O Ne bis in idem no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e no Direito Europeu da Concorrência

Ne bis in idem, understood as a procedural guarantee in the EU assumes different features in the AFSJ and in european competition law. Despite having a common origin (being, in both sectors the result of the case law of the same jurisdictional organ) its components are quite distintic in each area of the integration. In the AFSJ, the content of bis and idem are broader and addressed at a larger protection of individuals. Its axiological ground is based on the freedom of movements and human dignity, whereas in european competition law its closely linked to defence rights of legal persons and the concept of criminal punishment of anticompetitive sanctions as interpreted by the ECHR´s jurisprudence. In european competition law, ne bis in idem is limited by the systemic framework of competition law and the need to ensure parallel application of both european and national laws. Nonetheless, the absence of a compulsory mechanism to allocate jurisdiction in the EU (both in the AFSJ and in the field of anti-trust law) demands a common axiological framework. In this context, ne bis in idem must be understood as a defence right based on equity and proportionality. As far as its international dimension is concerned, ne bis in idem also lacks an erga omnes effect and it is not considered to be a rule of ius cogens. Consequently, the model which the ECJ has built regarding the application of the ne bis in idem in transnational and supranational contexts should be replicated by other courts through cross fertilization, in order to internationalize that procedural guarantee and broaden its scope of application.

O desenvolvimento de competências em atenção básica à saúde: a experiência no projeto Huka-Katu

O artigo explora a possibilidade de integração no processo de aprendizagem à rede de serviços de saúde do subsistema de saúde indígena integrante do Sistema Único de Saúde e colabora com o processo de formação profissional na área da saúde. Enfatiza também que a concepção pedagógica e as metodologias de ensino-aprendizagem são temas importantes para o desenvolvimento das competências dos novos profissionais da saúde. Com isto, o objetivo deste artigo é apresentar, através da análise descritiva, o contexto em que se desenvolve o processo preparatório para o estágio optativo "Projeto Huka-Katu - a FORP-USP no Xingu", ressaltando os aspectos cognitivos presentes na proposição de ações voltadas para a atenção primária. Considera-se ainda que as competências requeridas para o trabalho do cirurgião-dentista na atenção básica à saúde se constituem em um suporte (base) para a construção do SUS, sendo que estas competências devem atender as necessidades de articulação da prática e da educação, em uma perspectiva do cuidado à saúde.

Lei n.º 11.889/2008: avanço ou retrocesso nas competências do técnico em saúde bucal?

O objetivo deste estudo foi analisar as competências que, desde a aprovação da lei n.º 11.889/08, incumbem ao técnico em saúde bucal (TSB) no Brasil, incluindo os termos definidos para sua supervisão. Foi realizada análise documental, comparando-se as competências definidas no referido instrumento legal com as previstas no parecer n.º 460/75 do Conselho Federal de Educação e na resolução n.º 63/2005 do Conselho Federal de Odontologia. Foram empregadas técnicas de análise temática considerando-se as habilidades em termos de ações diretas e indiretas distribuídas em quatro áreas de competência: planejamento e administração em saúde, promoção da saúde, prevenção de doenças e de assistência individual. Embora as competências aprovadas na lei tenham sido distribuídas em um número menor de itens, comparado aos dois outros documentos, do ponto de vista qualitativo, os resultados da análise permitiram concluir que vários avanços foram obtidos com a regulamentação da profissão, nos termos aprovados, em todas as áreas de competência. Houve impacto positivo para o processo de trabalho em saúde, tanto com relação à cooperação interprofissional quanto à supervisão técnica das atividades, representando uma conquista relevante dos trabalhadores da área e também uma contribuição significativa para avançar na ampliação do acesso aos serviços odontológicos

Educação corporativa : uma análise sobre sua contribuição no desenvolvimento de competências no trabalho em uma empresa de mineração

O presente trabalho tem como objetivo descrever um Programa de Desenvolvimento oferecido pela Universidade Corporativa de empresa mineradora, com atuação em Vitória/ES, e compreender as possíveis relações deste Programa com o desenvolvimento das competências profissionais esperadas pela Organização. A Empresa Gama, que assim será identificada durante todo o trabalho, teve o início de sua Universidade Corporativa no ano de 2003, sob o propósito de transformar vidas desenvolvendo pessoas, e é vista pela Empresa Gama como fator importante para a geração de competitividade, para evolução nos negócios e aumento da sinergia organizacional. Dentre todos os Programas ofertados, opta-se pelo estudo do Programa “Trilha de Gestão e Liderança”, lançado em 2004, e voltado para a formação de gestores da Empresa Gama. Para a realização desta pesquisa qualitativa, foram entrevistados quatro Supervisores da Empresa Gama, que tiveram a oportunidade de participar da “Trilha de Gestão e Liderança”. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas e pesquisa documental para obtenção de dados. Opta-se pela Analise de Conteúdo como método de análise. Compreende-se que, para a Empresa Gama, o Programa “Trilha de Gestão e Liderança” é uma importante ferramenta para o desenvolvimento das competências esperadas pela organização. Contudo, não se trata da principal ferramenta, estando nítido que este desenvolvimento vai muito além dos Programas oferecidos por sua Universidade Corporativa.

Competências de Gestão e Assimetrias de Género: um estudo com mulheres e homens

Estudos recentes apontam que são claras as diferenças na participação de mulheres e homens em cargos de gestão, com os homens a terem uma participação muito superior ás mulheres nestes cargos. Contudo, parece consensual que o homens e mulheres são mais parecidos do que diferentes no que se refere aos estilos de liderança. Nesse sentido, a presente dissertação tem como objectivo principal analisar as possíveis diferenças em termos de competências de gestão entre as mulheres e homens,bem como analisar as assimetrias de género no acesso a cargos de gestão. Participam no estudo 97 indivíduos, de ambos os sexos(48 mulheres e 49 homens), com idades compreendidas entre os 24 e 67 anos, com cargos de gesto em diversas empresas e/ou instituições de diversos sectores(e.g., educação, têxtil e comercio) em diversas localidades em Portugal. Para avaliação das competências de gestão utilizou-se o Questionário de Competências de Gestão(Felício, Lopes, Salgueiro,& Parreira, 2007). Os resultados do nosso estudo demonstram que homens e mulheres tendem a possuir as mesmas competências de gestão, com exeção das competências tomar iniciativa e ser decidido, sendo estas mais evidentes/ presentes no género masculino. É assim possível concluir que as competências de gestão não explicam as assimetrias de género no acesso a cargos de gestão, podendo estar sobretudo associadas á perpetuação dos estereótipos profissionais de género e a preconceitos sexuais.

Como sustentar o crescimento com base nos recursos e nas competências distintivas: a experiência da Illycaffè

As mudanças no jogo competitivo induzem as empresas a pôr-se em discussão e amadurecer novas competências. Um elemento relevante no caso da Illycaffè, líder de qualidade em café expresso, consiste na capacidade da empresa de redefinir e renovar os próprios recursos e as relações estratégicas, para perseguir simultaneamente os objetivos de qualidade de produto e de inovação do processo produtivo. As redes de relações e os investimentos em P&D permitem crescimento rápido e maior eficácia nas "manobras estratégicas" da empresa.

Gestão de competências e gestao de desempenho: tecnologias distintas ou instrumentos de um mesmo construto?

Este artigo discute até que ponto a gestão de competências e a gestão de desempenho constituem tecnologias gerenciais distintas ou partes interdependentes de um mesmo construto. Os autores apresentam uma revisão da literatura sobre os conceitos que permeiam esses modelos de gestão, suas características e aplicações no campo organizacional e analisam as principais semelhanças e diferenças entre eles, sendo possível concluir que, mais que tecnologias independentes, a gestão de competências e a gestão de desempenho parecem complementar-se em um contexto mais amplo de gestão organizacional. Ao final, é proposta uma nova abordagem conceitual que procura considerar a relação de interdependência entre esses modelos de gestão.

Competências organizacionais e vantagem competitiva: o desafio da gerência intermediária

Embora a maior parte dos gerentes reconheça as competências da empresa como fonte importante de vantagem competitiva, muitas organizações encontram dificuldades em identificá-las e avaliá-las. Para os gerentes, competências específicas são, muitas vezes, ambíguas, e a percepção individual sobre elas pode variar muito. Essa falta de especificidade pode ocultar visões distorcidas e errôneas acerca das competências, e, quando isso ocorre com os gerentes de nível intermediário, encarregados da administração rotineira de tais competências, as implicações para a empresa podem ser extremamente graves. Identificamos e examinamos os principais aspectos das competências e a relação existente entre a percepção dos gerentes de nível intermediário sobre elas e o desempenho da empresa. Descrevemos um estudo realizado com gerentes de nível intermediário de 17 empresas em dois setores: o têxtil e o hospitalar. Os resultados indicam a relação entre os aspectos das competências e o êxito da empresa. Além disso, apresentamos um método que pode ser empregado por qualquer empresa, a fim de avaliar suas competências, e indicamos como a gerência pode fazer uso dessa avaliação para aumentar a vantagem competitiva da empresa.

A gestão de competências gerenciais e a contribuição da aprendizagem organizacional

O presente estudo analisa os principais conceitos, princípios e práticas de aprendizagem organizacional como um meio de se tratar a questão da gestão de competências gerenciais a partir da especificidade de cada organização. Trata-se de uma pesquisa exploratória, desenvolvida com base em um estudo comparativo entre seis empresas (três brasileiras e três australianas). Os resultados sugerem a importância das práticas informais e a necessidade de se estabelecer uma estratégia articulada no que se refere à gestão de competências gerenciais. As experiências significativas relatadas pelos gestores entrevistados focalizam práticas organizacionais e práticas que extrapolam o âmbito organizacional. Destaca-se a importância da construção de uma consciência social. Os principais elementos de aprendizagem organizacional que representam uma potencial contribuição para a gestão de competências gerenciais referem-se às questões da interação entre as pessoas (reflexões que privilegiam o coletivo), visão processual (desenvolvimento contínuo) e a ênfase na questão pragmática (práticas de trabalho).

Alinhando estratégia e competências

Diversos trabalhos vêm analisando o tema competência em seus diferentes níveis de entendimento e aplicação ao contexto organizacional, o que demanda a construção de um modelo teórico que explicite como esses diferentes conceitos se articulam e podem contribuir para o entendimento de propostas de desenvolvimento das organizações. Este artigo procura responder às seguintes questões: qual a relação entre competências organizacionais e estratégias competitivas nas empresas? No caso da formação de cadeias produtivas, haveria diferenças na construção de competências em empresas situadas em diferentes níveis? E quais seriam as implicações dessa inter-relação - estratégia e competências - para as ações da gestão de RH? A partir dessas questões, e com base em uma pesquisa realizada em empresas do setor de telecomunicações, procurou-se elaborar um modelo que fornecesse sustentação a essa discussão.

Competências profissionais e modernidade organizacional: coerência ou contradição?

Este artigo investiga, por meio de estudo de campo envolvendo a aplicação de 220 questionários, a percepção de pós-graduandos e pós-graduados em telecomunicações, acerca da demanda por competências profissionais e do grau de modernidade das políticas de gestão das organizações em que atuam. Como referencial teórico, fez-se uso da abordagem de modernidade organizacional (Eboli, 1996), assim como de revisão de abordagens sobre competência, realizada por Sant'anna (2002). Quanto aos resultados, encontrou-se um elevado grau de demanda pelo conjunto das competências avaliadas, que, entretanto, apresentou uma fraca correlação com o grau de modernidade organizacional percebido, cujos escores revelaram-se mais baixos, indicando que a exigência por profissionais dotados de competências cada vez mais abrangentes não tem sido acompanhada por uma modernidade de políticas e práticas organizacionais.

Redes sociais, valores e competências: simulação de conexões

Este artigo tem por objetivo desenvolver um algoritmo para representar a dinâmica das interações que conduzem à formação de conexões entre indivíduos dentro de uma organização. Por meio de um procedimento de simulação computacional, utiliza-se um critério matemático para a definição da opinião de um indivíduo sobre outro. O intuito é identificar como diferentes características, em especial o consenso sobre as competências de um indivíduo e o peso atribuído aos valores pessoais, influem na estrutura das redes sociais. Os resultados do modelo mostram que, quando o consenso é alto, a rede é mais densa, conduzindo a relacionamentos mais complexos dentro da organização, podendo implicar sinergias e até mesmo inércia. De modo contrário, quando o consenso é baixo, conflitos em pequenos grupos podem constituir barreiras para a comunicação entre os indivíduos.