999 resultados para Câmara dos Deputados, regimento, Brasil, 1904
Resumo:
Visa a facilitar a compreenso dos procedimentos utilizados pelas comisses e a propor algumas padronizaes. Para facilitar a compreenso do assunto, os temas foram agrupados de acordo com a pertinncia, e os respectivos artigos regimentais de maior relevncia foram transcritos em peguenos quadros para facilitar a consulta imediata.Os artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) citados neste livro esto atualizados at a Resoluo n 15/2016 e e foram consultadas questes de ordem publicadas at maro de 2016.
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Sesso Extraordinria de 1891.
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This paper examines the structure of agenda power in the Brazilian Câmara dos Deputados (Chamber of Deputies). Our main question concerns when consistent agenda control by a single majority coalition, as opposed to agenda control by shifting majorities, has emerged in the post-1988 Câmara. Consistent agenda control emerges routinely in parliamentary regimes: the government commands a majority in the assembly; the legislative agenda is negotiated among the governing parties, typically with each able to veto the placement of bills on the agenda. However, the Câmara faces an external executive, the president, with substantial formal powers to set its agenda. Consistent agenda control thus can emerge only if the president chooses to ally with a majority coalition in the assembly. If the president always chose to form such an alliancea presidentially-led agenda cartelthen one would expect some consistently parliamentary patterns in Brazil: the appointment of legislative party leaders to the cabinet; the use of statutes rather than decrees to achieve policy goals; the avoidance of bills that would pass and split the governing coalition. We find that only the Cardoso presidency displays consistent evidence of such a presidentiallyled agenda cartel. In this sense, our argument differs from that of Figueiredo and Limongi (1999; 2000), who argue that presidents have consistently pursued a parliamentary mode of governance in Brazil. Yet it also differs from those who argue that presidents have consistently pursued a shifting-coalitions strategy. Our results suggest that presidents make a strategic choice, with much hinging on that choice.
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A Diretoria de Anlise de Polticas Pblicas da FGV participou ontem (22) da mesa Perspectivas e propostas para Polticas Migratrias no Brasil, durante o seminrio "Novos fluxos de trabalhadores migrantes para o Brasil Desafios para Polticas", que aconteceu na Câmara dos Deputados, em Braslia. O pesquisador Wagner Faria de Oliveira apresentou alguns indicadores da pesquisa feita pela DAPP, em parceria com a FGV Projetos e o Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE), que busca analisar e avaliar o desenvolvimento institucional da poltica de imigrao no Brasil para o sculo XXI, um trabalho tcnico de ampla reviso das polticas existentes, com o propsito de sugerir medidas para a melhoria do ambiente institucional.
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Esse artigo analisa os esforos dos parlamentares que buscaram aprimorar as regras internas da Câmara dos Deputados aps a promulgao da Constituio de 1988. Atravs da leitura dos documentos elaborados pelas comisses de reforma do regimento interno, pode-se observar, de um lado, que o tema da reforma das instituies configura-se como um terreno de difcil concretizao das intenes dos atores proponentes de medidas de mudanas; de outro, que o uso emprico das modificaes propostas pode desencadear conseqncias no-intencionadas e, no raramente, contrrias ao que fora almejado, forando assim os atores a repensarem suas posies, resultando em maiores incertezas no processo deliberativo da Câmara.
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Apresenta informaes, notas bibliogrficas e relao das obras adquiridas pela Biblioteca da Câmara dos Deputados de 1951 a 1971.
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Anlise histrica do Arquivo e da Biblioteca da Câmara dos Deputado, setores essenciais para o andamento dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional.
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Aborda o tema Comportamento Informacional dos Consultores Legislativos da Câmara dos Deputados, visando alcanar-se o objetivo de identificar qual o padro atual utilizado pelo grupo dos Consultores Legislativo no que concerne busca, ao uso, guarda e ao repasse da informao por eles recebida, detida, elaborada e transmitida.
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Analisa o gerenciamento de riscos no processo de produo do relatrio de gesto da Câmara dos Deputados CD.
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Verifica quais so os desafios concretizao das transparncias ativa e passiva, analisando especificamente as dificuldades do Departamento de Comisses em fornecer aos cidados todos os custos e detalhes de funcionamento referentes s Comisses Temporrias e Permanentes da Câmara dos Deputados.
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Faz um diagnstico da demanda por dados abertos da Câmara dos Deputados e verificar como ela contribui para a transparncia da Casa.
Resumo:
A pesquisa se insere no campo dos estudos de gnero e representao poltica e tem por objetivo analisar como ocorreu a ocupao de cargos na presidncia e vice-presidncia das comisses permanentes, pelas deputadas federais, e estudar as caractersticas do perfil dessas parlamentares no perodo da 52 54 legislaturas.
