A quem aproveita o seguro de responsabilidade civil de administradores celebrado para os efeitos do art. 396.º CSC?

Neste artigo procuro delimitar o universo de potenciais lesados, titulares de um direito de acção directa contra o segurador num seguro de responsabilidade civil celebrado pe los administradores de sociedades anónimas em cumprimento do dever de prestar caução consagrado no art. 396.º CSC. Defendo a identidade entre esse universo e o dos benefi ciários de qualquer outro meio de satisfação deste dever de prestar caução. Delimito esse universo por referência às categorias de sujeitos tutelados no CSC. Por fi m, faço uso dos resultados da análise para sustentar que integra esse universo o próprio Estado, na sua qualidade de credor de indemnizações fundadas em responsabilidade tributária, mas já não os credores de indemnizações que baseiem as suas pretensões no novo regime de responsabilidade ambiental

Grupos de facto enquanto fenómeno organizativo plurissocietário: (in)admissibilidade da aplicação analógica dos artigos 501º e 502º do CSC aos grupos de facto qualificados

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e das Empresas

spotlight europe #2015/02—July 2015: A Gulf CSC Could Bring Peace and Greater Security to the Middle East

Wars continue to ravage in Syria, Iraq and Yemen. Refugees are wandering around aimlessly in the Middle East with many fleeing to Europe. Saudi Arabia and Iran are adding fuel to the flames. They are vying for supremacy while remaining highly suspicious of each other. A Conference for Security and Cooperation could help to ease existing tensions. Many years ago the CSCE was a resounding success. It could thus serve as a blueprint with the nuclear agreement with Iran as a starting point of such a venture.

A summary of CSC internal placement and promotion policies and procedures.

Mode of access: Internet.

Acuerdo de Cooperación en materia de Educación Investigacion y Desarrollo entre la Universidad de Cuenca-Ecuador, y su orquideario representada por el Dr. Jaime Astudillo R. y la Universidad Mendel de Agricultura y Selvicultura de la ciudad de BRNO-República Checa representada por el Prof. Jaroslav Hlusek, Csc. que en adelante se le reconocerá como "MLZU"

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Decreased Expression Of Stem Cell Markers By Simvastatin In 7,12-dimethylbenz(a)anthracene (dmba)-induced Breast Cancer.

Simvastatin, a competitive inhibitor of HMG-CoA reductase widely used in the treatment and prevention of hyperlipidemia-related diseases, has recently been associated to in vitro anticancer stem cell (CSC) actions. However, these effects have not been confirmed in vivo. To assess in vivo anti-CSC effects of simvastatin, female Sprague-Dawley rats with 7,12-dimethyl-benz(a)anthracene (DMBA)-induced mammary cancer and control animals were treated for 14 days with either simvastatin (20 or 40 mg/kg/day) or soybean oil (N = 60). Tumors and normal breast tissues were removed for pathologic examination and immunodetection of CSC markers. At 40 mg/kg/day, simvastatin significantly reduced tumor growth and the expression of most CSC markers. The reduction in tumor growth (80%) could not be explained solely by the decrease in CSCs, since the latter accounted for less than 10% of the neoplasia (differentiated cancer cells were also affected). Stem cells in normal, nonneoplastic breast tissues were not affected by simvastatin. Simvastatin was also associated with a significant decrease in proliferative activity but no increase in cell death. In conclusion, this is the first study to confirm simvastatin anti-CSC actions in vivo, further demonstrating that this effect is specific for neoplastic cells, but not restricted to CSCs, and most likely due to inhibition of cell proliferation.

Self-perception and malocclusion and their relation to oral appearance and function

The aim of this study was to evaluate the relationship between malocclusion and self-perception of oral appearance/function, in 12/15-year-old Brazilian adolescents. The cluster sample consisted of 717 teenagers attending 24 urban public (n=611) and 5 rural public (n=107) schools in Maringá/PR. Malocclusion was measured using the Dental Aesthetic Index (DAI), in accordance with WHO recommendations. A parental questionnaire was applied to collect information on esthetic perception level and oral variables related to oral health. Univariate and multiple logistic regression analyses were performed. Multiple logistic regression confirmed that for 12-year-old, missing teeth (OR=2.865) and presence of openbite (open occlusal relationship) (OR=2.865) were risk indicators for speech capability. With regard to 15-year-old, presence of mandibular overjet (horizontal overlap) (OR=4.016) was a risk indicator for speech capability and molar relationship (OR=1.661) was a risk indicator for chewing capability. The impact of malocclusion on adolescents' life was confirmed in this study. Speech and chewing capability were associated with orthodontic deviations, which should be taken into consideration in oral health planning, to identify risk groups and improve community health services.

Termo de consentimento livre e esclarecido aos usuários de clínicas odontológicas brasileiras: aspectos éticos e legais

O consentimento do paciente antes do início de qualquer procedimento é uma condição a ser respeitada pelos profissionais da odontologia, sem nenhuma exceção. É necessário que o paciente esteja ciente de seu status de saúde, de suas necessidades específicas, do propósito de cada tratamento, conheça os planejamentos alternativos (incluindo o não tratamento), saiba do seu prognóstico, riscos, consequências, limitações e se conscientize das suas responsabilidades e as do seu cirurgião-dentista, proporcionando o sucesso do tratamento. O termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) visa fortalecer e esclarecer a posição do paciente, estabelecendo os direitos e deveres de ambas as partes paciente e profissional. O conhecimento integral do tratamento diminuirá a ansiedade do paciente e as complicações de tratamento, promoverá maior qualidade dos serviços odontológicos e maior satisfação do dentista e do paciente. Entretanto, no Brasil, poucos artigos são encontrados e existem alguns problemas éticos envolvendo as clínicas odontológicas, no que diz respeito a este documento de esclarecimento para o paciente. Diante disso, este trabalho tem por objetivo realizar uma revisão crítica sobre o tema abordado, demonstrando a importância do TCLE na clínica odontológica brasileira e na vida profissional dos cirurgiões-dentistas.

Prevalência de sobrepeso e obesidade e fatores associados em adolescentes na região centro-oeste do estado de São Paulo (SP, Brasil)

Objetivou-se avaliar a relação entre o Índice de Massa Corporal (IMC) e o índice CPOD em 207 adolescentes de 12 anos, de 8 escolas públicas e particulares da região centro-oeste do estado de São Paulo. A amostra foi constituída por 380 adolescentes aos 12 anos, de ambos os gêneros, sendo examinados 207. Utilizou-se o índice CPOD, IMC para peso, medida de estatura, e aplicou-se questionário sobre hábitos alimentares, características antropométricas e atividade física. Quanto ao peso corpóreo, 55,93% apresentaram normal (G4), 35,59% de baixo peso (G3), 8,47% de pré-obesos (G2), nas escolas particulares. Nas públicas, 52,03% apresentaram normal, baixo peso 41,22%, pré-obesos 4,73% e obesos (G1) 2,03%; não houve diferença significativa (p=0,45). Verificou-se que o CPOD nas escolas públicas foi 2,16 e nas particulares, 0,23 (p<0,05), sendo que 39,2% das crianças estavam livres de cárie nas municipais e nas particulares, 88,1%. Não houve correlação do maior IMC com o incremento de CPOD. Houve correlação negativa entre condições socioeconômicas e índice de cárie dentária. Concluiu-se que os grupos pré-obesos e obesos, embora houvesse maior frequência de ingestão de alimentos, não apresentaram correlação com o incremento de cárie dentária, mas as condições socioeconômicas foram determinantes para essa ocorrência.

Manipulação do genoma humano: ética e direito

A biologia molecular tem fornecido as ferramentas básicas para os geneticistas se aprofundarem nos mecanismos moleculares que influem na variação das doenças. Deve-se destacar a responsabilidade científica e moral dos pesquisadores, uma vez que os cientistas devem imaginar as consequências morais da aplicação comercial de testes genéticos, já que esse fato envolve não só o indivíduo e suas famílias, mas toda a população. Além de ser preciso, também, fazer uma reflexão sobre como essas informações do genoma humano serão utilizadas, para o bem ou mal. O objetivo desta revisão foi trazer à luz do conhecimento dados sobre características éticas da aplicação da biologia molecular, relacionando-a com os direitos do ser humano. Após análise bibliográfica, pôde-se observar que o Projeto Genoma Humano gerou várias possibilidades, como identificação de genes associados a doenças com propriedades sinergísticas, mas modificando às vezes comportamentos ao intervir geneticamente no ser humano, trazendo benefícios ou malefícios sociais. O grande desafio é decidir o que a humanidade pretende em relação a este gigantesco salto.