A política agrícola no estado contemporâneo: obrigações jurídicas atinentes ao desenvolvimento rural sustentável

Pós-graduação em Direito - FCHS

La dimensione salvifica e pastorale del diritto canonico

Introducción: Il diritto canonico – autentica ed originale realtà della Chiesa, che affonda le sue radici nel medesimo mistero della chiesa come comunità divino-umana1 –, è uno strumento che aiuta l’uomo nel raggiungimento dello scopo finale, che è la salvezza. Poiché questo diritto è esercitato nella Chiesa, il suo scopo è quello di costruire una comunità, e dunque dovrebbe tendere a realizzare una vita comunitaria ecclesiale. Papa Paolo VI, tra gli altri, ha voluto vedere, nella realizzazione della comunità, lo scopo del diritto canonico, nonché il criterio normativo di tutta la legislazione ecclesiastica. Anche Pio XII e Giovanni Paolo II hanno indicato tale direzione riguardo al compito di realizzare lo scopo della Chiesa attraverso il diritto canonico

O espaço agrário, a educação do campo e a formação técnica e política em agroecologia no MST

Este trabalho está inserido no cenário do projeto popular de Educação do Campo. A questão central da investigação são as principais formas e maneiras da formação de técnico em agroecologia propiciar ao trabalhador rural e sua família a construírem alternativas que favoreçam a sua permanência na terra. Trata-se de um estudo realizado sobre as propostas de educação técnico-profissional em agroecologia no contexto do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Pretendemos analisar as propostas e as ações educacionais na perspectiva dessa formação e discorrer sobre a concepção de trabalho, sempre em construção, no Projeto Político da Escola Agrícola 25 de Maio, localizada no assentamento Vitória da Conquista, situado no município de Fraiburgo - SC.

Liberté, égalité, ruralité: a influência francesa no discurso agrário dos políticos do Segundo Reinado (1860-1889)

Ao lado de uma forte influência cultural francesa verificada no Brasil Império, ao longo do século XIX, diversas fontes parecem indicar também uma forte presença francesa no domínio agrário, isto é, em projetos, ideias e até medidas concretas, relacionadas ao setor fundiário brasileiro, então marcado por um forte predomínio da grande propriedade rural e escravista, no quadro de uma agricultura voltada principalmente para a exportação. Nossa pesquisa, apoiando-se em documentos diversos (livros, diários, periódicos e relatórios ministeriais), procura apreender a presença de uma real influência francesa no discurso agrário formulado por políticos no Brasil da segunda metade do século XIX, em pleno contexto de gradual abolição da escravidão. Focalizamos desde personalidades famosas do liberalismo brasileiro, como André Rebouças, Tavares Bastos e Joaquim Nabuco, até membros da esfera administrativa imperial, especificamente do Ministério da Agricultura. O estudo aborda as referências intelectuais francesas dos personagens estudados, e examina alguns textos citados pelos brasileiros, no período compreendido entre 1860 e 1889. Com base em ampla consulta bibliográfica, junto à historiografia brasileira e à historiografia francesa, abordamos o contexto agrário dos dois países, desde fins do século XVIII até o final do século XIX e examinamos o impacto de medidas instituídas na França como o imposto territorial e da ação e pensamentos de homens como Mathieu de Dombasle, Michel Chevalier e Léonce Lavergne. Buscamos, assim, compreender em que medida a França teria contribuído para a disseminação de um discurso voltado para a modernização da agricultura brasileira, no contexto de transição do trabalho escravo para o trabalho livre no Brasil imperial, e para a formação de um ideário favorável ao estímulo à pequena propriedade fundiária.

Entre o semear e a próxima colheita: uma análise dos escritos de Lenin sobre a questão agrário-camponesa

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

São Paulo Agrário: representações da disputa territorial entre camponeses e ruralistas de 1988 a 2009

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O trabalho rural sob a ótica do direito agrário: uma opção ao desemprego no Brasil

Pós-graduação em Direito - FCHS

Evolução do sistema agrário na margem esquerda do Baixo Amazonas

A Amazônia Tradicional abrange uma área geograficamente considerável da região amazônica. Com o intuito de conhecer melhor essa outra realidade amazônica, o objetivo da pesquisa consistiu em compreender o papel da Produção Familiar na dinâmica do Sistema Agrário da margem esquerda do Baixo Amazonas, tomando como exemplo os municípios de Monte Alegre e Alenquer, considerados representativos da Amazônia tradicional. Ao longo dos anos essa região vêm sofrendo transformações significativas, cujos efeitos colocam em dúvida a sustentabilidade econômica dos sistemas de produção praticados nesse espaço. Mediante essas constatações pretendeu-se verificar se os sistemas de produção tradicionais são viáveis nas condições sócio-econômicas em que a sociedade amazônica está envolvida atualmente. O enfoque de sistema agrário ofereceu uma visão ampla da região e permitiu conhecer melhor a realidade e a sociedade agrária envolvida no espaço estudado. Dessa forma, utilizou-se o método Análise-Diagnóstico de Realidades Agrárias, de maneira a identificar e hierarquizar os fatores condicionantes das escolhas dos produtores e compreender como esses interferem nas transformações da agricultura local como um todo. Os resultados obtidos utilizando-se desse método mostraram, pelo zoneamento histórico da região, que os municípios da área de estudo passaram por 4 períodos históricos determinados pelas transformações ocorridas na economia e nas políticas regionais, essas, muitas vezes, influenciadas pela tendências dos mercados nacional e internacional e pela atuação do governo federal. Esses períodos determinaram também, parcial ou totalmente, as trajetórias de acumulação das famílias locais. Resultante desse processo histórico, o sistema agrário estudado é caracterizado atualmente por 3 zonas agro-ecológicas determinadas a partir do meio físico, do processo de ocupação e da sociedade envolvida: Zona dos Grãos, da Farinha e do Extrativismo. As características das zonas também têm influencia sobre as trajetórias das famílias, mas, em geral, essas se desenvolveram dentro de um padrão: uma fase de instalação, seguida pelo processo de acumulação ou desacumulação, dependendo da situação do mercado. Nessas zonas foram identificados 7 tipos de estabelecimentos familiares, distribuídos conforme as condições disponíveis, sendo três tipos característicos da zona dos Grãos, dois da zona da Farinha e quatro da zona Extrativista. Pelos resultados econômicos obtidos a maioria dos sistemas são relativamente diversificados e sustentáveis economicamente a curto e médio prazo, porém três deles o tipo Ib, da zona da Farinha, e os tipos IV e V, da zona Extrativista apresentam-se pouco diversificados e economicamente pouco sustentáveis podendo-se dizer que, nas condições atuais do meio envolvente, esses possuem uma baixa capacidade de se reproduzir. De uma maneira geral, apesar de sofrer um processo de aceleração nos últimos anos, a dinâmica na área tradicional é mais lenta que na de fronteira, apresentando fortes indicações que não chegará nas mesmas condições daquela, devido às tendências claras de diversificação da agricultura familiar e o objetivo global das famílias em permanecer na terra. Finalmente, o conhecimento mais aprofundado do sistema agrário da margem esquerda possibilitou a identificação e a compreensão das principais restrições e potencialidades da produção familiar local, configurando-se em uma contribuição, não definitiva e suficiente, mas importante para subsidiar discussões e ações futuras de desenvolvimento para a região.

A criação de unidades de conservação em áreas de apossamento de populações tradicionais: um problema agrário ou ambiental?

A discussão que iremos apresentar neste trabalho faz parte de nosso projeto de pesquisa que desenvolvemos em parceria com entidades de base e organizações nãogovernamentais (ONGs)1, com o intuito de apresentar uma proposta de regularização fundiária dos apossamentos das populações tradicionais da Amazônia. As áreas com as quais desenvolveremos nosso trabalho são: Parque Nacional do Jaú – AM; comunidade de ribeirinhos da ilha de Ituqui, no município de Santarém – PA; comunidade de remanescentes do Quilombo de Pacoval, no município de Alenquer – PA. São diferentes áreas de pesquisa, uma está em uma unidade de conservação, outra, em uma ilha no rio Amazonas e a última é um quilombo em terras da União. Contudo, neste momento, pretendemos discutir somente um dos casos analisados, que é o das populações tradicionais em Unidades de Conservação (UC) de uso indireto2.

Contribuição ao debate paradigmático da questão agrária e do capitalismo agrário

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O embate entre o capital e o trabalho: as greves no meio agrário paulista na década de 1980

O presente texto consiste num estudo das greves dos trabalhadores rurais no Estado de São Paulo, na década de 1980 Tais greves são vistas como expressões das contradições sociais reinantes no campo, decorrentes da sua industrialização. Daí a similitude entre as greves com que se defronta e as greves operárias.

A mulher e as contradições do capitalismo agrário

O artigo lida com a transição da economia rural familiar para o salariato. O status da mulher sofre redução e os elementos femininos perdem também funções econômicas.

Notas sobre o capitalismo agrário no Brasil

Este artigo analisa a questão do capitalismo agrário brasileiro, tomando como campo para reflexão tanto tendências gerais do desenvolvimento do capitalismo no Brasil, como o desenvolvimento do capitalismo na região da Alta Sorocabana. O artigo divide-se em quatro partes: a primeira parte constitui-se na colocação do problema, e nela são elaboradas basicamente duas idéias que o artigo discute, quais sejam: I) haveria uma incapacidade do capitalismo rural de submeter completamente o trabalhador rural a suas regras, e 2) haveria uma incapacidade propriamente empresarial por parte dos proprietários de terra, o que os torna mais proprietários que empresários. Na segunda parte reflete-se sobre a primeira idéia, levando-se em conta aspectos encontrados na A Ita Sorocabana. A terceira parte é uma discussão da segunda questão, amplamente apoiada nos resultados de pesquisa empírica, e na quarta parte se chega a algumas tentativas de conclusões.

As interfaces do direito agrário, dos direitos humanos e a segurança alimentar

Pós-graduação em Direito - FCHS