Participação: Partilhando a Responsabilidade

Actualmente não é incomum ouvirmos falar de projectos no sector cultural (museus, teatros, artes performativas, arte, património) que evidenciam o envolvimento de pessoas, grupos e comunidades. A participação parece suscitar o interesse de diferentes entidades (públicas e privadas) de onde resultam iniciativas de natureza muito diversa. Se é cada vez mais frequente o aparecimento de projectos culturais ditos participativos, entendemos que tem sido menos frequente a discussão sobre os modelos de participação em si: que níveis de envolvimento? Que expectativas? Que impacto? Como são avaliados? A questão afirma-se necessária: existirão em Portugal projectos intrinsecamente participativos na área cultural no sentido de uma efectiva partilha de poder e de decisão, ou apenas com elementos participativos? Em que ponto nos encontramos? Esta publicação lança algumas pistas de reflexão sobre esta temática, perspectivando um quadro comum de problemas e de desafios que atravessa diferentes instituições e espaços culturais, mas acima de tudo antevê caminhos de actuação partilhados.

Da Democratização das Formas de Governação na Política à Partilha de Autoridade no Campo dos Museus e do Património

O texto analisa o percurso da participação no contexto do aprimoramento dos instrumentos políticos de governação, de onde se destacam mais recentemente os chamados “orçamentos participativos”, cruzando depois com a trajectória da participação no campo dos museus e do património. O texto mostra não só a transversalidade que a participação dos cidadãos suscita em muitas áreas da sociedade contemporânea, como também esclarece que esta não é uma questão recente. No campo dos museus, por exemplo, o lastro recua pelo menos à década de 1970.

Convenção-quadro das Nações Unidas sobre mudança de clima

Apresentado originalmente como trabalho final do autor (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), 2004.

Números Índice – Uma abordagem à problemática dos índices de Preços no Consumidor (IPC), no quadro do Sistema de Informação sobre a inflação – O caso de Cabo Verde

Relatório de estágio apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Estatística e Gestão de Informação.

Proyecto del Consejo de Europa sobre educación preescolar.

Las reuniones y declaraciones del Consejo de Europa, desde la Conferencia Permanente de Versalles de 1969 hasta la Conferencia Permanente de Ministros Europeos de Educación de 1981 en Lisboa, muestran la atención preferente de este organismo hacia la enseñanza preescolar y su interés por promover su desarrollo. Así, en esta última Conferencia se ha formulado una Declaración sobre distintos aspectos de la educación del niño de tres a ocho años.

Recomendación del Comité de Ministros del Consejo de Europa sobre la formación de enseñantes.

Se informa de la adopción, en la reunión de los Delegados de los Ministros de 25 de septiembre de 1984, de la Recomendación número R (84) 8 de incluir la promoción y comprensión de la realidad intercultural en la formación y perfeccionamiento del profesorado, en especial, en el contexto de la emigración, en los sistemas jurídico y educativo y en las políticas en la materia. Esta recomendación se dirige a los gobiernos de los estados miembros del Consejo de Europa y a los gobiernos de los estados signatarios de la Convención Cultural Europea que no son miembros de la citada institución.

Resolución (86)3 del Consejo de Europa sobre la cooperación cultural europea :adoptada por el Comité de Ministros el 23 de abril de 1986 en su 78ª Sesión.

Se recoge el documento de resolución adoptado por el Comité de Ministros en el que se afirma que: la cooperación cultural es uno de los fundamentos de la acción del Consejo de Europa; constituye un marco particularmente cualificado para la promoción de la identidad europea de la cual la diversidad cultural es un componente importante; reconoce la interacción entre la cultura y la educación; considera que la definición de las orientaciones políticas de la cooperación cultural pertenecen al Comité de Ministros; desea que los trabajos de las Conferencias de ministros europeos responsables de la cultura y de la educación se inscriban más estrechamente en el marco de las actividades del Consejo de Europa; subraya la importancia de reforzar el impacto de la acción cultural del Consejo de Europa en los estados miembros; debe disponer de recursos correspondientes a su importancia; estima que la cooperación cultural constituye uno de los dominios de acción que se prestan mejor a poner en marcha la Resolución (85)5 sobre la cooperación entre el Consejo de Europa y la Comunidad Europea; y recuerda la Resolución (85)6 sobre la identidad cultural europea. Por último, pide a los Delegados examinar las posibilidades de una colaboración en el dominio cultural con las regiones fuera de Europa pero sin olvidar que la prioridad debe ser acordada a la cooperación entre países europeos.

D. Miguel I., obra a mais completa e concludente que tem apparecido na Europa sobre a legitimidade e inauferiveis direitos do senhor D. Miguel I. ao throno de Portugal.

Translation attributed to Fr. João de S. Boaventura. cf. E. do Canto's Catalogo das obras nacionaes e estrangeiras relativas aos successos politicos de Portugal nos annos de 1828 a 1834, 2. ed., p. 213.

The war of attrition in cyber-space or "cyber-attacks", "cyber-war" and "cyber-terrorism"

Nos últimos anos tornou-se óbvio que o mundo virtual das bases de dados e do software – popularmente denominado como ciberespaço – tem um lado negro. Este lado negro tem várias dimensões, nomeadamente perda de produtividade, crime financeiro, furto de propriedade intelectual, de identidade, bullying e outros. Empresas, governos e outras entidades são cada vez mais alvo de ataques de terceiros com o fim de penetrarem as suas redes de dados e sistemas de informação. Estes vão desde os adolescentes a grupos organizados e extremamente competentes, sendo existem indicações de que alguns Estados têm vindo a desenvolver “cyber armies” com capacidades defensivas e ofensivas. Legisladores, políticos e diplomatas têm procurado estabelecer conceitos e definições, mas apesar da assinatura da Convenção do Conselho da Europa sobre Cibercrime em 2001 por vários Estados, não existiram novos desenvolvimentos desde então. Este artigo explora as várias dimensões deste domínio e enfatiza os desafios que se colocam a todos aqueles que são responsáveis pela proteção diária da informação das respetivas organizações contra ataques de origem e objetivos muitas vezes desconhecidos.

A Evolução do Controlo de Infecção em Portugal

A primeira referência a controlo de infecção em Portugal remonta a 1930 mas é só em 1979 que é publicada a primeira circular informativa da Direcção-Geral dos Hospitais a qual divulgava a Resolução 31 do Conselho da Europa sobre a institucionalização das Comissões de Controlo de Infecção. Em 1986 é recomendado a todas as unidades de saúde o controlo de infecção, também pela DGH e, novamente, seguindo uma disposição do Conselho da Europa. Em 1993 aquela Direcção Geral decide pela necessidade de institucionalização das CCIH mas é só em 1996 que são criadas as CCIH em todas as unidades hospitalares públicas e privadas com definição, afectação de recursos humanos, físicos e financeiros e definida a composição e as atribuições. Três anos depois nasce o Programa Nacional de Controlo de Infecção com o objectivo de divulgar a verdadeira dimensão do problema e promover as medidas necessárias para a prevenção da infecção. O PNCI foi criado na DGS em 1996, transferido para o INS Dr. Ricardo Jorge em 1999, tendo regressado à DGS em 2006. No ano seguinte foi aprovado pelo Sr. Ministro da Saúde Dr. Correia de Campos e publicado em DR o Programa Nacional de Controlo de Infecção Associada aos Cuidados de Saúde. No mesmo ano é determinada pela DGS a reestruturação das CCI em todas as unidades de saúde, definida a organização, constituição e atribuições dos agrupamentos de Centros de Saúde, Administrações Regionais e Unidades de Cuidados Continuados. O PNCI tem missão bem definida e projectos desenvolvidos em áreas de vigilância epidemiológica, desenvolvimento de normas e boa prática e funções de consultoria e apoio. Em vigilância epidemiológica tem em campo os projectos HELICS-UCI, HELICS - Cirurgia, Infecções nosocomiais da corrente sanguínea, infecções em UCI - recém-nascidos e Inquéritos Nacionais de Prevalência. Têm sido emanadas inúmeras normas de boa prática e protocolos divulgados no sítio da DGS, micro sítio do PNCI. Os vários estudos têm gerado informação sob o ponto de vista nosológico, microbiológico, de resistência bacteriana e de uso de antibióticos, de importância fundamental para intervenção dirigida e avaliação de resultados.