Uma proposta de integração entre a abordagem kaleckiana da distribuição setorial funcional da renda e a teoria schumpeteriana do processo de concorrência

This paper uses a theoretical schumpeterian and kaleckian to analyze the dynamic effects of innovation on competitiveness and sectoral functional income distribution. By affecting the mark-up and market power successful innovations allow the expansion of the asymmetries between firms, intensifying competition and promoting mismatches in sectoral income distribution between wages and profits.

A distribuição funcional da renda no Brasil: 1959-2009

Inúmeros trabalhos têm sido escritos sobre a distribuição pessoal da renda na economia brasileira, suas origens, as mudanças ocorridas nos últimos anos e suas causas. A distribuição funcional da renda, com todas suas implicações para a distribuição pessoal da renda, por sua vez, tem sido pouco avaliada, principalmente, devido à falta de informações. Este trabalho busca, inicialmente, descrever a evolução dessa distribuição funcional da renda, sob o ponto de vista das remunerações dos assalariados, para o período em que se têm informações das contas nacionais, que vai de 1959 a 2009. Em seguida procura-se analisar essa evolução sob o ponto de vista da participação da remuneração do capital, utilizando-se uma função de produção CES. Aplicando-se os três procedimentos, descritos no corpo do trabalho, para auferir o que seria a remuneração do trabalho verifica-se que a participação da remuneração do trabalho é de, em média: 47,3, 57,1 ou, 52,6 %, de acordo com o procedimento adotado. Esta participação é inferior, na melhor situação, a de países mais desenvolvidos ou menos desenvolvidos do que o Brasil. Introduz-se neste trabalho uma novidade que se mostra relevante. É fato sabido que o mercado de trabalho no Brasil funciona de forma bastante diferente quando se trata do setor público ou do setor privado. Levando-se isto em consideração foram abordados os resultados para o total da economia que é comumente abordado neste tipo de comparação e para o setor público e o privado em separado. Pelos 3 procedimentos acima referidos, a participação das remunerações de assalariados do setor privado no PIB do setor privado é acentuadamente inferior (em média 8,4 pontos de percentagem) a esta participação quando se compara com o total da economia, embora se observe que as tendências são semelhantes. Isso se deve à notável diferença entre o salário médio do setor público que, em 2009, era quase o dobro do salário médio setor privado. Em seguida, vai-se além da descrição da evolução da distribuição funcional da renda. Para testar isso se introduz outra novidade neste tipo de trabalho: imputa-se como excedente das administrações públicas (APUs), o valor dos impostos sobre a produção e a importação, líquidos de subsídios, já que esta renda não pertence ao trabalho -- é um excedente, primariamente apropriado pelas APUs. Utilizando-se uma função de produção agregada com coeficiente de elasticidade de substituição constante (CES), procura-se explicar a evolução da participação dos rendimentos de propriedade na renda interna bruta, para o total da economia com os impostos sobre a produção imputados como excedente das administrações públicas; procede-se da mesma forma para o setor privado em separado. A teoria sugere que a relação entre participação do capital na renda e a quantidade de capital é negativa – isto é, a participação do capital na renda reduz-se quando a quantidade de capital sobe – se as possibilidades de substituição de capital por trabalho forem relativamente baixas. A experiência brasileira, até 2005, parece comprovar isto: a queda da participação do capital na renda ocorreu simultaneamente a uma elevação da relação capital-produto. O resultado da simulação da participação do rendimento de propriedade em função da relação capital-produto se mostrou bastante robusto, tanto para o total da economia com imputação de excedente para as administrações públicas, como para o setor privado em separado.

Transferência de renda e capital portador de juros: uma insidiosa captura

Esta dissertação tem como objeto de estudo a relação entre capital portador de juros e programas de transferência de renda na atualidade. O objetivo pretendido é a análise da dinâmica de organização desta forma de capital e seus desdobramentos na contemporaneidade, bem como os impactos e determinações impostas às políticas sociais em tempos de financeirização do capital. Partimos da hipótese de que os programas de transferência de renda contribuem para o processo de contra-reforma das políticas sociais, tanto pela focalização preconizada como pela priorização orçamentária, em detrimento dos demais programas e projetos da assistência social, além de permitirem a remuneração do capital portador de juros por meio dos recursos que destinam às instituições bancárias. A pesquisa realizada utilizou-se de análise documental e teórica com base na tradição marxista, buscando analisar criticamente as configurações das políticas sociais na atualidade e o papel das transferências de renda. Buscamos ainda analisar o orçamento público no âmbito federal referente à Seguridade Social e, em particular, aos programas de transferência de renda no âmbito da Assistência Social. Escolhemos estudar o orçamento da Renda Mensal Vitalícia, o Benefício de Prestação Continuada e o Programa Bolsa-Família, entre os anos de 2006 e 2009, analisando os recursos que estes destinam às instituições bancárias que operacionalizam o repasse dos benefícios. O resultado da pesquisa demonstrou que os programas de transferência de renda são estratégias de contra-reformar as políticas sociais ao incentivar o processo de assistencialização da Seguridade Social visto que apresentam um aumento contínuo e substancial no âmbito orçamentário e ao operarem com a seletividade do atendimento aos mais pobres na contramão dos princípios fundamentais presentes no texto constitucional. São ainda mecanismos de alimentação do capital portador de juros ao repassarem consideráveis somas de recursos para as instituições bancárias e inserirem a classe trabalhadora pobre no mundo das finanças.

Micro-finanças : financiamento de canais de venda de produtos à baixa renda

Este trabalho objetivou demonstrar como as políticas de micro-crédito e micro-finanças podem ser benéficas para uma determinada faixa da sociedade gerando empregos e renda para a população. Mais especificamente o trabalho fez um diagnóstico de oportunidade na distribuição de produtos da Empresa e mostrou através de um plano de experimento de pesquisa-ação em micro-crédito, que o investimento realizado por indivíduos, com a colaboração do Banco é capaz de gerar benefícios para os indivíduos; um novo canal de distribuição pulverizada para a Empresa que por sua vez ampliará o número de pontos de venda; crescimento do faturamento e margens de lucro da empresa, bem como clientes sustentáveis com baixíssima inadimplência para o banco que concedeu o micro-crédito.

Abordagens das desigualdades socioeconômicas no Brasil do século XXI

O artigo problematiza o índice de Gini como instrumento de mensuração das desigualdades no Brasil, expondo dimensões fundamentais das desigualdades socioeconômicas quando a renda do trabalho; mercado de trabalho; distribuição funcional da renda; e desigualdades tributárias. A conclusão é que há poucas alterações nas desigualdades socioeconômicas do Brasil quando essa dimensões são consideradas. O mercado de trabalho não se alterou substancialmente em relação à desestruturação vivenciada nas últimas decadas do século XX, agravando as desigualdades socieconômicas intraclasses. A participação dos lucros na fatia da renda nacional aumentou e a desigualdade marcante se revela no financiamento tributário, pois o peso da carga de impostos está sobre os trabalhadores assalariados e os mais pobres, ao mesmo tempo que os recursos públicos são canalizados para os mais ricos por meio do pagamento de juros e amortização da dívida pública. ____________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Avaliação de impacto e de efeitos econômicos nas regiões do Rio Grande do Sul dos projetos e investimentos industriais incentivados pelo FUNDOPEM no período 1989/1998

A economia do Rio Grande do Sul, o estado mais meridional do Brasil, enfrenta o problema da concentração econômica e industrial em suas três principais regiões: Metropolitano-Delta do Jacuí, Vale do Rio dos Sinos e Serra. Essa situação possui raízes históricas e vem desafiando os governos em seus esforços, baseados, principalmente, em incentivos financeiros, para promover o crescimento econômico e o desenvolvimento em outras regiões do Estado do Rio Grande do Sul, mediante investimentos industriais privados. O objetivo deste estudo é analisar a concentração regional da economia do Rio Grande do Sul, estabelecendo um cenário teórico e histórico a fim de proceder a uma avaliação dos impactos e efeitos sobre esta situação resultante da operação de um programa público de incentivos financeiros, que visa promover investimentos industriais privados na economia estadual, o Fundopem. A abordagem histórica do problema mostra que os primórdios da formação econômica do Rio Grande do Sul e seu desenvolvimento durante os séculos XIX e XX contribuíram para criar uma economia regionalmente desequilibrada. Por sua vez, a abordagem teórica, baseada na Economia Regional e, mais especialmente, na Teoria do Desenvolvimento Regional, contribui para a compreensão do papel atribuído ao estado, bem como das características gerais de suas macropolíticas, voltadas para melhorar a convergência econômica e social na desequilibrada distribuição de emprego e renda entre as regiões do Rio Grande do Sul Por fim, a análise e a avaliação ex-ante de projetos e ex-post de investimentos industriais incentivados pelo Fundopem como um programa público para a promoção do desenvolvimento regional trazem a este estudo uma visão quantitativa sobre os seus resultados macro e mesoeconômicos sobre o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. A conclusão final do estudo mostra que, ao contrário de promover a desconcentração industrial, os projetos apoiados pelo Fundopem, no período 1989/98, tomaram a direção de reforço da concentração industrial existente nas três principais regiões do Rio Grande do Sul, enquanto que a distribuição regional da indústria e da economia estadual, no mesmo período, experimentou um processo de desconcentração, que ocorreu apesar do Fundopem.

O conceito histórico de desenvolvimento econômico

Uma Análise do Conceito de Desenvolvimento Econômico. o Crescimento Econômico, ou Desenvolvimento Econômico, é Visto como um Fenômeno Histórico como Resultado da Revolução Capitalista, E, Consequentemente, da Revolução Comercial, da Industrial E, no Meio Delas, da Revolução Nacional. Assim, é Necessário um Conceito Histórico de Crescimento Econômico, e não um Conceito Normativo. Visto sob este Aspecto, o Desenvolvimento Econômico é Intrinsecamente Relacionado ao Surgimento do Estado-Nação Moderno. é o Produto de Nações Usando o Estado como Ferramenta de Ação Coletiva para Alcançar o Crescimento Econômico. Mas Desenvolvimento e Crescimento Econômicos não são Diferentes? o Autor Argumenta que Historicamente Eles não São, se a Distinção é Feita com Base na Distribuição ou Concentração de Renda: Desenvolvimento Econômico é Frequentemente Acompanhado por um Aumento da Desigualdade. é Diferente se Definirmos Crescimento como não Envolvendo Mudanças Econômicas Estruturais, Mas, Historicamente Isto é Quase Impossível. este Paper Procura Mostra Que, Apesar do Desenvolvimento Econômico não ser o Único Objetivo Político das Nações, é um dos Principais: os Outros Objetivos são Segurança, Liberdade, Justiça Social e Proteção ao Meio-Ambiente. o Desenvolvimento Econômico não Pode Solucionar Esses Problemas.

Perfil dos trabalhadores por conta própria no Brasil

O objetivo global desta pesquisa foi contribuir com subsídios para a análise das características do trabalhador brasileiro por conta própria ou autônomo, particularmente no que se refere ao padrão de distribuição setorial, ocupacional e dos rendimentos da população ocupada, tendo em vista os novos requisitos demandados pelos atuais processos produtivos e organizacionais, dentro e fora das empresas. Estas características são retratadas pela representatividade ocupacional dos trabalhadores detalhando particularmente as diferenças segundo a segmentação setorial, nível de escolaridade, rendimentos, número de horas trabalhadas por semana e gênero, analisando as informações disponíveis para o ano de 1997.

Diferenciais de rendimentos por gênero: uma análise dos efeitos composição e estrutura salarial no Brasil (1976, 1987, 1996 e 2009)

This study aims to analyze the income differentials by gender in Brazil, in the years 1976, 1987, 1996 and 2009. Specifically, there are two objectives. First, attempt to analyze the importance of the effects of composition and wage structure in the job market. In the second, to verify which socioeconomic variables explain the effects of composition and wage structure in the job market. The information in this study was obtained from the microdata of Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) regarding the respective years. In the first stage of the methodology we used: the index of income distribution Theil-T; the income gap decompositions proposed by Oaxaca (1973) and Blinder (1973); and Firpo et al. (2007). In the second stage we applied the RIF regression method (Recentered Influence Function) of Firpo et al. (2007). The results show that income inequality is higher among men than among women in the country. It was observed that the component of inequality between people of the same gender represented the largest share in the decomposition of income inequality between genders. It was found, in the decomposition of the average income, a downward trend of income gap, but the differential remains favorable to the men. We noticed that the impact of the composition effect in reducing the gap was offset by the positive effect of wage structure. Regarding the distribution quantis, income differential between genres appeared greater at the bottom, in the years 1976, 1987 and 2009; and at the top of the distribution, in 1996 featuring, respectively, the sticky floor and glass ceiling effects in Brazil. As for the decomposition of the RIF, it turns out that the composition effect assisted in the downfall of the income gap between 1976 and 2009, but was offset by the positive effect of the wage structure in quantis 10th, 50th, and 90th. The main socioeconomic variables influenced the drop in income gap were: the composition effect, the manual labor occupations, service sector and low-grade and high school, and the wage structure effect, schooling low and high experience professional and technical occupations and urban centers

A Queda na Heterogeneidade Estrutural explica a Queda da Desigualdade dos Rendimentos do Trabalho? Uma análise preliminar

Este artigo visa a indagar em que medida a distribuição setorial de produtividade do trabalho determina a distribuição individual de rendimentos do trabalho. Primeiro, analisa-se a estabilidade dos coeficientes de rendimento setorial de uma equação minceriana ampliada com variáveis indicativas de setor; alguns dos coeficientes são muito grandes e o coeficiente de correlação de um ano para o próximo é de 0,95. Segundo, verifica-se que há uma covariância relativamente forte entre o Índice de Theil da produtividade do trabalho e dos rendimentos do trabalho. Terceiro, uma decomposição within-between do Coeficiente de Theil mostra que a desigualdade intersetorial tem caído mais rapidamente que a desigualdade total. Estas três evidências são coerentes com um impacto da produtividade setorial do trabalho sobre o rendimento do trabalho. A análise de regressão, no entanto, mostra evidências menos claras. Por um lado, o poder explicativo da produtividade setorial do trabalho em uma equação minceriana ampliada tem aumentado e não diminuído de 2002 a 2008, o que não é coerente com uma relação causal entre produtividade e rendimentos. Por outro lado, o valor dos coeficientes tem caído levemente, o que é coerente com a relação causal. A conclusão é que as análises preliminares feitas neste texto são, em sua maioria, coerentes com uma relação causal entre produtividade setorial e rendimentos individuais do trabalho, mas o tema precisa de muito mais trabalho.

Estrutura produtiva da agropecuária, ocupação e pobreza no estado de Minas Gerais no ano de 2010

This thesis aimed to contribute to the discussion about the relationship between agricultural production structure, occupation and poverty in Brazil, specifically in the state of Minas Gerais, in 2010. The issue of employment is becoming increasingly challenging in the face of ongoing modernization process in agriculture, capital intensive and labor saver looking levels ever higher production and productivity. The productive inclusion can be an effective way to exit from poverty (the work is often the only asset of the poor). In this sense, we sought to investigate what activities or groups of activities occupied a larger number of people and generated higher yields and can potentially have contributed to a lower incidence of poverty. The basis for primary data was the 2010 Population Census (microdata). To achieve the objectives we used descriptive analysis, Pearson correlation coefficients and quantile regressions. Among the main findings highlight that agriculture occupied more and generated higher overall income than ranching presented more precarious, despite having lower average incomes and income percentile values, greater heterogeneity and instability, as well as higher proportions of poor. Overall, commodities showed greater formalization and lower poor proportions. In the case of agriculture, commodities activities occupied less, generated lower mass income and middle-income (although income percentiles slightly larger and more informality) and had lower poverty indicators than non-commodity (more heterogeneous rents). In livestock, commodities had higher percentages of occupation, income (although middle-income values and percentiles slightly smaller), and smaller proportions of poor than non-commodity (more heterogenous). In terms of occupation and income stood out the farming activities unspecified (non-commodity), the coffee growing and cattle (commodities). The cultivation of coffee and cattle had the lowest poverty indicators. agricultural production diversification indicators showed positive correlations with the occupation in activities not commodities (only), but also with the proportion of poor, indigent and concentration of income. In addition, the occupation in not commodities showed positive correlations with poverty indicators. It is noteworthy that the occupations in soybeans, coffee and fruit showed negative correlation coefficients with the indicators of poverty, indigence and gini. Finally, among the agricultural activities, there was to go to occupied in agricultural activities not commodities for commodity would be 'more equalizer' (decreasing coefficients over the distribution of income) than for cattle. The occupation in livestock (mostly non-commodity) would generate greater impact on the lower income deciles, but their coefficients grow back in the last deciles, which shows its most perverse character. Among the activities that would affect more strongly the lower deciles and less the higher deciles stand out pig farming, poultry, citrus cultivation, coffee and sugar cane. The cattle and the cultivation of soy, had the highest rates, but they grow back in the last deciles, which shows a more wicked character.

Modelo de equilibrio geral para simulação de políticas de distribuição de renda e crescimento no Brasil

Apresenta os resultados de um projeto de pesquisa que tem como objetivo a construção de um Modelo Aplicado de Equilíbrio Geral para a Economia Brasileira ("Computable General Equilibrium (CGE) Model"), voltado para a simulação de políticas públicas de crescimento e distribuição de renda. Após a caracterização e apresentação do modelo adotado ("Brasil CGE 95"), são realizadas treze simulações, onde comparam-se os resultados do ano base (95) com os obtidos em cada experimento, incluindo: indicadores macroeconômicos (PIB, Consumo, Déficit Público, Balança ComerciaL.), a remuneração anual dos dez fatores de produção do modelo (oito tipos de trabalho, dois tipos de capital ), a renda anual dos nove grupos de famílias do modelo, indicadores de pobreza/distribuição e indicadores variados como o emprego/produção setorial, taxa de câmbio real e o índice relativo de preços

Distribuição de renda e pobreza no Brasil rural

Since the 60's, the population censuses have revealed a high degree of social inequality in Brazil. The concentration of income, as measured by the Gini index, showed persistently high since then. After the year 2001, we note that the trajectory stability is disrupted and the Gini index begins to show a downward trend. In relation to poverty, there has been two periods in recent history in which there was consistent decrease in the proportion of poor in the years immediately after the Real Plan in 2003 and in the year 2003 onwards. This research aimed to analyze poverty and income distribution in rural Brazil. In this crop sector, it is noted that the average perceived by the rural population is below the Brazilian income and, therefore, there is an increase in the number of poor. In addition, income in rural areas is less concentrated compared to the urban environment. Finally, as occurred in Brazil, there is a rural improvement in indicators of poverty and inequality in the last 10 years. Finally, this paper analyzes the changes that may have contributed to the fall in inequality and rural poverty, including the policy of rural settlement, the credit program to the family farmer (PRONAF) and rural retirement

Os novos critérios de distribuição da renda petrolífera propostos pelo substitutivo ao projeto de lei nº 1.618, de 2003

Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.

Os critérios de distribuição da renda petrolífera: situação atual

Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídrico e Energéticos.