Comércio internacional, politica comercial brasileira e a atuação da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) na condução das políticas para o setor

The proposal of this study is to present an assessment of the performance of the Brazilian Government Chamber of Foreign Trade (Camex), which is a board of the Council of Government responsible for the formulation, implementation and coordination of the Brazilian trade policy. The study begins with a historical approach to the international trade and the Brazilian foreign trade, mentioning its origins, features and interfaces with the economic development of the country. Based on the approach aforementioned, several interviews were made with authorities, who have remarkable knowledge about the subject, in order to obtain their views, experiences and suggestions concerning the performance of Camex since its creation in 1995. The list of interviewees includes authorities that are currently responsibles for the conduct of the policy on foreign trade, representatives of the organized society, and authorities who were in important positions in this segment of the federal public administration, regarding both the Minister of State, as Director of Cacex and the Executive Secretary of Camex. The conclusions of the study indicate that the Camex has not been succeeding in fully exercise its mandate of formulate, implement and coordinate the foreign trade policy of Brazil. A combination of factors contributes to this situation, especially its small strutcure, the fact that some ministries compete in the segment of foreign trade ¿don't understand¿ Chamber¿s real purpose, and, at last, the absence of a political mandate"(words taken from Motta Veiga) that would fortify its existing legal mandate. Finally, the study suggests some changes in the current organizational modeling of Camex, especially in its hierarchical position in the federal public administration."

Política doméstica e política internacional: a institucionalidade da política brasileira de comércio exterior

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Análise da proposta de "política de desburocratização das exportações", apresentada pela Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB

Consultoria Legislativa - Área IX - Política e Planejamento Econômicos, Desenvolvimento Econômico, Economia Internacional.

Políticas de incentivo ao comércio exterior

Audiência pública realizada no dia 10 de outubro de 2001, com o objetivo de apresentar as propostas de incentivo à exportação do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Autonomia da vontade, consensualismo e arbitragem: A extensão da cláusula compromissória a partes não-signatárias fundamentada na teoria dos grupos de sociedades. A prática da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro

A prática da arbitragem comercial internacional tem se deparado, há pelos menos quatro décadas, com a problemática da extensão da cláusula compromissória a uma parte não-signatária, integrante do mesmo grupo de sociedades a que pertence uma das partes integrantes da convenção, em razão do comportamento adotado pela parte não-signatária nas fases de negociação do contrato, execução ou extinção. Nesse sentido, a prática da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional dos últimos trinta anos e reiteradas decisões judiciais em países de diferentes tradições jurídicas como a França, Suíça e Estados Unidos têm se manifestado favoravelmente a essa extensão subjetiva da convenção de arbitragem. O estudo da doutrina nacional e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os grupos de sociedades e seus efeitos, e a análise detida de diversos precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras, revelam a compatibilidade da referida prática arbitral internacional com o ordenamento jurídico brasileiro.

Análise de comércio exterior de frutas a partir do armazém de dados da fruticultura brasileira.

O objetivo geral do Programa é elevar os padrões de qualidade e competitividade da fruticultura brasileira ao patamar de excelência requerido pelo mercado internacional, paradigma que será efetivado com o avanço da capacidade produtiva e gerencial dos produtores de frutas e a ampliação dos mercados interno e externo. São contempladas ações em diversas áreas, como inovação tecnológica, capacitação de fruticultores, controle de pragas na fruticultura, campanha para promoção das frutas brasileiras, entre outras.

Carregamento de dados de comércio exterior no armazém de dados da fruticultura.

Carregando os dados de comércio exterior. Estrutura base de diretórios. Arquivos de dados. Criação das tabelas temporárias. Carregamento com o utilitário Oracle SQL Loader. Transformações nas tabelas temporárias. Transferência de dados das tabelas de dimensão temporárias. Testes de integridade referencial e correções de violações. Criação de índices e restrições nas tabelas de fatos temporárias. Transferência de dados das tabelas de fatos temporárias. Remoção das tabelas temporárias. Renovação dos sumários do Armazem de Dados da Fruticultura.

Relatório de estágio no Centro de Arbitragem Comercial na Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa

O presente relatório é o resultado do estágio de seis meses efetuado entre setembro de 2014 e fevereiro de 2015 no Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa. O presente texto descreve as diversas atividades desenvolvidas durante o período do estágio, assim como uma análise teórica do instituto de arbitragens paralelas. Foi também efetuada uma atualização de dados recolhidos sobre processos arbitrais do Centro de Arbitragem já terminados, entre os anos 1990 e 2015, e adicionados dados novos, sobre as diferentes pessoas jurídicas que recorrem ao CAC, tanto em arbitragens institucionalizadas como arbitragens ad hoc.

Relatório de estágio curricular no Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria portuguesa

This report is the outcome of an internship that took place in Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa and its completion is an essential part of the path towards obtaining the Master’s Degree in Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. This report has been structured in two stages – firstly, the presentation of the Centro de Arbitragem Comercial, focusing on its field of expertise, organic structure, principles and advantages. Then, the description of the activities developed within the Secretariat over the several stages of the arbitration procedure – since the reception of the arbitration requirement in institutional proceedings, terms of reference in ad hoc procedures, through the monitoring of the arbitral tribunal sessions (preliminary hearings, submission of evidence and final allegations) and the notification of the arbitration award. The second stage of this report is related to the description of the functions and powers of the President of Centro de Arbitragem Comercial. Firstly, it defines those powers by analyzing the statutes and rules of proceedings of the Centro de Arbitragem, drawing comparisons between the above mention and the rules of proceedings of others arbitral institutional centres, some of them are international references. The report assesses and describes the presidential powers, such as: configuration and composition of the arbitral tribunal (including arbitrator’s replacements, excuses and refusals); deadline extensions; determination of procedural rules and decision-making on any procedural incidents which arise before the constitution of the arbitral tribunal; definition of arbitration costs and fees; joinder of parties and consolidation of proceedings admission; and appointment of an emergency arbitrator. Lastly, this report analyzes some decisions delivered by the President in the respective institutional procedures which took place in the Centre.

Redes neurais artificiais, análise de sensibilidade e o comportamento de funções de comércio exterior do Brasil

Nesta tese são estimadas funções não lineares de importação e exportação para o Brasil, utilizando a metodologia de redes neurais artificiais, a partir de dados trimestrais, no período de 1978 a 1999. Com relação às importações, partindo-se da hipótese de país pequeno, as estimações são feitas para a demanda de importações totais, de bens intermediários e de material elétrico. Para as exportações, o pressuposto de país pequeno, num contexto de concorrência monopolística, é utilizado, de maneira que as estimações são feitas para a oferta e demanda por exportações brasileiras. As séries selecionadas são as exportações totais, as exportações de manufaturados e as exportações de material elétrico. A metodologia adotada para as importações procura visualizar a não linearidade presente nas séries de comércio exterior e encontrar a topologia de rede que melhor represente o comportamento dos dados, a partir de um processo de validação do período analisado. Procura observar, também, a sensibilidade das saídas das redes a estímulos nas variáveis de entrada, dado a dado e por formação de clusters. Semelhante método é utilizado para as exportações, com a ressalva que, diante de um problema de simultaneidade, o processo de ajuste das redes e análise da sensibilidade é realizado a partir de uma adaptação do método de equações simultâneas de dois estágios. Os principais resultados para as importações mostram que os dados apresentam-se de maneira não linear, e que ocorreu uma ruptura no comportamento dos dados em 1989 e 1994. Sobretudo a partir dos anos 90, as variáveis que se mostram mais significativas são o PIB e a taxa de câmbio, seguidas da variável utilização de capacidade produtiva, que se mostra com pouca relevância Para o período de 1978 a 1988, que apresenta um reduzido impacto das variáveis, a taxa de câmbio é relevante, na explicação do comportamento das importações brasileiras, seguida da utilização de capacidade produtiva, que demonstra-se significativa, apenas, para a série de bens intermediários. Para as exportações, os dados, também, se apresentam de maneira não linear, com rupturas no seu comportamento no final da década de 80 e meados de 1994. Especificamente, para a oferta e a demanda, as variáveis mais importantes foram a taxa de câmbio real e o PIB mundial, respectivamente. No todo, as séries mais importantes na explicação das importações e exportações foram a importação total e de bens intermediários e a exportação total e de manufaturados. Tanto para as importações, quanto para as exportações, os resultados mais expressivos foram obtidos para os dados mais agregados. Por fim, com relação às equações das exportações brasileiras, houve uma superioridade de ajuste e significância das variáveis das equações de demanda, frente às de oferta, em explicar os movimentos das exportações brasileiras.

Sobre a inexistente relação entre política industrial e comércio exterior

Ao contrário do que se encontra na literatura internacional, em nosso país a defesa da intervenção governamental para promoção da atividade industrial está, via de regra, associada à necessidade de melhoria de nossas contas externas. Este artigo discute possíveis elos entre política industrial e comércio exterior, centrando em argumentos comumente encontrados no debate de crescimento e de apoio à indústria no Brasil. Discutiremos a racionalidade destes argumentos tanto do ponto de vista macroeconômico quanto microeconômico, e mostraremos que, enquanto no primeiro caso há graves inconsistências lógicas e teóricas, no segundo a evidência é amplamente desfavorável ou os argumentos em geral não se aplicam. Discutiremos também se experiências internacionais de crescimento rápido (e de expansão de comércio exterior) podem ser creditadas a políticas industriais e se estas podem ser facilmente reproduzidas no país. Nosso diagnóstico aqui também é pessimista

O consórcio de exportação como um canal de comércio exterior : um estudo exploratório

Faz uma avaliaçào da administração dos consórcios de exportação implantados nos Estados de São Paulo e Minas Gerais e patrocinados pelo sistema CEBRAE/ PRONAEX, a partir das opiniões das empresas participantes. Analisa aspectos do composto de marketing internacional utilizados pelos consórcios de exportação. Aporda medidas que o governo e as empresas, na opinião dos empresários, devem tomar para melhorar o desempenho dos consórcios.

Fatores críticos de sucesso no mercado bancário brasileiro de comércio exterior - Um estudo de caso do Banco Santander Banespa através da estratégia " Visão baseada em recursos"

O presente trabalho identifica e analisa de forma exploratória os fatores críticos de sucesso para um banco atuando no mercado brasileiro de comércio exterior, através de entrevistas individuais e de pesquisa pela internet com clientes e funcionários do Banco Santander Banespa. A fundamentação teórica baseada na Gestão de Serviços e de Operações, no Marketing de Varejo e na Estratégia serviu de base para o levantamento dos possíveis recursos e competências que podem ser fonte de vantagem competitiva. Após esse levantamento baseado na teoria, segue-se uma etapa de pesquisa de campo formulada em duas partes, realizada entre janeiro e março de 2007. A primeira parte consistiu de entrevistas com uma amostra de pequeno tamanho e representada por funcionários e clientes do Banco Santander Banespa localizados em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. A segunda parte consistiu de pesquisa com clientes pessoa jurídica do Banco Santander Banespa, todos do segmento de middle-market, localizados em vários estados brasileiros. Durante as entrevistas individuais surgiu como provável fonte de vantagem competitiva o recurso “presença do banco em outros países”, que foi então incluído para investigação através da pesquisa realizada na segunda parte. Os resultados obtidos foram então analisados à luz do modelo VRIO, oriundo da estratégia da Visão Baseada em Recursos, ou RBV – Resource-based View. O resultado final mostrou que são considerados fatores críticos de sucesso para um banco atuando no mercado brasileiro de comércio exterior: flexibilidade e rapidez para customização de serviços e produtos de acordo com as necessidades do cliente; limite de crédito concedido; preço; flexibilidade, cordialidade, capacitação técnica e rapidez no atendimento prestado pelos gerentes; qualidade na entrega dos serviços e produtos; tecnologia. Tais recursos analisados através do modelo VRIO mostraram que o Banco Santander Banespa encontra-se em situação de paridade competitiva no mercado bancário de comércio exterior.

Há hysteresis no comércio exterior brasileiro?: um teste alternativo

Esta dissertação tem dois objetivos: (i) propor um novo teste para verificar a existência de hysteresis em comércio exterior; (ii) aplicá-lo para o Brasil e analisar o comportamento recente do setor externo deste país à luz desta teoria. O teste sugerido envolve duas etapas. A primeira é a de delimitação da zona de inação ao longo do tempo, utilizando calibrações para o modelo de Dixit (1989, 1994) combinadas com uma aplicação de um modelo de Estado-Espaço de coeficientes variando no tempo para estimar o movimento browniano da taxa de câmbio real com parâmetros variáveis no tempo. Esta etapa nos permitirá identificar, de acordo com a teoria de hysteresis, quando a taxa de câmbio real ultrapassou os limiares da zona de inação. A segunda etapa consiste em utilizar estes resultados, juntamente com a metodologia de análise de cointegração com quebra estrutural proposto por Johansen et al. (2000), para testar a hipótese de que variações temporárias no câmbio, desde que sejam suficientemente grandes para ultrapassar os limiares da zona de inação, afetam permanentemente as exportações. Os resultados encontrados não apresentaram evidências fortes de hysteresis para o volume total das exportações brasileiras, mas sugeriram que há alguma evidência de hysteresis para o volume das exportações de produtos manufaturados.

Hysteresis e o comércio exterior de produtos industrializados brasileiros

This article investigates the hypothesis of hysteresis for the Brazilian manufactured exports and imports in recent years. For that it was used an empirical measure of strong hysteresis (macroeconomic) developed by Piscitelli et al. (2000) and tested its significance in sectoral supply and demand equations for exports and in sectoral equations for import demand. The results shows that Brazilian manufactured exports are strongly determined by international demand, being the empirical measure of real exchange rate expressed by the ratio between international prices and export prices nationals the relevant measure to explain the export performance. With respect to the hysteresis hypothesis, it was rejected for the aggregate of manufactures exports, but accepted in some industrial sectors. For imports this hypothesis was accepted for aggregate of manufactured imports and for ten industrial sectors.