Que espaço para uma cidadania activa e participativa no contexto das reformas da administração pública em Portugal?

Comunicação apresentada no 6º Congresso Nacional de Administração Pública, realizado pelo INA em Lisboa, de 29 a 30 de Outubro de 2008

Literacia como fundamento da cidadania

A comunicação que se apresenta pretende sublinhar a importância e actualidade das diversas literacias, base dos Direitos Humanos e fundamento de práticas de cidadania activa, ao nível local e mundial. Após uma abordagem do conceito de Literacia e da sua contextualização como direito previsto na Constituição da República Portuguesa (1976), colocar-se-á em evidência a problemática da literacia mediática e estabelecer-se-á uma relação com as competências no uso e análise dos media, enfatizando-se o caso dos novos media. Relacionando-se Literacia e Educação, esboçar-se-á um perfil de competências orientadas para a formação de cidadãos qualificados, dotados de competências referenciadas em vários estudos, tanto de âmbito nacional como internacional. Reflecte-se sobre a literacia(s) no horizonte do binómio Educação-Media, bem como sobre algumas experiências e actividades pedagógicas que incluem, entre outras, estratégias de comunciação-ludicidade que podem potenciar a info-inclusão de todos os cidadãos e de todos no mesmo pé de igualdade. A educação e a escola serão focos em destaque. Ao preocupar-se por dotar os estudantes de competências variadas, que os preparem para um eficiente desempenho profissional, a Escola não pode esquecer que é sua missão promover e acompanhar o desenvolvimento, não são a nível da especificidade técnica de áreas do conhecimento, mas também da formação de uma atitude ética que se manifeste no saber-fazer-pensar-dizer-Ser, orientada por princípios cívicos, em que a igualdade, democracia, solidariedade, liberdade e cooperação sejam efectivas.

Educação ambiental

Face à crise ambiental actual, considera-se que a Educação Ambiental a nível da Escola poderá desempenhar um papel significativo como fonte de influência na sociedade global. Efectuou-se um estudo que pretende averiguar as representações dos professores e jovens face ao ambiente e de como estas poderão contribuir para uma Educação Ambiental (EA) que vise a construção de uma cidadania activa. O estudo baseou-se no trabalho desenvolvido em duas escolas da Área Metropolitana de Lisboa (Escola E.B. 2,3 António Bento Franco – Ericeira e Escola Secundária da Ramada) envolvidas em projectos e acções de EA. Tratou-se de um estudo de caso, no qual a metodologia utilizada foi de natureza mista: qualitativa e quantitativa, tendo como objecto os significados que alunos e professores atribuem ao ambiente e a acções/projectos desenvolvidos pelas escolas. Realizaram-se entrevistas a professores e administrou-se um questionário aos alunos, tendo-se procedido não só à análise das respostas, mas também à análise das representações de ambiente e natureza efectuadas em forma de desenhos. A análise de conteúdo dos discursos dos professores, revelou uma maior incidência de concepções não antropocêntricas. Contudo, nas escolas verificou-se uma dominância de acções/projectos centrados na mudança de comportamentos e numa concepção antropocêntrica que reflecte a oferta de projectos externos à escola. Verificou-se por parte dos alunos uma visão pessimista face ao ambiente actual e futuro, e uma ausência de consciencialização acerca dos valores e estilos de vida adequados ao ambiente. No entanto, tornou-se claro o papel dinamizador dos projectos e clubes de ambiente nas escolas, devido ao seu efeito catalizador nas representações do ambiente, e à obtenção de um conhecimento mais amplo e crítico.

Personal assistance: a gap in portuguese inclusion strategy for people with impairment

Apresentação realizada no 9th European Sociological Association Conference, em Lisboa em 2009

Desafios da governança urbana : a participação pública como forma de melhorar a governação local – O caso da Cidade da Praia – Cabo Verde

A governança urbana indica um modelo de administração pública que permite alcançar resultados positivos sobre o território, baseado nos princípios da responsabilização, cooperação, transparência, abertura e participação dos diversos actores que compõem a sociedade civil. Perante os desafios da actualidade, a participação pública revela-se como um ingrediente sine qua non para enfrentar as sucessivas alterações políticas, ambientais e socioeconómicas. Ao mesmo tempo que contribui para tornar os cidadãos (mais) pró-activos na resolução dos problemas urbanos comuns e participar na tomada de decisão. Este trabalho busca identificar os principais problemas urbanos das áreas de expansão informal da cidade da Praia (Cabo Verde) e como as populações podem contribuir para a sua resolução. A metodologia baseou-se, numa primeira fase em pesquisa bibliográfica de referência, para depois partirmos para o trabalho de campo, onde aplicamos inquéritos a membros das famílias da Praia Norte (caso de estudo) e efectuamos entrevistas a responsáveis da autarquia e de ONG preocupadas com as questões urbanas. As análises demonstram um grande distanciamento entre a administração local e a população residente na cidade informal, excluída do processo da governação da cidade, ou seja, apoiado num sistema top-down. Perante os graves problemas territoriais (carência habitacional, insuficiência e/ou deficiência das infra-estruturas básicas e equipamentos colectivos), as autoridades têm demonstrado incapacidade para travar o crescimento de novas áreas informais e de proceder à recuperação das existentes. Por outro lado, a passividade da população em nada tem contribuído para solucionar os problemas e melhorar as suas condições de vida. Conclui-se que o caminho para uma boa governança urbana da cidade da Praia, deve passar pela adopção de um sistema de governação estratégica, alicerçado na participação pública, onde as respostas para resolução dos problemas locais possam surgir numa escala bottom-up. Para isso, é preciso maior investimento no papel da cidadania activa, aliado numa política audaz e inclusiva, ou seja, deixar de “olhar” para o cidadão como um mero eleitor para os projectos políticos e passar a relacionar-se com os mesmos, como se de um cliente para uma empresa se tratasse.

A Qualidade Educativa no Ensino Básico Integrado Estudo de Caso – Escola Amor de Deus

Hoje, é cada vez mais evidente que, face às constantes mudanças sociais e consequentemente as necessidades provenientes dessas mudanças, surge novos desafios às instituições educativas que devem estar comprometidas com a qualidade da educação de modo a formar indivíduos competentes, responsáveis e pró-activos e que estejam comprometidos com o desenvolvimento do país. É nesta linha de raciocínio, que a qualidade da educação deve constituir uma das grandes prioridades das políticas educativas, visto que, a aquisição de um conhecimento útil, competências, capacidades de raciocínio, atitudes e valores são considerados condições fundamentais para uma cidadania activa, o que representa um meio importante para moldar o próprio futuro. Deste modo, a preocupação com a qualidade é um desafio que toda a organização deve procurar atingir nos seus serviços e que à semelhança das outras organizações, a escola também começou a ser pressionada para melhorar a sua eficácia interna de forma a preparar trabalhadores e cidadãos capazes de enfrentar a economia global e o rápido desenvolvimento tecnológico.No que se refere à realidade cabo-verdiana, a questão da qualidade da educação tem sido objecto de muitos debates quer por parte do Ministério da Educação e Desporto, quer pela sociedade civil através dos meios de comunicação social. A título exemplificativo, ilustramos citando o extracto de um artigo publicado num dos jornais on-line cabo-verdiano, datado de 29 de Novembro de 2010, assinado por Silva, opinando que “a qualidade do nosso sistema educativo é um tema que nos preocupa a todos, de uma forma ou de outra, porque dela depende, em grande parte, o “salto” que o país precisa dar para se afirmar como um País, realmente, de Rendimento Médio”. É mister ainda reforçar a mundividência do tema qualidade educativa, quando o próprio Ministério da Educação e Desporto apresenta como lema “Juntos por uma educação de qualidade”, por dois anos lectivos consecutivos, 2011-2012 e 2012-2013, respectivamente.No que concerne ao Ensino Básico Integrado, nosso campo de actuação, o caminho para alcançar o desidrato da qualidade educativa começou a ser desenhado com a reforma educativa de 1990, mas que teve maior impacto na massificação desse nível de ensino, conforme apuramos dos dados publicados no site do MED 1 ( www.minedu.gov.cv ) , que indica o registo de uma taxa líquida 2 de escolarização na ordem dos 96% e uma taxa bruta de 117%, sendo o acesso quase igualitário em ambos os sexos, meninas com uma taxa de 49% e meninos com 51%, e, um índice de paridade ( F/M) à volta dos 0,96 %. Nesta perspectiva emergiu a ideia de desenvolver uma pesquisa científica que aborde a Qualidade Educativa no Ensino Básico Integrado na escola “Amor de Deus”. Deste modo, ambicionamos realizar um estudo claro, objectivo, coerente e, fundamentalmente, que seja importante e útil na nossa vida profissional, o que aliás justifica o tema escolhido para este trabalho.

Iniciativas de participação cidadã de idosos em Portugal: um estudo exploratório

A perspetiva participativa tem ganho destaque na área do envelhecimento, impulsionada em parte pela divulgação da noção de envelhecimento ativo. Tal ênfase não foi contudo acompanhado por equivalente aprofundamento do conceito e das práticas, assistindo-se à perda de especificidade do termo, em particular na aceção de envolvimento cívico e político dos cidadãos idosos. Como se pode afinal definir participação cidadã sénior? Que tipo de atividades inclui? E o que se está concretamente a fazer em Portugal neste âmbito? Estas são questões a que o artigo procura responder, com base num estudo exploratório de levantamento de iniciativas locais de “participação sénior”.

Cidadania e responsabilidade social como alicerces da informação.

Trabalho projecto apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Novos Media e Práticas Web

As representações de género nas revistas portuguesas de informação generalista: em busca de uma cidadania inclusiva

No campo mediático existe uma tendência para difundir representações enviesadas de homens e mulheres, quer como indivíduos (com todas as suas subjectividades inerentes), quer enquanto colectivo. Neste sentido, o projecto O género em foco: representações sociais nas revistas portuguesas de informação generalista surge da constatação de uma lacuna na investigação relativamente à análise e compreensão das representações de género que permeiam os conteúdos e linhas editoriais dos órgãos jornalísticos em Portugal. A persistência de representações genderizadas ao nível da produção de conteúdos mediáticos que, embora não totalmente desvinculadas do ‘real’, tendem a ser apropriadas de forma selectiva, (re)produzem uma visão hegemónica e androcêntrica, a qual coloca em causa uma cidadania inclusiva, activa e, portanto, plena. Na medida em que estas representações veiculadas se distanciam da legislação internacional e portuguesa na matéria, desenvolvemos este projecto incidindo fundamentalmente em dois eixos de análise – 1) produtos e produtoras/es mediáticos; 2) receptoras/es dos media (foco nas/os jovens) – entendidos não como dimensões estáticas mas em estreita conexão, ainda que possam sugerir leituras independentes. Para tal, seleccionámos as duas revistas deste segmento mais lidas actualmente em Portugal - Visão e Sábado. Entendemos que o cruzamento destas dimensões é fundamental para percebermos o que se produz, de que forma é que os discursos são construídos e como é que são percebidos pelas cidadãs e pelos cidadãos numa sociedade que se caracteriza pela busca constante de informação. Assumimos neste projecto uma forte vertente de investigação-acção, a qual será, em última instância, materializada num guia de boas práticas jornalísticas que contemplará uma perspectiva de género. Este visa fomentar uma maior e melhor interacção entre os diversos membros da sociedade da informação, contribuindo decisivamente para a literacia mediática, tendo esta como objectivo a consecução de uma cidadania mais abrangente e plural que seja garante da democracia.

Ta ligado mano : o hip-hop como lazer e resgate da cidadania

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Cidadania e educação física : matrizes históricas e políticas, contradições e perspectivas = Citizenship and physical education : historical and political matrices, perspectives and contradictions

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

A dança no projeto "Arte, educação e cidadania" : um relato de experiencia

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

O esporte como manifestação de cultura e cidadania : o futebol de praia em Santos

Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação Física

Caminhando na cidadania para alem das incapacidades em hanseniase : atividade fisica a partir de unidade de referencia do Sistema Unico de Saude

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Promoção da saúde e a formação cidadã: a percepção do professor sobre cidadania

Vários movimentos internacionais, como o da Promoção da Saúde, têm colocado o exercício da cidadania como estratégia de melhoria das condições de vida e saúde da população de países em desenvolvimento. A educação tem papel importante no desenvolvimento deste exercício, merecendo atenção especial a escola e o professor, por estar mais próximo do aluno. Assim, o objetivo deste estudo foi conhecer as representações sociais do professor sobre cidadania, sobre o aluno ser cidadão, além de sua visão sobre o seu papel e o da escola no desenvolvimento dela. Foram entrevistados quarenta professores de escola pública da cidade de São Paulo, e seus discursos foram analisados pela metodologia do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). A maioria dos professores considera a escola como um espaço onde a cidadania deve ser desenvolvida e com o professor tendo grande responsabilidade nesse desenvolvimento; sabe da importância de suas atitudes e ensino na formação do aluno; reconhece o aluno como um futuro cidadão e percebe a cidadania como uma participação ativa na sociedade, além dos direitos e deveres. Os professores revelaram algumas atitudes favoráveis ao desenvolvimento do exercício da cidadania, apontando para o alcance de melhores condições de saúde e vida da população brasileira.