O Impacto contabilistico da concentração de empresas: um estudo de caso

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientadores: Doutor José Manuel Veiga Pereira Professor Adjunto da área científica de Contabilidade, Grupo de disciplinas de Contabilidade Financeira Doutora Deolinda Maria Moreira Aparício Meira Professora Adjunta da área científica de Direito, Grupo de disciplinas de Direito Comercial

A concentração de empresas e a competência do Cade

Inclui notas explicativas e bibliográficas

Estratégias de atuação das empresas de etanol no Brasil

Diante das perspectivas de crescimento da demanda mundial por biocombustíveis, principalmente biodiesel e etanol, grandes empresas, incluindo as atuantes no setor de Energia, vem planejando sua entrada neste negócio. Dentre as principais estratégias observadas estão as operações de aquisições direta em diversos elos da cadeia produtiva, com o conseqüente aumento da concentração horizontal e vertical da cadeia produtiva. Tendo em vista estes movimentos em direção de um aumento da concentração na indústria de etanol, torna-se necessária uma análise dos incentivos competitivos das empresas ativas e potenciais entrantes. Desta forma, este trabalho visa estudar os impactos na concorrência e no bem estar do consumidor em decorrência de mudanças estruturais na indústria de etanol no Brasil. À luz do arcabouço de análise de economia industrial, esta dissertação se concentrará nas motivações dos movimentos de verticalização e concentração das empresas, com foco nos seus potenciais aspectos anticompetitivos, tais como a possibilidade de fechamento de mercado, risco moral e aumento de barreiras à entrada.

Aspectos legais da degradação de solos em áreas de preservação permanente em mineração de areia no médio Iguaçu

No presente trabalho foram analisados aspectos legais concernentes à invasão de áreas de preservação permanente pela mineração de areia. Escolheu-se como estudo de caso a mineração de areia no médio Iguaçu, especificamente na região do município de União da Vitória, Estado do Paraná, onde há concentração de empresas mineradoras que foram objeto de procedimentos investigatórios do Ministério Público Estadual. A invasão de APPs (áreas de preservação permanente) ocorre em todos os areais instalados na região, sob todas as formas de exploração, ou seja, nas explorações do leito do rio, nas planícies de aluvião e nas encostas de morro. Esse problema é tratado como de menor importância em todos os trabalhos técnicos, relatórios e planos de recuperação ambiental das áreas degradadas apresentados ao órgão ambiental estadual, sendo desconsiderado, em todos eles, que a invasão de APP é crime ambiental. Os Procedimentos Investigatórios do Ministério Público do Estado do Paraná foram pesquisados pelos autores, principalmente em seus aspectos técnicos relativos à degradação e recuperação dos solos, com o objetivo de discutir soluções para o problema.

Mercado futuro e físico de SLCC: conhecimento e uso no agronegócio citrícola do Brasil

O presente estudo teve como objetivo analisar por que as indústrias processadoras de suco concentrado e congelado de laranja não estão negociando na New York Board of Trade como hedger, considerando que o risco de preços é alto neste setor, e preferindo utilizar o preço de Roterdã como base para as suas negociações.Os mercados derivativos de commodities agrícolas são utilizados na administração do risco de preços, e a maioria dos contratos negociados em bolsas de mercadorias no mundo inteiro têm tido sucesso, mas, no caso do suco de laranja concentrado e congelado, negociado na NYBOT (atual IntercontinentalExchange (NYSE:ICE)), o volume de negociação de contratos é baixo em comparação com outras commodities.Mas os custos de transação relacionados ao mercado futuro de SLCC, aliados com a concentração das empresas brasileiras processadoras de suco concentrado de laranja, acabaram induzindo um modo alternativo de governança neste setor: o mercado a termo.

Avaliação da simulação de efeitos unilaterais de concentrações horizontais: uma aplicação do modelo PC-AIDS

É consenso na análise antitruste que o ato de concentração de empresas com participação significativa deve sofrer averiguações quanto a sua aprovação em decorrência dos efeitos prejudiciais que pode gerar sobre a concorrência na indústria. Concorrência é sempre desejável por favorecer melhores níveis de bem-estar econômico. À luz das investigações econômicas que os sistemas de defesa da concorrência realizam, este trabalho analisa as mensurações da simulação de efeitos unilaterais de concentrações horizontais. As avaliações realizadas testam a utilização do modelo PC-AIDS (Proportionaly Calibrated AIDS), de Epstein e Rubinfeld (2002). Dentre algumas conclusões que se extraem do uso do modelo temos que: (i) em mercados com baixa concentração econômica, o modelo avaliado para um intervalo da vizinhança da elasticidade-preço própria estimada, traz mensurações robustas, e (ii) para mercados com alta concentração econômica uma atenção maior deve ser dada à correspondência dos valores calibrados e estimados das elasticidades-preços próprias, para que não ocorra sub ou superestimação dos efeitos unilaterais do ato de concentração. Esse resultado é avaliado no caso Nestlé/Garoto.

Gestão ambiental em cadeias produtivas agroindustriais: um estudo em um aglomerado produtivo da caprinovinocultura no Estado do Rio Grande do Norte

This thesis aims to investigate the perception and behavior of goat and sheep rural producers from Central Cabugi Region of Rio Grande do Norte state, in terms of the sector competitiveness, the cooperation mechanisms, information and environmental practices integration in the supply chain, including their customers, and also among the local producers and other institutions that support this agribusiness cluster. The research problem is related to the environmental impacts from goat and sheep breeding. This problem can also be intensified by the organization of producers in a cluster. Then, it is important to examine how the environmental issues are considered by the rural producers and their perception of their suppliers, customers and the institutions that support this activity. The methodology used in this work involved literature review of the topics of supply chain management, green supply chain, clusters development and sustainable livestock. An exploratory survey research was also conducted by personal interviews using questionnaires. Three statistic techniques were used to compile the gathered data: descriptive statistics, cluster analysis, and Chi-square tests. Two clusters were found in this study, however, the entire sample believes the sector of goat and sheep breeding is a medium competitive activity. On the other hand, for the variables of the importance of environmental practices for competitiveness , perception of environmental impacts and environmental benefits from farm vegetation management , the research found 2 distinct groups of individuals when those variables were analyzed together the green supply chain management group of variables in the cluster analysis. Beyond competitiveness perception, no degree of difference was found for the use of insecticides too. The chi-square tests present that producers having at least elementary education, lands bigger 100 hectares and located in the cities of Angicos or Lajes tend to have a higher perception to supply chain management and environmental awareness issues than those with no or incomplete first-level education, producing in lands smaller than 100 hectares and located in the cities of Afonso Bezerra or Pedro Avelino. The chi-square tests also show the amount of milk produced, family s income and associational condition are not related with the variables used in the clusters composition. In this context, this work contributes to planning clusters development strategies and enhancing the production chain sustainability. This Master of Science Thesis can also help to introduce the environmental variable in the project, assessment and monitoring of development policies as well

Fatores de competitividade e barreiras ao crescimento no pólo de biotecnologia de Belo Horizonte

Incluye Bibliografía

O agrupamento de interesse econômico como forma de colaboração empresarial para o direito brasileiro

Pós-graduação em Direito - FCHS

A influência do setor supermercadista brasileiro sobre os modelos de gestão comercial da indústria de bens de consumo alimentar: quais os fatores críticos na definição de modelos de gerenciamento comercial das empresas que se utilizam do canal varejista brasileiro após a forte concentração de mercado ocorrida no final dos anos 90?

Esta dissertação tem como objetivo propor uma metodologia de análise que destaque os fatores críticos na definição de modelos estratégicos e organizacionais da área comercial de fabricantes de produtos alimentares que pretender utilizar o canal de distribuição varejista brasileiro após a forte concentração vivida no final dos anos 90. Para tanto fez-se um estudo do mercado supermercadista brasileiro destacando suas principais mudanças e a importância da efetiva administração dos canais. Como conclusão tem-se que empresas que vislumbrem adotar modelos de excelência operacional com adição de valor ao consumidor final, depararão com a complexidade do gerenciamento do relacionamento de seus clientes, principalmente no que tange aos clientes chaves que a partir de 1999 ganham individualmente dimensão e importância equivalente a canais de distribuição anteriormente considerados de vital importância para distribuição de produtos. Atingir a excelência operacional tende a passar pela integração estratégica, organizacional, logística, tecnológica e mercadológica entre fornecedor e clientes - ou seja, passa por uma proposta de valor. Atender as exigências atuais e futuras dos clientes, principalmente dos grandes players, será um verdadeiro desafio para os profissionais de administração já que vultuosas somas de recursos financeiros, novos formatos organizacionais e novas habilidades dos profissionais das áreas de marketing e comercial devem surgir nos próximos anos.

Concentração do controle, governança corporativa e o impacto na liquidez das ações de empresas brasileiras

Os efeitos dos diferentes graus de concentração do controle e de governança corporativa das empresas no desempenho das ações têm crescido em interesse no Brasil. Este estudo utiliza a concentração do poder de voto e um índice de governança corporativa para analisar se há impacto destes fatores na liquidez das ações, o que poderia ser um canal de sua influência nos diferenciais de retorno. Becht (1999) conclui que maior concentração de controle reduz a liquidez, Attig el al. (2006) argumentam que a separação do poder de voto e do direito sobre o fluxo de caixa levam à redução da qualidade de informações e expropriação de minoritários, reduzindo a liquidez das ações, e Chung, Elder e Kim (2010) concluem que melhoria da governança interna tem impacto positivo na liquidez. Os resultados obtidos neste estudo sugerem que, para uma amostra de empresas brasileiras, o indicador de governança corporativa não influencia a liquidez com significância estatística. A maior liquidez das ações está em empresas com concentração de controle entre 30% e 50%, com menores preços de negociação, abertura de capital recente e/ou listadas no Novo Mercado.

Os efeitos da concentração regional no desempenho das empresas: uma abordagem multinível

O presente trabalho tem por objetivo avaliar o impacto das concentrações regionais no desempenho organizacional das empresas brasileiras com ênfase no setor serviços. Com o intuito de atingir este objetivo realizou-se uma comparação entre o desempenho organizacional das firmas localizadas em áreas de concentração geográficas e aquelas situadas fora destas áreas. Além disso, procurou-se contrastar o efeito da concentração regional sobre o desempenho das empresas de serviços com as empresas do setor industrial. A revisão literária evidenciou a existência de vantagens para empresas concentradas regionalmente, o que levou à principal hipótese deste trabalho, de que tais vantagens ocasionariam melhor desempenho das firmas. Desta forma, buscou-se averiguar a existência de uma relação entre o desempenho organizacional e a localização geográfica das empresas de serviços regionalmente concentradas. O trabalho de identificação das concentrações regionais foi realizado adaptando-se os critérios utilizados no setor industrial para o setor serviços, a partir dos dados de número de estabelecimentos e de funcionários, obtidos através da base dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O desempenho organizacional foi mensurado por dois indicadores: lucratividade e o crescimento de vendas. A fonte de dados de desempenho utilizada foi a base de microdados das seguintes pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): Pesquisa Industrial Anual (PIA) e Pesquisa Anual de Serviços (PAS). A amostra utilizada incluiu 78.789 observações de prestadoras de serviços e 22.460 observações de empresas do setor industrial, entre 2001 e 2005. Os resultados foram produzidos por meio da aplicação dos modelos hierárquicos ou modelos multiníveis. Os resultados revelaram um efeito positivo sobre o crescimento das empresas situadas em áreas de concentração regional (tanto do setor serviços quanto da indústria), porém não foram encontradas evidências de maior lucratividade das mesmas. As conclusões deste trabalho contribuem para a tomada de decisão dos gestores, ao avaliar se deverão ou não situar seu empreendimento em uma área de concentração regional. Além de apresentar implicações para as políticas públicas, pois a constatação de um efeito positivo sobre o crescimento das firmas em determinadas concentrações pode direcionar políticas de incentivo, com o objetivo de estimular a formação de tais concentrações em determinadas localidades para desenvolvimento regional.

O novo sistema de análise prévia dos atos de concentração e a questão do Gun-Jumping: traçando parâmetros para as empresas

Em 29 de maio de 2012 entrou em vigor a Lei nº 12.529/2011, que introduziu no Brasil o sistema de análise prévia dos atos de concentração. Nesse novo regime, as empresas deverão preservar as condições de concorrência entre si e não mais poderão consumar a operação antes de sua aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), sob pena de violarem as regras do sistema de análise prévia das operações, i.e., praticarem gun-jumping ilegal. Contudo, nem a Nova Lei, nem o Novo Regimento Interno do CADE especificaram quais práticas implicariam a consumação da operação. Dessa forma, o presente trabalho buscou identificar parâmetros, através da experiência americana e europeia e da análise de acordos de preservação da reversibilidade da operação, que pudessem auxiliar as empresas a conduzirem suas atividades no momento que antecede a aprovação da operação.