Repertorio da constituição politica do imperio do brazil e do acto addicional com a citação das leis, decretos e avisos relativos as principaes disposições da mesma Constituição

Organizado por J.P.M. Portella

Historia do Brasil-Reino e Brasil-Imperio, comprehendendo :a historia circumstanciada dos ministerios, pela ordem chronologica dos gabinetes ministeriaes, seus programmas, revoluções politicas que se derão ... desde o dia 10 de março de 1808 ate 1871 ; a da conquista de Cayenna, da independencia do brasil e das constituições politicas desde 1789 ate 1834 ...

Alexandre Jose de Melo Moraes (1816-1882), foi medico Historiador e politico brasileiro. Revela-se como autor de um Compêndio de historia no ano de 1854, quando publica a obra Ensaio corografico do imperio do Brasil. O sucesso da obra levou-o a mudar radicalmente o rumo de seu interesse de assuntos tão diversos como a Medicina, Botanica e Agricultura para a Historia. Mello Moraes não tinha formação de historiador nem jamais se dedicara a pesquisa historica, porem legou seu nome a posteridade como um dos maiores amealhadores de documentos historicos relevantes. Sua obra e recheada de preocupações politicas assemelhou a tarefa de historiador a de um juiz que censura, mostra os defeitos, acusa os crimes ou louva as virtudes para a posteridade. Foi considerado um Grande colecionador e pesquisador.

O ensino da filosofia no Brasil: uma arqueogenealogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Instituto do Concurso Público na Constituição Federal de 1934

Pós-graduação em Ciências Sociais - FCLAR

Apropriaçâo da terra e formaçâo de grandes patimônios fundiários na fronteira sul do Brasil, através dos inventários post mortem (1800-1860)

This article is dedicated to the study the ways of appropriation of land in the south border of Brazil, in the first half of the century XIX. The historiography has, for tradition, associated the appropriation of large tracts of land, in Rio Grande do Sul, with royal donations. That would have been made, mainly, in the form of 'sesmarias' donations. However, a more detained study shows than the public concessions were just one among other forms of appropriation of the land used by families that accomplished a voracious accumulation of lands. Among other sources, inventories post mortem, registrations of concessions of lands and official correspondences are used. The main analysis focus relapses on the municipal district of Alegrete, between 1800 and 1870

Apropriaçâo da terra e formaçâo de grandes patimônios fundiários na fronteira sul do Brasil, através dos inventários post mortem (1800-1860)

This article is dedicated to the study the ways of appropriation of land in the south border of Brazil, in the first half of the century XIX. The historiography has, for tradition, associated the appropriation of large tracts of land, in Rio Grande do Sul, with royal donations. That would have been made, mainly, in the form of 'sesmarias' donations. However, a more detained study shows than the public concessions were just one among other forms of appropriation of the land used by families that accomplished a voracious accumulation of lands. Among other sources, inventories post mortem, registrations of concessions of lands and official correspondences are used. The main analysis focus relapses on the municipal district of Alegrete, between 1800 and 1870

Apropriaçâo da terra e formaçâo de grandes patimônios fundiários na fronteira sul do Brasil, através dos inventários post mortem (1800-1860)

This article is dedicated to the study the ways of appropriation of land in the south border of Brazil, in the first half of the century XIX. The historiography has, for tradition, associated the appropriation of large tracts of land, in Rio Grande do Sul, with royal donations. That would have been made, mainly, in the form of 'sesmarias' donations. However, a more detained study shows than the public concessions were just one among other forms of appropriation of the land used by families that accomplished a voracious accumulation of lands. Among other sources, inventories post mortem, registrations of concessions of lands and official correspondences are used. The main analysis focus relapses on the municipal district of Alegrete, between 1800 and 1870

Imperios ibéricos en comarcas americanas. Estudios regionales de historia colonial brasilera y neogranadina

Una de las principales preocupaciones de la historiografía de America Latina ha sido entender las similitudes y diferencias existentes entre las sociedades hispanohablantes y las lusohablantes del continente. Habitualmente, junto a la afirmación de que ambas Américas son herederas de las mismas tradiciones fundamentales la africana, la ibérica y las precolombinas-, se insiste en sus diferencias estructurales y se subrayan los matices de sus similitudes. De esta manera, semejanzas y contrastes se contraponen permanentemente, produciendo un juego en el que los objetos investigados las America española y la portuguesa- se acercan y se distancian, generando entre ellos cordeles que se prolongan y se envuelven, para crear ese lienzo que es la historia de America Latina. Los artículos que componen este libro dibujan parte de este tapiz e ilustran cómo los espacios locales se integran en una órbita imperial clara y manifiesta, que ejerció presión sobre las personas que componían cada sociedad.No obstante, éstas construían realidades a partir de sus propios intereses y posibilidades, que respondían a un contexto regional específico.

Dramaturgia engajada no Brasil: as produções Calabar: O elogio da traição e Gota d'água

Pós-graduação em História - FCHS

A DIVERSIDADE RELIGIOSA NO ESPAÇO ESCOLAR ADVENTISTA DO ABCD PAULISTA

Tendo como pano de fundo a confessionalidade da rede adventista de educação presente de maneira marcante no espaço escolar e a intensa diversidade religiosa discente, esta pesquisa analisa a relação de possíveis tensões entre a confessionalidade escolar e a diversidade religiosa presente neste espaço. Leva em consideração o processo de modernidade causadora de importantes transformações na educação, na religião e na forma dos dois institutos se relacionarem. Levou-se em consideração o perfil socioeconômico e religioso dos alunos e possíveis tensões na recepção do religioso no espaço escolar adventista por parte dos discentes, inclusive por aqueles que se declaram adventistas. O espaço escolhido para esta pesquisa foi o de colégios adventistas localizadas no contexto do ABCD Paulista, que ofertam o Ensino Médio. Estas unidades escolares estão situadas nas cidades de Diadema, Santo André e São Caetano do Sul, cidades localizadas na mesma microrregião, mas com distintas realidades socioeconômicas

Programa de participação nos resultados : um estudo sobre dificuldades e facilidades em três empresas do ramo de beneficiamento de fumo de Santa Cruz do Sul

A participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa se tornou uma realidade em muitas organizações sediadas no Brasil, com a publicação da Medida Provisória 794, de 29 de dezembro de 1994, que regulamentou um direito previsto na atual Constituição do Brasil. A partir da publicação da medida provisória, empresas implantaram seus programas e passaram a administrar as facilidades e dificuldades típicas de qualquer programa empresarial. Em 19 de dezembro de 2000, foi publicada a Lei 10.101, que deu um maior rigor à participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa. Esta análise referese a um Estudo Exploratório sobre facilidades e dificuldades na utilização do Programa de Participação nos Resultados da Empresa. O estudo abrangeu empresas do segmento de fabricação de produtos de fumo. Foram entrevistados gestores do programa, principais responsáveis pela administração do Programa de Participação nos Resultados da Empresa, um empregado por empresa, quatro membros da comissão de empregados por empresa e três sindicalistas pertencentes ao sindicato dos empregados. Para analisar esta experiência, foram considerados os seguintes aspectos: a Lei 10.101, de 19 de deze mbro de 2000, que dispõe sobre a participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa, o processo de negociação, as características do Programa de Participação nos Resultados da Empresa e os resultados obtidos. O estudo mostrou que as empresas estão satisfeitas com o Programa de Participação nos Resultados, que os empregados e sua comissão estão, em geral, satisfeitos com o programa e que o sindicato dos empregados está, em geral, insatisfeito com o programa.

Jurisdição constitucional e o sistema político-representativo : uma análise do papel do Supremo Tribunal Federal para a consolidação da democracia

As Constituições surgiram como um instrumento apto a constituir e legitimar o governo vinculado à vontade soberana do povo. Atualmente, as Constituições são também garantidoras de direitos políticos, sociais, econômicos, culturais e difusos. A proposta constitucionalista é fundada na ideia de supremacia da Constituição e, deste ideal, decorre o controle de constitucionalidade das leis. Após meados do século XX, o controle de constitucionalidade foi expressamente incorporado a diversos ordenamentos jurídicos. Existe, no entanto, uma forte objeção democrática ao controle judicial de constitucionalidade, sob o argumento de que os juízes não são eleitos pelo voto popular e, por isso, não poderiam controlar normas editadas por aqueles a quem o povo delegou o exercício do poder político. Nesse debate, é possível identificar três posições: uma mais radical, que defende o self restraint judicial, e outras duas que defendem a legitimação da jurisdição constitucional pelo procedimento (para preservar a integridade do processo democrático) ou pela substância (para assegurar direitos morais dos indivíduos, voltados para o bem-estar coletivo). Apesar de tal discussão, a possibilidade de controle judicial de constitucionalidade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro desde a Constituição de 1891. Nos termos da Constituição de 1988, a tarefa de “guardião da Constituição” cabe ao Supremo Tribunal Federal, que a realiza tanto por meio de controle concentrado ou quando analisa, em última instância, questões constitucionais levantadas em sede de controle difuso. Cumpre observar que o STF não se distancia da sua função de proteger a Constituição, mesmo quando exerce outras funções que lhe foram conferidas pelo texto constitucional. A partir do estudo de decisões do STF proferidas em casos difíceis relacionados ao sistema político-representativo, o presente trabalho visa a perquirir como o STF compreende seu papel institucional na definição de questões políticas e, em que medida, a jurisdição constitucional contribui para o amadurecimento do regime democrático brasileiro.