A hipertrofia do presente no direito da era da globalização

Este estudo procura refletir sobre o novo quadro que se abriu ao direito com a desestruturação do projeto da modernidade societária. Tendo atingido o seu ponto mais elevado entre a Segunda guerra mundial e a queda do muro de Berlim, este projeto, realizado no quadro do Estado-nação, vinculou o indivíduo (societário) a uma rede de instituições e procurou determiná-lo, juridicamente, a partir de uma elaborada pirâmide normativa amiga da previsibilidade, da segurança e do futuro. O mundo das autonomias, da profusão estatutária, dos particularismos, de um complexo mosaico de fontes em concorrência, aquele mundo medieval ligado a um passado imemorial, a um tempo fechado sobre si próprio, é agora superado por um modelo social e jurídico de pendor monolítico, em que o presente, já liberto da vis atrativa do passado, vinculado aos valores da calculabilidade e da utilidade, se projeta no futuro. Pois bem, o fenómeno da globalização e a progressiva construção de uma sociedade e de um mercado globais não deixam de pôr em causa aquele projeto da edificação de uma sociedade integral dentro do território de cada Estado-nação. Hoje, as fronteiras, as estruturas fixas e a própria tradição, tudo é sacrificado no altar da instantaneidade, tudo se reduz ao “êxtase do presente”. Ora, como é cada vez mais evidente, esta “presença hipertrófica do presente” não é amiga da lei. Outras fontes do direito como os direitos do homem, a jurisprudência, a lex mercatória e o contrato parecem ser mais adequadas. Daí que se fale já de uma legalidade branda, de direito «flexível», de direito «líquido», de direito «solúvel», etc.

Da irrelevância do mercado relevante: economistas, teoria econômica e política antitruste no Brasil

O objetivo desta dissertação é analisar a construção social da política antitruste no Brasil, focando no papel dos economistas e de suas teorias na prática organizacional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Com base na sociologia econômica contemporânea, a pesquisa traça um histórico institucional da política e do órgão antitruste argumentando que o conhecimento econômico, ao ser utilizado e institucionalizado na prática organizacional da agência, tornou as decisões jurídicas uma questão econômica e acabou construindo uma poderosa ferramenta de performatividade da teoria econômica. A dissertação busca realçar o processo político performativo de economicização implícito na construção isomórfica de políticas econômicas.

Rodando a bolsinha: dinheiro e relações de prostituição

In this work a series of discussions is made on the relationship between money and prostitution in a way of overcoming its merely economic aspects, in the perception of both being social, cultural and historical phenomena, and taking them as symbols, whose study aids to unveil the reality. In this context it is looked for revealing its forms and contents to make it possible to understand them beyond the rationality, calculability and mathematical elements presents in them; beyond apparentness, taking them in their complexity. The discussions encompass theoretical elements, based especially on Georg Simmel s theoretical analyses, allied to a specific empirical frame that regards the life experience of the women of Praia do Meio, pedaço of the city of Natal-RN-Brazil, where the data were collected from. Fundamentally, prostitution is perceived as an exchange activity, which is not depleted in the economic elements, but, contrarily, starts on them and surpasses them in diverse aspects. It deals about a money-mediated relationship between human beings that possesses in itself a full complexity, which demands an accurate and keen attention to be comprehended. Since money has transformed the world and the men and women in it, the discussions in the text are conducted in a direction to attempt to encircle and understand the relationship between money and prostitution. Prostitution, in turn, aids to understand such a transformation as it is also a symbol of our times and it makes us to face the true essence of our society: the transformation of human beings into merchandise, into negotiable objects. In the money-based society it is possible to picture the phenomenon of double prostitution: negotiation of the human being, through labor, and negotiation of sex, the last being dramatically stigmatized and the former strongly encouraged. This may be demonstrating that the paid sex is, in the money-ruled society, a limit of commercialization, widely accepted provided it is camouflaged and surrounded by an aura of sensuality and legitimacy