Trajetórias de adolescentes apreendidos como mulas do transporte de drogas na região da fronteira (Paraná) Brasil - Paraguai: exploração de força de trabalho e criminalização da pobreza

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Políticas públicas sobre drogas : documentos para debate

Plano de trabalho para nortear e facilitar os debates, estudos e proposições de políticas públicas e de projetos de lei destinados a combater e prevenir os efeitos do crack e de outras drogas ilícitas.

Crack

Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública e Sanitarismo.

A política criminal de drogas do Brasil e da Colômbia: uma análise comparativa

O objetivo deste trabalho é estudar de maneira comparada o impacto da política internacional de drogas no Brasil e na Colômbia, analisando a maneira como estes países têm adotado as diretrizes internacionais estabelecidas, adaptando-as de maneira distorcida a sua própria realidade. De igual maneira se analisa como dita política internacional, contrariando seus objetivos, tem estimulado o desenvolvimento de um mercado ilegal de drogas ilícitas na região, com o qual tem aumentado a violência e os problemas causados pela dependência a estas substâncias. Para alcançar os objetivos propostos, antes, faze-se, de maneira específica, uma breve análise da evolução da política internacional sobre drogas e, em termos gerais, da política criminal, para o qual se distingue os discursos que a compõem e o contexto social em que estes se reproduzem; em outras palavras, distinguindo a ideologia da realidade que aquela modifica. Portanto, resulta imprescindível começar qualquer estudo de política criminal sem passar por sua fonte que é o Estado. Nesse sentido, a tese central deste estudo é que de maneira similar como acontece com o Estado, a política criminal de drogas se constitui numa ideologia que cria a realidade que a sustenta, ocultando as relações de poder que há por detrás da política internacional de drogas; em outras palavras, a política internacional de drogas adotada pelo Brasil e pela Colômbia produz os males que ela pretende combater. Por último, este trabalho pretende mostrar que o debate sobre as drogas ilícitas vá além duma simples questão da ciência criminal ou o direito penal. Um debate, que parta da realidade da política criminal de drogas e de sua ideologia, leva a romper com o pensamento tradicional sustentado no saber-poder que a sustenta, e que há permitido sua acolhida no contexto tanto brasileiro como colombiano, apesar de tratar-se de realidades diferentes em quanto ao tráfico e o consumo das drogas ilícitas.

Regulamentação e criminalização das drogas: a Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes e a internalização do proibicionismo no Brasil (1936-1946)

Este trabalho problematiza um tipo específico de racionalidade que emergiu nos fins do século XIX e avançou no século XX, implicando na constituição de uma política mundial destinada à regulamentação de determinadas substâncias psicoativas. Tais práticas foram possíveis em virtude de uma produção discursiva cujos enunciados médico-sanitários reivindicavam a intervenção dos Estados Nacionais em assegurar a saúde coletiva. No caso do uso de psicoativos, tais discursos fizeram emergir uma série de tratados internacionais, leis nacionais, normas e regulações que modificaram o comércio e os hábitos de consumo de tais substâncias, criminalizando qualquer uso que não estivesse de acordo com a legislação vigente. O recorte que esta dissertação procura fazer tem por foco analisar como esse processo se deu no Brasil, mais especificamente a partir da criação da Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes CNFE, organização esta de caráter governamental, que após sua criação passou a centralizar as políticas sociais sobre drogas no país. A CNFE foi constituída por meio do Decreto-Lei n 780em 28 de abril de 1936, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores em conjunto com o Departamento Nacional de Saúde, através do Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional. Neste caso, utilizando a documentação encontrada no Arquivo Histórico do Itamaraty, na Biblioteca de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, Centro de Pesquisa e Documentação da Fundação Getúlio Vargas, dentre outras. Procurei delimitar esta pesquisa nos primeiros dez anos de atuação da Comissão, isto é, entre 1936 e 1946, para tanto, utilizo como instrumento de análise teórico-metodológico duas noções que serviram às reflexões do pensador francês Michel Foucault; biopolítica e governamentalidade. Desta forma, procuro acionar tais noções para localizar as estratégias de poder que culminaram na governamentalização do Estado voltadas para a gestão da vida das populações, tendo como pano de fundo os interditos das políticas sociais sobre drogas.

Controle social no Brasil recente: Neoliberalismo, guerra às drogas e Estado penal

No final do século XX, observamos a restruturação produtiva do capital sob a concepção neoliberal. As transformações econômicas impactariam a estrutura do Estado, o modo de controle social, bem como a função do cárcere na sociedade. A hipertrofia do Estado penal ganha novos agravantes com a política de guerra às drogas, declarada pelos EUA na década de 1970. A combinação destes ingredientes impactaram a forma de vigiar e punir a classe trabalhadora no Brasil, com o aumento da repressão e criminalização da pobreza. As heranças históricas de desigualdade social e racial agravam o controle sobre as classes perigosas. A violência urbana torna-se uma verdadeira questão social com a crescente militarização da política de segurança pública do Rio de Janeiro, em particular. Todas estas questões nos levam a pesquisar a história da consolidação do atual modelo de controle social e criminalização da pobreza no Brasil recente no contexto de guerra às drogas.

A comunidade terapêutica para recuperação da dependência do álcool e outras drogas no Brasil: mão ou contramão da reforma psiquiátrica?

Na segunda metade do século passado iniciava-se um movimento revolucionário no cenário mundial da saúde mental: a Reforma Psiquiátrica. No mesmo momento nascia a proposta das Comunidades Terapêuticas, que mais tarde se tornaria um modelo consagrado de atendimento para a dependência do álcool e outras drogas. Por outro lado, com o alarmante crescimento deste problema no Brasil, assim como pela ausência de políticas públicas que dessem conta do problema, houve uma indiscriminada proliferação de locais de internação para dependentes químicos que, mesmo se autodenominando como Comunidades Terapêuticas, em nada se assemelham ao modelo inicial proposto. Estes locais apresentam práticas desumanas e iatrogênicas, muito semelhantes às criticadas pelo movimento da Reforma Psiquiátrica, o que tem provocado o descrédito para com o modelo das Comunidades Terapêuticas. Este artigo tem como objetivo demonstrar, através de pesquisa bibliográfica, como as bases conceituais e metodológicas da Reforma Psiquiátrica se assemelham profundamente as do movimento das Comunidades Terapêuticas, tendo surgido na mesma época e pelo mesmo motivo, e como a falta de regulamentação dos locais de internação para dependentes químicos no Brasil tem contribuído com o atual descrédito deste modelo.

Poder soberano e biopolítica no combate às drogas no Brasil

In the last two or three decades has become common the debate on the harmful effects produced by trade and use of illicit substances in Brazil. The "drug problem" as it became known worldwide in official and media discourses, has become, if not the only, at least the most important determinant of a series of social ills that affect both the rich countries (classified as consumers), and the poor countries (the producers and exporters of these "evil substances"). This situation that today is extremely pernicious, may be better understood through some elements of the story of its constitution. In this sense, we draw a succinct history of drug prohibition worldwide and we use the Foucauldian concept of biopower and the concept of “death policy” designed by André Saldanha Costa to comment briefly on the "drug problem" in Brazil. In this initial approach, we can affirm the importance of these two concepts for the understanding of the “depoliticized life" of drug traffickers as well as the governmental policies, both legal and health focused on this issue.

Perfil clínico e demográfico de anestesiologistas usuários de álcool e outras drogas atendidos em um serviço pioneiro no Brasil

JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS: Anestesiologistas são os mais representados em serviços de atendimento a médicos com transtornos por uso de substâncias psicoativas. O objetivo deste trabalho é apresentar um estudo descritivo sobre o perfil clínico e sociodemográfico de uma amostra de anestesiologistas dependentes químicos atendidos em um serviço de referência, bem como elencar comorbidades psiquiátricas, drogas frequentemente utilizadas e repercussões psicossociais e profissionais do consumo. MÉTODO: Realizou-se estudo transversal, prospectivo, tendo sido aplicadas entrevistas estruturadas para diagnóstico de transtornos mentais e transtornos por uso de substâncias psicoativas, com base na Classificação Internacional de Doenças - Versão 10 - e questionário sócio-ocupacional, aplicados por dois pesquisadores treinados. RESULTADOS: Cinquenta e sete anestesiologistas foram entrevistados, em sua maioria do sexo masculino (77,2%), idade média de 36,1 anos (DP = 8,5). Observou-se uma alta prevalência de uso de opioides (59,6%), benzodiazepínicos (35,1%) e álcool (35,1%). Usuários de opioides procuraram tratamento mais precocemente comparado aos não usuários desta substância e, geralmente, sob influência da pressão de colegas ou do conselho regional de medicina. O uso de drogas como automedicação foi elevado dentro deste subgrupo. CONCLUSÕES: Anestesiologistas podem apresentar um perfil distinto de risco de uso de opioides. O padrão de início de consumo, associado aos anos de residência médica ou aos primeiros anos da prática médica, reforça a hipótese de dependência de opioides como problema ocupacional entre anestesiologistas.