Princípio republicano, cargo em comissão e clientelismo político nos municípios do estado do Rio de Janeiro: reflexões sobre a profissionalização da função pública no Brasil

A origem do comportamento orientado para a conquista de cargos públicos no Brasil remonta à formação dos primeiros povoados e vilas durante o período colonial. O nepotismo e o clientelismo político perpassam toda a história do País. Tendo como fio condutor o princípio republicano, buscou-se verificar até que ponto são os cargos em comissão utilizados no âmbito dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro como estratégia para manter e atualizar práticas clientelísticas como o empreguismo e o nepotismo. A utilização de métodos e técnicas de análise documental e de conteúdo, em dispositivos legais produzidos pelos municípios estudados e em Relatórios de Inspeções Ordinárias neles realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, permitiu não só o proceder de uma análise qualitativa como o uso de técnicas quantitativas e representações gráficas dos achados, possibilitando uma leitura mais amena àqueles que têm pouco contato com a matéria. Essa complementaridade de métodos permitiu depreender que as ações empreendidas pelos gestores públicos, no que tange à utilização da livre nomeação, encontram-se na contramão da prática da cidadania, do igualitarismo, do respeito ao servir público. A pesquisa atestou que a quase totalidade dos municípios estudados se utiliza dos cargos em comissão de forma totalmente avessa à prevista constitucionalmente, servindo tais cargos, na verdade, para dar ingresso no serviço público a pessoas das relações do administrador, não para assessorá-lo, mas para aumentar renda familiar, cumprir compromissos de campanha e, até mesmo, para, em troca de votos, exercerem funções que por suas características deveriam ser oferecidas em concurso a toda sociedade. O estudo sugere, ao fim, um conjunto de medidas, baseadas em critérios fundamentados em princípios científicos de gestão, visando à valorização do servidor público, à redução do grau de politização da direção da administração pública e da apropriação patrimonialista dos postos de trabalho, à aceleração da profissionalização das funções públicas e a restringir o livre provimento de cargos em comissão, bem como a impingir sanções, por improbidade administrativa, aos que as desrespeitarem. Em que pese à importância de medidas preventivas, orientadas para o desenvolvimento de uma postura no sentido de um autêntico servir público, a tendência à permissividade precisa ser urgentemente afastada.

Subjetividade em tempos de reestruturação produtiva do trabalho bancário e programa de apoio à demissão voluntária

A presente dissertação discute o Programa de Apoio à Demissão Voluntária – PADV – como uma ferramenta central da gestão de pessoas, em tempos de reestruturação produtiva do trabalho bancário. Trata-se de um estudo de caso que contou com um total de cento e doze sujeitos, assim distribuídos: cento e quatro sujeitos dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que aderiram à terceira edição do referido programa, cinco gestores desses sujeitos e três funcionários da área de recursos humanos da empresa. A coleta de dados deu-se através de questionário, entrevistas individuais semi-estruturadas e fontes documentais. Analisaram-se os dados quantitativos com uso do software Sphinx e os dados qualitativos por meio da análise de conteúdo à luz do referencial teórico de autores como Pelbart em relação a aspectos da subjetividade; Chanlat e Enriquez em relação à gestão; e Dejours em relação ao sofrimento e prazer no trabalho. Os resultados da pesquisa indicam que, por ocasião do PADV, ocorre uma intensa atuação da empresa no sentido de desfazer a expectativa cultural e socialmente construída de um emprego que proporciona aos sujeitos boas condições financeiras e vínculo empregatício estável através dos tempos. A construção da adesão ao PADV, se dá pela forma como o mesmo é divulgado para o grupo de funcionários e pela utilização de estratégias por parte da empresa e dos gestores, visando levar os sujeitos à adesão. As estratégias empresariais referem-se ao valor da Vantagem Financeira Extra – VFE, ao decréscimo diário da VFE, à disseminação de boatos que apontam para a diminuição dos valores pagos a título de VFE, aos escritos apresentados no manual de divulgação do PADV; e as estratégias individuais utilizadas pelos gestores referem-se à realização de reunião com os funcionários e divulgação do número de pessoas e cargos a serem reduzidos na unidade, à retirada de cargo em comissão, à não delegação de atividades para o sujeito e à supressão do horário para estudo. A adesão imediata ao PADV é apresentada aos funcionários como uma oportunidade de garantia de benefícios que se tornam cada vez mais escassos a cada nova edição, instalando um sentimento generalizado de medo da adesão sob pressão. A adesão é compreendida pelos funcionários como uma oportunidade de abandonar um ambiente de trabalho gerador de pressão e estresse. O PADV caracteriza-se como uma ferramenta central da gestão de pessoas que as trata como números, reduz custos através da diminuição do número de funcionários e marca a passagem de uma cultura de estabilidade e segurança para uma cultura de instabilidade e insegurança. Os processos de reestruturação produtiva do trabalho caracterizam-se como construtores de modos de subjetivação e como cenário fecundo para a implantação dos PADVs, como alternativa para aqueles sujeitos que passam a um consumo de subjetividade via processo de singularização.

Consulta e parecer / René Ariel Dotti. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Ergotrip Design: coletânea de textos selecionados pela Comissão Científica dos Encontros Internacionais de Estudos Luso-Brasileiros em Design e Ergonomia

Após as três primeiras edições realizadas em Natal Grande do Norte (UFRN), vimos apresentar a coletânea de textos que a Comissão Científica dos Encontros Internacionais de Estudos Luso-Brasileiros Ergotrip Design, selecionou para a edição de 2015, dizendo respeito à quarta edição da Conferência Internacional Ergotrip Design. O evento aventurou-se, pela primeira vez, para fora do Brasil e atravessou o Atlântico com destino a Aveiro, cidade situada na região centro de Portugal, tendo o intuito de promover e alargar a cooperação, estreitando, ao mesmo tempo, as margens lusófonas deste tão vasto oceano. Assim, a Universidade de Aveiro acolheu a 4º edição deste evento, tendo a organização ficado a cargo do Departamento de Comunicação e Arte (DeCA) e da unidade de investigação associada ID+. Instituto de Investigação em Design, Media e Cultura. Com esta iniciativa, pretendeu-se fundar um espaço aberto à comunidade académica, para discutir, disseminar e incentivar a cultura de projeto, desenvolvimento e investigação. (...)

A abordagem centrada na pessoa e a psicologia do esporte : vivência de um psicólogo com jogadores e a comissão técnica de uma equipe durante os períodos de preparação e disputa da Copa São Paulo de Futebol Júnior

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Os escritos de Giovanni Angelo Brunelli, astrônomo da Comissão Demarcadora de Limites portuguesa (1753-1761), sobre a Amazônia brasileira

O texto apresenta breve introdução à vida e à obra de Giovanni Angelo Brunelli (1722-1804), astrônomo bolonhês que participou da primeira Comissão Demarcadora de Limites entre as possessões de Portugal e Espanha na América do Sul, de 1753 a 1761, a serviço da Coroa lusitana. Em seguida, são publicados os três trabalhos de Brunelli sobre a Amazônia brasileira, tendo como temas a pororoca (1767), a mandioca (1767) e o rio Amazonas (1791); e dois outros documentos relacionadas à comissão, um ofício no qual Brunelli reclama a coordenação dos trabalhos de cartografia (1752) e um rascunho do diário de viagem do astrônomo até o rio Negro (1754). Todos esses documentos foram traduzidos ao português, pela primeira vez, do latim e do italiano.

An RFID Bulk Cargo Supervising System

In this work, a system using active RFID tags to supervise truck bulk cargo is described. The tags are attached to the bodies of the trucks and readers are distributed in the cargo buildings and attached to weighs and the discharge platforms. PDAs with camera and support to a WiFi network are provided to the inspectors and access points are installed throughout the discharge area to allow effective confirmations of unload actions and the acquisition of pictures for future audit. Broadband radio equipments are used to establish efficient communication links between the weighs and cargo buildings which are usually located very far from each other in the field. A web application software was especially developed to enable robust communication between the equipments for efficient device management, data processing and reports generation to the operating personal. The system was deployed in a cargo station of a Brazilian seashore port. The obtained results prove the effectiveness of the proposed system.

Pest risk assessment of insects in sea cargo containers

A survey of the floors of 3001 empty sea cargo containers in storage was undertaken to estimate the quarantine risk of importing exotic insect pests into Australia, with special reference to pests of timber. More than 7400 live and dead insects were collected from 1174 containers. No live infestations of timber-feeding insects were recorded, but feeding damage detected in one floor indicates a low risk of importing colonies of timber pests in containers. The survey collection of dead insects demonstrates that containers are regularly exposed to economically important quarantinable insects, including timber pests (bostrichids, curculionids, cerambycids, siricids and termites), agricultural pests (including Adoretus sinicus, Adoretus sp., Carpophilus obsoletus and Philaenus spumarius), and nuisance pests (vespids and Solenopsis sp.). Stored product pests were found in more than 10% of containers. The assessment of pest risk associated with shipping containers is discussed in terms of the quantity and quality of opportunities for exotic insects to establish via this pathway.

Programa do curso de forma????o para o cargo de Analista de Planejamento e Or??amento (APO) 17?? edi????o - 2012

Proposta Pedag??gica do Curso de Forma????o inicial para Analista de Planejamento e Or??amento 2012 (17?? Edi????o), segunda etapa do concurso p??blico para provimento do referido cargo

Palestras do curso de forma????o para o cargo de Analista de Planejamento e Or??amento: 17?? edi????o

Palestras e semin??rios sobre temas atuais da agenda governamental, nos quais foram abordadas dimens??es pertinentes aos valores e compet??ncias requeridos para o exerc??cio profissional dos Analistas de Planejamento e Or??amento