Banco Central e a administração de crises bancárias

Crises bancárias podem implicar uma alta redistribuição de recursos em uma sociedade. O interesse público em manter os bancos em funcionamento demanda o desenho de regimes eficazes de resolução, pois a falência desordenada desses intermediários pode ser uma fonte de risco sistêmico. O Banco Central, autoridade responsável por zelar pela higidez do sistema financeiro, pode se valer de diversos instrumentos para reestruturar ou liquidar um banco em dificuldade financeira. De modo a prevenir a propagação do risco sistêmico, as regras jurídicas conferem ao Banco Central uma ampla margem de discricionariedade no julgamento de quais bancos merecem receber assistência financeira e na escolha dos métodos de resolução bancária. O caráter globalizado das finanças exige uma maior coordenação entre autoridades domésticas na resolução de bancos que operam em múltiplas jurisdições. Algumas iniciativas de órgãos internacionais no período pós-crise de 2007-2008 têm buscado instituir, em nível global, um marco normativo para gerenciamento de crises bancárias, através da harmonização de regimes domésticos de resolução. O histórico de crises do sistema financeiro brasileiro levou ao desenvolvimento de uma rede de proteção bancária em momentos anteriores à crise financeira global de 2007-2008. Assim, o sistema financeiro brasileiro apresentou bom funcionamento mesmo nas fases mais agudas. Não tendo experimentado uma crise sistêmica no período recente, o Brasil não está passando por reformas profundas na estrutura institucional do seu sistema financeiro, a exemplo de países como Estados Unidos e Reino Unido. No entanto, desafios impostos pela crescente globalização das finanças e peculiaridades locais motivam reformas e mudanças discretas nos padrões de governança da rede de proteção brasileira. Através da reconstituição da atuação do Banco Central em três momentos de crise no Brasil, o presente trabalho busca analisar criticamente a rede de proteção bancária brasileira e os mecanismos jurídicos de accountability da autoridade financeira no exercício da supervisão e administração de crises bancárias.

Ensaios em dívida soberana

O objetivo central desta tese é colaborar com a literatura de finanças internacionais, abordando a discussão sobre os limites “toleráveis” de endividamento aos quais os governos estão submetidos, bem como, sobre os fatores que afetam a forma como os países denominam suas dívidas no mercado internacional. A análise dos limites de endividamento é baseada num modelo onde crises de dívida auto-realizáveis podem ocorrer quando o nível de endividamento encontra-se em determinado intervalo. Uma vez nesta região, a dívida pode (ou não) ser rolada e, caso os credores não concedam novos empréstimos, a crise torna-se, de fato, uma profecia auto-realizável. Os resultados encontrados indicam que o limite de endividamento, além de bastante persistente, é muito dependente da razão dívida/PIB, bem como, dos históricos de inflação, crises bancárias e de defaults (ou reestruturações) de dívida soberana. Posteriormente, é feita uma aplicação do modelo estimado aos países da periferia do euro, na qual os resultados sugerem que países como Portugal e Grécia, mesmo após a adoção da moeda única, apresentam dificuldades em administrar os seus níveis de endividamento. Em conjunto, os resultados apresentados sugerem que quanto pior o histórico macroeconômico, menor será a capacidade do país “tolerar” dívidas. Em relação à denominação da dívida, o estudo procura identificar em que medida a volatilidade da taxa de câmbio real efetiva, controlada por diversos fatores, impacta a forma como países se endividam no mercado internacional. Os resultados indicam que a baixa volatilidade cambial é condição fundamental para que a moeda doméstica seja utilizada em transações internacionais. Além disso, porte econômico, estabilidade de regras, respeito aos contratos e ampla liquidez dos mercados financeiros domésticos, são fatores que contribuem para a aceitação de uma moeda nos contratos de dívida internacional. Evidências adicionais do estudo sugerem que a ampla liquidez internacional, observada principalmente nos anos 2000, foi incapaz de ampliar de maneira significativa o número de moedas utilizadas no mercado internacional de dívidas. Ainda em relação a este tema, a tese analisa os primeiros passos da economia brasileira no sentido de alongar o perfil da dívida pública interna, por intermédio da emissão de títulos denominados em reais no mercado internacional.

Essays on banking theory and history of financial arrangements

Esta tese contém dois capítulos, cada um lidando com a teoria e a história dos bancos e arranjos financeiros. No capítulo 1, busca-se extender uma economia Diamond-Dybvig com monitoramento imperfeito dos saques antecipados e realizar uma comparação do bem estar social em cada uma das alocações possíveis, como proposto em Presscott and Weinberg(2003). Esse monitoramento imperfeito é implementado a partir da comunicação indireta ( através de um meio de pagamento) entre os agentes e a máquina de depósitos e saques que é um agregado do setor produtivo e financeiro. A extensão consiste em estudar alocações onde uma fração dos agentes pode explorar o monitoramento imperfeito e fraudar a alocação contratada ao consumirem mais cedo além do limite, usando múltiplos meios de pagamento. Com a punição limitada no período de consumo tardio, essa nova alocação pode ser chamada de uma alocação separadora em contraste com as alocações agregadoras onde o agente com habilidade de fraudar é bloqueado por um meio de pagamento imune a fraude, mas custoso, ou por receber consumo futuro suficiente para tornar a fraude desinteressante. A comparação de bem estar na gama de parâmetros escolhida mostra que as alocações separadoras são ótimas para as economias com menor dotação e as agregadoras para as de nível intermediário e as ricas. O capítulo termina com um possível contexto histórico para o modelo, o qual se conecta com a narrativa histórica encontrada no capítulo 2. No capítulo 2 são exploradas as propriedade quantitativas de um sistema de previsão antecedente para crises financeiras, com as váriaveis sendo escolhidas a partir de um arcabouço de ``boom and bust'' descrito mais detalhadamente no apêndice 1. As principais variáveis são: o crescimento real nos preços de imóveis e ações, o diferencial entre os juros dos títulos governamentais de 10 anos e a taxa de 3 meses no mercado inter-bancário e o crescimento nos ativos totais do setor bancário. Essas variáveis produzem uma taxa mais elevada de sinais corretos para as crises bancárias recentes (1984-2008) do que os sistemas de indicadores antecedentes comparáveis. Levar em conta um risco de base crescente ( devido à tendência de acumulação de distorções no sistema de preços relativos em expansões anteriores) também provê informação e eleva o número de sinais corretos em países que não passaram por uma expansão creditícia e nos preços de ativos tão vigorosa.

Da crise da dívida financeira à crise da dívida soberana: um debate sobre a Política Fiscal

The financial crisis of 2007 brought the discussion of fiscal policy. This was used as a way for governments to mitigate the potential social and economic impacts of the crisis, since only the monetary policy would not be effective. Historically, banking crises engender increases in public debt, not only for the relief operations, but also by the policies of government primary spending and/or, as in the recent crises, by the purchase of the “toxic” financial assets. The discretionary fiscal policy is then discussed, since it is essential, it is required well articulated and coordinated actions in order to mitigate their respective current and future crisis.

O que é uma crise financeira? Breve contribuito para a tipificação do conceito

As crises financeiras ocorridas entre finais do século XX e o início do século XXI atingiram proporções diversas que afetaram, de modo particular, o sistema bancário. Porém, as diversas crises consideradas revelaram ritmos desiguais, emergindo em pontos diferentes do globo e gerando impactos também desiguais. O objetivo do presente trabalho é o de discutir os diversos conceitos de crise financeira presentes na literatura. Tendo por base as crises financeiras recentes, pretendemos detetar os seus elementos constitutivos, na senda da tipificação de um conceito de crise financeira. Desde logo, o conceito de crise financeira é, por excelência, um conceito inacabado, onde concorrem múltiplas vertentes, nomeadamente de natureza bancária, monetária e cambial, que obstam à delimitação das suas fronteiras conceptuais. É certo que cada crise difere da que a antecedeu, consequência direta do tempo histórico que promove a sua particularidade. Porém, alguns elementos estão sempre presentes e que estão na base da sua ignificação. Este trabalho encontra-se organizado do seguinte modo: no capítulo 1, apresentam-se alguns contributos explicativos das causas subjacentes às crises financeiras; no capítulo 2, discutem-se os episódios de crise mais relevantes, ocorridos entre finais do século XX até ao presente; no Capítulo 3, procuraremos detetar um fio condutor entre as crises observadas, tendo em vista a tipificação de um conceito de crise, bem como discutir os seus mecanismos de previsão e de prevenção. Por fim, apresenta-se uma breve conclusão.

Modelos teóricos sobre crises cambiais e bancárias : uma aplicação ao caso dos mercados emergentes na década de 1990

A década de 1990 é caracterizada pela liberalização financeira internacional, e pelo aumento da importância do setor bancário na intermediação destes recursos. Com a ocorrência de diversas crises cambiais e bancárias em economias emergentes nesta década, cresce a necessidade de reformulação das teorias tradicionais sobre crises cambiais, para comportar esta nova realidade. Neste sentido, este trabalho pretende contribuir teoricamente ao sugerir, em linhas gerais, um modelo analítico que relacione a expansão do crédito doméstico à fragilidade bancária e ao papel do Banco Central de emprestador em última instância para os bancos. Empiricamente, é formulado um índice de pressão no mercado cambial, incluindo os componentes tradicionais de variação da taxa de câmbio, das reservas e do diferencial entre as taxas de juros doméstica e internacional, acrescido de um componente novo de variação dos depósitos bancários. Além disso, é estimado um modelo em painel para 13 países emergentes, do primeiro trimestre de 1995 ao quarto trimestre de 2000, o qual procura identificar a influência de algumas variáveis econômicas e políticas na pressão no mercado cambial. Os resultados sugerem que o crédito do Banco Central ao setor bancário, o aumento das exigibilidades de curto prazo em relação às reservas, o contágio de da tensão cambial nos outros países emergentes e o risco político são significativos para explicar o aumento da vulnerabilidade dos países à ocorrência de crises cambiais. Em relação ao déficit público, não foram encontradas evidências de que esta variável seja significativa para explicar a tensão no mercado cambial.

The BRICS and the responsibility to protect : lessons from the Libyan and Syrian crises

The emerging ‘responsibility to protect’ (R2P) principle presents a significant challenge to the BRICS (Brazil, Russia, India, China and South Africa) states’ traditional emphasis on a strict Westphalian understanding of state sovereignty and non-interference in domestic affairs. Despite formally endorsing R2P at the 2005 World Summit, each of the BRICS has, to varying degrees, retained misgivings about coercive measures under the doctrine’s third pillar. This paper examines how these rising powers engaged with R2P during the 2011–2012 Libyan and Syrian civilian protection crises. The central finding is that although all five states expressed similar concerns over NATO’s military campaign in Libya, they have been unable to maintain a common BRICS position on R2P in Syria. Instead, the BRICS have splintered into two sub-groups. The first, consisting of Russia and China, remains steadfastly opposed to any coercive measures against Syria. The second, comprising the democratic IBSA states (India, Brazil and South Africa) has displayed softer, more flexible stances towards proposed civilian protection measures in Syria, although these three states also remain cautious about the implementation of R2P’s coercive dimension. This paper identifies a number of factors which help to explain this split, arguing that the failure to maintain a cohesive BRICS position on R2P is unsurprising given the many internal differences and diverging national interests between the BRICS members. Overall, the BRICS’ ongoing resistance to intervention is unlikely to disappear quickly, indicating that further attempts to operationalize R2P’s third pillar may prove difficult.

Storytelling beyond the anthropocene : a quest through the crises of ecocide toward new ecological paradigms

This project is a passionate and sometimes enraged thrust toward a biodiverse future. Weaving stories with deep thinking beyond the limits of the anthropocene, I am trying to recall myself in a more-than-human world. Our planet is suffering human induced ecocide which is a global crisis threatening the existence of multiple life forms. The alchemical mix of storytelling and ecological thinking could be part remedy for humanity's adaptation: a transformational mix to re-pattern the crisis into an opportunity and shift anthropocentric structures toward networks of dynamic relationships. The purpose of this project is to explore this cultural remedy. This is a quest, a search for tools that can germinate the hypothesis: storytelling in relation to ecological thinking manifests human potential in a more-than-human world. The practice-led research is guided by the philosophy and practice of Mythology, Deep ecology and Transdisciplinarity. Further navigation is sourced from Systems Thinking, Indigenous Methodologies, Biomimicry, and Quantum Physics. The journey unfolds by reawakening the Artist's function as caretaker of Mythology and pattern inciter for the collective. The resounding discovery of this adventure is Quantum Narratives: a storytelling tool for today's world, a method to connect multiple ways of knowing and diverse languages with the purpose of engaging, relating and working with living knowledge. Quantum Narratives are used to test the field study research into the Future of Water in context of Coal Seam Gas Mining in the Murray-Darling Basin and to materialise the collaborative results as the Water Stories. This thesis is a Living Script, full of imagination and complexity. Within its folds are strategies for systemic change ready to be adapted by policy and planning brokers and those who hold power for widespread remedial action.

Essays on Banking Crises

This thesis aims at finding the role of deposit insurance scheme and central bank (CB) in keeping the banking system safe. The thesis also studies the factors associated with long-lasting banking crises. The first essay analyzes the effect of using explicit deposit insurance scheme (EDIS), instead of using implicit deposit insurance scheme (IDIS), on banking crises. The panel data for the period of 1980-2003 includes all countries for which the data on EDIS or IDIS exist. 70% of the countries in the sample are less developed countries (LDCs). About 55% of the countries adopting EDIS also come from LDCs. The major finding is that the using of EDIS increases the crisis probability at a strong significance level. This probability is greater if the EDIS is inefficiently designed allowing higher scope of moral hazard problem. Specifically, the probability is greater if the EDIS provides higher coverage to deposits and if it is less powerful from the legal point of view. This study also finds that the less developed a country is to handle EDIS, the higher the chance of banking crisis. Once the underdevelopment of an economy handling the EDIS is controlled, the EDIS separately is no longer a significant factor of banking crises. The second essay aims at determining whether a country s powerful CB can lessen the instability of the banking sector by minimizing the likelihood of a banking crisis. The data used include indicators of the CB s autonomy for a set of countries over the period of 1980-89. The study finds that in aggregate a more powerful CB lessens the probability of banking crisis. When the CB s authority is disentangled with respect to its responsibilities, the study finds that the longer tenure of CB s chief executive officer and the greater power of CB in assigning interest rate on government loans are necessary for reducing the probability of banking crisis. The study also finds that the probability of crisis reduces more if an autonomous CB can perform its duties in a country with stronger law and order tradition. The costs of long-lasting banking crises are high because both the depositors and the investors lose confidence in the banking system. For a rapid recovery of a crisis, the government very often undertakes one or more crisis resolution policy (CRP) measures. The third essay examines the CRP and other explanatory variables correlated with the durations of banking crises. The major finding is that the CRP measure allowing the regulation forbearance to keep the insolvent banks operative and the public debt relief program are respectively strongly and weakly significant to increase the durations of crises. Some other explanatory variables, which were found by previous studies to be related with the probability of crises to occur, are also correlated with the durations of crises.

Tarifas bancárias após as novas regras

Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema financeiro, Direito Comercial, Direito Econômico, Defesa do Consumidor.

Tarifas bancárias

Consultoria Legislativa da Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Direito Econômico, Defesa do Consumidor.

Regulação do sistema financeiro e a questão das tarifas bancárias

Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Econômico e Defesa do Consumidor.