Garantia patrimonial e prejudicialidade : um estudo sobre a resolução em benefício da massa

A resolução em benefício da massa constitui um dos mecanismos mais relevantes do Direito da Insolvvência, tendo por finalidade destruir os efeitos provocados por actos praticados ou omitidos pelo devedor durante um específico período anterior à declaração de insolvência em prejuízo da massa insolvente e dos interesses dos credores. Este trabalho tem como objectivo analisar o conceito de actos prejudiciais de acordo com os princípios basilares de Direito Civil e do Direito da Insolvência, nomeadamente dos princípios da prevalência do interesse dos credores e da par conditio creditorum, bem como os efeitos e o procedimento. Todos os actos que causem uma diminuição do património do devedor ou que lesem a par conditio creditorum podem ser integrados no conceito de actos prejudiciais. A existência de prejuízo pode ser presumida iuris et de iure em determinados casos ou deve ser provada pelo administrador da insolvência. É, igualmente, relevante a má fé do terceiro, que pode ser presumida iuris tantum e é excluída na resolução incondicional. Constituindo um instrumento de protecção dos interesses dos credores na insolvência do devedor, a resolução em benefício da massa ergue-se a direito da colectividade dos credores e torna inoponíveis em relação a estes os actos praticados pelo devedor e por um terceiro. A lei prevê excepções à oponibilidade a terceiros. A resolução em benefício da massa ou outras acções de idêntica natureza previstas na lei civil devem ser exercidas de forma exclusiva pelo administrador da insolvência na pendência do processo de insolvência, ainda que o CIRE permita o exercício pelos credores da impugnação pauliana. No entanto, os efeitos da referida acção devem aproveitar a todos os credores.

Bibliotecas Públicas Provinciais e desafios da acção cultural em Moçambique

A partir do conceito de ‘acção cultural’ proposto por Freire (1982), de actividade dialógica, consciencializada, educativa e libertadora, este estudo procurou perceber em que medida as Bibliotecas Públicas Provinciais moçambicanas desenvolvem acção cultural e que impacto estes sistemas apresentam no desenvolvimento humano da sociedade moçambicana. Procurou-se identificar, especificamente, os aspectos normativos destes sistemas, descrever os respectivos processos de acção cultural; explicar o envolvimento dos utilizadores nas diferentes actividades; e, por último, verificar qual o impacto das Bibliotecas Públicas Provinciais no desenvolvimento humano. Com recurso a técnicas de inquérito por questionário e a entrevistas, foram inquiridos os dirigentes das Bibliotecas Públicas Provinciais e algumas personalidades ligadas ao Livro, Leitura e Bibliotecas, sobre o contexto das políticas culturais existentes em Moçambique e sobre o funcionamento destes sistemas a fim de responderem às necessidades informacionais da população moçambicana. Os dados analisados permitem concluir que apesar de se poderem observar algumas dinâmicas inovadoras, as actividades das entidades supra mencionadas se centram mais na animação e menos na acção cultural. Pode constatar-se, também, que tais actividades são levadas a cabo de forma isolada, sem periodicidade regular e sem qualquer plano político-estratégico para a sua realização. Verifica-se, por outro lado, a carência de quadros com competências e formação em áreas de gestão administrativa, programas informáticos e projectos culturais que possam constituir a base de uma estrutura funcional. A ausência de funcionamento em rede destes sistemas é outra das omissões constatadas face às recomendações internacionais. Paralelamente, foi possível concluir que, as Bibliotecas Públicas Provinciais têm funcionando como peça fundamental de todo processo de ensino e aprendizagem, contribuindo, assim, para o desenvolvimento humano desta população.

O Enfermeiro na Creche. Aspetos valorizados pelos Professores de Enfermagem no Ensino Clínico dos Estudantes em Creches.

Em Enfermagem considera-se o Ensino Clínico um momento privilegiado na formação dos estudantes. Permite que os estudantes de Enfermagem aprendam no seio de uma equipa e em contacto directo com um indivíduo em bom estado de saúde ou doente e/ou uma colectividade a planear, executar e avaliar os Cuidados de Enfermagem globais requeridos com base nos conhecimentos e competências adquiridas. É nos contextos reais que os estudantes têm possibilidade de mobilizar os referenciais teóricos para as diferentes situações de saúde/doença que a pessoa/grupo vive, podem desenvolver o pensamento crítico e contribuir para a reflexão das práticas clínicas através do debate com os elementos da equipa de saúde (Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, 2016). Na Área de Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica pode ler-se no Guia Orientador do Ensino Clínico (Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, 2016) que se preconiza que os estudantes desenvolvam capacidades de forma a prestarem cuidados globais à criança e sua família, privilegiando os cuidados atraumáticos, a parceria de cuidados, os cuidados centrados na família e a utilização de uma linguagem classificada (CIPE) e que constituem objectivos de aprendizagem: Promover o crescimento e o desenvolvimento da criança, quer em situação de saúde, quer em situação de doença e hospitalização, em cada etapa do seu desenvolvimento, tendo em conta o ciclo vital da família; Comunicar adequadamente com a criança e família; Promover o bem-estar e adaptação da criança e família em situações de hospitalização, reduzindo os efeitos negativos e potencializando a resiliência e Promover a recuperação da saúde da criança de acordo com as suas respostas à situação de doença, tendo como referência o processo de cuidados de enfermagem. Nesta área os estudantes realizam o Ensino Clínico em Instituições hospitalares e em Creches/Jardins-de-infância.Neste contexto, realizando os estudantes de Enfermagem o Ensino Clínico em creches/jardinsde- infância e verificando-se a carência de pesquisas desenvolvidas no nosso País sobre esta temática, propomo-nos desenvolver um estudo descritivo e exploratório, que seguirá a metodologia qualitativa, que nos responda às questões: O que valorizam os professores de enfermagem no papel do enfermeiro na creche? Será que consideram que as creches são locais de ensino clínico que proporcionam aos estudantes momentos de aprendizagem e de apropriação e desenvolvimento de conhecimentos? Com este estudo pretendemos: - Conhecer o que valorizam os professores no papel do enfermeiro na creche; - Identificar as oportunidades de aprendizagem que os professores consideram que o ensino clínico desenvolvido em creches proporciona aos estudantes; - Analisar as experiências, dos professores, de orientação de estudantes em creches.

A forma como elemento estruturante do espaço social

Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Arquitectura, apresentada na Universidade de Lisboa - Faculdade de Arquitetura