A hora da alfabetização: atores, ideias e instituições na construção do PAIC-CE

The objective of this thesis is to understand how a certain social condition becomes relevant enough to be regarded as an issue worthy of government action and how certain proposed initiatives prevail while others are discarded. More specifically, the goal is to discuss public policy for education and check whether the analytical models employed are significant enough to explain how the literacy issue became part of the policy agenda of the government of the State of Ceará in Brazil, and how the Literacy Program at the Right Age (PAIC) developed over time. From the empirical perspective about public policy for education in Brazil, this is a relevant case when one takes into account that, historically, the literacy policies are focused on teenagers and adults, implying a lack of specific initiatives towards children at the proper age of learning to read and write. In order to understand what drove this issue to the top of the state government agenda, this thesis is primarily based on the literature about public policy analysis, with focus on the agenda setting process and development of proposals. A hybrid approach is used, combining analytical tools from Kingdon’s Multiple Streams Model (1995), the Advocacy Coalition Framework by Sabatier and Jenkins Smith (1993) and the historical new institutionalism lens. The research method is qualitative and based on the single case study method. The data set was assembled from institutional PAIC-related documents, tachygraphy notes from sessions at Ceará’s State House of Representatives, press clippings, academic studies and interviews with key participants from several organizations. The conclusion of this thesis is that, given the complexity of the case in point, the combination of the three analytical methods is adequate and necessary to understanding the multiple drivers for this issue to have entered Ceará’s state government agenda and the design of the PAIC itself. Particularly relevant are the ideas and the policy entrepreneurs, the processes of problem recognition for the composition of a wide coalition and for the specification of alternatives, and the path dependence of the education policy in Ceará. This study adds, as a result, to a better understanding of the stages that make up the agenda setting in public policy, in particular in the field of education.

A hora da alfabetização: atores, ideias e instituições na construção do PAIC-CE

The objective of this thesis is to understand how a certain social condition becomes relevant enough to be regarded as an issue worthy of government action and how certain proposed initiatives prevail while others are discarded. More specifically, the goal is to discuss public policy for education and check whether the analytical models employed are significant enough to explain how the literacy issue became part of the policy agenda of the government of the State of Ceará in Brazil, and how the Literacy Program at the Right Age (PAIC) developed over time. From the empirical perspective about public policy for education in Brazil, this is a relevant case when one takes into account that, historically, the literacy policies are focused on teenagers and adults, implying a lack of specific initiatives towards children at the proper age of learning to read and write. In order to understand what drove this issue to the top of the state government agenda, this thesis is primarily based on the literature about public policy analysis, with focus on the agenda setting process and development of proposals. A hybrid approach is used, combining analytical tools from Kingdon’s Multiple Streams Model (1995), the Advocacy Coalition Framework by Sabatier and Jenkins Smith (1993) and the historical new institutionalism lens. The research method is qualitative and based on the single case study method. The data set was assembled from institutional PAIC-related documents, tachygraphy notes from sessions at Ceará’s State House of Representatives, press clippings, academic studies and interviews with key participants from several organizations. The conclusion of this thesis is that, given the complexity of the case in point, the combination of the three analytical methods is adequate and necessary to understanding the multiple drivers for this issue to have entered Ceará’s state government agenda and the design of the PAIC itself. Particularly relevant are the ideas and the policy entrepreneurs, the processes of problem recognition for the composition of a wide coalition and for the specification of alternatives, and the path dependence of the education policy in Ceará. This study adds, as a result, to a better understanding of the stages that make up the agenda setting in public policy, in particular in the field of education.

O empreendedorismo urbano na cidade do Rio de Janeiro: o Porto Maravilha e a consolidação de gestão estratégica

Ao longo das últimas décadas as cidades emergiram e se consolidaram no cenário mundial como protagonistas de nosso tempo num processo que envolve a reestruturação produtiva do capitalismo e o paradigma da globalização. As cidades passaram a ser cada vez mais o lócus da modernização do capital, o espaço necessário de sua produção e reprodução. Para legitimar este papel das cidades como novos atores políticos, o empreendedorismo urbano foi elencado enquanto um novo modelo de gestão que tem se difundido por diversas cidades sob o argumento de que apenas uma gestão urbana baseada na eficiência, na flexibilidade e nas parcerias público-privadas seriam capazes de superar a crise urbana e recolocar de forma competitiva as cidades no circuito dos fluxos globais. Entre as cidades que adotaram esta forma de governança urbana está o Rio de Janeiro, que desde os anos 90 através da confecção de um planejamento estratégico, tem buscado sua inserção no processo de modernização capitalista. Para isso tem se utilizado da imagem de cidade olímpica, amistosa e receptiva para os negócios e para o turismo, mas acima de tudo, tem renovado seu espaço urbano por meio de diversos projetos e intervenções pontuais, como o projeto Porto Maravilha, por exemplo. Tendo em vista esta realidade, este trabalho objetiva compreender o empreendedorismo urbano na cidade do Rio de Janeiro enquanto uma estratégia de ação que busca legitimar a parceria do setor público com o setor privado e concretizar um conjunto de políticas voltado para a renovação e valorização urbana pontual e fragmentada. Em vista dos diferentes projetos urbanos que estão sendo desenvolvidos atualmente na cidade, especialmente devido à realização da Copa do Mundo em 2014 e dos Jogos Olímpicos em 2016, o projeto Porto Maravilha foi escolhido como exemplo concreto dessa nova governança urbana por estar baseado nos pressupostos do empresariamento urbano. Para alcançar o objetivo da dissertação, estão sendo utilizadas fontes primárias e secundárias, autores basilares para os conceitos aqui utilizados, publicações recentes sobre a temática e idas à campo na Zona Portuária para acompanhamento do andamento do projeto. Os resultados da análise contida nesta dissertação caminham para a confirmação de que o modelo de empreendedorismo urbano foi adotado pela coalização gestora da cidade para legitimar a reestruturação capitalista do espaço através de um projeto de cidade centrado na parceria público-privada e em políticas públicas que favorecem determinados setores econômicos promovendo uma urbanização fragmentada e seletiva, corroborado pelo exemplo do Porto Maravilha.

Delegações legislativas e poder regulamentar: política e direito na administração pública brasileira

Esta tese objetiva analisar o fenômeno das delegações legislativas no Brasil, de forma a situar o princípio da indelegabilidade na interseção entre a ciência política descritiva e o Direito Administrativo. O trabalho está organizado em três partes. A primeira parte tem como foco a apresentação do debate sobre as delegações legislativas no conhecimento jurídico corrente, sua casuística e inconsistências. Inicia-se com o estudo do princípio da indelegabilidade legislativa, verificando suas origens e pressupostos, passando por seus corolários do Estado de Direito (rule of law), princípio democrático e separação de Poderes. Na sequência, será narrada a história da denominada nondelegation doctrine, desenvolvida nos EUA e que ensejou profícua discussão a merecer análise para o aprofundamento da questão no Brasil. Também serão objeto da Primeira Parte o exame da figura da lei delegada, prevista no art. 68 da Constituição, bem como das principais teorias sobre o poder regulamentar, verificando as suas espécies e características básicas. Por fim, será examinada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, destacando-se as dificuldades de uma definição clara quanto aos limites jurídicos às delegações legislativas. Na segunda parte, as delegações legislativas serão apresentadas como uma das engrenagens da dinâmica política presidencialista, tendo em vista o chamado presidencialismo de coalizão suas críticas, resultados e impactos na democracia brasileira. A experiência dos EUA será, mais uma vez, levada em consideração. Serão abordadas as teorias de public choice e o modo como elas são usadas para aperfeiçoar o debate sobre delegações legislativas, tornando-o mais próximo da realidade, numa construção pragmática do próprio Direito Administrativo daquele país. Finalmente, na terceira parte, será apresentada uma proposta de abordagem para as delegações legislativas no Brasil. A meta é oferecer parâmetros interpretativos, os quais poderão contribuir para a redefinição dos limites do poder regulamentar, enquanto mecanismo de delegação legislativa em benefício e promoção dos valores constitucionais. Almeja-se um desenho de poder regulamentar compatível com uma Administração Pública que seja funcional e capaz de atingir suas finalidades, dentro do projeto democrático da Constituição de 1988. Isto para, ao final, propor critérios objetivos que possam, em conjunto, auxiliar o intérprete no exame de legitimidade das delegações.

Mídia à luz do desejo: cartografias dos processos da mídia livre contemporânea brasileira

This paper aims to understand the specifics of the network communication and the logic of articulation of social insurgencies in contemporary inferred from the rizome concept coined by Felix Guattari and Gilles Deleuze and the multitude as preach Michael Hardt and Antonio Negri. To do so, it raises the processes and practices of political bodies, reaching lines and common strategies of operation. Unless the specifics, it is possible to draw a continuous and rizomatic communication that traverses both bodies enrolled in institutionalized democracy, as the spanish movement-party Podemos and the greek coalition Syriza, as the autonomous collectives, such as the Movimento Passe Livre, fighting for universal public, free and quality transport, and the free media initiatives Media Ninja and Catarina Santos, willing to understand the social movements. The constitutional amendment of this model of communication networking seems to be the desire to radicalization of democracy, the bias of Ernesto Laclau and Chantal Mouffe, as a strategic and common struggle. Indeed, speaking specifically of free media, they are built from here processes that take place in understanding the agency of the bodies as relevant to political action toward the radical democracy project, and the use of free softwares, the communicator-protester agency, the performance, the collective experience.