Por Don Eximen Perez de Calatayu Zanoguera ... con Don Antonio de Calatayu

Sign.: []2, A-G6, H1

Alegacion en derecho por el ... Duque de Lezera, conde de Belchite y Sinarcas, ... Baron de la Villa de Catarroja ... en el pleyto de recurso y demanda respective con diez y seis terratenientes en dicha baronia sobre negarse con nouedad a pagar el quinto de Azeytunas, y acudir à la Almacera de su Exc.ª para la molienda

Texto fechado en Valencia a 7 de Julio de 1753

Pleitos y usurpaciones de tierras realengas en Córdoba a fines del siglo XV : la villa de Las Posadas

Resumen: Analizamos el problema de las apropiaciones ilícitas de tierras en el término jurisdicional de la ciudad de Córdoba a fines de la Edad Media, centrando la atención en la villa de Las Posadas y en los procesos judiciales.

Dados estatísticos : eleições federais e estaduais : quadros comparativos dos pleitos entre 1945 e 1963

Reúne os quadros comparativos das eleições realizadas nas diversas circunscrições, entre 1945 e 1963. Representa o conjunto das publicações anteriormente feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Está dividido em cinco partes: eleições federais, eleições estaduais, quadro comparativo dos quocientes eleitorais, observações sobre os partidos extintos e eleições municipais.

Murillo, recreado : un audiovisual del IB de Catarroja.

Se describe el proceso de montaje, los objetivos, los materiales utilizados y los contenidos, de una exposición montada en el Instituto de Bachillerato de Catarroja, por los alumnos de COU, con reproducciones de Murillo adquiridas en el Museo del Prado y convertidas en diapositivas.

Un huerto de rosas. Sobre el MAM de José María Lozano en Catarroja, Valencia

Un huerto de rosas. Sobre el Museo Antonia Mir de José María Lozano en Catarroja, Valencia

Legislação eleitoral e federação : breves comentários sobre à questão do disciplinamento dos pleitos das unidades subnacionais no Brasil

Edição dedicada ao tema "Reforma Política" realizada em parceria com a Consultoria Legislativa do Senado Federal

Conservadores ou progressistas: como o judiciário de Piracicaba/SP se posiciona nos pleitos pela proibição da queima da palha de cana-de-açúcar

Este estudo analisa os fatores, as tendências e as fundamentações jurídico-ideológicas que permeiam as decisões judiciais em Ações Civis Públicas, impetradas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e Federal (MPF), requerendo a proibição imediata da queima da palha de cana-de-açúcar, na região de Piracicaba/SP. Para isso, foram levantadas, junto aos órgãos jurisdicionais da cidade de Piracicaba, as Ações Civis Públicas impetradas em face de grandes usinas e agropecuárias dedicadas ao cultivo e industrialização da cana-de-açúcar, requerendo a proibição da queima da palha na lavoura desde o advento da Lei nº 7.347 de 1985 até 2014, ano em que finalizou-se a pesquisa empírica desta dissertação. Nesses padrões, a pesquisa arrojou a existência de quatro processos, dos quais foram extraídas para análise a totalidade de vinte-e-um (21) manifestações judiciais. O marco teórico-metodológico empregado foi a abordagem marxista da filosofia da linguagem, perspectiva capaz de proporcionar uma fecunda imersão não só no que se diz, mas nas condições de produção desse dizer, valorizando a função socioideológica da palavra, permitindo vislumbrar a visão social de mundo de quem a emprega ou do grupo social ao qual o autor pode ou não pertencer (VOLOCHINOV,1929; GOLDMANN, 1979). Conclui-se que, nos pleitos judiciais pela proibição imediata da queima da cana-de-açúcar em Piracicaba/SP, o Poder Judiciário se mostra majoritariamente conservador, arguindo e decidindo pela continuidade da prática em evidente defesa do setor sucroalcooleiro. No entanto, se reconhece a importância do tímido mas importante viés progressista por parte do judiciário, uma vez que somente nas contradições presentes nas diferentes práxis jurídicas pode avançar-se no processo permanente de construção de um direito comprometido com a obtenção de igualdade e justiça social.