O impacto do reajuste do salário mínimo no orçamento da União - PL 382/2011 e demais alternativas

Núcleo Trabalho, Previdência e Assistência Social.

Cumprimento de metas em 2011 : desempenho de receitas e despesas da União : resultados fiscais

Apresenta o relatório do cumprimento de metas da União, a evolução da dívida pública e o total das despesas do orçamento público federal.

Cumprimento das metas fiscais da União em 2008 : evolução da dívida pública : resultado até dezembro

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais.

O impacto da edição de medidas provisórias no orçamento público

O extenso uso de medidas provisórias é defendido pelo Governo por causa da rapidez que traz ao processo decisório, pela certeza da aprovação da política preferida e pela impressão de governabilidade e presteza que confere às ações do Executivo. Tal prática é excessivamente utilizada no trato de matéria orçamentária. O estudo rastreia e analisa o quanto do montante de gastos públicos foi fixado por medidas provisórias no período de 2004 a 2007 e observa o recrudescimento na fixação de despesas obrigatórias de caráter continuado, despesas correntes e renúncias de receitas, apesar do discurso governamental a favor do controle dos gastos públicos. Verifica também que o aumento das despesas primárias, provocada pela edição de MPs, afeta diretamente as metas fiscais dos exercícios financeiros.

O Brasil e o mundo em dados comparativos : os continentes, os países, o Brasil, as regiões, os estados e os municípios comparados em valores absolutos, relativos e per capita

Trata-se de uma enciclopédia de estatísticas entre os três níveis de governo: desde educação, saúde, desenvolvimento humano, passando por estatísticas de produção agropecuária até chegar a assuntos tributários. Apresenta também dados estatísticos comparativos referentes aos continentes.

Aspectos orçamentários e financeiros sobre a inclusão da alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino

O presente estudo é oriundo da Solicitação de Trabalho nº 252, de 2014, formulada pelo Deputado Pauderney Avelino para subsidiar a elaboração de proposta legislativa que vise à inclusão de gastos com alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).

Orçamento plurianual : a mudança necessária para a melhoria do gasto público no Brasil

Analisa se a técnica de orçamentação plurianual, amplamente utilizada em outros países, poderia ser adotada para aperfeiçoar o sistema de planejamento e orçamento brasileiro, comumente apontado por especialistas como desarticulado, pouco realista, rígido e com baixa efetividade para a execução de políticas públicas.

TECNOLOGIAS de produção de soja - região central do Brasil 2011.

Exigências climáticas: exigências hídricas. Exigências térmicas e fotoperiódicas. Rotação de culturas: informações gerais. Conceito. Planejamento da lavoura. Escolha do sistema de rotação de culturas. Manejo do solo: sistema plantio direto (SPD). Sistema convencional de preparo do solo. Rotação de culturas. Correção e manutenção da fertilidade do solo: amostragem e análise do solo. Acidez do solo. Calagem. Qualidade e uso do calcário. Correção da acidez subsuperficial. Estado de minas gerais exigências minerais e adubação para a cultura da soja adubação. Cultivares tecnologia de sementes e colheita: Qualidade da semente. Armazenamento das sementes. Padronização da nomenclatura do tamanho das sementes, após classificação por tamanho 3. Tratamento de sementes com fungicidas. Seleção do local para produção de sementes. Avaliação da qualidade na produção de sementes: DIACOM (diagnóstico completo da qualidade da semente de soja). Metodologia alternativa para o teste de germinação de sementes de soja. Remoção de torrões para prevenir a disseminação do nematóide de cisto. Remoção de esclerócios para prevenir a disseminação do mofo branco. Alerta sobre dessecação em pré-colheita de campos de produção de semente. Manejo de plantas daninhas na entressafra. Colheita. Fixação biológica de nitrogênio: introdução. Qualidade e quantidade dos inoculantes. Aplicação de fungicidas às sementes junto com o inoculante. Aplicação de micronutrientes nas sementes. Aplicação de fungicidas e micronutrientes nas sementes, junto com o inoculante. Inoculação em áreas com cultivo anterior de soja. Inoculação em áreas de primeiro cultivo com soja. Nitrogênio mineral. Instalação da lavoura: época, espaçamento e população de plantas: Fatores relacionados. Época de semeadura. Diversificação e rotação de cultivares. População de plantas e espaçamento. Controle de plantas daninhas: Informações importantes. Semeadura direta e a entressafra. Manejo de plantas daninhas na soja RR (Roundup Ready). Disseminação. Resistência. Dessecação em pré-colheita da soja. Manuseio de herbicidas e descarte de embalagens. Manejo da buva. Manejo de insetos-pragas: Espécies de insetos que atacam a soja. Níveis de dano para tomada de decisão de controle. Medidas de controle. Pragas de difícil controle. Manuseio de inseticidas e descarte de embalagens. Doenças e medidas de controle: Considerações gerais. Doenças identificadas no Brasil. Principais doenças e medidas de controle. Manuseio de fungicidas e descarte de embalagem. Retenção foliar e haste verde. Utilização de regulador de crescimento.

L'Educació General Bàsica a Catalunya : escolarització i despesa pública. 'La Educación General Básica en Cataluña : escolarización y gasto público'.

Determinar con profundidad las características de la realidad escolar en Cataluña, muy particularmente en lo referente a los costes. Las necesidades de la escolarización en la EGB. La oferta de plazas escolares en la EGB. Características de la escolarización. La fuerza de trabajo. El coste global de la EGB pública. Ajuntament de Barcelona. CIDC. INE. Cuadros estadísticos.

Desafio Brasil 2011: semifinal

Semifinal da competição de Startups do Desafio Brasil

Desafio Brasil 2011: final

Final da competição de Startups do Desafio Brasil

Teoria da despesa pública: uma leitura ético-constitucional em busca do possível da reserva

Brazilian law passes through a crisis of effectiveness commonly attributed to the extravagance of fundamental rights and public shortage. However, public finances are not dogmatically structured to solve the conflicts around the limitations of public spending. There are ethical conditioning factors, like morality, proportionality and impartiality, however, these principles act separately, while the problem of public shortage is holistic. Also, the subjectivity of politics discretionary in the definition of public spending, which is supported in an indeterminate concept of public interest, needs material orientation about the destination of public funds, making it vulnerable to ideological manipulation, resulting in real process of catching rights. Not even the judicial activism (such as influx of constitutionalism) is shown legally appropriate. The Reserve of Possible, also presents basic ethical failure. Understanding the formation of public shortage is therefore essential for understanding the crisis of effectiveness of state responsibilities, given the significant expansion of the state duty of protection, which does not find legal technique of defense of the established interests. The premise of argument, then, part of the possibility of deducting minimal model ethical of desire to spend (public interest) according to objective parameters of the normative system. Public spending has always been treated disdainfully by the Brazilian doctrine, according to the legal character accessory assigned to the monetary cost. Nonetheless, it is the meeting point between economics and law, or is in the marrow of the problem of public shortage. Expensive Subjects to modernity, as the effectiveness of fundamental rights, pass necessarily an ethical legal system of public spending. From the ethical principles deducted from the planning, only the democratic principle guides the public spending through the approval of public spending in the complex budget process. In other words, there is an ethical distancing of economic reality in relation to state responsibilities. From the dogmatic belief of insufficiency, public spending is evaluated ethically, according to the foundations of modern constitutionalism, in search of possible of the financial reserve, certain that the ethics of public economy is a sine qua non condition for legal ethics.