudo faz uma análise dos debates presidenciais na televisão como eventos persuasivos de campanha. O objetivo foi contribuir para a compreensão não só do papel dessa fonte de informação política no contexto brasileiro, mas discutir também de maneira sistemática os seus possíveis efeitos. Os debates na TV são uma variável comunicacional de curto prazo dos processos eleitorais. Eles oferecem estímulos comunicacionais que são disseminados no ambiente da campanha, seja por quem o assiste diretamente, seja por quem fica sabendo desses eventos e dos desempenhos dos candidatos através de outros dispositivos, como a imprensa e o Horário da Propaganda Gratuita Eleitoral (HPGE). Como apenas informação não basta para explicar mudanças de opinião, focamos o estudo em dois eixos principais. O primeiro deles na identificação e no mapeamento das estratégias persuasivas adotadas pelos candidatos, porque eles são instados a confrontar seus adversários, num evento ao vivo, e por meio do qual os eleitores podem avaliar não só o seu posicionamento político, como a maneira que se apresentam. Está presente, neste caso, um impacto sobre a atitude dos eleitores com relação aos competidores. Os principais resultados indicam haver um padrão no objetivo das mensagens, prevalecendo, no agregado, o ataque entre os candidatos da oposição, e a aclamação entre os candidatos da situação. O posicionamento do candidato, bem como o conteúdo político das mensagens apresentaram resultados significativos para um possível efeito sobre a atitude dos eleitores. No estudo, propomos ainda a análise dos enquadramentos adotados pelos competidores, cuja função é estabelecer um quadro de referência para a audiência. Esta variável, que procura levar em conta aspectos da comunicação verbal e nãoverbal, também apresentou resultados significativos. No segundo eixo analítico, tratamos dos efeitos agregados desses acontecimentos de campanha. Foram analisados os debates de 2002, quando prevalecia um clima de opinião favorável à oposição, e 2010, quando o clima é favorável à situação. Com relação ao impacto dos debates no ambiente informacional, os dados sugerem que, em 2002, a atuação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato da oposição, levou a uma ampliação da cobertura jornalística positiva sobre o candidato; enquanto houve um declínio dessa cobertura para José Serra (PSDB), candidato da situação. Em 2010, na cobertura da imprensa após os debates, tanto a candidata da situação, Dilma Rousseff (PT), quanto o da oposição, José Serra, apresentaram equilíbrio. O impacto no ambiente informacional da campanha foi acompanhado de um aumento da intenção de voto agregada para os candidatos que lideravam as pesquisas e que representavam a mudança em 2002, no caso Lula, ou a continuidade em 2010, no caso Dilma. Nas duas eleições, portanto, os debates na TV no Brasil indicaram ser eventos persuasivos importantes, apesar de terem um papel menos central como dispositivo de informação eleitoral e de não levarem à troca de posição entre os competidores nas pesquisas opinião. Mas eles contribuem, ao menos indiretamente, para consolidar e ampliar intenções de voto dos primeiros colocados a partir de uma percepção positiva disseminada sobre os seus desempenhos.

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O presente estudo tem por objetivo oferecer uma contribuição inicial para a revitalização do direito eleitoral, por meio da releitura de seus institutos, regras, princípios e lógica estruturante à luz do sistema constitucional da liberdade de expressão. Seu ponto de partida é a constatação de que o direito eleitoral brasileiro não confere à liberdade de expressão a sua devida dimensão de peso. No contexto das campanhas, as liberdades de expressão, informação e imprensa têm sido demasiadamente sacrificadas. O arcabouço teórico do direito eleitoral, ao invés de se estruturar em torno da necessidade de garantir um debate públicodesinibido, robusto e aberto, parece organizar-se exatamente no sentido oposto, buscando limitar o fluxo e a contraposição de informações, ideias e opiniões. O trabalho identifica duas causas principais deste cenário. Em primeiro lugar, e de modo geral, isso se dá porque a cultura da liberdade de expressão não criou raízes no país. Em segundo lugar, e mais especificamente, porque a dogmática do direito eleitoral padece de grave subdesenvolvimento teórico, que se reflete em três principais deficiências: (i) na inexistência de identificação e sistematização consistente dos princípios substantivos norteadores do direito eleitoral e seus respectivos conteúdos, (i) na construção da disciplina sob fundamentos teóricos inconsistentes e contraditórios como o ideal democrático, e (iii) na regulação excessiva, assistemática e casuísta, instituída à margem do sistema de direitos fundamentais. Para a superação dessas deficiências, propõe-se, em primeiro lugar, um marco teórico para a liberdade de expressão, capaz de fornecer o instrumental necessário para a regulação eleitoral.Em seguida, apresenta-se um panorama do tratamento atual da liberdade de expressão no direito eleitoral, procedendo-se à filtragem de grande parte da regulação das campanhas eleitorais à luz do sistema constitucional da liberdade de expressão, incluindo o regramento da propaganda política, o acesso aos meios de comunicação durante o pleito, e as regras de financiamento de campanha.

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"L’article a pour objectif d’analyser les relations complexes qu’entretiennent politique et droit dans un contexte d’instabilité institutionnelle marqué, à savoir le cas de la Belgique fédérale. L’objectif est de montrer que, s’il est avéré que l’emprise du droit sur le champ politique se développe et que le cas belge peut l’exemplifier, la relation entre les deux sphères ne peut être caractérisée de linaire. La Belgique connaît depuis quatre décennies des transformations institutionnelles majeures. Mais le réformisme s’étend au-delà de la sphère constitutionnelle pour toucher des domaines très divers. Les multiples variations qu’a connues le droit électoral belge ces dernières années en sont l’illustration. Le contexte belge est donc celui d’un réformisme croissant. L’accent sera cependant davantage mis sur l’impact que ce réformisme peut avoir sur les relations qu’entretiennent droit et politique. Il semblerait au premier abord que ce contexte favorise l’extension de la sphère du droit au détriment de la sphère politique. Néanmoins, deux constats viennent nuancer cette idée. D’un côté, la fuite en avant dans les matières institutionnelles découle en réalité de la polarisation du paysage politique sur le clivage linguistique. Ces développements institutionnels sont essentiellement initiés par la sphère politique elle-même, qui tente d’adapter la structure de l’Etat à une nouvelle réalité politique. D’un autre côté, le fédéralisme consociatif génère un certain nombre de difficultés de gestion. Afin de pouvoir proposer une solution qui attirerait l’approbation des deux segments linguistiques, le politique est de plus en plus régulièrement amené à passer outre certains garde-fous juridiques. Cette mainmise du politique sur le droit semble parfois contagieuse ; celle-ci s’étend alors à des domaines moins déterminants que les domaines institutionnels. La contagion réformiste génère le développement de l’expérimentation et de l’incertitude juridiques. L’ensemble de ces arguments nous amènera à proposer une vision nuancée des rapports qu’entretiennent droit et politique en Belgique fédérale."

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Antes da realização do ciclo eleitoral que marcou a vida portuguesa em 2009, houve uma tentativa, que chegou a ser aprovada na generalidade, para alterar a Lei Eleitoral no que concerne às eleições autárquicas e surgiram estudos sobre as possíveis alterações da lei para a eleição da Assembleia da República. As dificuldades sentidas pelo Governo de maioria relativa, chefiada por José Sócrates, na sua ação governatiava, desde logo na aprovação do Orçamento para 2010, trouxera, de novo para a discussão a questão da estabilidade governativa. Este artigo procura mostrar para essa estabilidade - tanto a nível do Poder Central como do Poder Local - não resulta da alteração da Lei, mas da construção de uma consciência democrática.

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Until December 2011, Hungary had the most stable electoral system in Eastern Europe: except for an increase in the electoral threshold in 1994, no significant change had taken place since the transition from communism in 1989. On 23rd December 2011, however, Parliament passed a wholly new electoral law, which will first be used in the elections due in 2014. The purposes of this article are twofold. The first is to outline the change of electoral system that took place. The previous electoral law was, famously, one of the most complex in the world. The new law is somewhat simpler, but nevertheless retains many of the old law’s features. The second purpose is to analyse the origins and implications of the new law. Did it simply reflect the interests of those in power or did it also respond to public concerns? Can it be expected to enhance or detract from the quality of Hungarian democracy?

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The objective of this work was about fixing the free will paradigm as negative evaluation of political rights which presents a new classification dde such rights, producing species: a) conditions of eligibility autonomous (free will), b) eligibility requirements heteronomous (will third party) and c) ineligibility (court decisions / administrative). This morality and life history as a condition of eligibility unattended, making a hermeneutic analysis of art. 14, § 9 of the Constitution, considering the justification of the views of the voting Minister Carlos Ayres Brito Appeal in Ordinary No 1069/2006 of the Supreme Electoral Tribunal (where Eurico Miranda). Are fixed concepts of morality and life history from the perspective of the moral act freely and consciously. Has resulted in the identification of the moral virtues of honesty and integrity, which are voluntary acts as a reference to morality and integrity respectively. Justifies the morality and life history as a condition of eligibility unattended. who depend exclusively on the willingness of the candidate. It is noteworthy that the conditions for eligibility as a factual finding does not violate the law and does not allow punitive sanctions or setting a deadline in case of refusal to register the application. Attributed to political parties to take responsibility in their statutes moral criteria for the nomination convention in pre candidates, giving an ethical dimension. Analyzes the law under the Clean Record of morality and life history of the candidate and the possible impact on the electoral context.

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The objective of this work was about fixing the free will paradigm as negative evaluation of political rights which presents a new classification dde such rights, producing species: a) conditions of eligibility autonomous (free will), b) eligibility requirements heteronomous (will third party) and c) ineligibility (court decisions / administrative). This morality and life history as a condition of eligibility unattended, making a hermeneutic analysis of art. 14, § 9 of the Constitution, considering the justification of the views of the voting Minister Carlos Ayres Brito Appeal in Ordinary No 1069/2006 of the Supreme Electoral Tribunal (where Eurico Miranda). Are fixed concepts of morality and life history from the perspective of the moral act freely and consciously. Has resulted in the identification of the moral virtues of honesty and integrity, which are voluntary acts as a reference to morality and integrity respectively. Justifies the morality and life history as a condition of eligibility unattended. who depend exclusively on the willingness of the candidate. It is noteworthy that the conditions for eligibility as a factual finding does not violate the law and does not allow punitive sanctions or setting a deadline in case of refusal to register the application. Attributed to political parties to take responsibility in their statutes moral criteria for the nomination convention in pre candidates, giving an ethical dimension. Analyzes the law under the Clean Record of morality and life history of the candidate and the possible impact on the electoral context