Como os juízes pensam? Estudo empírico sobre o reconhecimento das decisões administrativas da ANEEL envolvendo relações de consumo no Juizado Especial Cívil do Estado do Rio de Janeiro

O estudo empírico busca verificar o quanto são reconhecidas pelo Judiciário as decisões administrativas da ANEEL envolvendo relações de consumo. Em especial, o tratamento dado às Resoluções 414/10 e 456/00. Na primeira parte, expõe-se o problema a ser investigado. Na segunda parte, descreve-se o objeto de pesquisa e a justificativa da escolha temática. Na terceira parte, descreve-se a metodologia utilizada. Na quarta parte, descreve-se e analisa-se os dados empíricos obtidos, apontando conclusões preliminares.

O princípio da impessoalidade nas decisões administrativas

Estuda-se nesta tese o conteúdo jurídico do princípio da impessoalidade, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, especificamente para fins de parametrização, controle e responsabilidade das decisões administrativas. Estruturam-se três eixos temáticos: a) noções introdutórias ideias de aproximação necessárias ao contexto e ao conceito do princípio da impessoalidade e do alcance de sua projeção nas decisões administrativas (póspositivismo e neoconstitucionalismo; constitucionalização; julgamento por princípios; relevância dos princípios; interesse público; direito administrativo como sistema; neutralidade política e a questão da justiça); b) impessoalidade no direito administrativo comprovação de que o princípio da impessoalidade ostenta arquétipo aberto para conferir maiores cobertura e proteção aos valores tutelados pelo texto constitucional, com ênfase à organização administrativa impessoal para assegurar um agir naturalmente impessoal (instrumentalização recíproca de princípios constitucionais; antecedentes históricos; direito estrangeiro; doutrina brasileira; impessoalidade na Constituição, nas leis e na jurisprudência; conceito de impessoalidade); c) impessoalidade nas decisões administrativas construção de um conceito de impessoalidade específico para as decisões administrativas, concebido desde a ideia de ponderação e conciliação de todos os interesses legítimos públicos e privados envolvidos em cada caso concreto (conceito e distinção de decisão administrativa impessoal em relação à decisão judicial imparcial; garantias e requisitos para a adoção de decisões impessoais, com destaque para os deveres de fundamentação (motivação), processualização e participação; algumas implicações de decisões impessoais [funcionário de fato; diminuição da discricionariedade; desvio de poder; motivação na dispensa de empregados públicos; responsabilidade civil extracontratual do Estado; necessidade de reconhecimento dos direitos dos administrados; nepotismo e revisitação da reformatio in pejus]; consequências da quebra da impessoalidade nas decisões administrativas [anulação; responsabilização do Estado e responsabilização do servidor] e, finalmente, técnicas para adoção de decisões administrativas impessoais).

[Discurso do Deputado Peixoto Filho : Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 30 de novembro de 1976]

Comenta a realização do I Seminário de Planejamento Governamental para Brasília, que concluiu pela necessidade de uma participação mais direta da população local nas decisões administrativas. Comenta as propostas discutidas no encontro, ressaltando as relativas à representação política para Brasília, a ampliação da área física do Distrito Federal e a criação de região metropolitana. Lê editorial publicado na imprensa brasiliense sob o título "Visão Realista de Brasília", que analisa as palestras proferidas no encontro. Afirma que a falta de representação política tem marginalizado o eleitorado do Distrito Federal.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 146 A]

Na Convenção Nacional do PMDB, o questionário distribuído entre os convencionais mostrou o que pensa o partido sobre alguns temas polêmicos. Em relação ao tema da reforma agrária, oitenta e três por cento do PMDB defende a proposta nos termos do Estatuto da Terra, no qual a terra deve ter função social. No que se refere à empresa nacional, oitenta e nove por cento do partido quer uma definição clara, para que só as genuinamente brasileiras sejam assim classificadas. Na questão da reserva de mercado, noventa e três por cento do partido quer proteção temporária para atividades de empresas nacionais em setores estratégicos. No tema educação, setenta e cinco por cento dos convencionais do PMDB querem que as verbas públicas sejam destinadas exclusivamente para as escolas públicas. Quanto ao Conselho de Comunicação, oitenta e um por cento do partido apóia sua criação para regular as concessões de rádio e de televisão. Vasco Alves (PMDB-ES) considera um avanço, já que havia a possibilidade desses temas não serem incluídos na nova Carta. O Deputado Hermes Zaneti (PMDB-RS) acredita que está configurada uma postura mais progressista dentro do PMDB. Cardoso Alves (PMDB-SP) afirma que os estatutos do partido não devem se sobrepor a Constituição e que o constituinte é livre e soberano. O Deputado Roberto Rollemberg (PMDB-SP) declara que os convencionais prestigiaram os constituintes e, diante disso, deve-se cumprir as obrigações partidárias rigorosamente. A aprovação, na Assembleia Nacional Constituinte (ANC), do artigo trezentos e quarenta e dois do anteprojeto acarretará a extinção do SENAI, SESI e SENAC. Funcionário do SENAI diz que a entidade atende prioritariamente o menor de 14 aos 18 anos. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) já foi estagiário do SENAI e defende o ensino profissionalizante e ainda a participação da classe trabalhadora nas decisões administrativas e políticas dessas entidades. Os Deputados Orlando Bezerra (PFL-CE) e Rodrigues Palma (PMDB-MT) apresentaram emendas protegendo essas entidades. Representantes do SENAI não acreditam que os sistemas SENAI/SESI e SESC/SENAC sejam extintos.

A intuição na formação acadêmica do administrador

A presente dissertação procura identificar se a intuição, sendo um importante componente das decisões administrativas, está presente na formação acadêmica dos administradores e como ela se manifestaria nesse contexto. Para o estudo foi realizada pesquisa de campo, por meio de 44 questionários mistos com os professores da EBAPE/FGV. Os dados foram tratados quantitativamente, com a construção de tabelas que nos permitiram inferir sobre o assunto, e qualitativamente, utilizando o método de análise do conteúdo. O estudo identifica que a intuição está presente no processo decisório e na tomada de decisão gerencial, porém sem ter seu desenvolvimento consubstanciado na formação acadêmica do administrador. Desse modo, é necessário um repensar na construção do conhecimento e no ensino administrativo, possibilitando uma formação acadêmica mais holística, que atenda aos anseios e as necessidades da sociedade, com rigor e relevância.

Uma alternativa de análise de viabilidade para as siderúrgicas brasileiras

Este estudo tem por objetivo demonstrar a eficácia da aplicação da Teoria das Opções Reais em empresas siderúrgicas brasileiras. Para tal fim, os seguintes itens são introduzidos e discutidos nesta dissertação: (a) Princípios e critérios da Teoria das Opções Reais e do tradicional método de análise por Fluxo de Caixa Descontados. (b) Características de um investimento siderúrgico. (c) Desenvolvimento do modelo binomial para a aplicação da Teoria das Opções Reais. (d) Exemplos numéricos demonstrando o potencial da Teoria das Opções Reais. o estudo conclui que a Teoria das Opções Reais é perfeitamente aplicável em casos de siderurgia, e que este método amplia e flexibiliza as decisões administrativas em comparação ao tradicional método de análise por Fluxo de Caixa Descontado.

A interpretação jurídico-tributária das operações de swap com finalidade de hedge: uma análise legislativa e jurisprudencial

O risco é inerente ao exercício da atividade empresarial. Logo, compete ao tomador de decisões gerenciar os riscos a que se expõe, no intuito de minimizá-los. Diversos são os instrumentos financeiros que podem ser utilizados para proteger empresas contra os riscos operacionais impostos pelo mercado. Dentre eles, estão os instrumentos derivativos e, em especial, os contratos de swap. Atualmente, os contratos de swap não possuem conteúdo jurídico-tributário definido, sendo regulamentados apenas por normas esparsas, que se limitam a regular seus efeitos. Nesse contexto de indefinição, decisões administrativas e judiciais ganham relevância, orientando os tomadores de decisão, e estabelecendo parâmetros para aplicação das normas existentes. Com base nestas constatações, este trabalho se propõe a analisar as decisões existentes sobre os contratos de swap que são celebrados com objetivo de proteção empresarial, buscando identificar a forma pela qual os Tribunais tem se posicionado a respeito da matéria, tanto na esfera judicial como administrativa. Conforme será demonstrado, a interpretação das operações de swap com finalidade de “hedge” não é feita de maneira uniforme, de modo que cada julgador acaba adotando uma metodologia própria de decisão que, a despeito de na maioria das vezes conduzirem a uma mesma decisão, não permitem a identificação de um posicionamento sólido. Reconhecendo este problema, o presente estudo será pautado na formulação de critérios mais objetivos, que sejam capazes de agregar maior técnica às decisões adotadas, e gerar maior previsibilidade aos tomadores de decisão.

Segurança jurídica extrajudicial e precedentes administrativos: uma investigação sobre a aplicação de precedentes do Cade a partir da análise dos mapas de citação.

Esta dissertação partiu da constatação de que diversos centros administrativos possuem, hoje, por determinações legais, atividade precípua decisória, como verdadeiros tribunais administrativos. Investigou-se, a fim de entender o funcionamento destes centros de produção de decisão – para além da discussão do desempenho das suas competências –, o comportamento de fato destes tribunais administrativos. Para tanto, o trabalho adotou como recorte o estudo da aplicação de precedentes administrativos como meio de fundamentação das decisões do Tribunal Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O estudo contribui para este debate pelos seguintes motivos: (i) identificadas a existência e a aplicação de um instituto reconhecido como precedente administrativo no ordenamento jurídico brasileiro, vislumbra-se, necessariamente, uma preocupação, no âmbito da função administrativa, na produção de segurança jurídica extrajudicial a partir da sistematização de decisões administrativas; e (ii) há um interesse em racionalizar as decisões de modo a deixar claro os posicionamentos destes tribunais administrativos aos cidadãos, impossibilitando, também, que nas mesmas circunstâncias existam decisões diferentes e, ainda, sejam produzidas decisões conflitantes. Nesta dissertação, demonstrou-se que a produção da segurança jurídica não dependente única e exclusivamente da atividade judicial. Ao contrário, a vasta atividade produzida pelo direito, inclusive interpretativa, acontece para além da atividade judicial. O estudo da atuação do Tribunal Administrativo do Cade é relevante neste sentido, haja vista o protagonismo deste tribunal no dia a dia do antitruste brasileiro. Esta dissertação possui viés empírico, uma vez que buscou entender como os precedentes administrativos são utilizados num ordenamento jurídico que não possui sistematização organizada e nem mesmo tradição na aplicação de precedentes. O intuito principal desta investigação foi desenvolver uma metodologia (mapas de citação) para o estudo da aplicação do precedente, sobretudo para identificá-los; posteriormente, verificou-se como a produção extrajudicial da segurança jurídica pode ou não ocorrer com a sistematização e o respeito aos precedentes administrativos.

A utilização da informação contábil na atividade pecuária do Estado do Rio Grande do Norte: um enfoque nos demonstrativos gerados para tomada de decisão

This work deals with the cattle raising activity in Brasil, it´s importance for the stete of Rio Grande do Norte. A conceptual review is done regarding accounting information and considering it as an essencial input for economical and finantial decision making, related to the state cattle rainsing environment. It also aims to expose visions related to the role and the importance of Accounting as system that colects, treats and supplies managerial information. A brief historic of Accounting is done, emphasizing the Accounting Demonstration Structure and its use in the decision making process, as well as the contribution it has node for the cattle raising activity in Brazil. The research´s results show that accounting information is used partially in the finantial decision making process, and it is pointed out that the Inventory was the most relevant tool with 95,% of the cases, followed by the Income and Outlay reports with 85.0%,Production with 82,0% and Cost reports with 80,0%, the Demonstrative of the Cash Flow (DFC) with 82.5%, the Patrimonial Balance (PB) with 22.5%, and the Demonstrative of the Exercise Result (DER) with 20.0% of use. The research concludes that Accounting information is not throughly used in the economic and finantial decision making of the managers of cattle raising in the Rio Grande do Norte State, although, 95% of the sample consider then important. This may imply that there are diffilculties in measurement of the managerial decisions as well as the business whole

Vossa excelência, Vossa senhoria, Excelentíssimo senhor e Prezado amigo: considerações sobre a correspondência de Clóvis Bevilaqua

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Uso das geotecnologias para aquisição de dados destinados a gestão agropecuária e ambiental do municipio de Vitória Brasil-SP

Pós-graduação em Agronomia - FEIS

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SETORES PRODUTIVOS DE UM HOSPITAL ESCOLA VETERINÁRIO: USO DE UM MODELO HIERARQUICO MULTICRITERIAL.

O curso de Medicina Veterinária compõe-se essencialmente de aulas práticas e teóricas desenvolvidas pelas mais diversas disciplinas presentes em sua matriz curricular. Para que as aulas práticas, principalmente aquelas relacionadas às disciplinas profissionalizantes, possam ser ministradas, o curso deve apresentar um Hospital Escola. Este local tem como missões: o ensino (aulas práticas), a pesquisa (desenvolvimento de novas tecnologias e conhecimentos) e a extensão ou assistência (atendimento aos anseios e necessidades das comunidades onde está inserido). Apesar de estar inserido no contexto do curso, o hospital deve apresentar um controle, não só sob o ponto de vista financeiro, mas de acordo com suas premissas a fim de garantir tanto a satisfação das pessoas que ali trabalham e a continuidade de suas atividades, bem como permitir que seus clientes internos (os alunos) e externos (a comunidade) possam ser atendidos em suas necessidades. O termo controle predispõe um pensamento de comando, que tem como objetivo principal permitir que a organização cumpra com os seus objetivos. O processo de controle gerencial é o processo que os líderes encontram para assegurar que os outros membros da organização respeitem as estratégias determinadas. Instituições de saúde e ensino desenvolvem suas atividades através de seus centros de responsabilidades, que existem para cumprir suas finalidades. Como a organização é o conjunto de centro de responsabilidades, e se cada centro de responsabilidade cumpre com suas estratégias a própria organização atinge suas metas. Cabe ao gestor hospitalar decidir qual a estratégia a seguir congruindo com as premissas ou objetivos da organização. Esta decisão deve ser fundamentada em parâmetros e resultados que podem ser conseguidos através de ferramentas de decisão. Muitas organizações utilizam a avaliação do desempenho financeiro de seus centros de responsabilidade para tomar suas decisões. O presente trabalho é uma pesquisa ação, que propõe a apresentação de um modelo teórico, aqui representado por uma ferramenta de decisão que disponibilizará como indicadores de avaliação de desempenho as premissas de ensino, pesquisa e extensão, bem como as de cunho financeiro que permitirão ao gestor hospitalar decidir qual o foco ou caminho a seguir, auxiliando-o em situações de decisões administrativas. Foi realizada a comparação da classificação ou ranqueamento de cada um dos setores produtivos de acordo com o desempenho financeiro, neste caso, a margem de contribuição própria e seu ranqueamento após os cálculos apresentados pelo modelo proposto a fim de demonstrar que ocorreu mudança no ranqueamento dos setores. Este modelo baseou-se em uma ferramenta de hierarquização multicriterial. O fato mais importante foi de perceber que todos os setores produtivos tiveram seu ranqueamento modificado após os cálculos com a ferramenta apresentada. Assim, esta ferramenta torna-se uma forma de decisão mais abrangente, pois contempla outros critérios, ou neste caso, premissas importantes para a decisão, sendo muito útil também para identificar entre as premissas apresentadas quais foram as de pior desempenho em cada setor. Desta forma, o gestor pode determinar ações de melhorias, buscando metas que possam ser alcançadas e determinando aporte financeiro, sendo este o caso, para alcançá-las.(AU)

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SETORES PRODUTIVOS DE UM HOSPITAL ESCOLA VETERINÁRIO: USO DE UM MODELO HIERARQUICO MULTICRITERIAL.

O curso de Medicina Veterinária compõe-se essencialmente de aulas práticas e teóricas desenvolvidas pelas mais diversas disciplinas presentes em sua matriz curricular. Para que as aulas práticas, principalmente aquelas relacionadas às disciplinas profissionalizantes, possam ser ministradas, o curso deve apresentar um Hospital Escola. Este local tem como missões: o ensino (aulas práticas), a pesquisa (desenvolvimento de novas tecnologias e conhecimentos) e a extensão ou assistência (atendimento aos anseios e necessidades das comunidades onde está inserido). Apesar de estar inserido no contexto do curso, o hospital deve apresentar um controle, não só sob o ponto de vista financeiro, mas de acordo com suas premissas a fim de garantir tanto a satisfação das pessoas que ali trabalham e a continuidade de suas atividades, bem como permitir que seus clientes internos (os alunos) e externos (a comunidade) possam ser atendidos em suas necessidades. O termo controle predispõe um pensamento de comando, que tem como objetivo principal permitir que a organização cumpra com os seus objetivos. O processo de controle gerencial é o processo que os líderes encontram para assegurar que os outros membros da organização respeitem as estratégias determinadas. Instituições de saúde e ensino desenvolvem suas atividades através de seus centros de responsabilidades, que existem para cumprir suas finalidades. Como a organização é o conjunto de centro de responsabilidades, e se cada centro de responsabilidade cumpre com suas estratégias a própria organização atinge suas metas. Cabe ao gestor hospitalar decidir qual a estratégia a seguir congruindo com as premissas ou objetivos da organização. Esta decisão deve ser fundamentada em parâmetros e resultados que podem ser conseguidos através de ferramentas de decisão. Muitas organizações utilizam a avaliação do desempenho financeiro de seus centros de responsabilidade para tomar suas decisões. O presente trabalho é uma pesquisa ação, que propõe a apresentação de um modelo teórico, aqui representado por uma ferramenta de decisão que disponibilizará como indicadores de avaliação de desempenho as premissas de ensino, pesquisa e extensão, bem como as de cunho financeiro que permitirão ao gestor hospitalar decidir qual o foco ou caminho a seguir, auxiliando-o em situações de decisões administrativas. Foi realizada a comparação da classificação ou ranqueamento de cada um dos setores produtivos de acordo com o desempenho financeiro, neste caso, a margem de contribuição própria e seu ranqueamento após os cálculos apresentados pelo modelo proposto a fim de demonstrar que ocorreu mudança no ranqueamento dos setores. Este modelo baseou-se em uma ferramenta de hierarquização multicriterial. O fato mais importante foi de perceber que todos os setores produtivos tiveram seu ranqueamento modificado após os cálculos com a ferramenta apresentada. Assim, esta ferramenta torna-se uma forma de decisão mais abrangente, pois contempla outros critérios, ou neste caso, premissas importantes para a decisão, sendo muito útil também para identificar entre as premissas apresentadas quais foram as de pior desempenho em cada setor. Desta forma, o gestor pode determinar ações de melhorias, buscando metas que possam ser alcançadas e determinando aporte financeiro, sendo este o caso, para alcançá-las.(AU)