Judicialização da vida: política judiciária na cidade de Marília/SP no tocante à garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Exercício da sexualidade por adolescentes em ambientes de privação de liberdade

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa cujo principal objetivo foi conhecer como se dá o exercício da sexualidade por parte de adolescentes privados de liberdade. Os dados foram coletados em três estados do nordeste brasileiro, que adotaram a política pública de oferecer visitas 'íntimas' aos jovens em conflito com a lei. Os resultados apresentam o perfil dos adolescentes, a vida sexual e os cuidados com a saúde antes da internação, o exercício da sexualidade no interior da instituição e, por fim, a visita íntima do ponto de vista dos entrevistados. Com base nesses dados e nos direitos dos adolescentes à autonomia; à participação; à igualdade e não discriminação, à integridade corporal e à saúde, essa política pública foi avaliada. Recomendações para aperfeiçoá-la foram tecidas, de modo a melhor atender aos direitos sexuais de jovens privados de liberdade.

Exercício da sexualidade por adolescentes em ambientes de privação de liberdade

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa cujo principal objetivo foi conhecer como se dá o exercício da sexualidade por parte de adolescentes privados de liberdade. Os dados foram coletados em três estados do nordeste brasileiro, que adotaram a política pública de oferecer visitas 'íntimas' aos jovens em conflito com a lei. Os resultados apresentam o perfil dos adolescentes, a vida sexual e os cuidados com a saúde antes da internação, o exercício da sexualidade no interior da instituição e, por fim, a visita íntima do ponto de vista dos entrevistados. Com base nesses dados e nos direitos dos adolescentes à autonomia; à participação; à igualdade e não discriminação, à integridade corporal e à saúde, essa política pública foi avaliada. Recomendações para aperfeiçoá-la foram tecidas, de modo a melhor atender aos direitos sexuais de jovens privados de liberdade.

Jornalismo e cidadania: uma análise comparativa de coberturas de violações de direitos do adolescente

Pós-graduação em Comunicação - FAAC

A trajetória de vida de adolescentes que cometeram ato infracional: um estudo sobre jovens egressos da FEBEM de Ribeirão Preto/SP

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Proposta de estímulo a adesão ao pré-natal e melhora na qualidade do atendimento de gestantes adolescentes

Durante reuniões com a equipe de saúde da UBS de Novo Silvestre foram levantados os principais desafios enfrentados pela unidade. Elencou-se a qualidade do atendimento prestado às gestantes adolescentes como desafios a serem superados principalmente pela baixa adesão deste grupo ao pré-natal. De acordo com os dados da própria unidade, 60% das gestantes adolescentes iniciavam o pré-natal tardiamente, e diante das discussões em equipe, chegou-se ao consenso de que havia ineficácia na assistência humanizada às gestantes, falta de grupo de apoio além de baixo estímulo à adesão ao pré-natal e inexistência de educação sexual e de saúde dentro do PSF. Diante disso, foi proposto neste trabalho ações de intervenção a serem desenvolvidas pela equipe da UBS, dentro e fora da unidade, e a criação de um grupo de apoio chamado "Viva Bem Gestante", com o intuito de melhorar a qualidade do atendimento a gestantes promovendo e mantendo a saúde da mãe e do concepto durante a gestação e no pós-parto. Para desenvolvimento deste trabalho foi realizado revisão bibliográfica sobre o assunto além de capacitação da equipe para estarem aptos a atuar com o público em questão. Espera-se que as ações estabelecidas sejam positivas no que tange o atendimento prestado às gestantes adolescentes e sirvam de apoio para que profissionais de saúde de outras regiões também trabalhem nesse sentido a fim de que a qualidade no atendimento a este público seja uma realidade nacional dentro do âmbito da atenção básica à saúde.

Proposta de intervenção para reduzir a incidência de gravidez entre adolescentes no território da Unidade Básica de Saúde Urucuia em Belo Horizonte - MG

INTRODUÇÃO: A gravidez em adolescentes tem implicações biológica, psicológica, social, econômica e cultural. OBJETIVO: elaborar um projeto de intervenção visando a redução da incidência de gravidez na adolescência na área de saúde de Urucuia. MÉTODO: trata-se de uma revisão narrativa de literatura sobre o tema e desenvolvimento de ações com base no Planejamento Estratégico Situacional e na Estimativa Rápida. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Espera-se melhorar o conhecimento da população adolescente sobre a gestação na adolescência, suas consequências, bem como contribuir para mudanças na sexualidade.

A representação social do adolescente egresso do regime de internação na Febem sobre o processo de (re)socialização

Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

O trabalho juvenil em perspectiva

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Um estudo sobre Projovem Adolescente e seus impactos sobre as condições de trabalho e vulnerabilidade das jovens do sexo feminino no município de Barretos/SP

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Profissionalização e acesso ao trabalho para os jovens: elementos sociojurídicos

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Percepção e orientação de condutas de conselheiros tutelares sobre práticas sexuais de menores de 18 anos

A abertura política do Brasil à democracia promoveu uma série de mudanças legislativas e de organização do Estado. Na área da infância e adolescência, após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foram criados conselhos de nível federal, estadual e municipal, com o objetivo de promover e defender os direitos dessa população específica. Também foram formados os Conselhos Tutelares compostos por membros da sociedade civil, diretamente eleitos pela população, com a função de informar e promover esses direitos localmente. Utilizando a metodologia qualitativa-quantitativa do Discurso do Sujeito Coletivo, a pesquisa analisou a percepção e opinião dos conselheiros tutelares a respeito de situações que envolvem a prática sexual voluntária heterossexual e homossexual de adolescentes da faixa etária de 12 a 17 anos. Os dados foram colhidos com o uso de questionários semiestruturados para autopreenchimento, apresentados em visita técnica aos membros dos 44 Conselhos Tutelares do município de São Paulo. Além do perfil social e familiar, foram coletadas opiniões dos conselheiros quanto à autonomia dos adolescentes e suas noções de desrespeito legal, além de sugestões de orientação de condutas frente a três casos hipotéticos de prática sexual realizada por adolescentes. Responderam à pesquisa 80 (36,4 por cento ) conselheiros de um total de 220, de 29 (65,9 por cento ) dos 44 Conselhos Tutelares da cidade. Observou-se que apresentaram tendência a reproduzir os modelos tradicionais negativos da sociedade brasileira no julgamento da prática sexual de adolescentes, avaliando sua ocorrência pela ótica moral e de opinião de familiares e outros adultos. Mais da metade não associa tais práticas a impactos específicos sobre a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos dos adolescentes, nem realiza encaminhamentos para sua promoção. Adotam noções desiguais de gênero do senso comum, que remetem à preocupação com a imagem e impactos da publicização da sexualidade de meninas, não fazendo o mesmo para adolescentes meninos e veem as práticas homoafetivas sob a ótica da violência e sedução, associando-as à necessidade de orientação psicológica e problemas de saúde mental. Considera-se que conselheiros tutelares estão pouco preparados para lidar com a sexualidade de adolescentes e normalmente treinados para avaliá-la tal qual a violência sexual que acomete crianças. Como possuem status local de legitimidade, são procurados e tem poder de averiguação e encaminhamento público de ocorrências, terminando por, muitas vezes, desrespeitar os direitos humanos de adolescentes quanto à expressão e vivência da sexualidade e da prática sexual saudável. Considera-se fundamental discutir o papel dos Conselhos Tutelares frente aos direitos de adolescentes, de forma que ao contrário do proposto na democratização do país, não se configurem como mais um instrumentos de exercício de poder para perpetuar desigualdades sociais. Na área da sexualidade, a defesa dos direitos de adolescentes passa pelo respeito a sua sexualidade, acesso à informação, à garantia de serviços públicos que efetivamente os atendam para proporcionar exames, contracepção, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, etc., com respeito a sua cidadania, especificidades, necessidades, autonomia e dignidade pessoal, promovendo-os e defendendo-os frente a famílias, comunidade, a toda a sociedade e ao próprio poder público.

Gravidez na adolescência: enfrentamento na Estratégia Saúde da Família Dr. Armando Xavier Vieira do município de Piraúba - Minas Gerais

Este trabalho foi desenvolvido na Unidade Básica de Saúde Dr. Armando Xavier Vieira, no município de Piraúba, Minas Gerais. Percebeu-se a necessidade de atuar junto aos adolescentes, por ser um público prevalente nessa região e pela prevalência da gravidez precoce entre eles. Nesse sentido, este trabalho teve por objetivo elaborar um plano de intervenção para diminuir o número de gestantes adolescentes na área de abrangência desta unidade. Inicialmente foi realizada uma revisão da literatura sobre o assunto e em seguida, reuniões com a equipe para traçar as ações, o cronograma de execução e os prazos. Ações foram baseadas nos seguintes nós críticos; baixo nível de conhecimento sobre a sua sexualidade, início precoce da atividade sexual, baixo nível de conhecimento sobre métodos contraceptivos e processo de trabalho da Equipe de Saúde da Família inadequado. Para agir sobre esses nós, realizamos ações de educação sexual e de saúde nas escolas, separamos dias para atendimento específico de adolescentes e fizemos campanhas de prevenção de doenças e da gravidez. Além disso, foi realizado um treinamento com a equipe para que tivessem condição de oferecer um cuidado integral a esses adolescentes. Espera-se que com as ações definidas, os adolescentes tenham maior conhecimento sobre o assunto, pratiquem o autocuidado de forma que possam se apropriar de condutas saudáveis para a vida sexual prevenindo uma gravidez indesejada, bem como a aquisição de doenças de transmissão sexual.

A sexualidade de adolescentes vivendo com HIV: direitos e desafios para o cuidado

Sexualidade e saúde reprodutiva configuram questões relevantes para o cuidado integral à saúde de pessoas vivendo com HIV. Políticas públicas e serviços de saúde, entretanto, têm dedicado insuficiente atenção ao assunto. O objetivo deste trabalho é compreender como adolescentes e jovens soropositivos lidam com suas experiências sexuais e projetos de namoro, desejo de constituir família e de ter filhos. O estudo qualitativo entrevistou em profundidade 21 adolescentes vivendo com HIV (por transmissão vertical, sexual ou sanguínea) e 13 cuidadores de crianças e jovens, vivendo em São Paulo e em Santos, Brasil. As narrativas descrevem como aprenderam a lidar com a sexualidade e a ansiedade da revelação do diagnóstico nesse contexto. Destacam-se nas narrativas o despreparo, a desinformação sobre prevenção e a falta de apoio para lidar com a situação, assim como o estigma e a discriminação que atravessa grande parte das dificuldades relatadas. O artigo discute criticamente alguns dos desafios postos para uma adequada atenção à questão no Brasil, especialmente a consideração de jovens soropositivos como sujeitos de direitos sexuais, sugerindo diretrizes para a incorporação desta temática a um cuidado integral e humanizado de crianças e jovens vivendo com HIV.

Dimens??es do papel do Conanda na efetiva????o dos direitos humanos de crian??as e adolescentes para conselheiros nacionais: o debate sobre grandes eventos esportivos no Brasil

O contexto pol??tico e social brasileiro, desde as ??ltimas d??cadas do s??culo passado, tem sido marcado pelo processo de redefini????o do papel do Estado, a partir da universaliza????o dos direitos de cidadania, descentraliza????o administrativa e gest??o democr??tica das pol??ticas p??blicas. Trata-se, assim, de um novo formato institucional, legitimado pela Constitui????o Federal de 1988, integrante do processo de implementa????o da gest??o participativa, que ocorreu no Brasil principalmente a partir dos anos 90, nas esferas municipal, estadual e federal. Nesse novo formato institucional, surgem os Conselhos de Pol??ticas P??blicas como um novo padr??o de intera????o entre governo e sociedade, exigindo-se dos cidad??os uma atua????o efetiva, por meio de processos interativos, no ??mbito da gest??o p??blica. Esse modelo de gest??o absorve em sua estrutura v??rios segmentos da sociedade, constituindo o novo locus de articula????o pol??tica na defesa pela democratiza????o da gest??o das pol??ticas p??blicas, atrav??s dos quais sujeitos diversos interagem no processo de delibera????o, implementa????o, monitoramento, avalia????o e controle social das pol??ticas p??blicas, nas diversas tem??ticas e ??reas sociais. Este trabalho pretende analisar a capacidade do principal espa??o interinstitucional da inf??ncia e adolesc??ncia do Brasil de influenciar a agenda governamental e as pol??ticas p??blicas federais: o Conselho Nacional dos Direitos da Crian??a e do Adolescente (criado na d??cada de 1990). Para esta an??lise, a pesquisa foca no papel do Conanda na defesa, promo????o e prote????o dos direitos de crian??as e adolescentes no ??mbito do debate sobre grandes eventos esportivos no Brasil. Esta an??lise revela as possibilidades e limites do Conselho de influenciar na constitui????o da agenda p??blica na tem??tica, na decis??o dos agentes de Estado e na formula????o de pol??ticas, na perspectiva da efetiva????o dos direitos fundamentais constitucionais de crian??as e adolescentes