Direito de participação no governo e na oposição / Celso Fernandes Campilongo. --

Inclui bibliografia.

Segurança jurídica extrajudicial e precedentes administrativos: uma investigação sobre a aplicação de precedentes do Cade a partir da análise dos mapas de citação.

Esta dissertação partiu da constatação de que diversos centros administrativos possuem, hoje, por determinações legais, atividade precípua decisória, como verdadeiros tribunais administrativos. Investigou-se, a fim de entender o funcionamento destes centros de produção de decisão – para além da discussão do desempenho das suas competências –, o comportamento de fato destes tribunais administrativos. Para tanto, o trabalho adotou como recorte o estudo da aplicação de precedentes administrativos como meio de fundamentação das decisões do Tribunal Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O estudo contribui para este debate pelos seguintes motivos: (i) identificadas a existência e a aplicação de um instituto reconhecido como precedente administrativo no ordenamento jurídico brasileiro, vislumbra-se, necessariamente, uma preocupação, no âmbito da função administrativa, na produção de segurança jurídica extrajudicial a partir da sistematização de decisões administrativas; e (ii) há um interesse em racionalizar as decisões de modo a deixar claro os posicionamentos destes tribunais administrativos aos cidadãos, impossibilitando, também, que nas mesmas circunstâncias existam decisões diferentes e, ainda, sejam produzidas decisões conflitantes. Nesta dissertação, demonstrou-se que a produção da segurança jurídica não dependente única e exclusivamente da atividade judicial. Ao contrário, a vasta atividade produzida pelo direito, inclusive interpretativa, acontece para além da atividade judicial. O estudo da atuação do Tribunal Administrativo do Cade é relevante neste sentido, haja vista o protagonismo deste tribunal no dia a dia do antitruste brasileiro. Esta dissertação possui viés empírico, uma vez que buscou entender como os precedentes administrativos são utilizados num ordenamento jurídico que não possui sistematização organizada e nem mesmo tradição na aplicação de precedentes. O intuito principal desta investigação foi desenvolver uma metodologia (mapas de citação) para o estudo da aplicação do precedente, sobretudo para identificá-los; posteriormente, verificou-se como a produção extrajudicial da segurança jurídica pode ou não ocorrer com a sistematização e o respeito aos precedentes administrativos.

A Folia de Reis da Companhia de Reis Fernandes em Olímpia/São Paulo (1964-2014): entre o sagrado e o profano

Pós-graduação em História - FCLAS

A sanção jurídica da sociedade

A teoria dos sistemas sociais autorreferenciais é uma teoria sociológica inovadora. Na verdade, trata-se de uma superteoria baseada em premissas construtivistas que se pretende universal, ou seja, capaz de descrever qualquer fenômeno social, incluindo as teorias rivais. O criador da teoria, o sociólogo alemão Niklas Luhmann, escreveu obras sobre uma grande variedade de temas: desde do Direito até a Arte; de uma teoria geral dos sistemas sociais até uma teoria abrangente da sociedade. Como uma teoria de base construtivista, a teoria dos sistemas sociais autorreferenciais observa observações, mais especificamente, observa comunicações. A teoria adota, assim, um fundamento teórico singular que exige novas descrições dos fenômenos sociais, ainda que já tenham sido exaustivamente estudados. Esse é o caso de sanções legais. Luhmann, contudo, não fornece uma descrição sistêmica das sanções legais. Ao invés disso, usa o termo de maneiras diferentes em seus estudos. As sanções a que ele se refere em seus estudos sobre o sistema político parecem estar mais relacionadas à violência física do que aquelas que ele mencionou ao descrever o sistema jurídico. Esta indefinição é, provavelmente, fruto do que chamei \"noção comum de sanção\". A noção comum, menos do que um conceito de sanção, é o acumulado de séculos de esforços para definir medidas de controle social. Portanto, além de vaga, a noção comum de sanção é baseada em premissas que são estranhas à teoria dos sistemas sociais. Assim, é necessária uma nova descrição dos fenômenos sociais associados à noção comum de sanção, a fim de expandir as possibilidades da teoria dos sistemas sociais. A observação desses fenômenos do ponto de vista da teoria dos sistemas sociais autorreferenciais resultou na descrição de não apenas uma, mas de quatro estruturas sociais diferentes. A primeira foi identificada como sanção simbiótica e pode ser tanto negativa - se associada ao uso da violência - como positiva - se associado à satisfação das necessidades. A segunda é o programa do sistema jurídico que cumpre a função de memória no sistema, mantendo assim as expectativas normativas. A terceira estrutura é uma variação da segunda; são programas oriundos dos processos legais que também cumprem função de memória. Estes programas diferem das sanções simbióticas na distância do uso da violência física. Enquanto a sanção simbiótica demonstra claramente a sua conexão com a violência frente à desobediência, os programas apontam para outros programas sancionatórios antes de se referirem à violência física. De um modo muito diferente, o quarto tipo de estrutura social, os programas sancionatórios de exclusão, identificados com as penas privativas de liberdade, estão intimamente ligados à violência física. Estes programas, embora realizem também a função de memória, cumprem outra função: a gestão de exclusão na sociedade moderna.

Um critério de análise financeira comparativa na avaliação do desempenho de agências bancárias

Levantamento bibliográfico abrangendo as técnicas de controle gerencial através de vasta literatura. Apresentação do processo estatístico de análise discriminante para dois grupos. Aplicação do processo estatístico de análise discriminante para classificar o desempenho financeiro de agências de banco comercial

Caracterização das inclusões e da estrutura bruta de fusão de aço superclean para aplicações em molas dinâmicas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A Produção Científica em Inovação: análise da Base Scielo no período de 2005 a 2012

Este artigo analisou a produção científica sobre inovação registrada e disponibilizada na base SciELO no período de 2005 a 2012. Os discursos governamentais dos últimos anos têm destacado a inovação como um caminho necessário para o crescimento da indústria e da competitividade nacional. Iniciativas como a implantação da Pesquisa de Inovação Tecnológica, cuja primeira edição ocorreu em 2000; o reconhecimento do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, vinculado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e, mais recentemente, Inovação, como um lócus de reflexão e de orientação da estratégia tecnológica nacional em 2002; a criação do Prêmio FINEP de inovação, entre várias outras iniciativas, oferecem um quadro da importância e da contemporaneidade desta pesquisa. Sendo a área científica um difusor de novos conhecimentos e sendo a SciELO uma base de dados qualificada e multidisciplinar, este artigo a toma como referência para examinar as características dos trabalhos publicados relacionados à inovação. Dessa forma, trata-se de uma pesquisa qualitativa, documental, com delineamento de estudo bibliométrico. O resultado da pesquisa identificou 213 periódicos com 604 publicações que incluem em suas palavras-chave o termo “inovação”. Verificou-se que as áreas de maior investigação sobre o tema são: inovação em Medicina e Saúde, 33%; inovação em Administração, Contabilidade e Economia, 30%; enfoque especializado sobre inovação, 20%; inovação em Tecnologia e Produtos, 13%; estudos sobre inovação em outras áreas, 4%. Os resultados desta pesquisa contribuem para aumentar o conhecimento sobre a literatura gerada, examinar como os conceitos vêm sendo difundidos e estabelecer uma rota pela qual o tema “inovação” trafega nas diferentes áreas do conhecimento.

[Discurso do Deputado Celso Barros : Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 03 de outubro de 1985]

Destaca a peculiaridade da situação de Brasília, tendo em vista a falta de representação política da capital da República. Declara apoio a PEC n. 83/1985, Emenda Paulo Xavier, que dispõe sobre eleições gerais no Distrito Federal.

Florestan Fernandes : sociologia e política pela autonomia da nação

Analisa a atuação de Florestan Fernandes como deputado constituinte, entre os anos de 1987 e 1988, com o intuito de observar de que modo os conceitos e ideias elaborados pelo autor em sua produção sociológica aparecem nas emendas apresentadas por ele à nova Constituição do País. Para Florestan, a revolução educacional consistia na mais urgente das reformas requeridas pela sociedade brasileira.

Riscos illuminados de figurinhos de brancos e negros dos uzos do Rio de Janeiro e Serro do Frio / aquarelas por Carlos Julião ; introdução histórica e catálogo descritivo por Lygia da Fonseca Fernandes da Cunha

Esta edição é uma contribuição da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, aos festejos comemorativos do quinto centenário do Infante Dom Henrique.