Alguns conçeitos de déficit fiscal e de setor público no Brasil: uma nota para discussao

Documento de Referencia, No 2

¿Cisne negro o pollo del montón? El déficit fiscal catalán en perspectiva

En esta nota se cuestiona la tesis de que el déficit fiscal de Catalunya es mucho mayor que el que registran otras regiones con niveles similares de renta relativa en los países de nuestro entorno. Cataluña encaja perfectamente en el patrón de redistribución territorial que se observa en Estados Unidos cuando abstraemos del tamaño de la Administración Central y trabajamos con el gasto que ''vuelve'' a cada territorio por euro o dolar de impuestos soportados. Esto hace muy difícil pensar que el saldo fiscal catalán pueda ser muy inferior al que presentan las regiones ricas de los países de Europa continental, que generalmente cuentan con sectores públicos mayores y mucho más redistributivos que el norteamericano.

Sector público y déficit fiscal

Este documento tiene como objetivo presentar una introducción a la estructura de las cuentas fiscales colombianas. Para tal fin se presenta una clasificación del Sector Público No Financiero y se describen sus principales cuentas de gastos y de ingresos. Así mismo, para el caso colombiano se presenta una breve descripción de la evolución de estas cuentas y del balance fiscal para las últimas décadas. Este documento está dirigido a estudiantes de primeros semestre de economía y/o especializaciones que deseen entender la estructura del sector público y su contabilidad.

Economia política das finanças subnacionais: teoria e análise empírica para os vinte e sete estados brasileiros na década de noventa

O trabalho investiga os elementos condicionantes das finanças públicas dos governos estaduais brasileiros nos anos noventa, partindo da hipótese de que, a despeito dos elementos econômicos serem relevantes, a concepção neoclássica de gestão das finanças públicas não é adequada para tratar a questão fiscal em toda sua extensão, exigindo que ela seja entendida como um problema de economia política. A partir da análise da literatura disponível sobre o tema, é proposto um modelo para se investigar a importância efetiva de variáveis não econômicas sobre o déficit público e sobre os gastos dos estados brasileiros. Para analisar a influência das variáveis políticas e institucionais escolhidas ¿ ideologia do partido no governo estadual, coincidência ideológica com o partido no poder executivo federal, fragmentação da representação política do poder executivo, e do poder legislativo, grau de competitividade eleitoral, participação do eleitorado no pleito e ciclo eleitoral ¿ os modelos foram estimados através da técnica econométrica para dados de painel, com dados dos vinte e seis estados e Distrito Federal no período de 1990 a 2000. Para representar os gastos públicos foram utilizadas as despesas correntes não financeiras divididas pelo PIB estadual e para representar o déficit público, o resultado fiscal primário (despesas e receitas não financeiras) dividido pelo PIB estadual. Para os gastos públicos o trabalho econométrico evidenciou a existência de influência significativa de todas as variáveis propostas, enquanto para o resultado fiscal primário, apenas as variáveis: ciclo eleitoral, fragmentação partidária do poder executivo e coincidência ideológica de partidos no poder executivo estadual e federal mostraram-se estatisticamente aceitáveis.

Os caminhos da lei de responsabilidade fiscal (lrf): instituições, idéias e incrementalismo

O tema fiscal incorporou-se à agenda política brasileira nos anos 90, tendo a redução do déficit público, a partir de então, se tornando issue premente para garantir a estabilidade econômica. O presente trabalho constitui um esforço tentativo de análise do ciclo de ajuste brasileiro desse período, com ênfase em um de seus pontos cruciais: a Lei da Responsabilidade Fiscal