Contribuição previdenci��ria sobre a receita bruta: an��lise cr��tica e estudo de alternativas

Neste trabalho s��o analisados os principais aspectos da desonera����o da folha de sal��rios. S��o apresentadas considera����es sobre os efeitos fiscais e extrafiscais dos tributos. Em seguida, apresentam-se informa����es sobre o hist��rico da Contribuição Previdenci��ria sobre a Receita Bruta ("CPRB"). Ap��s, analisa-se a adequa����o da CPRB �� CF/88 e conclui-se que a referida contribuição n��o possui fundamento de validade na CF/88. Em seguida, a CPRB �� estudada �� luz de princ��pios constitucionais, administrativos e econ��micos considerados relevantes. Conclui-se que (i) o tributo �� nocivo por ser cumulativo; (ii) a CPRB n��o �� eficiente, j�� que a ren��ncia de receita n��o foi compensada pelo aumento do emprego nem gerou o desejado desenvolvimento econ��mico; (iii) a contribuição viola os princ��pios da isonomia, publicidade, motiva����o e impessoalidade, pois o regime n��o �� assegurado a todos e n��o h�� raz��es que levem �� inclus��o de apenas alguns setores econ��micos; e (iv) as regras de apura����o do novo tributo s��o complexas. Por fim, sugere-se extinguir a CPRB e promover a redu����o da tributa����o sobre a folha (i) no contexto de uma reforma tribut��ria, como a trazida pela PEC 233, ou (ii) acompanhada da majora����o de al��quotas de contribui����es n��o-cumulativas, se necess��rio para compensar a perda de arrecada����o.

Sobre o perfil pedag��gico de An��sio Teixeira: ensaio avaliat��rio de sua contribuição �� educa����o do Brasil

O presente estudo �� um ensaio avaliat��rio sobre a contribuição do educador An��sio Teixeira �� educa����o brasileira de 1924 at�� nossos dias, no plano das id��ias e das realiza����es pr��ticas. A identifica����o das id��ias foi produto de exaustiva pesquisa das fontes bibliogr��ficas prim��rias de duzentos e trinta e seis t��tulos e tr��s inqu��ritos, resultando em dez conceitos, liderados por democracia. As realiza����es pr��ticas, al��m das obras liter��rias consistem em planos, cria����o, instala����o, reforma de estabelecimento de ensino, de primeiro, segundo e terceiro graus ou universidades, ��rg��os de apoio ao ensino e �� pesquisa e assistenciais, atrav��s de cargos e encargos p��blicos, oficiais, normativos, executivos e docentes, no ��mbito de Estados e Federal. Tendo em vista acervo incomum de suas realiza����es, An��sio Teixera deve ser considerado a mais expressiva personalidade educativa da pedagogia brasileira, para al��m da qual, em comiss��es, representa����es e participa����o pessoal, em confer��ncias e cursos na Europa e nas Am��ricas, projetou o vigor de sua intelig��ncia e o apre��o �� pedagogia do seu pa��s.

A participa����o das mulheres nos movimentos agroecol��gico e feminista e a contribuição do jornal Brasil de Fato

P��s-gradua����o em Comunica����o - FAAC

Notas sobre a cobran��a de contribuição previdenci��ria no servi��o p��blico

A decis��o do Supremo Tribunal Federal sobre a contribuição dos inativos -- A contribuição do civis -- A contribuição dos militares -- Efeitos econ��micos da contribuição dos servidores p��blicos

Contribuição da legisla����o florestal francesa para a legisla����o florestal brasileira

Inclui bibliografia.

Processo judicial previdenci��rio: a necess��ria mudan��a de paradigma para a efetividade da pol��tica de previdencia social no Brasil

P��s-gradua����o em Direito - FCHS

Movimenta����o financeira: a base de uma contribuição para o INSS em substitui����o �� folha de pagamentos

Em m��dia, os sal��rios no Brasil s��o onerados em 42,5% do seu valor bruto, somando-se a parte que �� descontada do sal��rio do trabalhador com a que incide sobre a folha de pagamentos das empresas. Isso torna o pa��s uma das economias que mais tributam rendimentos do trabalho assalariado no mundo. O maior ��nus sobre os sal��rios recai sobre as empresas, estimulando pr��ticas como a contrata����o de empregados sem carteira de trabalho assinada e a terceiriza����o, fazendo da informalidade um dos elementos determinantes dos crescentes d��ficits do INSS. A folha de pagamentos �� tributada em m��dia em 35%, sendo a contribuição previdenci��ria o tributo de maior peso. Ap��s diagnosticar o problema, este texto discute aspectos relacionados aos regimes previdenci��rios e as bases de incid��ncia adequadas a cada um deles. Mostra ainda que o regime geral da previd��ncia no Brasil assumiu conota����o de pol��tica p��blica de renda complementar. Nesse sentido, prop��e-se a substitui����o do INSS patronal, uma base restrita, por uma contribuição de 0,61% sobre as movimenta����es nas contas-correntes banc��rias, uma base universal, e compara os efeitos sobre a economia de um tributo cumulativo com os produzidos por um imposto sobre o valor agregado. Utilizando o modelo de input-output de Leontief como mecanismo de an��lise, o trabalho revela que uma contribuição sobre as transa����es banc��rias implica menor carga tribut��ria sobre os pre��os setoriais e menor distor����o alocativa que os 20% cobrados sobre a folha de sal��rios das empresas para o INSS. Por fim, o texto procura desmistificar a cr��tica envolvendo a cumulatividade tribut��ria.

Impactos da desonera����o da folha de pagamantos sobre o n��vel de emprego no mercado de trabalho brasileiro: um estudo a partir dos dados da RAIS

A desonera����o da folha �� constitu��da pela elimina����o da contribuição previdenci��ria patronal incidente sobre a folha de pagamento dos funcion��rios e pela ado����o de uma nova contribuição previdenci��ria sobre a receita bruta das empresas. Um dos objetivos desta mudan��a, listados pelo Governo Federal do Brasil no programa Brasil Maior, �� reduzir os custos de produ����o dos setores beneficiados atrav��s da diminui����o da carga tribut��ria, contribuindo, assim, para a gera����o de empregos e formaliza����o de m��o de obra. O objetivo deste trabalho, portanto, �� estimar o impacto desta medida sobre a gera����o de empregos formais e tamb��m sobre o sal��rio m��dio dos trabalhadores nos primeiros setores beneficiados, que foram, principalmente, Tecnologia da Informa����o (e Comunica����o), Couro e Cal��ados, Vestu��rio e T��xtil, Hot��is e Call Center. Para isto, aplicou-se a metodologia econom��trica difference-in-differences nos dados da Rela����o Anual de Informa����es Sociais (RAIS), disponibilizados pelo Minist��rio do Trabalho. Os resultados sugerem principalmente que a desonera����o da folha de pagamentos parece ter gerado empregos apenas para o setor Tecnologia da Informa����o (e Comunica����o), assim como aumento do sal��rio m��dio dos empregados deste setor. Outro resultado interessante �� que para o setor de Call Center o impacto em termos de emprego n��o foi significativo, mas a lei parece ter contribu��do para um aumento do sal��rio no setor.

Transpar��ncia das informa����es p��blicas nos portais das institui����es federais de educa����o profissional da regi��o sul do Brasil

Considering the need of communication between public management and society and its citizens, in a way which is more effective and transparent, the aim of this research was to analyze the transparency of public information presented by the managers of the portals of southern Brazil���s Federal Institutes. It is a qualitative and quantitative research, applied as its purpose, and exploratory as its aim. In order to explain the issue from the theoretical frameworks published, it will be used as a procedure the bibliographic research and the further study field research in the six southern Brazil���s Federal Institutes. Therefore, the theoretical framework approaches aspects about public transparency, concepts of information and communication in the public sector, and it presents measurement indexes of public transparency. The data collection with the Institutes sought to measure ��� in the portals ��� the level of transparency of the information presented by the managers, applying a search tool which provided the transparency index of eleven categories of the researched items, besides verifying the presence of the required items by Access to Information Law. In the sequence, it sought to verify the Institutes managers��� perception of the aspects which composes the proposed theme, for the purpose of observing how the process of communication between public agencies and the citizen is happening. The main results obtained emphasize, in a general way, a low level of public information propagation, with a lower average of propagation to the information about social, environmental and economic responsibility, and a greater average to the information related to the institution���s general data ��� from its management structure to its ordinance. It was also observed that no institution which was researched fully comply with the demands of the Access of Information Law. The results about the manager perceptio demonstrate a tendency in publishing the produced information, however, elements such disorganization of information in the portals, lack of standardization of the virtual structure and type of language to use, and lack of procedures of popular participation and interaction in the portals are determiners to bring problems in the access and in the communication with the public. Besides, the short time of institutions��� creation and the short time of the managers assuming their functions must be considered as a reflex of the found results. Therewith, the present study highlighted the importance of Public Transparency theme and it reached a positive result to a scientific and social contribution.

Controle da arrecada����o e aplica����o da contribuição sindical pelo Tribunal de Contas da Uni��o

Consultoria Legislativa da ��rea I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judici��rio

Desporto adaptado no Brasil : origem, institucionaliza����o e atualidade

Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educa����o F��sica

Os eventos vitais: aspectos de seus registros e inter-rela����o da legisla����o vigente com as estat��sticas de sa��de

Foram estudados os registros civis desde as suas origens, salientando aspectos legislativos do Brasil, chamando a aten����o para algumas implica����es que a legisla����o a eles referente trazem ��s estat��sticas vitais e suas repercuss��es em planejamento de sa��de e epidemiologia. Relativamente ao nascimento foram abordados alguns t��picos, com ��nfase no problema do registro por local de ocorr��ncia, fato que influe enormemente em programa����es de sa��de materno-infantil. Foram salientados tamb��m alguns aspectos do sub-registro de nascimento, citando dados para S��o Paulo. Quanto aos ��bitos foram analisados o registro por local de ocorr��ncia, o prazo para registro, o problema das causas de morte e o relativo ao sub-registro. Com refer��ncia aos nascidos mortos, foi apresentada a conceitua����o de nascido vivo e nascido morto da Organiza����o Mundial da Sa��de e indicado o fato de sua n��o aplica����o pr��tica repercutir nos campos do Direito e da Estat��stica Vital. Foram feitas algumas recomenda����es no sentido de um maior entrosamento entre os v��rios profissionais - legisladores, m��dicos, oficiais de cart��rio, estaticistas de sa��de - que, de uma maneira ou de outra, t��m rela����o com os eventos vitais.