O crime de drogas e a violência em São Paulo: uma análise a partir da Lei de Drogas

O objetivo desta pesquisa é estudar o efeito da Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas) sobre o crime de tráfico e porte de drogas e a relação entre crimes de drogas e outros crimes. Para isso, são exploradas as variações da Lei de Drogas, através de análises de regressões com descontinuidade e com variável instrumental, além de estimações com dados em painel, em busca de um efeito causal entre drogas e violência. Como resultados, a Lei de Drogas parece não ter efeito negativo significativo sobre crimes de drogas. Por outro lado, crimes de drogas apresentam uma associação negativa sobre crimes de furto e uma relação positiva com crimes de formação de quadrilha. Para cada redução de 100 crimes de drogas (por mil habitantes) associa-se um aumento de 3,6 crimes de furto (por mil habitantes) e uma diminuição de 27 crimes de formação de quadrilha (por mil habitantes). Não são encontrados efeitos robustos sobre roubos, homicídios, latrocínios, estupros, crimes de lesão corporal e porte de arma de fogo.

Delenda proibicionismo: apontamentos críticos ao paradigma de guerra às drogas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Trajetórias de adolescentes apreendidos como mulas do transporte de drogas na região da fronteira (Paraná) Brasil - Paraguai: exploração de força de trabalho e criminalização da pobreza

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

O conflito ideológico no discurso sobre a maconha: uma abordagem dialógica de matérias impressas veiculadas na mídia brasileira

According to data published on the World Drug Report 2012 by Unodc - United Nations Office on Drugs and Crime -, the world consumes nowadays the same amount of illicit drugs that it has always consumed. Contrary to this stable consumption, discussions surrounding the issue of drugs have intensified. The greatest controversies and the largest repercussion in the Brazilian media relate to marijuana use. This paper was developed in the context of polemic issues and its general goal is to analyze the conflict of ideologies present in the discourses about drugs on printed articles released by the Brazilian media, represented here by the magazines Veja, Carta Capital and Galileu. This study is carried out based on a dialogic approach, supported by the Bakhtinian researches on discourse

Aspectos jurídicos sobre a repressão do tráfico ilícito de drogas pela via marítima em Cabo Verde

O presente estudo realiza-se no âmbito do Mestrado em Direito Marítimo e Comércio Internacional e tem como título: Aspectos Jurídicos sobre a Repressão do Tráfico Ilícito de Drogas pela Via Marítima, Cabo Verde. Portanto pretende-se iniciar o mesmo esclarecendo possíveis dúvidas que possam surgir referente ao termo “droga” e o contexto histórico da ilegalidade das drogas. Recorde-se que há pouco mais de um século, precisamente no ano 1909, na China realizou-se a primeira conferência sobre o ópio que viria a entrar em vigor a nível mundial no ano de 1919, após ter sido incorporada no tratado de Versalhes. A cannabis entrou na lista de substâncias proibidas após a revisão da Convenção Internacional do Ópio realizada em Genebra no ano 1925. Perante esse cenário, conhecendo os avultados lucros do comércio da droga, os antigos comerciantes não pretendiam desistir dessa prática e encontraram no mar as vulnerabilidades necessárias para continuarem a realizar esse comércio, agora tipificado internacionalmente como crime. Logo, uma vez mais1, a visão antiga do Direito Internacional, principalmente, tratando-se de dois extremos, o Direito à Guerra (ius bellum) e o Direito à Paz (o ius pacis) tornou-se impotente para responder aos novos desafios do Direito Internacional. Assim sendo, o segundo capítulo, visa esclarecer factos relevantes do Direito Internacional que afectam directamente o tráfico ilícito de drogas pela via marítima, partindo da análise das Fontes e princípios do Direito Internacional, distinguindo o Direito Internacional Público do Direito Internacional Privado e evocando questões importantes no âmbito do Direito Penal Internacional que afetam o tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas. Embora o Direito do Mar e o Direito Marítimo sejam dois conceitos que aparentam ser semelhantes, o terceiro capítulo esclarece algumas diferenças 1 Tendo em conta que a pirataria no alto mar foi um dos primeiros crimes a explorar as fragilidades jurídicas existentes no âmbito do Direito Internacional publico, mais concretamente, sua subdivisão, Direito do Mar. Aspectos Jurídicos sobre a Repressão do Trafico de Drogas Ilícitas Pela Via Marítima –Cabo Verde entre eles, destacando os princípios que iluminam a relação entre os Estados, as delimitações e os regimes jurídicos aplicados nas áreas marítimas consagrados na Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar, doravante designada de CNUDM. Dará ainda enfase aos principais aspectos sobre as fontes e os princípios do Direito do Mar e os principais fundamentos das competências dos juízes nas diversas áreas marítimas. O quarto e último capítulo visa abordar os instrumentos jurídicos mais importantes no âmbito da repressão ao tráfico ilícito de drogas pela via marítima, enaltecendo, desde já, o princípio da cooperação internacional estabelecido internacionalmente, expressando que, “Todos os Estados devem cooperar para a repressão do tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas praticado por navios no alto mar, com violação das convenções internacionais.”2 Esse pressuposto remete-nos, subitamente, para a análise das Convenções de maior importância criados pela ONU com essa finalidade, nomeadamente, a Convenção Única sobre Narcóticos de 1961, emendada pelo Protocolo de 1972, a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971 e a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas de 1988. O tema se desenvolve, sempre evocando os instrumentos jurídicos caboverdianos, tais como a lei da droga, 78/IV/93 de 12 Julho, o Código Marítimo de Cabo Verde, adiante referido pelas siglas CMCV, o Código Penal de Cabo Verde, doravante referido por CPCV e a lei mãe da nação cabo-verdiana, a Constituição da República de Cabo Verde, adiante designado por CRCV. Para facilitar a compreensão da matéria exposta, será tratado de forma sintetizada, o caso da abordagem a um veleiro de pavilhão norte-americano, realizado por autoridades de Cabo Verde, em conjunto com autoridades do Reino Unido e ocorrida em águas internacionais próximas de Cabo Verde.

La construcción de marcos alternativos al prohibicionismo en países no productores para atender la problemática mundial de las drogas. estudio de caso: Portugal y Uruguay

El principal objetivo de este trabajo de grado es explicar la incidencia de la delincuencia relacionada a las drogas y de la salud pública, en la construcción de marcos alternativos al prohibicionismo para mitigar las consecuencias perjudiciales del fenómeno mundial de las drogas en países no productores; Portugal y Uruguay. Puesto que la violencia, la corrupción, las muertes por sobredosis y la proliferación de enfermedades infecciosas y crónicas, entre otros indicadores, han hecho posible que los Estados y sus gobiernos sean vulnerables en el ámbito doméstico e internacional, incrementando sus costos sociales y materiales. Gracias a las estudios realizados por Goldstein y las Instituciones oficiales en materias de drogas en estos países, se logró identificar la relación entre los problemas sociales y las nuevas legislaciones, las cuales, se han convertido en las promotoras de un nuevo enfoque; el individuo.

Divergencias y convergencias en la Cooperación internacional Colombia-México en materia de tráfico de drogas: Lucha contra los carteles de drogas. 2003-2010

El interés principal de este estudio de caso es analizar y caracterizar el fenómeno del Crimen Organizado (CO) en México y Colombia, y su manifestación a través de estructuras criminales como carteles de droga (en el caso mexicano), y BACRIM, FARC y grupos insurgentes (en el caso colombiano), para luego analizar y evaluar cuáles han sido las tendencias de convergencia y divergencia en el marco de cooperación de estos países en torno al tráfico de droga en un periodo comprendido entre el 2003 al 2010.

Quando eu crescer quero ser como ele: adolescente, o tráfico de drogas e a função paterna

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Criminalidade e urbanização: estudo das relações espaciais e multivariada dos crimes de tráfico de drogas e homicídio

Estudos sobre a violência urbana vêm sendo realizados no Brasil buscando encontrar correlações e associações significativas entre taxas de homicídio e/ou tráfico de drogas e indicadores sociais ou econômicos. Esses estudos costumam utilizar como unidade de análise as divisões administrativas oficiais: regiões, estados, municípios e bairros. Entretanto, não tem sido tarefa simples o desafio de encontrar evidências empíricas a respeito da relação positiva entre fenômenos socioeconômicos e taxas de homicídio e/ou tráfico de drogas no nível intraurbano. Neste sentido este trabalho tem o objetivo de estudar as relações espaciais e multivariada dos crimes de tráfico de drogas e homicídio e a urbanizaçã do município de Belém-PA. Inicialmente aplicou-se a técnica estatística análise descritiva para evidenciar as taxas dos crimes de tráfico de drogas e homicídio nos bairros de Belém. Em seguida, aplicou-se a técnica estatística multivariada análise fatorial, o que permitiu estimar os escores fatoriais, a partir dos quais pôde-se construir o índice de qualidade de urbanização (IQU), baseado em indicadores socioeconômicos e ambientais da cidade de Belém, permitindo a classificação dos bairros em péssimo, ruim, regular, bom e ótimo, de acordo com os atributos de cada bairro. Em seguida, de posse do índice de urbanização e das taxas de tráfico de drogas e homicídio pôde-se submeter esses dados a técnica estatística multivariada análise de correspondência, cujo objetivo foi averiguar o nível de correlação (associação positiva ou negativa) entre essas variáveis. Dessa maneira, dentre os principais resultados pôde-se observar que bairros com baixa urbanização estão associados à moderada ou alta taxa de tráfico de drogas e alta taxa de homicádio. Bairros com alta urbanização estão associados à baixa taxa de tráfico de drogas e baixa taxa de homicídio. Assim como, bairros com baixa taxa de tráfico de drogas possuem baixa taxa de homicídio e bairros com alta taxa de tráfico de drogas possuem alta taxa de homicídio no município de Belém.

Justiça terapêutica: o tribunal das drogas na sociedade de controle

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

As dimensões internacionais das políticas brasileiras de combate ao tráfico de drogas na década de 1990

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Juventude, drogas e biopolítica

In this article, we tackle the issue of youth and drugs as something linked to biopower and biopolitics, both concepts developed by Michael Foucault. Youth and drugs are taken and analyzed in situations involving the management of crime linked to the risks and deviations from the law, abuse and dependence. The youth; irreverent, courageous, healthy, idealistic, and that wanted to change the world for the better as we have seen in the past, is now strongly related to violence, dangerous activities, moral and social risks, drug addiction, criminality, and others negative images. To deal with these young people, tolerance and small punishments of yore are not enough anymore. The young people emerge as a segment of the population subject to various actions and programs. The drugs now are seen as matters of security and public health. There is a shifting and repositioning in the discourse about the young - from minor, drugged, and criminal to lawbreaker, user and drug addict. The change is subtle, but represents a modulation in the devices of social control. Beyond the consent of the young to get rid of drugs, there is a search for the creation of a wide area of monitoring of their behavior through the activation of community protection networks. The belief that the young are more impressionable and vulnerable, and that action on the cause of the problem or risk reduction are the most efficient ways of management, taking responsibility away from personal and family sphere and transferring it to the State, contributes to the increasing control of young people nowadays.

Território, Criminalidade e tráfico de drogas ilícitas em Montes Claros/MG

Urban violence, manifestly public and free, has changed the standard of sociability of townspeople. The city is an increasingly private space of hopes of reducing the risk of victimization, due to the fear of violence that separates and distances the classes in expectation of concealing this behavior. However, violence has many facets and, in one way or another, will always be present as a product of social friction. It is in the urban context and using drug trafficking as a backdrop that this work raises questions about the territorial violence in Montes Claros - MG. The objective was to analyze the dynamics of illicit drug trafficking from the concepts of territory, observing to what extent the appropriation of space contributes to the use of violence, especially in interpersonal disputes. Methodologically, it seeks from quantitative and qualitative techniques make the spatial distribution of criminal indicators, defining and creating hierarchy territories of violence in urban areas. From the qualitative approach seeks to organize and analyze data together to the Civil and Military Police, Brazilian Institute of Geography and Statistics -IBGE, João Pinheiro Foundation and the System of the Ministry of Health Mortality Information - SIM. The opportunity of miscegenation between the knowledge of the survey respondents and the official data has introduced qualitative part. The city of Montes Claros has been taken as an object of observation due to a set of conditions, which stood its medium size, your importance in the regional context and their socioeconomic disparities. The results point to the existence of multiple territoriality of violence involving the trafficking of illicit drugs in urban space. Territorial disputes by the traffickers have victimized people with socioeconomic characteristics and urban spatial origin similar. The dynamism of the established boundaries from the cohesion and / or rupture of the interests of those involved creates and destroys territories in the power struggle.

O comércio de drogas ilegais na trajetória de trabalho de mulheres presas na penitenciária feminina do DF

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2016.