Consórcios públicos intermunicipais no Brasil: panorama após os 10 anos da Lei 11.107/2005

Com a promulgação da Lei 11.107/2005 que regulamentou o artigo 241 da Constituição Federal, também conhecida como a Lei dos Consórcios, os mesmos passaram a ter um marco regulatório que proporcionou maior segurança jurídica e permitiu a expansão deste tipo de arranjo para diversas áreas além daquelas já utilizadas, bem como foi estruturada uma arquitetura de gestão para os mesmos. Com isso, a expectativa era de que a cooperação e a ação coordenada entre os entes federados seriam ampliadas. Assim, este estudo apresenta um panorama deste período de dez anos para os Consórcios, iniciando com a histórico da Lei desde sua fase de projeto até a sua promulgação. Nesta análise foi identificado que a Lei promulgada é resultado da mescla de dois projetos apresentados sobre o tema, um de origem do Poder Legislativo e outro do Poder Executivo, sendo que este último teve forte influência sobre o primeiro. Ainda, a promulgação da Lei foi fruto de um acordo entre estes dois poderes. Para que se identificasse a realidade dos Consórcios, o presente trabalho buscou no Federalismo e na Municipalização o pano de fundo como referencial teórico para a discussão do tema de associativismo entre entes públicos. Também se verificou a produção acadêmica existente no Brasil sobre os Consórcios Públicos que, a despeito de ainda ser pequena, relata diversas soluções já implementadas pelo país afora bem como os desafios que os Consórcios enfrentam para o efetivo atingimentos dos seus objetivos. Ainda, foi realizado um levantamento da tipologia dos Consórcios existentes no Brasil, cuja base de dados foi a pesquisa realizada pela organização não governamental Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo em 2012, para se identificar a distribuição dos mesmos pelo país, dada a inexistência de levantamentos por entes oficiais sobre a existências de Consórcios no Brasil. Por fim, é apresentada uma perspectiva para os consórcios sobre quatro diferentes contextos, todos com vistas a estimular este tipo de arranjo para que eles se tornem fortes ferramentas catalizadoras do associativismo e da cooperação entre entes públicos e promovam efetivamente a geração de valor público.

Efeito de diferentes arranjos no consórcio milho-feijão e milho-caupi no Acre, Brasil

Visando estudar um sistema de cultivo para o consórcio do milho (Zea mays L.) com feijão (Phaseolus vulgaris L.) e milho com o caupi (Vigna unguiculata (L.) Walp), foram conduzidos experimentos durante os anos de 1995 e 1996, em Rio Branco, Acre. Quatro diferentes arranjos (uma, três, cinco e sete fileiras de feijão ou caupi para uma fileira de milho) foram testados no delineamento de blocos ao acaso com quatro repetições. A produtividade do feijão e do caupi, no arranjo de linhas 1:1, foi significativamente inferior aos demais, evidenciando que as leguminosas foram afetadas pela competição com milho. A produtividade do milho decresceu linearmente de acordo com o arranjo, devido as menores populações de plantas utilizadas. O sistema consorciado mais promissor, demonstrado pela produção equivalente, foi o arranjo composto por uma fileira de milho para três fileiras das leguminosas.

A atuação de consórcio de exportação do segmento de moda praia e moda intima no Brasil: uma análise na perspectiva do marketing

This dissertation tried to study qualitatively the performance of the exportation¿s consortiums in the segment of beach fashion in Brazil in the perspective of the marketing. Making use of the method of Grounded Theory, this study aimed to identify the categories that compose and make influence on the exporting performance of four consortiums in Brazil , based on the segment of beach fashion. This study becomes relevant because it classifies the categories found on the field research and exposes their relations. These categories have been characterized as big categories, intermediate categories and initial categories, having it¿s aim respectively: (a) to identify the characteristics found only on the studied consortiums; to identify (b) the promotional composition based on the (c) characteristics found in the segment of beach fashion. The study presents theoretical and managemental implications when shows two important categories that are relevant on the actuation of the exportation¿s consortiums on the external market, which are: knowledge of marketing in the external market and characteristics of the consortiums.

Consórcio de exportação e a internacionalização das pequenas e médias empresas segundo a experiência italiana: um modelo para o Brasil. -

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Hegemonia e contra-hegemonia na construção de políticas de esporte e lazer : a experiência do Consórcio Brasília = Hegemony and counter-hegemony in the process of sport and leisure policy-making : the experience of the Consortium Brasilia

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Consórcio sorgo e braquiária na entrelinha para produção de grãos, forragem e palhada na entressafra

O consórcio tem sido utilizado para produção de grãos e forragem, porém poucos estudos foram realizados com a cultura do sorgo granífero na região Centro-Oeste. Portanto, o objetivo deste trabalho foi o de identificar, na safrinha, o consórcio de sorgo e braquiária, implantadas em duas profundidades de semeadura, que proporcione maiores rendimentos de grãos, massa seca (palhada) e proteína bruta (forragem) com dois cortes nas plantas de braquiária na entressafra. O ensaio foi instalado a campo, em Rio Verde-GO em 05 de março de 2009. Utilizou-se o delineamento experimental de blocos casualizados em esquema fatorial 2x3+1+3, correspondendo a duas profundidades de semeadura da braquiária (2 e 10 cm) e três espécies de braquiária (Brachiaria decumbens (Staf), B. brizantha (Hoschst) cv. Marandu e B. ruziziensis Germain et Evrard) semeadas na entrelinha do sorgo granífero DKB 599, além de quatro tratamentos adicionais sendo um para o monocultivo de sorgo e outros três para cada espécie de braquiária. Os resultados permitiram constatar que o consórcio do sorgo granífero com braquiária na entrelinha apresentou potencial para produção de grãos (exceto da associação com a B. decumbens, semeada a 10 cm de profundidade, e com a B. ruziziensis, semeada a 2 cm), massa seca e proteína bruta, demonstrando a viabilidade para o sistema de cultivo em plantio direto na região Central do Brasil.

Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF): descrevendo as principais ações voltadas ao desenvolvimento regional a partir da perspectiva do poder público municipal

Este artigo propõe-se descrever as principais ações voltadas ao desenvolvimento regional promovidas pelo Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF), constituído pelos municípios de Barracão e Bom Jesus do Sul (PR) e Dionísio Cerqueira (SC), localizados no Brasil, e Bernardo de Irigoyen de Misiones, localizado na Argentina, da perspectiva do poder público municipal, representado pelos prefeitos destas cidades e pelo coordenador executivo do CIF. Assim, trata-se de uma pesquisa que utiliza a abordagem qualitativa, realizada por meio de entrevista individual em profundidade aplicada aos quatro prefeitos municipais que compõem o CIF e o coordenador executivo deste. Tais entrevistas se propuseram a examinar, sob a ótica desses agentes, a formação do CIF, bem como as ações planejadas e as ações em implementação desde sua constituição. Neste sentido, os principais resultados apontaram os meios que os municípios encontraram para buscar recursos que viabilizassem a melhoria da infraestrutura, garantindo o progresso e o desenvolvimento social, econômico e cultural da região. Apresentou ainda os resultados positivos da implantação do CIF em âmbito regional e as dificuldades e limitações enfrentadas neste processo.

Inovação na cooperação intermunicipal no Brasil: a experiência da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) na construção de consórcios públicos

Este artigo analisa uma experiência inovadora de cooperação intermunicipal no Brasil, por meio da observação da atuação da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) no fomento e na organização de consórcios públicos intermunicipais. Investiga o uso de uma estratégia singular para enfrentar determinados limites à montagem de formas de consórcio no Brasil, entre os quais a dificuldade dos municípios, sem algum estímulo externo, para construir parcerias estáveis entre si. O ponto central da análise realça a possibilidade de associações municipalistas induzirem a cooperação de forma mais duradoura e com maior sustentação técnica. Com base no estudo de caso qualitativo, observou-se a atuação da Fecam como advocacy e como estrutura institucional profissionalizada que fomenta a cooperação entre municípios.

Produção de milheto em consórcio com gramíneas forrageiras no semiárido cearense.

Resumo: Objetivou-se avaliar gramíneas com reconhecida tolerância a períodos de estresse hídrico em consórcio com a cultura do milheto e doses de nitrogênio. O ensaio foi realizado em Sobral-CE, em delineamento em blocos casualizados com os tratamentos sendo o consórcio da cultura do milheto com o capim-buffel ou capim-massai, com 3 doses de adubação em cobertura para o milheto, sendo: 0, 50 e 100 kg ha-1 de nitrogênio, e o tratamento testemunha sendo o plantio do milheto solteiro sem adubação de cobertura; com 3 blocos. Avaliaram-se os dados biométricos e produtividade de massa seca. O consórcio de culturas anuais com gramíneas forrageiras é alternativa interessante para produção de volumoso em região semiárida. O consórcio de milheto e capim-massai mostrou-se superior para dados biométricos e produtividade. O emprego de 100 kg ha-1 de N em cobertura na cultura do milheto propiciou maior produtividade de massa seca. [Millet production with forage consortium in semiarid region of State of Ceará]. Abstract: This study aimed to evaluate grasses with recognized tolerance to periods of water stress in partnership with millet cultivation and doses of nitrogen. The test was conducted in Sobral-CE, at a randomized block with treatments and millet culture consortium with buffel grass or massai grass with 3 fertilizer levels at coverage for millet, as follows: 50 and 100 kg ha-1 of nitrogen, and the control treatment being the planting millet single without cover fertilization; with 3 blocks. Evaluated were the biometric data and dry matter productivity. The consortium of annual crops with grasses is interesting alternative to massive production for semi-arid region. The consortium millet and massai grass was superior to biometric data and productivity. The use of 100 kg ha-1 of N topdressing in the millet culture provided greater dry mass productivity.

Comunidades de fungos micorrízicos arbusculares associados ao amendoim forrageiro em pastagens consorciadas no Estado do Acre, Brasil

O objetivo deste trabalho foi identificar e estimar a diversidade de comunidades de fungos micorrízicos arbusculares (FMAs) autóctones associados ao amendoim forrageiro (Arachis pintoi), em monocultivo e consorciado com outras forrageiras. A amostragem foi realizada em sete áreas, em Rio Branco, AC, sendo coletadas quatro amostras de solo em cada área, na profundidade de 0-10 cm, nas estações seca (junho de 2004) e chuvosa (janeiro de 2005). As áreas cultivadas com A. pintoi foram: monocultivo, consórcio com pastagens de gramíneas e outras leguminosas e como cobertura do solo em cafeeiro, além de capoeira e mata adjacentes como testemunhas. Foi verificada a ocorrência de 21 espécies de FMAs nas duas estações, sendo 18 espécies no período seco e 16 no chuvoso. As espécies foram distribuídas em cinco gêneros: Acaulospora, Entrophospora, Gigaspora, Glomus e Scutellospora. A densidade de esporos foi maior no consórcio A. pintoi x Brachiaria brizantha x Pueraria phaseoloides e a menor nas áreas de A. pintoi x cafeeiro, capoeira e mata. As colonizações radiculares foram maiores na estação chuvosa (15 a 63%) do que na estação seca (5 a 37%). Os índices de diversidade no monocultivo foram semelhantes aos das demais áreas avaliadas, indicando que o amendoim serve como hospedeiro de diferentes espécies de FMAs e que o seu cultivo pode aumentar a presença desses organismos nos sistemas produtivos, melhorando a qualidade biológica do solo.

Biblioteca eletrônica de revistas científicas internacionais: projeto de consórcio

Com enfoque na disponibilidade da informação para a aquisição e transmissão do conhecimento humano, descreve projeto para formação de um consórcio de bibliotecas de universidades e institutos de pesquisa no Estado de São Paulo. Propõe facilitar o acesso à informação, aumentar o grau de satisfação dos usuários e minimizar os custos de aquisição de periódicos científicos eletrônicos internacionais, por meio de atividades cooperativas. Demonstra as vantagens desse procedimento e detalha os objetivos, gerenciamento e etapas de implantação do projeto, apresentado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP.

Proteção do solo por plantas de cobertura de ciclo hibernal na região Sul do Brasil

O objetivo deste trabalho foi avaliar o potencial de plantas de cobertura de ciclo hibernal na proteção do solo, na região Sudoeste do Paraná, em função da taxa de cobertura, da produção de matéria seca (MS), da relação C/N e da manutenção da MS remanescente dos resíduos vegetais na superfície do solo. Foram utilizados como cobertura do solo: aveia-preta (Avena strigosa), azevém (Lolium multiflorum), centeio (Secale cereale), tremoço-branco (Lupinus albus), ervilhaca comum (Vicia sativa), nabo forrageiro (Raphanus sativus) e consórcios entre aveia-preta + ervilhaca comum (A+E) e aveia-preta + ervilhaca comum + nabo forrageiro (A+E+N). O experimento foi avaliado durante os anos agrícolas 2010/2011 e 2011/2012. A decomposição das plantas de cobertura foi determinada com uso de bolsas de decomposição ("litter bags"). A aveia-preta e os consórcios proporcionaram maiores taxas de cobertura do solo aos primeiros 50 dias após a semeadura, com aporte de MS superior a 2.600 kg ha-1 na superfície do solo. O consórcio entre A+E+N apresentou relação C/N equilibrada e decomposição intermediária em relação ao cultivo solteiro, tendo promovido 1.045 kg ha-1 de palhada sobre o solo, 120 dias após seu manejo. Gramíneas puras e consórcios com gramíneas apresentam maior potencial de proteção do solo

O contrato de consórcio e os direitos do consumidor, após a vigência da Lei 11.795/2008

Esta monografia tem por objeto de estudo o sistema de consórcio regulamentado pela Lei nº 11.795/2008 e sua aplicação aos direitos do consumidor. O sistema de consórcio é o resultado natural e necessário da evolução do modelo de autofinanciamento numa economia cada vez mais consumista e incentivada principalmente pela sua característica de ausência de cobrança de juros. Acompanhando essa evolução, o sistema de consórcio injeta milhões de reais no mercado financeiro oriundos da união de participantes que visam por meio de esforços comuns atingirem um fundo de recursos que sejam suficientes para aquisição de bens ou serviços, que serão contemplados através de sorteios e lances. Por isso, cabe aos órgãos de proteção ao consumidor, por intermédio da sistemática da Lei 11.795/2008, a análise da legalidade deste instituto de forma a disciplinar a outorga deste crédito. Para cumprir com o objetivo deste trabalho traça-se, primeiramente, um perfil do sistema de consórcio no Brasil, com a evolução histórica e disciplina jurídica. Em seguida, fala-se sobre tratamento das partes estruturais do contrato, identificando conceito, características e as partes da relação obrigacional, bem como os fundamentos da submissão ao Código de Defesa do Consumidor. E ao final, faz-se uma análise da jurisprudência com a seleção de duas problemáticas, ambas relacionadas diretamente no contrato de consórcio que seriam o equilíbrio econômico financeiro do contrato e o momento da devolução das parcelas pagas pelos consumidores desistentes e excluídos do grupo a fim de justificar a importância e necessidade da legislação no controle e prevenção dos direitos tutelados dos consorciados.

O contrato do consórcio e os direitos do consumidor, após a vigência da lei 11.795/2008

Esta monografia tem por objeto de estudo o sistema de consórcio regulamentado pela Lei nº 11.795/2008 e sua aplicação aos direitos do consumidor. O sistema de consórcio é o resultado natural e necessário da evolução do modelo de autofinanciamento numa economia cada vez mais consumista e incentivada principalmente pela sua característica de ausência de cobrança de juros. Acompanhando essa evolução, o sistema de consórcio injeta milhões de reais no mercado financeiro oriundos da união de participantes que visam por meio de esforços comuns atingirem um fundo de recursos que sejam suficientes para aquisição de bens ou serviços, que serão contemplados através de sorteios e lances. Por isso, cabe aos órgãos de proteção ao consumidor, por intermédio da sistemática da Lei 11.795/2008, a análise da legalidade deste instituto de forma a disciplinar a outorga deste crédito. Para cumprir com o objetivo deste trabalho traça-se, primeiramente, um perfil do sistema de consórcio no Brasil, com a evolução histórica e disciplina jurídica. Em seguida, fala-se sobre tratamento das partes estruturais do contrato, identificando conceito, características e as partes da relação obrigacional, bem como os fundamentos da submissão ao Código de Defesa do Consumidor. E ao final, faz-se uma análise da jurisprudência com a seleção de duas problemáticas, ambas relacionadas diretamente no contrato de consórcio que seriam o equilíbrio econômico financeiro do contrato e o momento da devolução das parcelas pagas pelos consumidores desistentes e excluídos do grupo a fim de justificar a importância e necessidade da legislação no controle e prevenção dos direitos tutelados dos consorciados.Esta monografia tem por objeto de estudo o sistema de consórcio regulamentado pela Lei nº 11.795/2008 e sua aplicação aos direitos do consumidor. O sistema de consórcio é o resultado natural e necessário da evolução do modelo de autofinanciamento numa economia cada vez mais consumista e incentivada principalmente pela sua característica de ausência de cobrança de juros. Acompanhando essa evolução, o sistema de consórcio injeta milhões de reais no mercado financeiro oriundos da união de participantes que visam por meio de esforços comuns atingirem um fundo de recursos que sejam suficientes para aquisição de bens ou serviços, que serão contemplados através de sorteios e lances. Por isso, cabe aos órgãos de proteção ao consumidor, por intermédio da sistemática da Lei 11.795/2008, a análise da legalidade deste instituto de forma a disciplinar a outorga deste crédito. Para cumprir com o objetivo deste trabalho traça-se, primeiramente, um perfil do sistema de consórcio no Brasil, com a evolução histórica e disciplina jurídica. Em seguida, fala-se sobre tratamento das partes estruturais do contrato, identificando conceito, características e as partes da relação obrigacional, bem como os fundamentos da submissão ao Código de Defesa do Consumidor. E ao final, faz-se uma análise da jurisprudência com a seleção de duas problemáticas, ambas relacionadas diretamente no contrato de consórcio que seriam o equilíbrio econômico financeiro do contrato e o momento da devolução das parcelas pagas pelos consumidores desistentes e excluídos do grupo a fim de justificar a importância e necessidade da legislação no controle e prevenção dos direitos tutelados dos consorciados.