Poder compensatório e política de defesa da concorrência: referencial geral e aplicação ao mercado de saúde suplementar brasileiro

A criação de poder compensatório decorrente da ação concertada daqueles prejudicados em uma relação de poder assimétrica pode gerar aumento de bem-estar social. O desenvolvimento analítico a partir da estrutura proposta por Dobson et al. (1998) permite constatar que as condições para que sejam verificados os efeitos positivos são restritivas e estão diretamente relacionadas ao reconhecimento da interdependência e à cooperação entre os agentes envolvidos. Foi possível observar também que, diferentemente do que previu a análise de Dobson et al. (1998), a criação de poder compensatório pode ter efeitos positivos em termos de bem-estar, ainda que as partes não reconheçam sua interdependência e não cooperem entre si – o que depende da relação das elasticidades-preço da demanda e da oferta. A despeito da possibilidade de efeitos benéficos, as doutrinas de defesa da concorrência brasileira e nas demais jurisdições, como EUA e Comunidade Européia, aplicam de maneira equivocada o conceito de poder compensatório ou ignoram por completo sua existência. Há que se considerar, contudo, que o objetivo da política antitruste e o da criação de poder compensatório estão alinhados: equilíbrio de assimetrias de poder nas relações entre os agentes, coibindo o exercício abusivo do poder de uma das partes na transação. Verifica-se, portanto, uma incongruência entre a jurisprudência e a teoria econômica. O conflito na aplicação do conceito de poder compensatório pela doutrina antitruste pode ser nitidamente observado no mercado de saúde suplementar brasileiro. Um fenômeno verificado nesse setor é a coordenação de médicos em cooperativas para fazer frente ao exercício de poder de compra por parte das operadoras de planos de saúde. Essa ação concertada tem sido condenada pelas autoridades de defesa da concorrência com base na interpretação de que a coordenação entre médicos constitui formação de cartel, passível de condenação pelas autoridades antitruste. A análise empírica corrobora as proposições teóricas: no setor de saúde suplementar, pelo menos na dimensão preço, existe a possibilidade de efeitos positivos associados ao poder compensatório. Destaca-se, contudo, que esse resultado estaria associado às cooperativas condenadas pelo CADE, que devem representar o grupo de associações que efetivamente deteriam poder econômico para equilibrar a assimetria de poder na negociação com as operadoras de planos de saúde. Diante dessa constatação, é importante reavaliar as decisões do CADE acerca das cooperativas médicas enquanto política pública que visa aumentar o bem-estar social.

Os Dízimos no Final do Antigo Regime: aspectos económicos e sociais (Minho, 1820-1834)

Dissertação de Mestrado em História dos Séculos XIX-XX (secção do século XIX)

Mão-de-obra do Brasil para o Japão: a aspectos econômicos e impactos nas empresas do fenômeno dekassegui

A crise econômica no Brasil e principalmente o desalento quanto às perspectivas de melhoras têm levado muitos brasileiros a procurar trabalhos desqualificados no exterior. Um movimento de transferência de trabalhadares brasileiros é aquele para o Japão, que vem ocorrendo desde 1985. Estes trabalhadores, japoneses e descendentes, seriam mais de 100.000. Neste artigo, procura-se verificar as causas e as conseqüências mais imediatas e perceptíveis deste processo, com ênfase nos impactos no mercado de trabalho e nas empresas.

Aspectos econômicos e operacionais das viagens da frota pesqueira de Manaus, Amazônia Central

A pesca na Amazônia representa uma importante atividade social, econômica e cultural, com desembarque de pescado estimado em 25 mil toneladas por ano, somente no terminal de desembarque de Manaus, porém com poucas avaliações socioeconômicas que são fundamentais para o manejo da atividade. O presente trabalho visou avaliar aspectos funcionais das operações de pesca sob o ponto de vista econômico. As informações foram coletadas por intermédio de questionário estruturado junto aos proprietários das embarcações e, ou encarregados das expedições de pesca, entre outubro de 1999 e junho de 2000. Foram amostradas 92 embarcações, para destacar os aspectos referentes aos custos efetuados quando das expedições de pesca. Embarcações pequenas apresentaram custo operacional médio por expedição de 45,2% da renda bruta da venda do pescado, embarcações médias e grandes apresentaram valores de 42,0% e 47,8% dos custos respectivamente. Os combustíveis se destacaram como o componente principal destes custos.

Aspectos econômicos da cultura do abacaxi: sazonalidade de preços no Estado do Rio de Janeiro

O presente estudo teve como objetivo a determinação do padrão de variação sazonal dos preços médios recebidos pelos produtores de abacaxi das Regiões Norte e Noroeste Fluminense, no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001. Para tanto, adotou-se a metodologia da média geométrica móvel centralizada de 12 meses. Os resultados do estudo mostraram uma sazonalidade de preços do abacaxi moderada. No período de janeiro a outubro, ocorreu certa estabilidade de preços, apresentando valores máximos nos meses de março e abril. Os meses de novembro e dezembro apresentaram os menores valores recebidos pelos produtores de abacaxi.

Aspectos econômicos da produção e do risco nos sistemas agroflorestais e nos sistemas tradicionais de produçâo agrícola em tomé-açu, Pará - 2001 a 2003

Neste artigo, analisaram-se os fatores determinantes da produção dinâmica dos sistemas agroflorestais (SAF) e dos sistemas tradicionais de produção agrícola (ST), sob condições de risco, em pequenas e médias unidades produtivas nipo-brasileiras localizadas no Município de Tomé-Açu, Pará, no período de 2001 a 2003. Os resultados indicaram que todos os fatores, exceto a mão-de-obra contratada e as máquinas e equipamentos, afetam diretamente o Valor Bruto da Produção (VBP) dos SAF e dos ST; a variável dummy apresentou diferença cumulativa a menor no VBP dos SAF, de um ano para outro. A função de risco estimada apontou que os SAF apresentaram menor risco que os ST, evidenciando-se que a aplicação de insumos era fonte de redução de risco, mas a tecnologia adotada precisa ser adequada, pois se apresenta como fator de aumento de risco nos dois sistemas. Além disso, a dummy indicou que os SAF exibiram menor nível de risco que os ST. Nesse contexto, os resultados deixaram claro, ainda, que os produtores nipo-brasileiros eram avessos ao risco.

Desempenho ponderal, aspectos econômicos, nutricionais e clínicos de caprinos submetidos a dois esquemas de suplementação mineral

O desempenho ponderal, os custos e os aspectos nutricionais e clínicos foram avaliados em 16 caprinos (8 pequenos e 8 maiores) submetidos a dois tipos de suplementação mineral por 148 dias. Um grupo recebeu uma mistura mineral comercial e outro, uma mistura mineral (sal seletivo) formulado apenas com cloreto de sódio (239 gNa/kg), superfosfato simples (34 gP/kg) e sulfato de cobre (1244 mgCu/kg). Não houve diferença estatística no ganho de peso diário entre os grupos de animais que receberam o suplemento mineral comercial ou o sal seletivo. O menor consumo do sal seletivo (66% do verificado na mistura mineral comercial), observado no lote de animais maiores, deveu-se ao teor mais alto de NaCl na composição desse suplemento; essa menor ingestão representou um gasto 3,9 menor na suplementação mineral desses animais. Em relação aos animais pequenos, houve um consumo exagerado do sal seletivo, durante os primeiros 3 meses e, depois dessa fase, o consumo de ambos os suplementos foi idêntico. Esse maior consumo pode estar associado ao fato de que os animais eram lactentes antes do experimento e, quando tiveram acesso ao sal seletivo contendo mais cloreto de sódio, possivelmente tiveram maior apetite para esse suplemento. Todos os animais que receberam os dois tipos de suplementação mineral apresentaram evidente melhora da qualidade da pelagem geral e aumento da pigmentação na pelagem periocular, o que foi atribuído à correção da moderada deficiência de cobre existente nos solos da região; pois o rebanho não recebia suplemento mineral antes do início do experimento. Nos animais maiores, ambos os suplementos foram capazes de aumentar o número de hemácias, a concentração de hemoglobina e o hematócrito. Pela análise mineral do capim e da ração, bem como da quantificação do consumo diário desses alimentos, demonstrou-se que apenas o consumo do volumoso foi capaz de fornecer o cálcio e o cobalto necessário aos animais maiores e, em relação à ingestão de fósforo, apenas o consumo da ração concentrada foi suficiente para suprir os requerimentos dos dois grupos de animais. As exigências de zinco foram supridas pela ingestão da ração e do volumoso. Além dos cálculos sobre o consumo de fósforo, cálcio, cobalto e zinco demonstrarem que as exigências desses minerais foram totalmente atendidas apenas com a ingestão da ração concentrada e do volumoso; clinicamente os animais não apresentaram quaisquer sinais diretos ou indiretos de deficiência desses elementos. Esses fatos reforçam a hipótese de que quando os animais são alimentados com rações concentradas e volumosos de boa qualidade, poucos serão os elementos minerais a serem supridos - especificamente, neste sistema de criação desta região, apenas o sódio e o cobre. Os resultados desse estudo endossam a idéia de que a suplementação seletiva, conceito que significa fornecer apenas os elementos minerais que efetivamente estão em falta na dieta dos animais, está correta, e implica em marcada redução nos custos com a suplementação mineral do rebanho.

Aspectos económicos de la educación : rentabilidad y financiación.

Analizar desde la óptica económica cómo se contempla la rentabilidad y financiación de la enseñanza. Bibliografía. Abogamos por estructuras más funcionales que jerárquicas, que supriman con celeridad la burocratización que pesa sobre nuestro Sistema Educativo: traerá consigo la posibilidad de bajar costos e incentivar la pasividad del personal que lo anima, elevará el nivel de productividad global. Preconizamos el sistema de préstamos como ayuda a los estudiantes universitarios y el sistema de subvención a todos los Centros de EGB, BUP y FP.

Aspectos económicos de la intervención pública en la financiación de la educación superior : un análisis de los efectos redistributivos del gasto público en enseñanza universitaria en España (1981-1991).

Se analiza los efectos redistributivos de la intervención pública a través de la financiación de la educación universitaria en España. Se abordan las distintas justificaciones para la intervención del sector público en la financiación de la educación superior y la forma en que se articula el gasto público destinado a las universidades en España y en algunos paises de la OCDE. Se evalua la capacidad redistributiva conseguida por el actual sistema de financiación de las universidades públicas españolas a través de un estudio de incidencia personal y espacial de los gastos destinados a la enseñanza universitaria por las distintas administraciones públicas en la última década. Se estudian los aspectos económicos en terminos de equidad y eficiencia de los escenarios alternativos de financiación con el objeto de proponer posibles líneas de reforma del sisitema vigente. El estudio empírico comienza explicando la elección del gasto como indicador de la posición económica, el hogar como unidad de análisis y el costo monetario para valorar los servicios públicos. Se analiza el nivel de prograsividad y los efectos redistributivos del gasto público basándose en el índice de desigualdad de Gini y la curva de Lorenz asociada al mismo. La hipótesis comunmente aceptada de que el sistema actual resulta escasamente eficiente justificándose por el mayor grado de distribución asociado a su funcionamiento, no parece contrastarse en esta investigación. Se ha demostrado que el sistema no genera efectos redistributivos positivos de forma que se abre un margen para introducir medidas que conduzcan a la equidad manteniendo los objetivos de eficiencia, gestión y control.

Aspectos económicos de la Universidad española.

Crónica sobre los aspectos relativos a la economía de la Universidad española en torno a finales de los años cincuenta. Se analiza el régimen hacendístico en general, el presupuesto con el que cuentan las universidades, los ingresos universitarios y sus múltiples procedencias, los gastos materiales, el patrimonio y los gastos que supone de personal.

Aspectos económicos de las tecnologías de la información, comunicación y entretenimiento

En esta tesis analizamos diversos aspectos relacionados con los sectores de Tecnologías de la Información, Comunicación y Entretenimiento (TICE). Nuestros análisis versan tanto sobre la oferta (motivaciones estratégicas, estandarización) como sobre la demanda, y complementan la literatura en crecimiento constante en relación a esta temática general

Política antitruste: aspectos relevantes para o caso brasileiro

This work intends to show some aspects of antitrust policy that are relevant to the Brazilian case. For this purpose, it has five parts. Chapter I - Introduction, as the title suggests, simultaneously introduces and emphasizes what will be shown in the next chapters. Chapter II - General view or understanding the antitrust gives a comprehensive view of the historical evolution on antitrust matters, explores the relationship between State action, globalization and competitiveness and presents some of the essential concepts on antitrust field. Chapter III - The antitrust policy in Brazil focuses on the legal evolution of antitrust institutes in Brazil - highlighting its strategic dimension and insertion on "Plano Plurianual - PPA", the Brazilian official long-run plan - and presents the "Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC", the Brazilian system for defence of competition. Chapter IV - Antitrust policy, connections and consequences shows the relevant links and inferences to the Brazilian case such as the development of competitive advantages, the formulation of competitive strategies, the well-known objectives and instruments of antitrust policy, the acceptable principles to an antitrust institutional design and, finally, the critical aspects of the Brazilian current model together with the suggestions to improve it. To finish, Chapter V - Final considerations outlines some reflections regarding the previous exposed antitrust matters.