Jesus de Nazaré andou no meu carro: ensino superior, política e religião em Presidente Prudente

Em fevereiro de 2002 tivemos a oportunidade de gravar uma entrevista de história oral com Agripino de Oliveira Lima Filho, prefeito de Presidente Prudente (SP) e fundador da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste). A entrevista fazia parte do projeto “Trajetórias da universidade privada no Brasil”, desenvolvido pelo CPDOC em convênio com a Capes entre 2000 e 2002. O objetivo do projeto era conhecer as trajetórias de 14 universidades privadas não confessionais e não comunitárias instaladas em diferentes regiões do país, por meio da realização de entrevistas com dirigentes destas instituições. A escolha da metodologia de história oral visou a preencher uma lacuna diante do pequeno avanço das pesquisas qualitativas nessa área, especialmente se considerarmos o peso do ensino superior privado no país hoje.

Comissão nacional de residência médica: caminhos e descaminhos na gestão desta modalidade de especialização médica no Brasil

Este trabalho procura analisar o papel da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) como órgão responsável pela principal modalidade de especialização médica no Brasil. Para tanto faz-se uma revisão analítica da Residência Médica (RM) como política pública, seu traçado histórico e evolutivo, bem como da própria CNRM, desde a sua criação em 1977 até o ano de 1995, levando em consideração, tanto aspectos político-administrativos, quanto técnico-educacionais, considerados de importância relativos ao tema. Quanto à utilização de material adequado para a realização desta pesquisa buscou-se aproveitar dados de natureza bibliográfica e documental como base para uma abordagem mais ampla da questão, sendo, entretanto, dado ênfase à análise dos dados através do método de pesquisa qualitativa, pôr intermédio de entrevistas semi-estruturadas pessoais. Ao final promove-se algumas considerações, procurando vislumbrar alguns pontos que possam servir de consideração para uma melhor reflexão sobre a gestão da RM no Brasil.

A lei de incentivo à cultura como política cultural: o papel da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura

A lei de incentivo à cultura é um mecanismo que visa aumentar o investimento no setor, porque confere a esfera privada o direito de aplicar parte do valor de seu imposto de renda em projetos culturais. Desta forma, abre-se espaço para um investimento maior do que se dependesse apenas do orçamento federal ou da doação do setor privado. Sabendo que a Lei Rouanet, como é chamada, é uma iniciativa do Estado para aumentar os recursos para cultura, este trabalho busca compreender de que maneira o incentivo faz parte de uma política pública mais abrangente. A lei de incentivo está inserida na política cultural do Estado? Ou é simplesmente uma forma de patrocínio indireto sem objetivos específicos? Tal lei é usualmente criticada por deixar com o setor privado a decisão sobre a alocação dos recursos. Entretanto, considerando todo o processo de incentivo fiscal, o Ministério da Cultura está presente na fase de análise dos projetos que buscam patrocínio, através de técnicos pareceristas e da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Seria a aprovação de projetos uma forma de correlacionar o incentivo privado às políticas ministeriais? A CNIC seria, então, uma instituição atuante na política cultural brasileira? Essas são as questões que o presente trabalho busca responder. Com isso, proponho um estudo que analise a influência da CNIC nos patrocínios culturais incentivados. O foco que será abordado é o olhar dos próprios atores sobre o seu trabalho, buscando compreender se estes percebem a Comissão como uma instituição que possibilita a interferência do Ministério nos investimentos feitos através da lei de incentivo.

Nos bastidores da criação da Comissão Nacional de Energia Nuclear: disputas políticas e interesses econômicos

O objetivo desta dissertação de mestrado é analisar o processo de criação e regulamentação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), desde o governo Juscelino Kubitschek (1956-1961) até sua efetiva regulamentação em 1962. A iniciativa inscreveu-se no conjunto de medidas visando dar solução à crise que atravessava o Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), e que levariam à instauração, na Câmara dos Deputados, em 1956, de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o problema da energia atômica no país. Como sinônimo de desenvolvimento e progresso, a energia nuclear também seria incluída no Programa de Metas de JK. São investigadas as disputas políticas e os interesses econômicos que marcaram o processo de implantação da CNEN e o desenvolvimento de suas atividades na etapa inicial de seu funcionamento.

Regulamentação e criminalização das drogas: a Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes e a internalização do proibicionismo no Brasil (1936-1946)

Este trabalho problematiza um tipo específico de racionalidade que emergiu nos fins do século XIX e avançou no século XX, implicando na constituição de uma política mundial destinada à regulamentação de determinadas substâncias psicoativas. Tais práticas foram possíveis em virtude de uma produção discursiva cujos enunciados médico-sanitários reivindicavam a intervenção dos Estados Nacionais em assegurar a saúde coletiva. No caso do uso de psicoativos, tais discursos fizeram emergir uma série de tratados internacionais, leis nacionais, normas e regulações que modificaram o comércio e os hábitos de consumo de tais substâncias, criminalizando qualquer uso que não estivesse de acordo com a legislação vigente. O recorte que esta dissertação procura fazer tem por foco analisar como esse processo se deu no Brasil, mais especificamente a partir da criação da Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes CNFE, organização esta de caráter governamental, que após sua criação passou a centralizar as políticas sociais sobre drogas no país. A CNFE foi constituída por meio do Decreto-Lei n 780em 28 de abril de 1936, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores em conjunto com o Departamento Nacional de Saúde, através do Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional. Neste caso, utilizando a documentação encontrada no Arquivo Histórico do Itamaraty, na Biblioteca de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, Centro de Pesquisa e Documentação da Fundação Getúlio Vargas, dentre outras. Procurei delimitar esta pesquisa nos primeiros dez anos de atuação da Comissão, isto é, entre 1936 e 1946, para tanto, utilizo como instrumento de análise teórico-metodológico duas noções que serviram às reflexões do pensador francês Michel Foucault; biopolítica e governamentalidade. Desta forma, procuro acionar tais noções para localizar as estratégias de poder que culminaram na governamentalização do Estado voltadas para a gestão da vida das populações, tendo como pano de fundo os interditos das políticas sociais sobre drogas.

Relatório de estágio curricular realizado na Comissão Nacional de Protecção de Dados

The personal data protection is presented as an indisputably complex and transversal subject and gives an account of this report, a result of curricular internship at the Portuguese Commission for Data Protection. The Commission is the competent authority for the control and supervision of personal data processing. The subject around which this report was prepared is the protection of personal data, analyzed in several aspects. The protection of personal data is, for some time, a topic that raises many concerns, because it is closely linked to fundamental rights constitutionally protected. Fundamental rights inherent in each of us are a result of Article 1 of the Constitution of the Portuguese Republic, in the sense that the dignity of the human person is affirmed as the first value around which the Portuguese legal system will have to be based. In other words, is the dignity of the human person the highest value in the Portuguese legal system. Was the development of societies to the point that we know today that has led to the importance to the personal data of citizens. In modern societies, it is possible to know everything about everyone and the curiosity of others seems not to worry about the injuries that affect the rights of citizens. Where new technologies make excuses for the excessive processing of personal data and where subjects do not seem to bother about their personal data crossing the world, it is important that jurisdictions give value the protection of personal data and the implications of its misuse, in that as these are the mirror of identity each of us and can be used against their owners, causing irreparable damage to the their fundamental rights. Being understood as protection of personal data the possibility of each citizen to decide the use of their data and how they can be used, we can say that its protection depends essentially on each of us, as holders of personal data. Therefore, the protection of our data begins in ourselves.

Modelagem organizacional da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen): da crítica à esperança

This research had the objective to verify if the current organization design of the Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) facilitates or makes it difficult the reach of the organization performance. In order to make the analysis, the used ways had been bibliographic, documental and field researches. The bibliographical survey allowed to conclude that it has a necessity of searching a balance between the objectivist and subjectivist approaches of the theory of the organization design. The documental survey supplied elements that they make possible to understand the main phases of the development of the CNEN in elapsing of the time and that they explain the current organization design. Finally, the research of field, carried through with the main managers of the institution, made possible the data-collecting that contributed to ratify the initial assumption of the research of that the current organization design of the CNEN makes it difficult the performance of the organization.

Exames curriculares e resultados educacionais: uma análise do exame nacional do ensino médio

Esta dissertação avalia os efeitos do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) sobre o ensino médio brasileiro. Esta avaliação baseia-se na teoria de que exames curriculares com a qualidade de gerar conseqüências diretas sobre os alunos, como no caso do ENEM, são capazes de influenciar positivamente o aprendizado dos alunos por dois canais: por aumento de seu esforço e pela pressão que exercem sobre professores e diretores. O presente trabalho avalia especificamente o segundo canal, sobre o qual o ENEM deve atuar por meio da divulgação ao público das notas médias por escola em todo o país. Neste sentido, estima-se o efeito da divulgação das notas do ENEM sobre os seguintes resultados educacionais: proficiência em Matemática e Língua Portuguesa no Saeb, alocação de insumos escolares e comportamento dos professores. Para tanto, dois métodos são propostos: i) diferenças em diferenças, utilizando dados dos Saeb de 2005 – um ano antes do início da divulgação – e 2007 – um ano após a primeira publicação – e ii) regressão com descontinuidade, explorando o fato de haver uma regra estrita para entrada da escola na divulgação – ter ao menos 10 concluintes do ensino médio participando do ENEM. Os resultados mostram que o fato uma escola ter seu resultado médio no ENEM divulgado não parece influenciar o desempenho de seus alunos nem a quantidade de seus insumos escolares, por nenhum dos métodos propostos. O método de diferenças em diferenças aponta ainda que os professores de escolas submetidas ao tratamento dessa divulgação parecem ter maior enfoque em atividades voltadas a resolução de exercícios e fixação de regras gramaticais, reação que é interpretada por parte da literatura como adversa. Estes últimos resultados, no entanto, podem estar refletindo apenas tendências temporais preexistentes e não um efeito de tratamento legítimo. Conclui-se então que o ENEM não deve estar servindo como indutor de melhorias dos resultados educacionais via pressão dos alunos do ensino médio. Porém, é possível levantar a hipótese de que este tipo de efeito ainda pode ser captado em prazos mais longos ou para grupos de escolas diferentes das usadas na análise.

Os objetivos da Comissão Nacional da Verdade : a busca pela verdade e a promoção da reconciliação nacional

A criação da Comissão Nacional da Verdade representa mais uma etapa do longo processo de acerto de contas desenvolvido pelo Estado brasileiro junto às vítimas da ditadura militar, às suas famílias e à sociedade. Pela redação da Lei n. 12.528/2011, a comissão tem como seu objetivo principal esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos ocorridos no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ou seja, de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988), o que se acredita irá garantir a efetividade do direito à memória e à verdade histórica e promoverá a reconciliação nacional. Este trabalho se preocupa, num primeiro momento, em esclarecer como a busca da verdade está relacionada ao objetivo de reconciliação, já que uma das finalidades explícitas da Comissão Nacional da Verdade é promover a reconciliação nacional. Para tanto, inicialmente é apresentada uma breve contextualização histórica do processo de acerto de contas do Estado brasileiro quanto ao passado de violência estatal característico da ditadura militar. Em seguida, serão apresentadas as dificuldades em trabalhar com conceitos tão abertos como “verdade” e “reconciliação”, sendo proposto um significado de reconciliação nacional para o Brasil, por uma perspectiva que prioriza o reconhecimento dos abusos do passado e a reconstrução da confiança cívica no Estado. Passada essa parte mais teórica, a parte final do trabalho aborda a questão da verificação empírica dos impactos das comissões da verdade, destacando as dificuldades inerentes a esse processo e questionando a utilização irrefletida de justificativas que defendem a instauração desse mecanismo.

Mensuração de resultados mercadológicos na perspectiva da avaliação qualitativa: estudo de caso no Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado no Estado do Rio Grande do Sul - SINEPE/RS

O cenário atual das organizações revela importantes mudanças. A análise de seus resultados mercadológicos está sendo realizada de um modo bastante diferente de tempos atrás. Hoje a avaliação das empresas necessita ultrapassar seus resultados quantitativos. Com isso, as corporações buscam ferramentas para mensurar variáveis qualitativas: desejam saber de sua credibilidade, sua imagem e a percepção de seu posicionamento mercadológico. Neste contexto, o objetivo do presente estudo é identificar e analisar os formatos de avaliação que são utilizados pelas empresas para mensurar a efetividade dos resultados qualitativos da organização na perspectiva dos conceitos de reconhecimento, reputação, impressão, identidade empresarial, imagem, qualidade e satisfação. Na análise das evidências coletadas na empresa estudo de caso foi identificado que os processos do planejamento estratégico e a sua vinculação a um programa de qualidade, com seu respectivo processo de avaliação, são os principais parâmetros para mensurar os resultados qualitativos. Estes critérios e análises, juntamente com o controle e acompanhamento das metas e indicadores oriundos do planejamento estratégico, são os orientadores do processo de avaliação dos resultados desta empresa.