A Educação em Direitos Humanos através da discussão e ação sociopolítica sobre controvérsias sociocientíficas e socioambientais

A sociedade atual, marcada por dilemas morais e políticos suscitados pelo crescimento científico e tecnológico, só será verdadeiramente democrática quando as decisões sobre as opções científicas e tecnológicas deixarem de ser entendidas como responsabilidade exclusiva de especialistas, de governos nacionais ou instâncias internacionais. A ignorância e o medo da ciência e da tecnologia podem escravizar os cidadãos na servidão do século XXI, tornando-os estranhos na sua própria sociedade e completamente dependentes da opinião de especialistas (Prewitt, 1983). Torna-se vital a passagem progressiva do conceito de cidadão passivo, governado por uma elite iluminada, para um conceito de cidadão ativo predisposto e apto a participar em processos de decisão sobre as opções de desenvolvimento que lhe são apresentadas. É neste contexto que surge o projeto “We Act”, focado na capacitação de professores e alunos para a realização de ações coletivas sobre controvérsias sociocientíficas e socioambientais (Reis, 2014a,b). Perante a gravidade das problemáticas que afetam o mundo atual, considera-se que não basta envolver os alunos na identificação e na discussão destas questões, tornando-se indispensável capacitá-los para ações coletivas fundamentadas que possam contribuir para a resolução desses problemas. Esta capacitação passa pelo desenvolvimento de competências de cidadania ativa e de consciência e eficácia políticas. Torna-se necessário que tanto professores como alunos (independentemente da sua idade) se sintam com o direito e a capacidade (o poder) de intervenção social. Com este projeto, pretende-se contrariar práticas de educação em ciência que promovem a conformidade relativamente ao conhecimento autorizado e ao discurso científico e encorajam os alunos a procurarem a aprovação de uma autoridade legitimada para validar as suas ações, em vez de os implicarem em discurso e ação críticos e democráticos (Désautels e Larochelle, 2003; Roth e Lee, 2002). Para tal, o projeto “We Act” baseia-se nos pilares da investigação, da discussão e da ação.

Questões sociocientíficas e o pensamento complexo : tecituras para o ensino de ciências

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2016.

Apropriação de conhecimentos científicos: uma abordagem aos alimentos transgênicos

A abordagem aos alimentos transgênicos (AT) tem adquirido grande importância na sociedade contemporânea, apresentando-se como um tema muito debatido e controverso. Esses debates ocorrem fundamentalmente nos campos ambiental, da saúde, da economia e da ética, entre outros. A presente pesquisa traz no seu âmbito os conhecimentos científicos dos alunos de um curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, sobre AT. Sentimos a necessidade de compreender “Quais conhecimentos científicos os discentes do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará (UFPA) mobilizam em relação aos alimentos transgênicos?” E, considerando tais conhecimentos “Como se posicionam quando solicitados à tomada de decisão?” Trata-se de estudo qualitativo, realizado no período que compreendeu maio a agosto de 2011, nas dependências do Instituto de Educação Matemática e Científica (IEMCI) da UFPA, mediante o desenvolvimento do Curso de Extensão: “Controvérsias Sociocientíficas no Ensino de Ciências”, com o tema AT. Para o levantamento dos conhecimentos dos discentes, elaboramos um questionário no qual contemplamos também uma questão que solicitava a tomada de decisão em relação ao tema em questão. Os dados relativos aos conhecimentos dos alunos foram organizados e analisados mediante a construção de “Matriz de Cognição Comparada”. Em nossa avaliação, a maioria dos sujeitos da presente pesquisa apresenta conhecimentos pertinentes a respeito do que seja transgênico. A compreensão dos discentes sobre a produção de um AT, em geral, é apresentada de forma coerente ao que encontramos na literatura da área. Observamos quanto aos aspectos positivos da produção desses alimentos, que os argumentos utilizados pelos educandos são muito parecidos com aqueles veiculados pelos proponentes dos AT na literatura específica da área. Quando indagados sobre os aspectos negativos da produção dos AT, observamos preocupações dos sujeitos quanto aos danos ao ambiente e quanto à insuficiência de resultados de estudos conclusivos, no que diz respeito aos benefícios e/ou malefícios desses alimentos. Alguns alunos expressaram preocupações no que diz respeito ao consumo de AT, notadamente dos riscos à saúde. Eles mencionam também nessa questão, a carência de estudos conclusivos em relação à questão dos possíveis maléficos do consumo dos AT. Várias foram as justificativas apontadas pelos alunos para apoio ao consumo dos AT, tais como: o combate à fome, preços mais acessíveis, maior qualidade, durabilidade, maior teor de vitaminas, melhoria na qualidade nutricional desses alimentos e benefícios econômicos. Sobre a tomada de decisão, as respostas foram divididas em favoráveis e contrárias. Para os favoráveis, as respostas foram desde aqueles que acreditam que os transgênicos podem beneficiar a população mundial no combate a fome, até os que pensam nas melhorias nutricionais desses alimentos. Em relação aos alunos que se manifestaram contrários, destacamos os que consideraram a existência de outras formas de melhorar a produção natural de alimentos, e acreditam ser muito mais benéfico para a população o incentivo desta sem o uso de agrotóxicos e pesticidas.

Legislação sobre licenciamento ambiental : histórico, controvérsias e perspectivas

Examina as principais normas relativas ao licenciamento ambiental e temas correlatos, mostra as controvérsias e as perspectivas legislativas face às proposições específicas em tramitação na Câmara dos Deputados.

A Lei Complementar nº 95, de 1998, e a técnica de alteração de leis : incoerências e controvérsias textuais na legislação federal decorrentes do procedimento de alteração das leis

Investiga as razões da continuidade de falhas de técnica legislativa no procedimento de alterações de leis, apesar da existência da Lei Complementar n. 95, de 26 de Fevereiro de 1998, que disciplina a matéria. Aponta possíveis caminhos para solucionar o problema, a partir da análise de casos de incoerências e controvérsias textuais decorrentes de alterações promovidas na legislação federal, após a edição da referida lei.

O segundo tempo do regime internacional dos investimentos: a nova geração de tratados e a prevenção de controvérsias investidor-Estado

No contexto de avanço da globalização, o Investimento Estrangeiro Direto (IED) mostra-se como um dos principais veículos para a inserção internacional dos países. Como os objetivos das empresas transnacionais e dos Estados hospedeiros não são os mesmos, há a necessidade de adoção de políticas que levem à convergência. No plano legal, observou-se nas últimas décadas a consolidação do regime internacional dos investimentos, com o crescimento exponencial do número de tratados de investimento e de arbitragens investidor-Estado fundadas nos mesmos. Mas há insatisfações de parte a parte com o sistema. Por um lado, os países tentam limitar o ativismo dos árbitros mediante a revisão de seus tratados. Por outro, tanto os investidores como os Estados começam a perceber que não há vencedores reais na arbitragem, dadas as suas diversas deficiências. Nomeadamente: custos elevados, longa duração, incoerência nas decisões e desgaste para as relações investidor-Estado no longo prazo. Nesse diapasão, surgem propostas de alternativas. Pensadores do sistema, valendo-se do Planejamento de Sistemas de Disputas, têm desenvolvido Políticas de Prevenção de Controvérsias. Tais políticas fundamentam-se nas dinâmicas de busca de soluções baseadas em interesses contrapostas às baseadas na força e nos direitos seguindo processos de administração precoce de conflitos. Diversos países, em diferentes níveis de desenvolvimento, têm tido êxito na implementação dessas políticas. A difusão das melhores práticas, movimento apoiado por organizações internacionais, oferece oportunidades para a melhora da governança, através da promoção de maior coerência e coordenação nas ações do Estado, da transparência e do império da lei. O tema é de interesse para o Brasil, país que, diferentemente dos demais, nunca ratificou um único tratado de investimento. Isso porque já surgem vozes na indústria clamando por uma mudança de posição, diante da emergência do país também como um exportador de capital. Caso tal inflexão se confirme, o Brasil tem a oportunidade de tomar partido das melhores experiências internacionais, usando tais tratados como instrumentos na sua estratégia de desenvolvimento.

A Rede Cegonha em cena: algumas controvérsias sobre uma corrente de cuidados especiais

A Rede Cegonha foi uma iniciativa pública governamental instituída em 2011 com o foco na atenção à saúde materna e infantil. Surgiu enquanto uma promessa de campanha e foi constituída oficialmente no mandato de Dilma Rousseff que a caracterizaria como uma corrente de cuidados especiais. O processo de constituição desta agenda política foi perpassado por controvérsias que evidenciavam diferenças sobre o que seria uma agenda pública de saúde voltada para as mulheres, além de divergências sobre o como se construir uma política de saúde na área da mulher. Assim, em torno destas controvérsias a própria concepção de saúde da mulher e saúde reprodutiva estavam em debate. A perspectiva de configuração da política é compreendida dinamicamente, desnaturalizando a própria concepção de Estado, abandonando o pressuposto de sua universalidade. Assim, observar a dinâmica de constituição da Rede Cegonha, entendendo-a enquanto um processo aberto. De outro modo, as controvérsias também funcionaram como uma entrada no estudo da própria política, funcionando como um forjar estranho. Os adversários contribuem para a desconstrução de verdades, assim, práticas e crenças são colocadas em análise. Para esta finalidade alguns procedimentos metodológicos foram escolhidos. O primeiro deles foi a pesquisa em dois blogs que se destacaram por acolher e divulgar opiniões sobre a Rede Cegonha. Também foram realizadas entrevistas a atores-chave e realizada leituras de documentos oficiais da política. A trajetória de constituição da política é narrada em dois pontos. O primeiro construído a partir da fala daqueles que contribuíram na sua formulação e/ou execução da política. O segundo a partir de uma fala que a confronta. Ambas apresentações serão cotejadas pelos documentos públicos oficiais. O processo de constituição da Rede Cegonha foi perpassado por controvérsias sobre diferentes concepções de políticas de saúde reprodutiva. Novos sujeitos políticos se articularam a partir destas controvérsias, tal seja, movimentos pro-vida, movimentos pela humanização do parto, blogueiras maternistas, movimentos feministas se posicionaram neste processo.

Inovação biomédica e o animal não humano em pesquisa: controvérsias científicas e reflexões éticas para contribuição na implementação de políticas públicas de técnicas substitutivas ao uso de animais em pesquisa, ensino e indústria

A experimentação animal é uma prática extremamente incorporada à ciência biomédica moderna, com raízes desde a Antiguidade, mas que foi cada vez mais se desenvolvendo, adquirindo características bem definidas. O animal não humano, no contexto da experimentação, é um ser vulnerado, enclausurado dentro de uma estrutura muito bem definida, que mantém um discurso focado na excelência do modelo do animal na pesquisa e testes, com o objetivo de garantir a manutenção dessas práticas. No entanto, ao analisarmos os dados científicos obtidos com a experimentação animal, que visa primariamente um possível benefício humano, assim como as argumentações éticas relativas ao respeito à vida e ao sofrimento do animal envoltas nesta situação, a argumentação ética prepondera sobre uma base científica cuja eficácia é também extremamente questionável. Partindo de uma análise crítica da aplicação do modelo animal como padrão da pesquisa científica e da concepção ética do reconhecimento da vulnerabilidade do animal não humano na experimentação, propomos que esta reflexão colabore com políticas públicas que incentivem e implementem as técnicas substitutivas ao uso de animais não humanos em pesquisa, testes da indústria e ensino na área biomédica no Brasil.

A interação entre ciência e valores segundo Hugh Lacey: estratégias, controvérsias e a garantia do bem-estar de todos

Este trabalho analisa questões relacionadas a interação entre ciência e os valores de acordo com o modelo de desenvolvimento científico apresentado por Hugh Lacey. É realizado um exame das principais questões relacionadas ao ideal de uma ciência livre de valores, que possui raízes na defesa da autonomia científica feita por Galileu Galilei; o lugar que estes valores (cognitivos e não-cognitivos) ocupam e seu grau de influência dentro da pesquisa científica. Uma comparação entre as noções de paradigma e estratégia propostas por Thomas Kuhn e Hugh Lacey, respectivamente, são apresentadas, bem como as posições de Helen Longino como representante de um fazer científico feminista. Esta dissertação também apresenta o estudo de caso acerca da implantação e uso das sementes transgênicas. Mais do que um simples exemplo, o estudo de caso apresentado por Lacey abre oportunidade para a pluralidade de estratégias na ciência como principal modo de alcançar o bem estar de todos.

Transtornos de personalidade: história do conceito e controvérsias atuais.

Este trabalho tem como objetivo analisar a estruturação do diagnóstico de Transtorno de Personalidade. Inicialmente, o trabalho percorre o território conceitual com o qual, desde sua origem na passagem do século XVIII para o XIX, a psiquiatria procurou nomear, explicar e compreender as personalidades consideradas anormais. Em seguida promove-se uma discussão acerca das concepções de personalidade, normalidade e patologia que circunscrevem a categoria, orientada a partir do estudo de seus diferentes modelos diagnósticos presentes no DSM-5. Por fim busca-se compreender a relevância atual do diagnóstico de transtorno de personalidade através da análise de alguns exemplos de seu uso em contextos médico, legal e literário. O objetivo é o de entrever o lugar ocupado por esse diagnóstico, especialmente o do tipo Antissocial, no imaginário cultural presente.

Fernando Pessoa : controvérsias literárias e modos de engrandecimento na República das Letras

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Sociologia

Crianças e Jovens com Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção : Controvérsias em torno do diagnóstico e do tratamento

A minha dissertação centra-se nas controvérsias em torno do diagnóstico e do tratamento da PHDA (Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção) em crianças e jovens, mais concretamente nas representações dos profissionais de ensino sobre as formas de diagnóstico utilizadas no espaço escolar e nas novas formas que encontraram para controlar os comportamentos menos esperados na escola actual e compreender como é feita a sinalização da PHDA, como é feito o trabalho quotidiano dos profissionais que trabalham com estes alunos, quais os acordos e desacordos que existem entre eles e como justificam e defendem o seu ponto de vista em relação à melhor forma de intervir. Os principais resultados obtidos nesta investigação refletem um aumento significativo de diagnósticos da PHDA, tendo sido confirmado pelos entrevistados ao afirmarem que em todas as turmas existem alunos com este diagnóstico e utilizam medicação para tratá-la, contudo existem dúvidas em relação a esta patologia, tanto na sua existência como na qualidade dos diagnósticos. Foi possível concluir ainda que a percepção da escola e dos Professores é alterada quando o aluno é diagnosticado, isto é, antes do diagnóstico o aluno é considerado mal-educado, sendo excluído e depois do diagnóstico passa a ser um aluno com problemas e é novamente incluído na aprendizagem. Fazem grandes críticas à comunidade científica pela inexistência de consenso em relação à patologia, ao diagnóstico e à medicação. Em relação à medicação as opiniões dividem-se, alguns acreditam que sem medicação os alunos não conseguiriam aprender e outros afirmam que não tem outros benefícios para além do controlo dos comportamentos. Em relação à relevância científica e social, este estudo irá permitir a compreensão mais alargada da realidade em que estas crianças e jovens vivem no contexto escolar, irá ser útil tanto para professores, psicólogos e restantes técnicos de ensino, até aos familiares de crianças com este problema, poderá ainda ser interessante para investigadores sociais no âmbito da regulação dos comportamentos, podendo dar novas perspetivas sobre o assunto.

Debates sobre cuestiones sociocientíficas : una herramienta para aprender física y química

Resumen basado en el de la publicación. Resumen en inglés. Monográfico con el titulo: Enseñanza y aprendizaje del discurso científico

Mercosul:sistema de solução de controvérsias

O Mercosul não é a palavra significado desconhecido hoje para uma grande parte da população.Alguns entendem mais do assunto, outros pouco sabem sua essência e função, mais fato é que são poucos os que ainda se perguntam o que é Mercosul.Todos têm uma ideia já concebida, errônea ou não.O Mercosul possui hoje 5 países que o integram, reconhecida a sua personalidade jurídica como pessoa de direito internacional, busca a integração através do estabelecimento de um Mercado Comum, suas negociações procuram sempre ocorrer de forma diplomática e democrática.Aliás, a diplomacia é uma das características do modo de agir dos participantes deste bloco.Vontades e interesses muitas vezes podem ser conflitantes entre si, maior chance de isso ocorrer é quando se trata de países,latino americanos,subdesenvolvidos, buscando resolver constantes crises internas e querendo demostrar toda a sua soberania externamente.Surge então a controvérsia, a impossibilidade de se chegar à uma solução.Entra então em cena um sistema para a solução destes eventuais litígios que venham a surgir, sistema elaborado e aceito em forma de lei ou tratado por cada um dos entes que compõem a entidade. O tratado foi o primeiro que institui o Mercosul, de maneira provisória, e já estava regulado um esboço de um sistema que buscava solucionar eventuais conflitos, aliás, poucas alterações foram ocorrendo desde o Tratado de Assunção, passando pelos Protocolos de Brasília e Ouro Preto, até chegar-se no presente Protocolo de Olivos, que veio trazer algumas inovações importantes como a criação de um tribunal para a solução dos conflitos, com sede estabelecida, que pode funcionar como 1ª instância ou de maneira recursal.Mudanças aconteceram no Mercosul, e durante este processo de evolução cremos que muitas mais se farão necessárias.

As controvérsias na investigação da relação nexo-causal de distúrbios osteomusculares e o trabalho realizado

Atualmente, discute-se muito que em todas as áreas onde se desenvolvem atividades laborais, sempre existem riscos presentes. De fato, a observação estatística tem mostrado que através de algum agente nocivo, tanto pela sua natureza química, física ou biológica como pela sua origem mecânica ou ergonômica, a saúde dos trabalhadores sempre pode sofrer agressões. Tais condições podem ser legalmente identificadas com a denominação de acidentes do trabalho ou como doenças ocupacionais. A nocividade desencadeada pelos riscos ergonômicos, assim denominados pela legislação trabalhista e pela legislação previdenciária, criaram – no Brasil – um contexto que favorece um amplo questionamento. Esta condição parte do princípio da busca de uma relação entre a sintomatologia dos envolvidos e o trabalho executado e depende de múltiplos fatores existentes na sua origem e no seu desencadeamento. Este estudo tem por objetivo a proposição de uso de um protocolo – já existente na legislação aplicável ao caso – para a avaliação da referida relação nexo-causal. Para isso, foi escolhido um protocolo proposto pelo Ministério da Saúde, que serviu de base para a normatização efetuada pelo Ministério da Previdência através de um dispositivo legal recentemente publicado. A escolha do método mostrou-se adequada, uma vez que tais recursos de conhecimento desses distúrbios, quando observados em uma empresa de envasamento e comercialização de gás liqüefeito do petróleo (GLP), permitiram verificar que, após implementadas as ações propostas, foi possível constatar-se a existência ou não de uma relação nexo-causal mais evidente. A partir dos resultados obtidos, pode-se creditar que a aplicação do método, de modo mais aprofundado em outras situações, deve possibilitar uma melhoria das condições de saúde e de trabalho dos envolvidos.