Os desafios da despatologização da transexualidade: reflexões sobre a assistência a transexuais no Brasil

Em 2008, a partir da Portaria 1707 do Ministério da Saúde, foi instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde o Processo Transexualizador que estabeleceu as bases para a regulação do acesso de transexuais aos programas para realizar os procedimentos de transgenitalização. Esta Portaria, que tem como base o reconhecimento de que a orientação sexual e a identidade de gênero são determinantes da situação de saúde e que o mal-estar e sentimento de inadaptação por referência ao sexo anatômico do transexual devem ser abordados dentro da integralidade da atenção preconizada pelo SUS, significou avanços expressivos na legitimação da demanda de transexuais por redesignação sexual e facilitou o acesso dessa população à assistência de saúde. Embora a proposta da atenção a transexuais instituída no Brasil seja a de uma política de saúde integral que ultrapassa a questão cirúrgica e considera fatores psicossociais desta experiência, é possível observar que a mesma está baseada em um modelo biomédico que considera a transexualidade um transtorno mental cujo diagnóstico é condição de acesso ao cuidado e o tratamento está orientado para a realização da cirurgia de redesignação sexual. Nesse sentido, apenas os sujeitos que se enquadram na categoria nosológica de Transtorno de Identidade de Gênero e, consequentemente, expressam o desejo de adequar seu corpo ao gênero com o qual se identificam por meio de modificações corporais têm seu direito à assistência médica garantido. Diante disso, considerando que no Brasil a atenção a transexuais está absolutamente condicionada a um diagnóstico psiquiátrico que, ao mesmo tempo em que legitima a demanda por redesignação sexual e viabiliza o acesso a cuidados de saúde é um vetor de patologização e de estigma que restringe o direito à atenção médica e limita a autonomia, o presente estudo pretende discutir os desafios da despatologização da transexualidade para a gestão de políticas públicas para a população transexual no país. A partir de uma pesquisa sobre as questões históricas, políticas e sociais que definiram a transexualidade como um transtorno mental e dos processos que associaram a regulamentação do acesso aos serviços de saúde ao diagnóstico de transexualismo, espera-se problematizar o atual modelo de assistência a pessoas trans e construir novas perspectivas para a construção de políticas inclusivas e abrangentes que garantam o direito a saúde e o exercício da autonomia para pessoas trans.

Despatologização do gênero: a politização das identidades abjetas

Apesar das mudanças políticas e sociais em relação às transexualidades e travestilidades, elas ainda são consideradas pela Associação de Psiquiatria Norte-Americana (APA) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como transtornos mentais. Essas entidades divulgarão em 2013 as novas versões do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM - APA) e do Código Internacional de Doença (CID - OMS), o que tem mobilizado ativistas trans que reivindicam a retirada da transexualidade do rol das doenças identificáveis como transtornos mentais. A campanha Stop Trans Pathologization (Pare a Patologização!) se internacionalizou e envolvia, até o início de 2012, mais de 29 países. Neste artigo, discutiremos algumas iniciativas dessa campanha, analisaremos a ideologia de gênero presente no DSM e no CID, que incorporam o gênero como uma categoria diagnóstica, e, por fim, apresentaremos argumentos pelo fim do diagnóstico de gênero.

Homossexualidades nas pesquisas em pós-graduação em psicologia: da despatologização à luta por direitos

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

O direito de pertencer a si mesmo: a despatologização do transexualismo e sua regulamentação jurídica como direito fundamental ao gênero

Pós-graduação em Direito - FCHS

A descontinuidade entre agressividade e violência: uma contribuição psicanalítica às práticas educacionais

O objetivos deste trabalho é oferecer aos profissionais de saúde e educação uma ferramenta que ilumine sua compreensão acerca dos comportamentos agressivos e das situações violentas comumente encontradas na instituição escolar. Para isso, a pesquisa se desenvolve em três capítulos e uma seção de considerações e contribuição finais. No primeiro, são apresentadas diferentes ideias sobre as noções de agressividade e violência. Os psicanalistas enfocados são Sigmund Freud, Jacques Lacan e Donald Winnicott. No segundo, é feito um estudo da teoria do desenvolvimento emocional de Winnicott. No segundo, é feito um estudo da teoria do desenvolvimento emocional de Winnicott para, no capítulo que se segue, serem analisados os significados dados pelo autor a tais fenômenos, que nos encaminham à despatologização da agressividade e à desnaturalização da violência. Por último, como uma contribuição mais direta ao campo da educação, são sugeridas reflexões e propostas para que o espaço escolar possa ser um ambiente facilitador da criatividade do sujeito e do exercício de poder do cidadão, colaborando assim, para diminuir as chances de irrupção e reprodução da violência que vem assolando o mundo contemporâneo.

A formação de professores para a educação Inclusiva: alguns aspectos de um trabalho colaborativo entre pesquisadores e professores da Educação Infantil

To contribute to formation of Childhood Education teachers for the Inclusive Education, this article had as its central objective describe how it was addressed the issue of learning difficulties and the impact of misdiagnosis assigned to a child in the initial phase formal learning of writing, in one of the theoretical-reflective meetings undertaken with 43 teachers for Pre II, of the ten schools of Childhood Education of the state of São Paulo. Such a description was guided through the of the collaborative approach taken subproject “understanding about the clinical diagnosis of dyslexia and its impact on the educational future of children enrolled in classes II Pre Childhood education”, developed as one of the phases and as part of larger project called “depathologization of the learning of the writing and Inclusive Education: Reflections and actions of the professor of Childhood Education”. At the and, was possible the identification by the reports arising from the participation of teachers mentioned, the need to resignification their didactical experiences for the systematization of new actions aimed at coping with learning difficulties that pervade the process of appropriation writing of the students, which may contribute to depathologization of the school environment to the extent that teachers can assist students in building a more positive relationship with writing, rather than adopting rigid and restricted procedures that do not consider the relationship of each subject with writing and the singularities present in this relationship.

“Somos quem podemos ser”: os homens (trans) brasileiros e o discurso pela (des)patologização da transexualidade

This research analyzed the discourse of Brazilian transmen in relation to (un) pathologizing of identity (trans). Therefore, it seeks to analyze the perception of the meanings attributed by Brazilian transmen to their experiences within the context in which their experience is considered a psychiatric disorder, which can be (or not) be diagnosed by doctors and psychologists. Whereby, obtaining such permissions becomes a necessity to perform bodily changes, as well as referrals for modifications of civil documentation. The methodology used was discourse analysis and research techniques were semi-structured interviews and systematic observation of the meetings of Cartografias Trans group, psychotherapeutic care group of transpeople to the Centro de pesquisa e atendimento à travestis e transexuais - CPATT in Curitiba , Paraná. The theoretical framework of the research suppoted mainly, but not only, in the studies proposed by queer theory. In this sense the research found by entering the field and analyzing the data brought, among other things, the existence of a strategic discourse by Brazilian transmen toward depathologization of their identities, manifested mainly on the notion of to have the identity (trans) pathologized does not make them sick.