Ese nombre sí nos gusta, Materile ... : tarjetón al desnudo

Fondo Margaritainés Restrepo

O Congresso Nacional e a política externa brasileira : posicionamento dos senadores frente às negociações para a formação da ALCA (1994-2005)

Analisa o posicionamento dos integrantes do Congresso Nacional frente às negociações para a formação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), a concentrar sua atenção sobre o Senado Federal, com eventuais incursões pela Câmara dos Deputados. O período por nós delimitado compreende, respectivamente, o lançamento da proposta pela integração continental, ocorrida na I Cúpula das Américas, nos EUA, em 1994, até o ano de 2005, em que se evidenciou a paralisação do processo negociador. Dois fatores estimularam-nos a realizar esta tarefa. Primeiro, colocar à prova a tese, disseminada pelo senso comum, de que o Parlamento não demonstra interesse por questões ou assuntos internacionais. Segundo, fornecer uma contribuição à escassa bibliografia disponível a respeito da relação entre os congressistas e a produção da política externa brasileira de integração regional, em particular. Apesar de não ignorarmos o papel predominante do Poder Executivo na formulação e condução da política externa nacional, e nem a comprovada carência de mecanismos participativos e decisórios formais à disposição do Parlamento para atuar nas diferentes facetas deste plano, procuramos aferir em que medida a atividade parlamentar se restringe ou não, na prática, ao seu exercício constitucional de aprovar ou rejeitar matérias sobre política exterior, conforme nos aponta o senso comum. O caráter polêmico das negociações e dos debates ocorridos no Brasil a respeito da conformação da ALCA, ao longo de mais de uma década, levou-nos a questionar qual teria sido o posicionamento dos congressistas com relação ao assunto, ou seja, se teriam manifestado interesse em se envolver mais intensamente com a questão, ou se reservado a debatê-la somente na ocasião em que fosse submetida, na forma de um acordo, à sua apreciação. A elaboração do presente trabalho orientou-se pela pretensão em alcançar respostas para duas perguntas formuladas por nós: a ausência de mecanismos formais de participação parlamentar nas negociações sobre a ALCA teria refletido um suposto desinteresse dos senadores pela questão? Em que medida esta referida ausência não teria impelido o Parlamento a buscar influenciar o processo por outros meios, ou até mesmo fomentado demandas pela ampliação de seu papel constitucional no tratamento de questões externas? Para tentar responder a tais perguntas, servimo-nos especialmente dos apanhamentos taquigráficos dos pronunciamentos realizados pelos senadores; de proposições elaboradas pelos congressistas e de atas e notas tquigráficas de audiências públicas promovidas por Comissões do Congresso Nacional.

Documentos officiaes relativos à negociação do tractado entre Portugal e a Gram Bretanha para a supressão do trafico da escravatura : mandados imprimir por ordem da Camara dos Senadores

O Parlamento Britânico adotou, em 1840, uma lei proposta por Lord Palmerston, autorizando os navios de guerra britânica a "capturar, em todos os mares as embarcações que, com bandeira portuguesa, se empreguem ou sejam suspeitas de empregar-se no tráfico da escravatura". O Visconde de Sá Bandeira, que havia negociado com o governo inglês vários acordos e projetos de tratados, escreveu um livro sobre o assunto, onde há informações históricas importantes não só a respeito da escravidão nas colônias portuguesas como nas inglesas, nas dinamarquesas, francesas, espanholas e nos Estados Unidos. O presente exemplar é autografado pelo autor.

La información televisiva en campaña electoral. Análisis de las noticias en ETB y TVE durante las elecciones municipales y autonómicas de mayo de 2003

401 p.

¿Quién analiza al cronista? : el tratamiento en la prensa a los principales candidatos durante las elecciones catalanas de 2010

En la primavera de 2009, un grupo formado por tres hombres y dos mujeres, se lanzaron a la aventura de informar y analizar el tratamiento que recibían en los distintos medios de comunicación las diferentes candidaturas de los partidos políticos que concurrían en las elecciones autonómicas vascas. Los resultados de aquel ensayo constituyeron un auténtico hallazgo por su frescura, agilidad, y sobre todo por su novedad, su innovación. Aquel grupo promotor se ha consolidado y hoy presentamos su segundo trabajo. Es el Observatorio Elecciones Catalanas 2010. Este documento que tenemos entre las manos es, además de una investigación rigurosa desde el punto de vista académico, una novedad sin precedentes: estamos ante un grupo de jóvenes investigadores e investigadoras que han logrado publicar las conclusiones de su investigación directamente a la sociedad, a través de una bitácora. Ya el pasado año, con la observación de las elecciones de 2009 en Euskadi, este grupo de jóvenes investigadores se percató, casi sobre la marcha, de que eran los primeros en el mundo que hacían algo así. Es, sin duda, Innovación Vasca, diseñada, impulsada y abordada por jóvenes investigadores vascos y vascas.

Influencia de la televisión en las elecciones presidenciales en México (1994-2000)

Tesis ( Maestría en Políticas Públicas ) U.A.N.L. Facultad de Ciencias Políticas y Administración Pública.

Las elecciones y la legislación electoral en nuestro país

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Dictamen de la Comisión de la Camara de Senadores del Congreso General sobre la aprobación del tratado celebrado por el gobierno dela República con los Estados-Unidos del Norte.

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Memoria del Ministro de Relaciones Interiores y Esteriores D. Luis G. Cuevas, leida en la camara de diputados el 5, y en la de senadores el 8 de enero de 1849

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Ley qye reglamenta las elecciones de diputados al congreso del estado libre y soberano de Querétaro espedida en 21 de mayo de 1831

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Ley dada por el honorable Congreso Constituyente de Querétaro para las elecciones de diputados de su estado al primer soberano congreso general ordinario de la federación de los Estados Unidos Mexicanos

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Ley de elecciones

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Ley orgánica para las elecciones de los supremos poderes de la federación.

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Ley para las elecciones de los supremos poderes de la Federación : expedida el 18 de diciembre de 1901.

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Ley constitucional que reglamenta las elecciones de los suprermos poderes y funcionarios municipales.

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