Bicentenario constitucional colombiano Tomo II. La construcción del estado republicano

La segunda publicación de los cuadernos de investigación hace honor a los resultados parciales de investigación sobre el tema del Bicentenario constitucional colombiano 1810-2010, terminada en 2009 y que se expusieron parcialmente ante un grupo selecto de investigadores de alto nivel académico. La publicación anterior fue consagrada a la independencia y revolución colombiana de 1810, lo que será complementado esta vez con unas pertinentes discusiones sobre la construcción del Estado colombiano. Es decir, cómo se ha estructurado ideológicamente e institucionalmente nuestro país y cuáles han sido los grandes aportes y los grandes errores que se han cometido institucionalmente en dos siglos de existencia republicana. Lo anterior, porque sabemos que nuestro Estado es considerado por algunos como un Estado inacabado o fallido. Por ello, tendremos que recordar en esta discusión que las instituciones fueron creadas con el único objetivo de organizar el poder y que estas son tan antiguas como el hombre mismo. En Colombia nosotros nos preguntamos quién ha ejercido el poder y bajo cuáles reglas. Es acá en donde las instituciones políticas, religiosas y jurídicas se entremezclan y otorgan un significado particular al uso que se le ha dado al poder. Desde la Grecia Antigua, pasando por Roma y el feudalismo, las instituciones se han utilizado como un instrumento de dominación, en algunos casos de perversión, para obtener el control de las personas sean estas consideradas individual o grupalmente. En muchos casos, el uso del poder ha degenerado en caos y destrucción, pero en otros ha servido para construir formas de comportamiento social que han hecho avanzar la humanidad. A nosotros nos corresponde mirar el contexto institucional colombiano, su evolución y sus perspectivas.

A organização social e o acesso à cultura: o caso das bibliotecas parque do Estado do Rio de Janeiro

Esta dissertação procura analisar qual a contribuição das Organizações Sociais para o acesso a direitos culturais, a partir da experiência das Bibliotecas Parque do Estado do Rio de Janeiro, em especial a de Manguinhos e a da Rocinha. Ciente de que as formas de cooperação para a efetivação de direitos culturais são múltiplas e que precisam ser pensadas a partir da inter-relação de vários atores e aspectos, todas invariavelmente necessitam desaguar em molduras de gestão viabilizadoras do acesso à cultura. A pesquisa adota o método do estudo de caso, valendo-se de pesquisas bibliográfica, documental e de campo. Apresenta o cenário de construção dos direitos culturais, em larga expansão no Brasil, e destaca que, para materializá-los, torna-se necessário estudar, avaliar e adotar modelos organizacionais alternativos aos tradicionais que caracterizam a administração pública direta e indireta. Aborda o campo da gestão e dos direitos culturais no contexto das três principais reformas do aparelho do Estado Republicano, ocorridas nas décadas de 30, 60 e 90, com ênfase na última, que incorpora a teoria da Nova Gestão Pública, base desta dissertação. Focaliza a Organização Social como modelo opcional à gestão de instituições ou programas culturais, a partir da realidade existente, das motivações, das vantagens e das perspectivas e aduz uma narrativa acerca do processo de concepção da legislação do estado do Rio de Janeiro. Verifica como surgiram esses equipamentos culturais e como se deu a formação da rede de Bibliotecas Parque. Descreve o processo de implantação das Organizações Sociais de Cultura no estado e apresenta o gestor das bibliotecas e sua relação com a secretaria de Cultura. Conclui que há necessidade de aperfeiçoamento de mecanismos de gestão, a fim de que o modelo possa, de fato, oferecer contribuição para o acesso a direitos culturais.

Aplicação da pena privativa de liberdade e o dever jurídico-constitucional de minimização da afetação individual: uma nova proposta discursiva

Investiga se o atual modelo de aplicação da pena privativa de liberdade se mostra adequado aos parâmetros traçados pela constituição de 1988, atendendo ao fundamento da dignidade da pessoa humana e aos objetivos fundamentais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária e de promoção do bem de todos. Analisa a dinâmica histórica da aplicação e das teorias das penas privativas de liberdade no Brasil, abordando os principais critérios e atuais orientações da aplicação penal. Sustenta que a dignidade da pessoa humana constitui fundamento do Estado Republicano e Democrático de Direito brasileiro e que, ao lado do princípio da humanidade das penas, seu correspondente penal, fundamenta a necessidade de se evitar ao máximo que os indivíduos sejam afetados pela intervenção do poder punitivo. Conclui, então, pela existência de um autêntico dever jurídico-constitucional da agência judicial no sentido de minimizar a intensidade de afetação do indivíduo sentenciado. Procura erigir novos princípios quanto à aplicação da pena, dotados de força normativa e que atuem de maneira integrada para a tutela dos direitos fundamentais. Defende que a Constituição de 1988 não incorporou o discurso legitimador da pena, limitando-se à tarefa de contenção de danos e de fixação de limites punitivos. Preconiza novos parâmetros para a fixação da pena-base, sustentando a incompatibilidade constitucional das finalidades de reprovação e prevenção do crime. Debate qual deve ser o adequado sentido constitucional das circunstâncias judiciais da pena. Discute as bases da tendência exasperadora da pena, caracterizada pelas agravantes, qualificadoras e causas de aumento, assim como da tendência mitigadora da pena, representada pelas atenuantes, causas de diminuição, participação de agentes, tentativa, concurso de crimes, crime continuado, unificação e limite de penas. Identifica a existência de crise no dogma da pena mínima, propondo, afinal, a construção de um novo modelo interpretativo de aplicação da pena privativa de liberdade.

Memórias, leituras e escritas comuns de um protagonista anônimo da história: José Luiz da Silva

A pesquisa teve como objetivo conhecer o processo de formação de um sujeito comum: José Luiz da Silva, ararunense (PB), nascido em 1929, oriundo de família de classe popular. Para isso, combinou duas fontes possíveis em estudos envolvendo os protagonistas anônimos da História: seus relatos orais de vida construídos em situação de entrevista e suas escritas ordinárias, buscando identificar marcas de escolarização nesses materiais e suas possíveis ausências , produzidas pelos modelos praticados em contextos escolares, assim como dificuldades enfrentadas por quem foi privado do direito à educação escolar, e que aprendeu a ler e a escrever em outros espaços. Por meio desses fundamentos indispensáveis para o desenvolvimento de aprendizagens, aventurou-se à construção de conhecimentos de forma pessoal, sobretudo, pela leitura. O estudo (auto)biográfico revelou parte das interdições sofridas, em um Estado republicano, destacando períodos cruciais que atravessaram a trajetória do colaborador, percebidos a contrapelo. As narrativas construídas durante os encontros dialógicos permitiram entrar em contato com memórias e subjetividades inerentes ao processo identitário do sujeito, bem como aproximar-me da complexidade que envolveu seu processo de construção de conhecimento nas práticas sociais, à medida que durante as construções narrativas apoderou-se de seus territórios de passagem. A proposta indiciária contribuiu na percepção e apreensão de detalhes reveladores do processo de formação do sujeito e dos usos que fez de táticas, na condição de subalternidade imposta pelos modelos hegemônicos. A pesquisa favoreceu-se, apesar da falta de objetos-monumentos das passagens escolares, do transbordamento da memória de um cidadão octogenário. As experiências (re)construídas pelo Sr. José Luiz revelaram aspectos que se assemelham a histórias de vida de outros sujeitos adultos: no momento em que o direito à educação na infância lhes é negado, (re)inventam outras formas de aprender e de participar da sociedade da cultura escrita

Ciência e Universidade na I República

A reforma do ensino superior que se seguiu à implantação da I República impôs modificações estruturais na conjuntura científica nacional. O Estado republicano incumbiu então as universidades e os estabelecimentos de ensino superior da promoção da investigação científica, reconhecendo-lhes um papel central na modernização da ciência nacional. Promoveu um processo de concentração, sob tutela universitária, de vários estabelecimentos científicos autónomos e de modernização dos gabinetes e dos laboratórios de ensino universitários. Estas medidas permitiram o arranque da investigação científica moderna, prática que progressivamente se complexificaria, quer a nível institucional, quer humano, exigindo mudanças importantes no sector, nomeadamente pela organização de um instituto autónomo de coordenação da actividade científica. Neste sentido pretende-se analisar o processo de institucionalização da investigação científica na universidade, tendo em consideração os métodos de reprodução e especialização, os ritmos específicos do seu desenvolvimento, os espaços e os actores e as várias interdependências com as conjunturas política, económica, social e cultural.

Fuentes antropológicas y sociológicas de la educación religiosa en el sistema escolar brasileño, en la perspectiva foucaultiana : la evolución de una disciplina entre religión y área de conocimiento.

Se trata la evolución, continuidad, discontinuidad y otros aspectos de la inclusión y transición de la Educación Religiosa (EDUR) como área de conocimiento. La Enseñanza Religiosa (ER) en el Brasil, disciplina del currículo escolar, tiene una trayectoria que se inició con su comprensión como Enseñanza de Religión (EDR) y proseguimiento en la Educación Religiosa (EDUR) como área de conocimiento. Para elaborar este tratado filosófico-jurídico construido con algunas teorías que permiten la contextualización y la comprensión de la problemática en pauta, fue necesario utilizar conceptos de Michel Foucault, entre otros, los de procedencia, continuidad y discontinuidad, seguidos de las categorías o concepciones de poder y de saber. Tales conceptos son utilizados para la constatación de la realidad en que se encuentra una disciplina en el actual sistema escolar brasileño, en fase de configuración y ampliación, desde que absorbida por un área de conocimiento, que también convive con el problema epistemológico al definirse como tal. Las concepciones de poder y saber, favorecen el análisis del discurso que preside toda la trayectoria que circunda la naturaleza de la materia en cuestión. La problemática constatada es de naturaleza epistemológica que procede de fuente antropológica. Esta se bifurca en vertientes socio-político-culturales que se orientan hacia una confluencia jurídica. La procedencia de los elementos que impiden la eventual normalidad de la disciplina y su absorción y ampliación como área de conocimiento tiene como punto de partida la comprensión del principio de la libertad religiosa, inseparable del principio de la laicidad de un Estado Republicano. El presente estudio es resultado de un esfuerzo en buscar horizontes que indiquen que dirección tomar para la superación de los antagonismos y divergencias que impiden el consenso entre corrientes de concepciones filosóficas opuestas.. El diálogo entre las partes involucradas es fundamental, para que la Educación Religiosa, como área de conocimiento, pueda abrir espacio para la disciplina Enseñanza Religiosa, absorbiéndola en toda su extensión, con el fin de encaminarla para su finalidad en el conjunto curricular, debidamente configurada, desde que se encuentre la solución para las dificultades constatadas..

De esclavizados a comuneros en la cuenca aurífera del río Santiago - río Cayapas (Esmeraldas). Etnicidad negra en construcción en Ecuador Siglos XVIII-XIX

La presente investigación muestra el proceso de construcción de las sociedades negras de la cuenca del río Santiago, que se inicia con la llegada de esclavizados de las minas neogranadinas, en el siglo XVIII, con el fin de abrir una nueva frontera minera y prestar su contingente en los proyectos viales ideados por las autoridades para unir la Sierra con la Costa. El contexto peculiar de la región de Esmeraldas, de carácter marginal, caracterizado por la condición libre de la población negra, junto a un tipo de esclavitud particular en la que no predominaron las formas coercitivas, permitió a los esclavos, a partir de las cuadrillas, desplegar una serie de dispositivos efectivos y tomar posesión de las minas y sus espacios aledaños, dando lugar a la conformación de sociedades domésticas fortalecidas por lazos de parentesco y de solidaridad. Con la fase independentista, las sociedades esclavizadas del distrito minero van a participar a favor de la causa insurgente, motivados por el interés de continuar con su proyecto étnico de conformación social e identidades colectivas en medio de la libertad y legitimado por el nuevo Estado republicano. Con este interés se enrolaron como soldados de las fuerzas insurgentes, actuaron como chasquis y espías en los caminos, y generaron rumores entre la población, causando estragos a las fuerzas realistas. Esta dinámica de identidad y resistencia negra continuó en la república cuando las sociedades negras, en su lucha por el territorio, autonomía y libertad, frente a la intención del Estado nacional de integrar a los sectores excluidos mediante la ley de abolición de la esclavitud, se automanumitieron. Un acto de franco rechazo a una política de los sectores dominantes que, desde la Colonia, marcaron la presencia de fronteras sociales y culturales que los marginó y negó toda posibilidad de existencia digna. Para la segunda mitad del siglo XIX, frente a un nuevo escenario caracterizado por la presencia de empresas extranjeras, que iniciaron formas laborales represivas y usurpación de las tierras, la población liberta se conformó como comunidad del río Santiago y emprendió una nueva lucha, la compra del territorio, como una forma de legitimar sus sociedades. Más tarde y frente al permanente ambiente de agresión, debieron venderlas a los extranjeros, pero antes negociaron su vinculación laboral y su permanencia y de las futuras generaciones, un recurso que les permitió continuar ejerciendo su territorialidad y defendiendo su forma de vida en libertad.

Las Juntas Neogranadinas y el constitucionalismo criollo pregaditano (Debates)

Este artículo plantea cómo las juntas de gobierno establecidas en el Nuevo Reino de Granada (Colombia), desengañadas por la posición de las Cortes de Cádiz frente a la representación y las aspiraciones criollas, y al mismo tiempo recelosas de las pretensiones hegemónicas de la capital virreinal, optaron por desarrollar un temprano y disperso proceso constituyente que dio origen a varias constituciones que antecedieron en el tiempo, y en más de una ocasión superaron en su concepción de la ciudadanía, el Estado y la sociedad a la Constitución de Cádiz en marzo de 1812.

Por uma "cidade nova": apropriação e uso do solo urbano no terceiro bairro de Natal (1901-1929)

This research aimed to analyze the forms of ownership and use of urban land in Cidade Nova, third official neighborhood of Natal (Rio Grande do Norte), between 1901 and 1929. During this period, the city and state authorities began an urban renewal, trying to transform the city, represent it as a new, modernized, able to track the progress and the new political condition of the capital of a republican state. It is observed in Cidade Nova construction of a new material and symbolic territory: the area that was once occupied by huts built by refugees of drought and some summer houses, was, from 1901, transformed, scanned through a urban plan. In Natal various municipal resolutions published between 1901-1929, showed the desires of the group leader to build on Cidade Nova neighborhood a delightful, modernized its structures to reflect the new political condition of the capital of a republican state. The analyzes of the edicts of the materials published in the newspapers A Republica and Diário do Natal, and especially the study of letters of aforamento, demonstrated how many laws were not enforced or resignified, highlighting the existing continuities. Thus, throughout the paper aims to examine how this territory was occupied and used by its inhabitants, such as the granting of land in aforamento may exemplify this practice and noncompliance and how the land was used to consolidate relations of influence and power. After all, the values given to a space, turning it into territory, resulting from the social dimension of this space, in other words, the social categories that use it. Cannot be, therefore, analyze the ways of appropriation and use of urban land in the third neighborhood of Natal without studying individuals who appropriated and used this territory. The study of the allocation of extant aforamentos of land located in this neighborhood process demonstrated the formation of a specific type of market that were at stake not only economic exchanges, but also, and above all symbolic exchanges involving political and social capital. The analysis of such personnel developed market with the lands of Cidade Nova may indicate the existing relations of power between state government, Stewardship and tenants, providing a significant example of this modernization Natal early twentieth century process, guided by a more wealthy group and influential and characterized by limited social changes

Modernidade republicana e diocesanização do catolicismo no Brasil: a construção do bispado de Botucatu no sertão paulista (1890-1923)

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

O Serviço de Proteção aos Índios e o estabelecimento de uma política indigenista republicana junto aos índios da reserva de Dourados e Panambizinho na área da educação escolar (1929 a 1968)

Pós-graduação em História - FCLAS

Vida material: entre casas e objetos, Belém 1920-1945

A vida material na cidade de Belém é o palco da análise deste trabalho ao buscar compreender as relações sociais, econômicas e culturais através do universo das casas e objetos das famílias abastadas entre 1920-1945. As mudanças e permanências na forma de morar se fazia presente no discurso do poder público que paulatinamente com o discurso pautado na higiene buscou inserir práticas no cotidiano que interferiram nos interiores das residências e nas ações dos seus moradores. Pretendemos acompanhar os moradores no interior de suas residências, observando a chegada de objetos e hábitos que estavam pautados no conceito de civilização divulgada pelo Estado republicano. Assim nos propomos a observar as notícias da economia paraense e seu crescimento no setor da produção de móveis e os sujeitos que estavam atrelados ao consumo destes objetos, conhecendo os lugares de venda e compra de utensílios domésticos e suas formas de divulgação. Tentamos analisar a uso social dos objetos nos cômodos das residências e as transformações que estes provocaram entre seus usuários ao apresentarem vínculos entre vida material e práticas culturais.

Bicentenario constitucional colombiano Tomo I. 1810: revolución e independencia

El grupo de investigaciones jurídicas de la Universidad de Medellín tiene el placer de presentarle al país algunos resultados de su investigación El Bicentenario constitucional colombiano 1810-2010. Con una serie de publicaciones, el grupo presentará, en apartes, la extensa investigación que se comenzó en la Universidad de Medellín en 2007 con miras a celebrar los doscientos años de independencia republicana en Colombia. Dicha investigación fue auspiciada por cuatro universidades colombianas: la Universidad de Medellín, la Universidad Militar Nueva Granada, la Universidad de Manizales y la Universidad Libre de Bogotá, de las cuales sus grupos de investigaciones jurídicas participaron con grupos de investigadores idóneos que se esforzaron por dar lo mejor de sus talentos para llevar a cabo esta importante obra. Para hacer mucho más visible dicho trabajo, las cuatro universidades involucradas realizaron seis seminarios internacionales con participación de expertos nacionales e internacionales para compartir las experiencias adquiridas en la investigación. Con ello, el proyecto de investigación tuvo un alcance amplio que trató de abarcar los aspectos más importantes que dieron lugar al origen y la construcción del Estado republicano en Colombia. Esta investigación se complementa con otra realizada por el grupo la Universidad de Medellín, la Universidad de Antioquia y la Universidad Nacional de Colombia, denominada Todos somos historia: conmemoraciones bicentenarias. Terminada en 2010 y que abarca temas mucho más amplios que le república, tales como la cultura, la tradición, la religión y la sociedad. Esta publicación se presenta entonces como una buena excusa para desarrollar uno de los objetivos específicos de nuestras líneas de investigación sobre la Estructura del Estado y su relación con el territorio y la sociedad, que busca, precisamente, el redescubrimiento de nuestro derecho constitucional a través de una serie investigaciones en materia de derecho público del siglo XIX.

Princípio republicano, cargo em comissão e clientelismo político nos municípios do estado do Rio de Janeiro: reflexões sobre a profissionalização da função pública no Brasil

A origem do comportamento orientado para a conquista de cargos públicos no Brasil remonta à formação dos primeiros povoados e vilas durante o período colonial. O nepotismo e o clientelismo político perpassam toda a história do País. Tendo como fio condutor o princípio republicano, buscou-se verificar até que ponto são os cargos em comissão utilizados no âmbito dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro como estratégia para manter e atualizar práticas clientelísticas como o empreguismo e o nepotismo. A utilização de métodos e técnicas de análise documental e de conteúdo, em dispositivos legais produzidos pelos municípios estudados e em Relatórios de Inspeções Ordinárias neles realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, permitiu não só o proceder de uma análise qualitativa como o uso de técnicas quantitativas e representações gráficas dos achados, possibilitando uma leitura mais amena àqueles que têm pouco contato com a matéria. Essa complementaridade de métodos permitiu depreender que as ações empreendidas pelos gestores públicos, no que tange à utilização da livre nomeação, encontram-se na contramão da prática da cidadania, do igualitarismo, do respeito ao servir público. A pesquisa atestou que a quase totalidade dos municípios estudados se utiliza dos cargos em comissão de forma totalmente avessa à prevista constitucionalmente, servindo tais cargos, na verdade, para dar ingresso no serviço público a pessoas das relações do administrador, não para assessorá-lo, mas para aumentar renda familiar, cumprir compromissos de campanha e, até mesmo, para, em troca de votos, exercerem funções que por suas características deveriam ser oferecidas em concurso a toda sociedade. O estudo sugere, ao fim, um conjunto de medidas, baseadas em critérios fundamentados em princípios científicos de gestão, visando à valorização do servidor público, à redução do grau de politização da direção da administração pública e da apropriação patrimonialista dos postos de trabalho, à aceleração da profissionalização das funções públicas e a restringir o livre provimento de cargos em comissão, bem como a impingir sanções, por improbidade administrativa, aos que as desrespeitarem. Em que pese à importância de medidas preventivas, orientadas para o desenvolvimento de uma postura no sentido de um autêntico servir público, a tendência à permissividade precisa ser urgentemente afastada.

Las Lecciones de Luis José de la Peña, el “ingenioso" Laromiguière antes de la revolución ecléctica y el compromiso de la filosofía con el Estado liberal-republicano naciente en la Argentina

Fil: Vermeren, Patrice.